Homenagem ao meu único leitor

Esse blog atingiu o número 1000 visitas em menos de três meses, entre o período de 26/10/2009 até a 21/12/2009, segundo a Admin Geo Visite.

As visitas no primeiro mês foram raras, três ou quatro por dia, provavelmente por engano ou amigos que, quase forçados, vieram prestigiar. Hoje já existe alguma fluência de visitação. Para um período inicial de blog vejo este número com alegria e otimismo.

Bacana, não?

Não é aqui a vaidade pessoal que conta, até porque esse número é ínfimo considerando o número de visitação existente em outros blogs, mas por um fato que considero super importante: este blog é sério, sisudo, as vezes com textos demasiadamente longos, ou seja, sem grande apelo público.

Saber que aqui se fala de direitos fundamentais e que, mesmo possuindo conteúdo e aparência circunspectos, muitos passam por ele, lendo alguma coisa, ainda que seja apenas os títulos, me faz crer que é possível cada um de nós bater a porta do outro para um convite a reflexão. A quem nos dirigimos não sabemos se a tal porta foi aberta ou não, mas o questionamento já se fez conhecer, com ou sem sucesso. Isto já é um início.

Leio muito o que homofóbicos pensam e repassam para outras pessoas. Alguns textos apenas com justificativas que entendem ideologicamente corretas, mas outras manifestamente tendenciosas, que abusam da inteligência de seus leitores sem cerimônia, desonestas e dolosamente parciais. Se esses textos, muitas vezes confusos e mal escritos, igualmente públicos, encontrarem aqueles que desejarem conhecer já me dou por satisfeito. A intenção aqui é viabilizar a quem lê, após alguma reflexão, que chegue a sua própria conclusão ou estimule a busca por mais e melhores informações.

Nem sempre dou conta aqui neste blog de postar tudo que gostaria. Tenho mil atividades a realizar diariamente, mas sempre que posso, durante minhas longas madrugadas, insiro alguma postagem que entendo ser de interesse coletivo.

As 1000 pessoas que passaram pela página, ainda que por erro ou apenas de passagem, peço para que voltem sempre e me façam feliz, e para aquele meu único leitor, que inclusive chegou até essa linha, não me resta outra coisa senão agradecer: obrigado!

Na farra de concessões públicas, POLITICOS e RELIGIOSOS obtiveram direitos a Radiodifusão pelo Governo, que continuam sendo renovados

Observando no site TRANSPARÊNCIA BRASIL as informações contidas sobre os Senadores Marcelo Crivella e Magno Malta notei que existe algo além de serem senadores, evangélicos e contra o reconhecimento a qualquer direito para homossexuais.

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Ambos possuem concessões de rádios...

Achei no mínimo curiosa essa coincidência. Políticos, Religiosos e que obtiveram concessões públicas do Governo.

Na velha e segura busca do Google, que diferente do povo brasileiro, nada esquece, fui atrás dos devidos esclarecimentos e eis que encontro uma reportagem da Folha de São Paulo de três anos atrás denunciando a distribuição de emissoras e rádios a políticos, entre eles, um de nossos senadores em questão, Magno Malta.

Fazendo a leitura constatei mais, que a Folha de São Paulo também denuncia que foi dada concessão de FM ao senador Magno Malta em nome de fundação inativa!

E evidente, como uma coisa leva a outra, na mesma matéria de 2006, ainda há outra denúncia, que além dos Políticos, as Igrejas e fundações ligadas a denominações religiosas são umas das grandes favorecidas no rateio de tais concessões, em função do forte lobby que têm no Congresso, especialmente as evangélicas.

Por fim, no mesmo jornal, após desvendar como funciona tais esquemas e mencionar sobre as brechas que dispensam licitações (qualquer coisa "educativa"), questiona o que todos desejamos também saber: e aí, como fica? Quem fiscaliza? Quem pode tomar uma atitude? Sobre esta questão é revelado que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apenas faz fiscalização técnica. “Verifica se as emissoras estão na faixa de freqüência destinada e se estão transmitindo a ‘Voz do Brasil’ e a propaganda eleitoral gratuita", cabendo ao Ministério Público fiscalizar e tomar as devidas providências judiciais.

Então brasileiros arregacem as mangas, se mobilizem e cobrem do Ministério Público Federal uma posição acerca daquelas denúncias formuladas pelo jornal Folha de São Paulo no ano de 2006, pois sobre isto NADA ACHEI até o momento. Se nada foi feito, alguma providência ainda deve ser tomada. Não é difícil e não causa qualquer ônus, basta perder dois minutos, entrar na página http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/contact-info e fazer sua denúncia e reclamações. Segundo o próprio Ministério Público Federal tal espaço foi criado especialmente para você entrar em contato eles.

Abaixo transcrição sobre “A Farra das Concessões” publicado pelo Observatório da Imprensa, constante no site:
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=385IPB006

A FARRA DAS CONCESSÕES

Folha denuncia distribuição de emissoras a políticos
em 19/6/2006
Por Elvira Lobato, copyright Folha de S. Paulo (18/06/06), título principal “Governo Lula distribui TVs e rádios educativas a políticos”

"O governo Lula reproduziu uma prática dos que o antecederam e distribuiu pelo menos sete concessões de TV e 27 rádios educativas a fundações ligadas a políticos. Também foi generoso com igrejas: destinou pelo menos uma emissora de TV e dez rádios educativas a fundações ligadas a organizações religiosas. Esse fenômeno confirma a afirmação de funcionários graduados do Ministério das Comunicações de que, no Brasil, a radiodifusão ‘ou é altar ou é palanque’. Entre políticos contemplados estão os senadores Magno Malta (PL-ES) e Leonel Pavan (PSDB-SC). A lista inclui ainda os deputados federais João Caldas (PL-AL), Wladimir Costa (PMDB-PA) e Silas Câmara (PTB-AM), além de deputados estaduais, ex-deputados, prefeitos e ex-prefeitos.

