"Acordo tenta reduzir ações na área de saúdeO presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta terça-feira (15/12), na 96ª sessão plenária do CNJ, acordo de cooperação técnica com o objetivo de reduzir o número de processos que tramitam na Justiça relacionados à assistência de saúde. O ministro afirmou que o CNJ tem buscado mecanismos adequados para tratar o tema da saúde no âmbito do Judiciário, ressaltando que a judicialização é um direito da sociedade, mas deve ser feita dentro de condições mais racionais.
"Ninguém nega o direito universal à saúde, mas também é inegável que a prestação do serviço individual pode tumultuar uma política de saúde", afirmou o presidente do CNJ. O ministro destacou, como exemplo, que ao receber um pedido de liminar no fim da tarde de uma sexta-feira para garantir atendimento de saúde a um único cidadão, um juiz dificilmente o negaria para evitar o risco de essa pessoa falecer. No entanto, ao fazer isso, pode estar também negando o serviço de saúde a outro cidadão que também precisa."
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Planos de Saúde ganham favorável Acordo no CNJ, depois de ter Ministro como defensor
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
A Suprema Corte Argentina não acolhe conflito de competência suscitado pelo Prefeito de Buenos Aires e deixa permanecer duas decisões contraditórias
Entretanto, os nubentes e também o Prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, foram surpreendidos com uma nova decisão, que não reformava a primeira, mas decidia de forma contrária, determinando a não realização do casamento, suspendendo-o.
Em outras palavras, o Prefeito Macri se viu numa rede de "palco de aranha", de um lado, tinha uma decisão da juíza, Gabriela Seijas, de direito administrativo (local) que autorizava a celebração e, de outro, uma decisão que a proibia naquele momento, da Juíza Civil (nacional), Alsina Martha Gomez.Sem saber o que fazer, o Prefeito fez aquilo que se faria também aqui no Brasil, suscitou um ‘conflito de competência’ junto a Corte Superior, a fim que esta decidisse e o informasse qual daquelas decisões era competente e, portanto, válida.
É que, normalmente, uma específica matéria jurídica é de competência de apenas um determinado tipo de juiz e não de dois ao mesmo tempo. O Prefeito queria saber quais daquelas duas juízas, que resolveram julgar a mesma questão, era a que realmente poderia ter julgado aquele assunto e qual daquelas decisões deveria cumprir.
Se a Suprema Corte entendesse que a Juíza Civil (que decidiu pela proibição) não tinha competência legal para julgar, aquela primeira decisão que autorizou o casamento, da Juíza de Direito Administrativo, seria válida. Se a decisão da Corte fosse em sentido contrário, também estaria tudo resolvido, a decisão local seria desconsiderada, respeitando-se a segunda decisão, porque a juíza que a proferiu, proibindo o casamento, possuia competência para tal decisão.
Então, neste capítulo, ingressou a Suprema Corte da Argentina, de quem todos esperavam, finalmente, tal definição, espancando a dúvida do Prefeito quanto a decisão deveria cumprir.
ao lado), se manifestou no sentido de dizer que NÃO ACABARIA COM O CONFLITO, justificando que o órgão em questão, não era apta a julgar conflito de competência e que, infelizmente, o advogado da cidade de Buenos Aires, Paulo Tonelli, havia ingressado com peça jurídica equivocada, que não poderia ser apreciada pela Corte.Assim, saiu de cena a Suprema Corte Argentina no caso dos Argentinos Gays.
Donde se conclui que, as duas decisões conflitantes CONTINUAM de pé, valendo, e o Prefeito continua sem saber qual delas seguir.Diante deste absurdo carnaval de erros, protagonizado pelo Judiciário Argentino e o Procurador da Cidade de Bueno Aires, o casal homossexual, Alex Freire e Maria José Di Bello, faz o papel do “João-Ninguém” e sofre pela decepção e a espera, por culpa única e exclusiva daqueles, enquanto o Prefeito de Buenos Aires representa o significativo papel de “João-Bobo”.
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Maite Scheneider e o direito a uma identidade

O nome é a representação da pessoa humana.