Em três anos e meio de governo, Lula aprovou 110 emissoras educativas, sendo 29 televisões e 81 rádios. Levando em conta somente as concessões a políticos, significa que ao menos uma em cada três rádios foi parar, diretamente ou indiretamente, nas mãos deles. Fernando Henrique Cardoso autorizou 239 rádios FM e 118 TVs educativas em oito anos.

No final de seu segundo mandato, a Folha, em levantamento semelhante, comprovou que pelo menos 13 fundações ligadas a deputados federais receberam TVs, desmentindo a promessa que ele havia feito de que colocaria um ponto final no uso político das concessões de radiodifusão. FHC acabou com a distribuição gratuita de concessões para rádios e TVs comerciais -passaram a ser vendidas em licitações públicas-, mas as educativas continuam sendo distribuídas gratuitamente a escolhidos pelo Executivo. Antes de FHC, os políticos recebiam emissoras comerciais.

No governo do general João Baptista Figueiredo (1978 a 1985), foram distribuídas 634 concessões, entre rádios e televisões, mas não se sabe quantas foram para políticos. No governo Sarney (1985-90), houve recorde de 958 concessões de rádio e TV distribuídas. Muitos políticos construíram patrimônios de radiodifusão naquele período em nome de ‘laranjas’.

Fachadas

A Folha pesquisou em cartórios e promotorias de Justiça a origem de cerca de metade das fundações atendidas no governo Lula. O número de emissoras dadas a políticos pode ser maior porque parte das fundações existe apenas no papel.

A Fundação Dona Dadá, presidida pela mulher de Magno Malta, por exemplo, tem como endereço o escritório do senador, em Vila Velha. A rádio foi aprovada pelo ministro Hélio Costa em abril. A Fundação Rodesindo Pavan, que recebeu uma rádio em Balneário Camboriú (SC), em 2004, é presidida pela mulher do senador Leonel Pavan, segundo a documentação existente no Senado. Malta e Pavan não comentaram o assunto.

A identificação dos políticos é difícil porque eles não aparecem diretamente como responsáveis pelas fundações, mas se fazem representar por parentes, assessores e cabos eleitorais.

O deputado federal João Caldas (PL-AL) é um desses casos. Ele criou a Fundação Quilombo, em Alagoas, e recebeu licença para uma rádio FM educativa em Maceió, em dezembro do ano passado. No governo FHC, a fundação recebeu uma TV educativa em Maceió e cinco emissoras de rádio no interior do Estado.

Oficialmente, as rádios não pertencem a João Caldas, mas à Fundação Quilombo. No site do ministério, consta o nome de uma ex-assessora dele, Maria Betania Botelho Alves, como presidente. Caldas diz que não tem rádios e que a ex-assessora já deixou a entidade. No entanto, empresários alagoanos afirmam que ele é dono da rede de rádios educativas Farol Sat. Funcionários da Farol Sat, em Maceió, também o apontam como proprietário.

Caldas admite que é um dos instituidores da fundação. Ele disse à Folha que o envolvimento de políticos com a radiodifusão acontece em todo o país. ‘Não acredito que isso mude. As pessoas mais influentes são as que têm meios de comunicação, como ACM na Bahia, Orestes Quércia em São Paulo e a família Sarney no Maranhão. Comunicação dá voto.’

Ministros
Os três ministros que chefiaram a pasta das Comunicações no governo Lula -Miro Teixeira (PDT), Eunício de Oliveira (PMDB) e Hélio Costa (PMDB)- aprovaram quantidades parecidas de rádios. Foram 23 autorizadas por Teixeira, 25 por Costa e 31 por Oliveira. Os três sustentam que não sabiam do elo das fundações com políticos, mas, curiosamente, todos reclamam da pressão constante dos parlamentares reivindicando novas outorgas.

As concessões de TV são dadas por decreto do presidente, enquanto as de rádio são aprovadas pelo ministro, por portaria. As concessões de TV são por 15 anos, renováveis, e as de rádio, por 10 anos, também renováveis.

[Colaboraram Paulo Peixoto , da Agência Folha em Belo Horizonte, Kamila Fernandes , da Agência Folha em Fortaleza, e Lilian Christofoletti , da Reportagem Local]"

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Ministro dá concessão de FM a senador do PL em nome de fundação inativa [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)]

"No dia 12 de abril foi publicada uma nota na imprensa dando conta de que o ministro Hélio Costa estaria em rota de colisão com seu secretário de comunicação eletrônica, Joanilson Barbosa Ferreira, que estaria atendendo a pedidos de alguns políticos, e de outros não, sem informar ao ministro.

Um dos contrariados, segundo a nota, seria o senador Magno Malta (PL-ES), da base governista.

Oito dias depois, foi publicada no ‘Diário Oficial’ da União a portaria de Hélio Costa outorgando uma rádio FM educativa em Vila Velha, na Grande Vitória, em nome da Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá. O nome da entidade é uma homenagem à mãe do político. Ela tem como endereço o escritório de Magno Malta, em Vila Velha, sua base eleitoral.

O ministro Hélio Costa disse que de Magno Malta estava no ministério havia mais de um ano e que o senador exerce um trabalho social em Vila Velha, que poderá se beneficiar da emissora. O mesmo argumento foi dado pela assessoria do senador.

Mesmo inativa, a fundação foi declarada de utilidade pública pelos vereadores de Vila Velha, por lei municipal aprovada em 2001. Na documentação existente na Câmara consta como presidente da fundação a mulher do senador, Kátia Santos Malta.

O ministro disse que as concessões de rádio e TV têm de ser confirmadas também pelo Congresso, depois de aprovadas pelo Executivo.

‘A portaria significa que considero o pedido aceitável, mas cabe ao Congresso avaliar o caso. Não é uma decisão só do ministro’, disse o ministro Hélio Costa."

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Educativa não pode ter publicidade [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)]

"Criadas legalmente em 1967, as emissoras educativas se multiplicaram depois que as concessões de rádios e televisões comerciais deixaram de ser gratuitas e passaram a ser vendidas em licitações públicas, em 1997. Então, o número de TVs educativas geradoras autorizadas pelo Executivo passou de 20 para 167, e o de rádios saltou de 47 para 367.
O advogado Luiz Carlos Ferraz, diretor da consultoria Sulrádio, destaca como diferença das emissoras educativas para as comerciais o fato de continuarem sendo distribuídas gratuitamente, e de serem proibidas de veicular publicidade. A legislação autoriza verba de patrocínio, o que suscita críticas de redes comerciais, que as acusam de concorrer no mercado publicitário."

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Até entidades com endereço fictício são beneficiadas [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)]

"Segundo a lei, as fundações devem ter patrimônio suficiente para garantir a sobrevivência financeira das emissoras, mas não é o que se vê. Mesmo com endereços fictícios, passam pelo crivo do governo.

É o caso da Fundação João Sotero, comandada por José Clênio Soares de Lima, ex-presidente do PSDB em Caruaru (PE). A entidade já possuía uma rádio educativa em Recife e ganhou outra em Belo Jardim, no mesmo Estado. O endereço da fundação que aparece no Ministério das Comunicações é uma caixa postal.

O promotor de Justiça responsável pela fiscalização das fundações em Recife, Ulisses Araújo de Sá, diz que a João Sotero não está registrada no Ministério Público da capital e que, em razão disso, não poderia ter recebido concessão de um serviço público na cidade.

A rádio foi transferida para a fundação Vicente Campelo, em Recife, que repassou uma TV educativa, recebida no governo FHC, a uma terceira fundação, criada pelo empresário João Florentino. Há políticos em duas pontas desta operação, já que a Vicente Campelo é dirigida por Edson Queiroz, irmão do deputado federal Armando Queiroz Monteiro (PTB-PE).

Sede em terreno

Vinculada ao deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA), a Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social não possui telefone, tem como sede declarada o nome de uma rua, sem número, e recebeu duas rádios educativas: uma em Tucuruí e outra em Barcarena, ambas no Pará.

A sede da fundação Educacional e Cultural Nativa, presidida pelo ex-deputado estadual maranhense Raimundo Nonato Vieira, é um terreno baldio em Araguantins, em Tocantins. Mesmo assim, ganhou uma rádio em Parauapebas (PA)."

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Ministros negam motivação política para concessões [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)]

"O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e seus antecessores no governo Lula, os deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), dizem que não usaram critério político para aprovar as outorgas de rádio e televisão educativas.

Os três afirmaram ter priorizado as entidades ligadas a universidades. Costa e Oliveira citaram como iniciativas deles a concessão de canais de TV para Assembléias Legislativas.

Oliveira, que chefiou as Comunicações de janeiro de 2004 a julho de 2005, afirma que represou muitos pedidos de emissoras educativas feitos por políticos. ‘A pressão é muito grande, sobretudo de parlamentares ligados a igrejas evangélicas’, disse.

De acordo com Oliveira, um único deputado federal tem 40 pedidos de concessão no ministério e o total de pedidos é cerca de 1.200.

Teixeira, que assumiu o cargo em janeiro de 2003 e foi sucedido por Oliveira, disse que não sofreu constrangimento de políticos.’A pressão para liberação de pedidos de radiodifusão é democrática. O que constrange é o carteiraço, mas assombração sabe para quem aparece’, afirmou, sugerindo que os políticos só pressionariam ministros suscetíveis.

Teixeira disse que buscou ter atuação transparente e que foi o primeiro a colocar na internet o cadastro oficial de sócios das emissoras. ‘A identificação pública dos donos de rádio e de televisão era um tabu, até então’, declarou.

O atual ministro, no cargo desde julho do ano passado, diz que tem exigido que as concessões sejam dadas a fundações vinculadas a universidades.

Cita que encaminhou para aprovação da Casa Civil pedidos de concessões de TV educativa para as universidades de Ouro Preto (MG), São Carlos (SP) e Goiânia (GO). Ele diz que o presidente Lula quer que apenas universidades públicas sejam contempladas.

‘Sou tido como ministro que não libera rádios e TVs educativas. O que chega ao ministério é analisado tecnicamente. Não existe análise política.’

Costa e Teixeira avaliam que a chegada da TV digital pode eliminar as pressões de políticos por emissoras educativas, pois haverá liberação de grande parte do espectro de freqüência. ‘Com a TV digital, tudo isso vai perder importância. Haverá muitos canais disponíveis. Cada cidade poderá ter um canal de educação, um do executivo e um canal para o legislativo’, disse o atual ministro.

Teixeira diz que a implantação da TV e do rádio digitais implicará na aprovação de nova lei de comunicação de massa, que rediscutirá o uso das freqüências de radiodifusão.

Ele considera que é preciso criar um mecanismo que torne o processo de escolha dos radiodifusores educativos competitivo, como ocorreu com as concessões de rádio e de televisão comerciais. A partir de 1997, elas passaram a ser vendidas em licitações públicas, com critério de técnica e preço para a escolha dos vencedores.

Fiscalização

Em relação ao fato de fundações com existência apenas no papel receberem concessões de emissoras educativas, Oliveira diz que compete ao Ministério Público, e não ao Ministério das Comunicações, fiscalizar as entidades. Segundo ele, os projetos chegam com documentação regular.

Costa disse que a programação das emissoras educativas só é fiscalizada se houver denúncia. Segundo ele, o ministério é responsável pela fiscalização do conteúdo, mas foi desestruturado no governo anterior e hoje tem 220 funcionários.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) faz fiscalização técnica. Verifica se as emissoras estão na faixa de freqüência destinada e se estão transmitindo a ‘Voz do Brasil’ e a propaganda eleitoral gratuita."