Valendo-me das palavras de Edna Hogemann, "revela-se assim urgente e necessário a superação dos obstáculos consubstanciados pelo burocratismo e a falta de vontade política que impedem a eficácia plena da lei 6015, Lei dos Registros Públicos, tarefa sine qua non para a concretização do princípio da igualdade e o resgate da dignidade humana no Estado Democrático de Direito."
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Direito à Saúde e Informação– Dores de Cabeça, tipo “Cefaléia em Salvas” e Enxaqueca
O direito à saúde e o direito à informação são inquestionavelmente fundamentais.Descobri recentemente algo que passei trinta e cinco anos da minha vida sem saber e sem ser diagnosticado corretamente. Não foi por falta de possibilidade econômica ou de busca de informação. Na verdade, busquei e não encontrei e depois de algum tempo me acomodei com as informações obtidas até então, tentando entender meu corpo e me adaptando a situação. Só agora descobri o que tenho “Cefaléia em Salvas“ e que, embora não tenha cura, existe tratamento que pode ajudar. Então partilho aqui a experiência dos erros e enfim do acerto.
“Cefaléia em Salvas“ é uma dor pulsátil, violenta, unilateral que se manifesta num dos olhos, na órbita ou no fundo do olho. Na região comprometida ocorre queda da pálpebra, congestão ocular, obstrução nasal, coriza e o olho fica vermelho e lacrimejante. A enxaqueca surge aleatoriamente. É uma crise que vem e passa, embora possa reaparecer noutro momento. Na cefaléia em salvas não é assim. As crises vêm agrupadas e são diárias (de uma a oito por dia) durante um período que vai de dez dias a três meses. Esse agrupamento de crises desaparece de repente e pode demorar bastante para manifestar-se de novo o que acontece de uma hora para outra e sempre com as mesmas características de concentração.
A dor não é comum. É extremamente intensa, como se uma faca passasse
pelos olhos e o pico dessa intensidade da dor ocorre com muita rapidez, em cinco minutos, não dando tempo dos analgésicos fazerem efeito, sendo praticamente inevitável deixar de passar pela insuportável dor. A crise pode durar de quinze minutos até três horas. Hoje, existe a possibilidade de tratá-la, as pessoas portadoras da cefaléia em salvas possuem em casa uma injeção para se aplicarem (subcutânea) ou oxigênio para utilizarem no momento da crise.Os neurologistas afirmam que a cefaléia em salvas é a causadora da pior dor que existe na cabeça. Médicos afirmam que ela pode ser a dor mais intensa conhecido pela ciência médica.
Nos Estados Unidos, questionário aplicado em pacientes que tinham tido cefaléia em salvas, cólica de rins e cólica de vesícula, revelou que a cefaléia em salvas era considerada, por unanimidade, a pior das três dores o que justifica ser também chamada de cefaléia suicida. Ela também já foi descrita por pacientes do sexo feminino como sendo mais grave do que a dor do parto.
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Meu médico neurologista sugeriu que assistisse no Youtube uma demonstração da crise da cefaléia em salvas, gravada por uma paciente que queria descrever com fidedignidade ao seu médico o que passava. Esse vídeo também traz todas as características e explicações da danada. A imagem fala por si só, apesar da composição meio a moda brasileira, um tanto melodramática, mas vale a pena assistir:
Desde 11 anos de idade tenho dores de cabeça que se diferenciavam da dita “dor de cabeça normal”. Como a família possui histórico de enxaquecosos, diagnóstico foi sempre fácil e rápido: enxaqueca.
E, na realidade, os sintomas sempre foram compatíveis, a dor era muito intensa na região dos olhos, irradiando para cabeça, ossos, dentes, ouvidos. Através da fotofobia, pelo total desconforto com a luz, a dor avisava que chegaria com tudo que tinha direito, inclusive náuseas. Sempre de um mesmo lado. Comer chocolates, bebidas alcoólicas fermentadas era dar o gatilho para dor começar no período de crises. Evidente, em suma, enxaqueca!
Primeiro tratamento da avó foi a aplicação de batatas na área. Óbvio, de nada serviram.