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Minas Gerais recebe oito emissoras de TV na gestão do mineiro Hélio Costa [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)]

Político mineiro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, autorizou oito concessões de TVs educativas em seu Estado desde que assumiu o cargo, em 8 de julho de 2005. Repete, embora em menor escala, o comportamento de outro mineiro, Pimenta da Veiga (PSDB), que ocupou a pasta no governo FHC e distribuiu TVs a aliados políticos em MG.

Como senador, Costa atuou para agilizar a aprovação de, pelo menos, três processos que ele mesmo concretizou no executivo. Suas intervenções estão registradas no protocolo do Ministério das Comunicações. Ele enviou ofícios em favor de fundações em Patrocínio, Passos e Curvelo (todas em MG). Também autorizou concessões de TV nas cidades mineiras de Mateus Leme, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Caxambu e São Lourenço.

A TV de Patrocínio foi dada à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias, ligada ao prefeito Júlio Elias (PP), aliado do ministro. Costa não negou os laços políticos, mas afirmou que atendeu à fundação porque ela atua há mais de 15 anos como retransmissora, o que lhe daria direito de se tornar geradora.

O ministro disse que os outros dois casos que defendeu como senador referem-se também a repetidoras de canais educativos que estão no ar há muitos anos. Ele afirma que não houve privilégio político.

Há, porém, dezenas de retransmissoras de TVs educativas em situação semelhante e não são atendidas. A aprovação demora, em média, dez anos.

A Fundação Jorge Elias e o prefeito de Patrocínio, Júlio Elias, estão sob investigação do Ministério Público. Em 2005, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei proposto pelo prefeito para repassar R$ 180 mil à fundação, da qual foi presidente. Com a reação do promotor, o prefeito, que diz não ter cometido improbidade, recuou. O repasse foi cancelado.

A concessão de Curvelo foi para a Fundação Nelson Rocha. Costa, que nega o critério político, disse que não conhecia os responsáveis pela entidade e que buscou referências com o deputado federal Virgílio Guimarães, natural da cidade.

No caso da fundação Vivaldo Piotto, de Passos, o ministro disse conhecer os responsáveis.

Costa defende publicamente que concessões de TVs educativas só sejam dadas a fundações ligadas a universidades. Os casos não se enquadram no perfil.

Questionado, negou haver incoerência. ‘Se dei parecer favorável como senador, como poderia, como ministro, dizer que estava errado?’"

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Igrejas são favorecidas em rateio de rádios e TVs [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)]

"O governo Lula destinou pelo menos uma televisão e dez de rádios educativas a fundações ligadas a denominações religiosas. As igrejas têm forte lobby no Congresso -as evangélicas, com número crescente de fiéis, representam 15,5% da população em 2000, segundo o IBGE.

A Fundação Sara Nossa Terra, presidida pelo bispo Robson Rodovalho, obteve do governo concessões para uma emissora de TV em Mateus Leme (MG) e uma rádio em Itaguaí (RJ).

Além disso, o Ministério das Comunicações aprovou uma rádio na cidade de Juquitiba (SP), em nome da Fundação Ecológica Natureza e Vida. Registrada em um cartório carioca, a entidade tem como endereço uma igreja da Sara Nossa Terra, na Barra da Tijuca (na zona oeste do Rio).

Padres e bispos da Igreja Católica estão na direção de fundações contempladas com ao menos quatro rádios: duas em Minas Gerais e duas no Piauí.

A exemplo do que ocorre com os políticos, é difícil identificar as igrejas por trás de fundações beneficiadas com concessões de radiodifusão.

A Igreja Renascer e a Assembléia de Deus também obtiveram autorizações para rádios. No caso da Renascer, para Goiânia. No caso da Assembléia de Deus, para Joinville (SC).

Jesus Sat

Um exemplo da dificuldade para se identificar as igrejas contempladas com concessões está na Fundação Cultural Educativa Costa Dourada.

Em junho de 2004, o ex-ministro Eunício Oliveira autorizou que ela recebesse uma rádio FM em Belém. Em novembro do ano passado, o ministro Hélio Costa autorizou uma rádio em Rio Branco (AC) para a mesma fundação.

Uma pesquisa feita em cartório feita pela reportagem da Folha localizou o registro da fundação, no Rio de Janeiro. Criada em 1990, a entidade passou a ser vinculada, a partir de 2001, à Igreja Assembléia de Deus de Belém, dirigida pelo pastor Samuel Câmara -que é irmão do deputado federal Silas Câmara (PTB-AM).

Essa igreja tem investido muito em radiodifusão, tendo criado a Rede Boas Novas. Ela possui uma TV geradora em Belém, e sua programação é transmitida por satélite -o Jesus Sat- para vários Estados."

Tal matéria publicada pela Folha de São Paulo e acrescida pelo Observatório da Imprensa não deveriam ser esquecidas, e ca.be a nós cidadãos COBRAR ao Ministério Público uma posição.

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Afinal, o que foi feito de todas estas denúncias???

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Fontes:

1. Folha de S. Paulo (18/06/06), título principal “Governo Lula distribui TVs e rádios educativas a políticos” e,

2. Observatório da Imprensa: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=385IPB006

Planos de Saúde ganham favorável Acordo no CNJ, depois de ter Ministro como defensor

Hoje li uma matéria no CONJUR e fiquei boquiaberto com a preocupação do Ministro Gilmar Mendes.

De forma bem formatada e com justificativas que sempre são bem conduzidas, o Ministro Gilmar Mendes quer mudar com essa coisa dos juízes saírem por aí concedendo liminares contra os pobres planos de saúde.

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E o argumento é forte. Segundo afirma o CONJUR, diz o Ministro que se um juiz tiver que garantir a vida de um ÚNICO cidadão, deve repensar, pois ao conceder essa liminar a tal associado de um plano, PODE estar negando o serviço de saúde do plano a outro cidadão que também necessite do mesmo serviço.

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Então, o Juiz, na dúvida, deve deixar que o paciente que precisa morra porque PODE SER que outro precise? É isso mesmo?!

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Juiz não é médico, e em regra, ao conceder uma liminar para internar, ordenar operação e etc, recebeu declaração médica detalhada que lhe afirmou sobre a emergência e necessidade do paciente, e o Ministro Gilmar Mendes está preocupado com o Plano de Saúde? Quer que o juiz, que sempre terá dúvidas sobre o fato, porque não é médico, não conceda essa liminar que INQUESTIONAVELMENTE pode SALVAR UMA VIDA, sob argumento, segundo ele, de um PODE SER que uma outra pessoa, quem sabe, esteja precisando da internação daquele plano?

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O Ministro Gilmar Mendes não precisa se preocupar tanto pelos Planos de Saúdes, pois muitos juízes se preocupam e seguem a risca sua orientação. Eu mesmo, particularmente, na defesa dos interesses da família de uma pessoa QUE MORREU pouco depois da decisão de um juiz que negava um pedido liminar, presenciei idêntica justificativa, qual seja, que necessitava de mais dados técnicos, apesar de constar em anexo ao pedido uma declaração médica daquela urgência e necessidade.

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Como é comum nestas situações, família desesperada e perdida sem saber como agir, são os médicos DA URGENCIA que, já experientes, orientam aos familiares para que alguém corra para Justiça com o pedido liminar e, para tanto, entrega a ela uma declaração bem detalhada da situação, após esclarecer para família que nada podem fazer sem autorização do plano e do hospital. Numa oportunidade desta, atendendo ao apelo da família e dos médicos da urgência, também já corri atrás de juiz para apreciar uma liminar, num dia de semana normal, em plena tarde, que não se encontrava no tribunal, enquanto aquele pobre infeliz, a beira da morte, necessitava entrar imediatamente em cirurgia. Para despachar a liminar em outro Juizo (tabelar) era necessário que o Cartorio certificasse que o Juiz não estava presente, mas mesmo sem estar presente, o Cartorio dizia que não poderia certificar isto, pois o Juiz estaria em algum local do Forum que não sabiam dizer, apenas não se encontrava no Gabinete, portanto, segundo eles, presente. Ligações do Gabinete para o Juiz e nada ocorria. Passada mais de DUAS horas e insistindo na certidão, o secretário e o escrivão do Juiz mantinham o pé firme no Não! Somente após ameça direta e frontal que subiria naquele momento em busca de despacho na Presidencia do Tribunal é que, após novas ligações para o juiz, finalmente, foi certificado o OBVIO, o juiz não se encontrava. Junto ao juiz tabelar, nova dificuldade, pois o mesmo não achava que o risco de morte estaria comprovada pela simples declaração dos médicos do setor de emergência, obrigando que fizesse um recurso imediato, distribuisse e despachasse direto com um desembargador que, evidente, concedeu a liminar a tempo de salvar uma vida.

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Os planos de saúdes são as piores coisas que existem! Quem não sabe disto?

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Em decorrência da minha atividade jurídica, já fiz a intervenção junto atendimento PLANTONISTA do plano durante a madrugada, que se cinge a negar o direito a internação. Ele não sabe dizer a razão, não pode justificar, apenas declara que não está autorizado. No hospital, COLHI DE TESTEMUNHAS que lá trabalhavam, sobre a existência no local de AUDITOR DE PLANO DE SAUDE, que lá faz o seu local de trabalho, para garantir que o hospital não atenderá o paciente. Os comentários de tal auditor nos bastidores de um hospital são dignos do pior personagem vilão de uma novela qualquer, que você puder imaginar... Vai desde xingar o paciente, como fazer chegar até a desesperada família que o paciente realmente precisa de atendimento urgente e que pode morrer, mas que o hospital não tem vaga ou que não seria devido pelo plano (apesar de ser), e que deve imediatamente seguir para o hospital público. É o lixo do lixo!

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O Ministro Gilmar Mendes, Presidente do CNJ, JÁ FEZ ACORDO com vários órgãos envolvidos com o tema, para deter essas liminares contra os pobres planos de saúde.

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E estes são apenas dois exemplos, pois, particularmente, tenho tantos outros que poderia declarar.

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Então já sabe, o doente com pé na cova, a família desesperada, os médicos com mãos atadas e o Juiz olhará para seu advogado e aquele pedido liminar e cumprirá o que foi estabelecido no malfadado acordo e lhe responderá: MUITA CALMA NESTA HORA! HUMMM, BUSCAREI MELHORES CONDIÇÕES PARA PENSAR A RESPEITO...

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E agora leio essa pérola do Ministro Gilmar Mendes. Torcerei para que novos dados sobre esse acordo surjam e que demonstrem que o CNJ agiu corretamente. Não é o que me parece.

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Assim consta no CONJUR:

"Acordo tenta reduzir ações na área de saúde

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta terça-feira (15/12), na 96ª sessão plenária do CNJ, acordo de cooperação técnica com o objetivo de reduzir o número de processos que tramitam na Justiça relacionados à assistência de saúde. O ministro afirmou que o CNJ tem buscado mecanismos adequados para tratar o tema da saúde no âmbito do Judiciário, ressaltando que a judicialização é um direito da sociedade, mas deve ser feita dentro de condições mais racionais.

"Ninguém nega o direito universal à saúde, mas também é inegável que a prestação do serviço individual pode tumultuar uma política de saúde", afirmou o presidente do CNJ. O ministro destacou, como exemplo, que ao receber um pedido de liminar no fim da tarde de uma sexta-feira para garantir atendimento de saúde a um único cidadão, um juiz dificilmente o negaria para evitar o risco de essa pessoa falecer. No entanto, ao fazer isso, pode estar também negando o serviço de saúde a outro cidadão que também precisa."

A Suprema Corte Argentina não acolhe conflito de competência suscitado pelo Prefeito de Buenos Aires e deixa permanecer duas decisões contraditórias

Continua a novela do casal gay argentino, Alex Freire e Maria José Di Bello.

Como se sabe, o casal pretendia se casar no dia primeiro de dezembro, e o Prefeito de Buenos Aires já havia se manifestado que não recorria da decisão da juíza local, que havia autorizado.