Analgésicos, mais analgésicos e sempre novos analgésicos e a dor passava algum tempo depois. Mas como o momento da dor era insuportável e, por uma determinada fase se repetia diariamente, a busca de um médico era inevitável. E assim começou a peregrinação de mais de trinta anos, todos diagnosticavam enxaqueca, passavam analgésicos, solicitavam uma série de exames, radiografias e encaminhavam para algum outro tipo de especialista. Foram vários: Clínico Geral, Dentista, Otorrinolaringologista, Ortopedista, Oftalmologista, Neurologista, Psiquiatra, Psicólogo, Homeopatia, Clinica da Dor, Florais de Bach, Terapias holísticas, Massagem, Acupuntura, Jin Shin Jyutsu e etc. Bastava surgir algo ou alguém com um título novo e eu estava lá, fazendo uma nova tentativa de reduzir as dores da dita enxaqueca.
Sempre ouvi outras pessoas que tinham enxaqueca e, instintivamente, tentava comparar a intensidade das dores, e evidente o meu sentimento dizia que a MINHA dor era muitíssimo pior, e me desculpava porque todos os nossos problemas tendem a ser considerados por nós mesmos como mais sérios ou importantes. No íntimo, questionava se esta comparação não seria um tipo de miséria humana, onde deseja um troféu, ainda que fosse pela pior dor, em seguida concluía que deveria ser um fraco e também menos resistente a dor, então me resignava.
Semana passada, ao visitar minha mãe que acabara de fazer uma cirurgia para retirada de um cisto no ovário, me dirigindo ao seu quarto vejo no elevador do Hospital Barra Dor um aviso acerca de uma palestra de dois médicos especialistas em dores de cabeça e enxaqueca. Infelizmente se tratava de um evento que já havia ocorrido dois dias anteriores, somente não haviam ainda retirado a divulgação. Solicitei a uma tia que se informasse sobre os nomes dos médicos e, como estava começando com a crise, resolvi fazer a busca dos nomes na internet chegando finalmente na Clínica da Dor de Cabeça e Enxaqueca, onde após reconhecer que possuía quase a integralidade dos sintomas previstos, recebi do médico o diagnóstico correto e a medicação certa para o tratamento.
A diferença é grande. Muito grande. Saber que existe um remédio injetável ou a possibilidade da inalação de oxigênio puro para o momento da crise, faz toda diferença. Além disto, com a prescrição de remédios específicos, a crise tende a diminuir muito a intensidade da dor e os números de dias da dita crise.
Existe uma página na internet que explica as inúmeras espécies de dores de cabeça e enxaquecas existentes, quem sofre deste mal ou conhece quem sofre, vale a pena dar uma olhada: http://www.dordecabeca.com.br/
No Orkut descobri uma comunidade da "Cefaléia em Salvas" e fiquei surpreso com os depoimentos e trocas de informações. Não era o único e todos procuram se ajudar. Há solidariedade.
A idéia aqui não é falar de sofrimento, dor, mas de informação, tratamento e saúde, especialmente, que a salvação ou tratamento pode estar bem perto de você, apenas ainda não descobriu, apesar de já ter procurado.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Erro Nosso: Prefeito Mauricio Macri não voltou atrás na anuência ao primeiro casamento gay da America Latina
Portanto, no post do dia primeiro houve um equívoco da minha parte quando afirmei que o Prefeito amarelou.quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
"Eu estou construindo o meu céu"

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
O que você sabe sobre o Senador do RJ, Marcelo Crivella e sua família?
Como ontem mencionei a posição do Senador Marcelo Crivella que prega os ensinamentos de sua bíblia no Senado Federal, ensinando que é abominável a homossexualidade, o prestigiarei como exemplo do que consta no site Transparência Brasil e também na Wikipédia."Sócio de empresa em paraíso fiscal investigada por evasão de divisas provenientes da Igreja Universal (Revista IstoÉ, 21.mai.2005).
Por meio de ato secreto teria tentado nomear Renato Lobão, suposto parente do então senador Edson Lobão. Em contribuição este teria nomeado Deborah Cristine, filha de Crivela, para o seu gabinete. A assessoria do senado afirma que a posse de ambos não ocorreu (Folha de S. Paulo, 16.jun.2009).