Entretanto, os nubentes e também o Prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, foram surpreendidos com uma nova decisão, que não reformava a primeira, mas decidia de forma contrária, determinando a não realização do casamento, suspendendo-o.

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Em outras palavras, o Prefeito Macri se viu numa rede de "palco de aranha", de um lado, tinha uma decisão da juíza, Gabriela Seijas, de direito administrativo (local) que autorizava a celebração e, de outro, uma decisão que a proibia naquele momento, da Juíza Civil (nacional), Alsina Martha Gomez.

Sem saber o que fazer, o Prefeito fez aquilo que se faria também aqui no Brasil, suscitou um ‘conflito de competência’ junto a Corte Superior, a fim que esta decidisse e o informasse qual daquelas decisões era competente e, portanto, válida.

É que, normalmente, uma específica matéria jurídica é de competência de apenas um determinado tipo de juiz e não de dois ao mesmo tempo. O Prefeito queria saber quais daquelas duas juízas, que resolveram julgar a mesma questão, era a que realmente poderia ter julgado aquele assunto e qual daquelas decisões deveria cumprir.

Se a Suprema Corte entendesse que a Juíza Civil (que decidiu pela proibição) não tinha competência legal para julgar, aquela primeira decisão que autorizou o casamento, da Juíza de Direito Administrativo, seria válida. Se a decisão da Corte fosse em sentido contrário, também estaria tudo resolvido, a decisão local seria desconsiderada, respeitando-se a segunda decisão, porque a juíza que a proferiu, proibindo o casamento, possuia competência para tal decisão.

Então, neste capítulo, ingressou a Suprema Corte da Argentina, de quem todos esperavam, finalmente, tal definição, espancando a dúvida do Prefeito quanto a decisão deveria cumprir.

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Ontem, dia 15 de dezembro, o Presidente da Corte Suprema Argentina, Ricardo Lorenzetti (foto ao lado), se manifestou no sentido de dizer que NÃO ACABARIA COM O CONFLITO, justificando que o órgão em questão, não era apta a julgar conflito de competência e que, infelizmente, o advogado da cidade de Buenos Aires, Paulo Tonelli, havia ingressado com peça jurídica equivocada, que não poderia ser apreciada pela Corte.

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Lorenzetti acrescentou ainda o óbvio, que só apreciou o cabimento da peça do conflito de competência requerido pela Prefeitura e não a questão de fundo (direito ou não do casamento homossexual na Argentina), a qual somente seria possível julgar quando apreciasse outro recurso interposto junto aquela Corte pela Federação LGBT. Na verdade, a Suprema Corte Argentina possui duas, e não apenas uma, outras causas aguardando análise: A primeira se refere a María Rachid e Claudia Castro, dirigentes da Federação Argentina de Lesbiacas, Gays, Bissexuais e Transgeneros, (que não puderam se casar em fevereiro de 2007) e outra de Larrese Vannelli Alejandro e Ernesto, que em junho de 2007 tentaram se casar sem sucesso.

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Assim, saiu de cena a Suprema Corte Argentina no caso dos Argentinos Gays.

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Donde se conclui que, as duas decisões conflitantes CONTINUAM de pé, valendo, e o Prefeito continua sem saber qual delas seguir.Diante deste absurdo carnaval de erros, protagonizado pelo Judiciário Argentino e o Procurador da Cidade de Bueno Aires, o casal homossexual, Alex Freire e Maria José Di Bello, faz o papel do “João-Ninguém” e sofre pela decepção e a espera, por culpa única e exclusiva daqueles, enquanto o Prefeito de Buenos Aires representa o significativo papel de “João-Bobo”.

Maite Scheneider e o direito a uma identidade

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Esta é Maite Schneider Caldas de Miranda (foto ao lado)

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Uma mulher com M maiúsculo, guerreira e vitoriosa, como tantas outras mulheres, não fosse um diferente fato: só obteve direito a um nome e identidade aos 37 anos de idade.

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Ainda que conheça sua história e já soubesse, através de uma lista de discussão sobre sua recente vitória, que adiante mencionarei, não achei ético divulgar aqui algo que havia sido informado num grupo fechado. Entretanto, ao final do capítulo de sábado da novela Viver a Vida, da Rede Globo, como ocorre todos os dias, surgiu um novo depoimento e ele era da Maite Scheneider.

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Fiquei bastante emocionado, pois desconhecia os detalhes da sua vida que ali foram expostos, em rede nacional, sem pudor, medo ou vergonha.

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O vídeo é rápido, objetivo e competente, bem no tipo de padrão "Globo" de ser:

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Maite viveu um processo transexualizador, durante sua infância, adolescência e parte da vida adulta. Nunca conseguiu um emprego com carteira de trabalho assinada e apresentar os documentos oficiais sempre causaram constrangimentos em sua vida, pois mostravam e identificavam uma pessoa que não era ela, assim ela mesma declarou.

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Não consigo imaginar, ser uma mulher, sentir como uma mulher e ter os documentos com o nome de Alexandre. Já se pira por este motivo, mas se agrava bastante quando além disto também tem que se enfrentar o 'lado de fora', ou seja, o olhar do outro frente a este fato. Se havia dor para ela esse confronto pessoal, imagino a lente de aumento sobre essa dor ao observar o olhar curioso do outro, muitas vezes cruel.

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Ora, depois da cirurgia adequando seu corpo a sua identidade de gênero, me parece óbvio que ela tentasse jogar no lixo todas as correlações daquela discrepância vivida, buscando um pouco da paz, que não teve. No entanto, a realidade é dura e muitas vezes perversa. Neste caso, a realidade da lei e burrocracia. Mesmo após a cirurgia, sua identificação se manteve destoante, impedindo a paz no confronto social, quando exigida. E é, por isto mesmo, ao constatar que após, de forma inédita, Maite consegue superar também este obstáculo, obtendo documento de identidade que corresponde ao seu corpo e suas emoções, que me pergunto como ela não correu para um cantinho, distante, em que ninguém lhe olhasse com qualquer tipo de olhar discriminador? Por qual motivo ela resolveu fazer caminho oposto?

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Ainda que Maite seja uma pessoa conhecida dentro do Movimento LGBT, poderia tranquilamente se reservar ao direito da privacidade, sem revelar detalhes da sua intimadade a estranhos, partilhando tais particularidades somente aos seus amigos pessoais e colegas militantes. Enfim, seguir sua vida em PAZ, algo que parece ser tão preciosa em situações tais. E poderia fazer orgulhosa consigo mesma, sem nada dever a ninguém! Mas não, num rasgo de generosidade, não surpreendente, Maite disse a que veio, foi a público e deu seu recado, justificando como se auto descreve em seu site:

"Sou Maite Schneider, atriz profissional, poetisa, escritora, depiladora, trabalho com TV e rádio, webdesign e lutadora por um mundo em que as pessoas possam ser elas mesmas, sem medo de arrancarem seus direitos e até perderem sua vida."

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Maite optou por LUTAR PUBLICAMENTE por DIREITOS HUMANOS, lembrando o significado, até então, de sua luta, o que faço reverberar:

O nome é a representação da pessoa humana.

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À vida segue-se o nome, identificador da pessoa, bem imediato que se lhe entrega. É o sinal caracterizador e indispensável a toda pessoa, determinante de sua personalidade pessoal e civil.

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É parte integrante da personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio familiar e da sociedade. E, por isto, não é possível que uma pessoa exista sem esta designação pessoal. Deste modo, revela-se um dos requisitos básicos de nossa existência social.

Valendo-me das palavras de Edna Hogemann, "revela-se assim urgente e necessário a superação dos obstáculos consubstanciados pelo burocratismo e a falta de vontade política que impedem a eficácia plena da lei 6015, Lei dos Registros Públicos, tarefa sine qua non para a concretização do princípio da igualdade e o resgate da dignidade humana no Estado Democrático de Direito."

fontes: http://www.casadamaite.com e http://starline.dnsalias.com:8080/andhep2009

Direito à Saúde e Informação– Dores de Cabeça, tipo “Cefaléia em Salvas” e Enxaqueca

O direito à saúde e o direito à informação são inquestionavelmente fundamentais.

Descobri recentemente algo que passei trinta e cinco anos da minha vida sem saber e sem ser diagnosticado corretamente. Não foi por falta de possibilidade econômica ou de busca de informação. Na verdade, busquei e não encontrei e depois de algum tempo me acomodei com as informações obtidas até então, tentando entender meu corpo e me adaptando a situação. Só agora descobri o que tenho “Cefaléia em Salvas“ e que, embora não tenha cura, existe tratamento que pode ajudar. Então partilho aqui a experiência dos erros e enfim do acerto.

“Cefaléia em Salvas“ é uma dor pulsátil, violenta, unilateral que se manifesta num dos olhos, na órbita ou no fundo do olho. Na região comprometida ocorre queda da pálpebra, congestão ocular, obstrução nasal, coriza e o olho fica vermelho e lacrimejante. A enxaqueca surge aleatoriamente. É uma crise que vem e passa, embora possa reaparecer noutro momento. Na cefaléia em salvas não é assim. As crises vêm agrupadas e são diárias (de uma a oito por dia) durante um período que vai de dez dias a três meses. Esse agrupamento de crises desaparece de repente e pode demorar bastante para manifestar-se de novo o que acontece de uma hora para outra e sempre com as mesmas características de concentração.

A dor não é comum. É extremamente intensa, como se uma faca passasse pelos olhos e o pico dessa intensidade da dor ocorre com muita rapidez, em cinco minutos, não dando tempo dos analgésicos fazerem efeito, sendo praticamente inevitável deixar de passar pela insuportável dor. A crise pode durar de quinze minutos até três horas. Hoje, existe a possibilidade de tratá-la, as pessoas portadoras da cefaléia em salvas possuem em casa uma injeção para se aplicarem (subcutânea) ou oxigênio para utilizarem no momento da crise.

Os neurologistas afirmam que a cefaléia em salvas é a causadora da pior dor que existe na cabeça. Médicos afirmam que ela pode ser a dor mais intensa conhecido pela ciência médica.

Nos Estados Unidos, questionário aplicado em pacientes que tinham tido cefaléia em salvas, cólica de rins e cólica de vesícula, revelou que a cefaléia em salvas era considerada, por unanimidade, a pior das três dores o que justifica ser também chamada de cefaléia suicida. Ela também já foi descrita por pacientes do sexo feminino como sendo mais grave do que a dor do parto.

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Dr. Peter Goadsby, professor de Neurologia Clínica da Universidade College de Londres, um dos principais investigadores desta condição comentou:
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"Dor de cabeça em salvas é provavelmente a pior dor da experiência humana. Eu sei que é uma observação bastante forte para fazer, mas se você perguntar a um paciente de cefaléia em salvas se elas tiveram uma experiência pior, elas universalmente diram que não têm. Mulheres com cefaléia em salvas irão lhe dizer que um ataque é pior do que o parto. Então você pode imaginar que essas pessoas dão à luz sem anestesia, uma ou duas vezes por dia, durante seis, oito ou dez semanas de cada vez, depois de uma pausa. É simplesmente horrível.”

Meu médico neurologista sugeriu que assistisse no Youtube uma demonstração da crise da cefaléia em salvas, gravada por uma paciente que queria descrever com fidedignidade ao seu médico o que passava. Esse vídeo também traz todas as características e explicações da danada. A imagem fala por si só, apesar da composição meio a moda brasileira, um tanto melodramática, mas vale a pena assistir:



Desde 11 anos de idade tenho dores de cabeça que se diferenciavam da dita “dor de cabeça normal”. Como a família possui histórico de enxaquecosos, diagnóstico foi sempre fácil e rápido: enxaqueca.