Teria sido beneficiado por atos secretos editados pelo Senado entre 1995 e 2009 (O Estado de S. Paulo, 23.jun.2009). "
"A ligação íntima entre Marcelo Crivella e a Igreja Universal do Reino de Deus é alvo freqüente de críticas. A Igreja é acusada de fazer propaganda eleitoral pelo senador, o que é um crime eleitoral. Em sua estratégia, Crivella busca a independência política em relação à Igreja, para atingir eleitores que não os fiéis.
Marcelo Crivella foi investigado pelo Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado, sob suspeita de ter enviado dinheiro ilegalmente a paraísos fiscais por meio das empresas Unimetro e Cremo, ligadas à Igreja Universal e Rede Record. Foi investigado também em processo contra as empresas Investholding e Cableinvest, por supostos crimes contra o sistema financeiro - o caso foi arquivado por falta de provas pelo STF em 2006.
Crivella é suspeito de agir como laranja da Igreja Universal, registrando em seu nome bens de propriedade da Igreja. Ele deixou de declarar à Justiça Eleitoral e à Receita a posse de duas emissoras de televisão, retransmissoras da TV Record, que é ligada à Igreja.
Em ação da Polícia Federal de 2007, Crivella teve seu nome associado a um desembargador envolvido com venda de sentenças e com a máfia dos bingos.
Em 2008, teve o nome envolvido no episódio em que militares comandados por um tenente capturaram três moradores do Morro da Providência para serem torturados e mortos por uma facção de traficantes rivais. Crivella foi o senador que patrocinou a ida do Exército ao morro, para supervisionar obras do Projeto Cimento Social, de urbanização da favela, tendo submetido o projeto à análise do presidente Lula - que o aprovou. O assassinato dos jovens gerou grande polêmica quanto à legalidade da presença das tropas no morro, o que criou um impasse. Posteriormente, a Justiça Eleitoral julgou que o Projeto Cimento Social tinha conteúdo eleitoreiro, beneficiando Crivella irregularmente, e embargou as obras. Por conseqüência, o exército retirou do morro o seu efetivo.
Emergiu também, em 2009, uma tentativa de praticar nepotismo cruzado envolvendo a filha de Crivella, Deborah Christine, e Renato Lobão, filho do senador Edison Lobão, através de atos secretos do Senado brasileiro. Tal manobra foi negada por Crivella."
Através de sua página podemos conhecer a família do Senador e Evangélico Crivella. Não pensem que as imagens se confundem com aquelas da missão na Africa, pois quando diz respeito a eles a coisa é de outro nível. A partir das fotos extraídas da página da esposa do Crivella com seus filhos, fui atrás de informações no google sobre eles. Postar fotos da família e não dizer nada sobre os mesmos faria que me sentisse fazendo fuxicos do lar, o que realmente não interessa. Vamos falar do que for público, mas muitas vezes não prestamos atenção.
Lembram dos chamados "atos secretos" - que detonaram o último de uma série de escândalos no Senado - permitiram a nomeação ou a criação de cargos nos gabinetes de pelo menos quatro presidentes da Casa? Na página do G1 informa que a filha mais velha do Senador Marcelo Crivella, "Deborah Christine Crivella Lopes, aparece em ato secreto de nomeação para o gabinete do então senador Edison Lobão (MA), em outubro de 2003. A assessoria do senador Marcelo Crivella informou que a filha do senador, embora nomeada, não chegou a assumir o cargo". Sabe-se lá o que aconteceu...
O filho do Senador com o mesmo nome, Marcelo Hodge Crivella, chamado de Marcelinho por sua mãe, a exemplo de sua irmã mais velha, não estuda nas escolas públicas brasileiras que a maioria dos simples evangélicos frequentam ou tentam frequentar.
Marcelo que conta hoje com a idade de 24 anos, é psicologo, mora e estuda há anos nos EUA., possui formação "BA: PSICOLOGIA CRISTÃ (Universidade Biola - Califórnia)", cursando "MA: Business e Enterprise (Oxford Brookes University - Oxford) e seu objetivo, segundo consta no site http://marcelocrivella.wordpress.com/about/ é "promover saúde mental no Rio de Janeiro".
A caçula da família Crivella é a Rachel, que hoje possui 21 anos de idade. No youtube tem um vídeo que diz ser de sua autoria bem mimoso.