E, na realidade, os sintomas sempre foram compatíveis, a dor era muito intensa na região dos olhos, irradiando para cabeça, ossos, dentes, ouvidos. Através da fotofobia, pelo total desconforto com a luz, a dor avisava que chegaria com tudo que tinha direito, inclusive náuseas. Sempre de um mesmo lado. Comer chocolates, bebidas alcoólicas fermentadas era dar o gatilho para dor começar no período de crises. Evidente, em suma, enxaqueca!

Primeiro tratamento da avó foi a aplicação de batatas na área. Óbvio, de nada serviram.

Analgésicos, mais analgésicos e sempre novos analgésicos e a dor passava algum tempo depois. Mas como o momento da dor era insuportável e, por uma determinada fase se repetia diariamente, a busca de um médico era inevitável. E assim começou a peregrinação de mais de trinta anos, todos diagnosticavam enxaqueca, passavam analgésicos, solicitavam uma série de exames, radiografias e encaminhavam para algum outro tipo de especialista. Foram vários: Clínico Geral, Dentista, Otorrinolaringologista, Ortopedista, Oftalmologista, Neurologista, Psiquiatra, Psicólogo, Homeopatia, Clinica da Dor, Florais de Bach, Terapias holísticas, Massagem, Acupuntura, Jin Shin Jyutsu e etc. Bastava surgir algo ou alguém com um título novo e eu estava lá, fazendo uma nova tentativa de reduzir as dores da dita enxaqueca.

Sempre ouvi outras pessoas que tinham enxaqueca e, instintivamente, tentava comparar a intensidade das dores, e evidente o meu sentimento dizia que a MINHA dor era muitíssimo pior, e me desculpava porque todos os nossos problemas tendem a ser considerados por nós mesmos como mais sérios ou importantes. No íntimo, questionava se esta comparação não seria um tipo de miséria humana, onde deseja um troféu, ainda que fosse pela pior dor, em seguida concluía que deveria ser um fraco e também menos resistente a dor, então me resignava.

Semana passada, ao visitar minha mãe que acabara de fazer uma cirurgia para retirada de um cisto no ovário, me dirigindo ao seu quarto vejo no elevador do Hospital Barra Dor um aviso acerca de uma palestra de dois médicos especialistas em dores de cabeça e enxaqueca. Infelizmente se tratava de um evento que já havia ocorrido dois dias anteriores, somente não haviam ainda retirado a divulgação. Solicitei a uma tia que se informasse sobre os nomes dos médicos e, como estava começando com a crise, resolvi fazer a busca dos nomes na internet chegando finalmente na Clínica da Dor de Cabeça e Enxaqueca, onde após reconhecer que possuía quase a integralidade dos sintomas previstos, recebi do médico o diagnóstico correto e a medicação certa para o tratamento.

A diferença é grande. Muito grande. Saber que existe um remédio injetável ou a possibilidade da inalação de oxigênio puro para o momento da crise, faz toda diferença. Além disto, com a prescrição de remédios específicos, a crise tende a diminuir muito a intensidade da dor e os números de dias da dita crise.

Existe uma página na internet que explica as inúmeras espécies de dores de cabeça e enxaquecas existentes, quem sofre deste mal ou conhece quem sofre, vale a pena dar uma olhada: http://www.dordecabeca.com.br/

No Orkut descobri uma comunidade da "Cefaléia em Salvas" e fiquei surpreso com os depoimentos e trocas de informações. Não era o único e todos procuram se ajudar. Há solidariedade.

A idéia aqui não é falar de sofrimento, dor, mas de informação, tratamento e saúde, especialmente, que a salvação ou tratamento pode estar bem perto de você, apenas ainda não descobriu, apesar de já ter procurado.

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Insista!

Erro Nosso: Prefeito Mauricio Macri não voltou atrás na anuência ao primeiro casamento gay da America Latina

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Entendi somente agora o que ocorreu com os dois argentinos que iriam se casar no dia primeiro de dezembro em Buenos Aires e que foram surpreendidos com a desautorização que impediu que o mesmo fosse realizado.

A juíza local, Gabriela Seijas, havia autorizado a celebração do casamento dos dois homens. O Prefeito de Buenos Aires, Macri, garantiu que não recorreria da decisão. Entretanto, de repente, o casamento foi suspenso. A suspensão não foi originada pela juiza que autorizou. o casamento, nem pelo Prefeito que poderia questionar a decisão ou pelos nubentes, reais interessados. A suspensão ocorreu por ordem de uma juiza federal, Marta Gomes Alcino, a pedido de dois estranhos quaisquer.

Portanto, no post do dia primeiro houve um equívoco da minha parte quando afirmei que o Prefeito amarelou.

O Prefeito não teve culpa. Estava diante de uma decisão local que autorizava e de uma decisão federal que suspendia a celebração. Logo, duas decisões contraditórias que aparentemente criou um conflito de competência, afinal a competência das julgadoras são distintas, e a apreciação do recurso realizado para a juiza federal foi realizado por dois elementos que jamais fizeram parte do processo (dois estranhos).

Enfim, o Prefeito que possuía legitimidade para recorrer - através de sua Procuradoria - não o fez, mas duas pessoas que não eram partes do processo e a priori não poderiam recorrer o fizeram, pior, foi acolhido pela juiza federal.

Diante do conflito que se instalou sobre a competência da causa e das decisões conflitantes, a Prefeitura de Buenos Aires apelou à Suprema Corte para saber qual decisão judicial deveria seguir: aquela que autorizava ou a posterior que suspendeu. Agora a palavra está com a Suprema Corte Argentina.

O Prefeito de Buenos Aires, Macri, ao contrário do que havia comentado, não amarelou jamais. Tanto que o seu Subprocurador se desligou do gabinete do Prefeito porque não se conformou com a decisão do Prefeito de deixar de recorrer daquela primeira decisão, deixando que o casamento ocorresse.

É esperar para ver o resultado dessa celeuma e torcer para que Freyre e Di Bello finalmente possam se casar.