O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


sexta-feira, 30 de abril de 2010

Procuradora de Justiça aposentada, Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, mãe adotiva ideal para a igreja e evangélicos!

Hoje foi finalmente revelado o rosto da Procuradora de Justiça aposentada, Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, que estava adotando uma criança de dois anos de idade. Foi encaminhado para justiça seu indiciamento por crime de tortura, face o espancamento que a criança sofreu inúmeras vezes, além do crime de racismo praticado contra empregadas.

Uma mulher heterossexual que atingiu o alto cargo no Ministério Público estadual, conduta ilibada e rígida, com condições financeiras incontestável, provavelmente com educação religiosa impecável.

Esta poderia ser, caso tivesse um marido ao lado, a mãe adotiva ideal para a igreja e evangélicos.

No meio deste escândalo da Procuradora de Justiça que adotou uma criança e supostamente a torturou, as instituições religiosos, algumas que não saem dos noticiários por abusar sexualmente de criancinhas, com total CARA DESLAVADA, ontem tiveram o topete de darem entrevista para condenarem a adoção para casais homossexuais

O casal formado por duas mães lésbicas de Bagé (RS) que obtiveram êxito junto ao STJ para adoção de uma menor foi duramente criticada pela CNBB e Evangélicos, conforme foi noticiado ontem no jornal Folha de São Paulo.

“Nem sempre o que é legal é moral e ético, afirma ele. "Cremos que a questão da adoção por casais homossexuais fere o direito da criança de crescer nessa referência familiar." Para padre Bento, as crianças têm o direito de conviver com as figuras masculina e feminina no papel de pais.

O pastor Paulo Freire, presidente do conselho de doutrina da igreja evangélica Assembleia de Deus, tem posição semelhante a do padre Bento. "A criança precisa da figura do pai e da mãe para entender a vida", afirmou.

Para Freire, a instituição não é contra homossexuais. "Somos contra o casamento deles." Continua e diz que a existência de dois pais ou duas mães confunde a criança sobre as figuras tradicionais da paternidade”.

Fico pensando o que pensam estas pessoas ao assistirem em todos os noticiários o caso da tortura de uma criança advinda de uma adoção realizada para uma poderosa senhora heterossexual, detentora de todo um histórico dentro das regras desejadas pelos religiosos, e, ao mesmo tempo, suas falas paralelas, contra a adoção realizadas pelas lésbicas?

A adoção realizada por casais homossexuais é repleta de dignidade, respeito e, principalmente, muito amor. Além disto, diferente do que ocorreu com a criança que foi espancada e estava sendo adotada pela Procuradora, trata-se de uma relação familiar sem preconceito, pois casais homossexuais sabem a dor que isto causa.

Pior, muito pior, são as crianças abandonadas em orfanatos, carentes de tudo, até de amor, assim como as que são abusadas sexualmente .

Neste tocante, talvez seja interessante relembrar a estes religiosos, um trabalho realizado em 2008, pelo observatório da infância de abuso sexual de crianças e adolescentes, que retrata cinco casos da impunidade existente de abusos contra crianças, transcrevo tres deles:


Impunidade – Caso III

2003. Rio Grande do Sul.
Pastor de Igreja Evangélica foi acusado de abuso sexual de uma menina de 5 anos. Foi acusado de ter apalpado partes íntimas da criança e ter feito sexo oral nela. Voto de um desembargador: embora a tenra idade da criança, ela foi de espontânea vontade ao encontro do recorrente e atraída pelos dizeres do acusado. A prática do ato libidinoso, deste modo, deu-se com o consentimento da criança. Ela foi seduzida e não violentada.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça) o acusado foi condenado a 6 anos. Foi afastado o enquadramento na Lei dos Crimes Hediondos, que aumenta a pena pela metade.

Impunidade – Caso IV
Pastor condenado a 18 anos por abusar de 4 crianças. Conseguiu com recursos reduzir a pena para 12 anos. Após 3 anos de prisão, foi solto graças à progressão da pena e seu bom comportamento.

Impunidade – Caso I
2002. Beberibe, Ceará.
Menina de 11 anos estuprada pelo próprio pai, que a engravidou. O pai foi absolvido. Ele reconheceu que mantinha relações sexuais com a filha, mas sem coação e que a iniciativa era dela. Confessou que transava com a filha, de 11 anos, durante o dia, e à noite com a mulher, mãe da menina.
O Ministério Público recorreu da sentença.
Como podem os religiosos ditarem regras pseudo morais, sem possuírem moral alguma em suas próprias instituições?
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Que diabo de valores são estes que passam por cima das necessidades de crianças abandonados em nome de um dogma religioso?
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O que pensam esses religiosos preconceituosos? Ir contra a adoção por casal homossexual sob justificativa que as crianças devem ter possuir uma figura masculina e feminina, uma mãe e um pai, significa dizer o quê? que crianças orfãos de mãe ou pai devem ir para uma família substituta?! Francamente!
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Quantas crianças possuem mãe e pai e são literalmente abandonadas por um deles após a separação do casal? Essa justificativa dos religiosos é, no mínimo, dinossáurica.
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Diante dessas falas da CNBB e do Pastor da Assembléia de Deus a única conclusão que chego é que se realmente colocarmos a criança abandonada em primeiro plano, talvez a única proteção concreta que possa se extrair de tais afirmativas seja exatamente afastá-las de religiões que pregam esse tipo de coisas, pois essas criancinhas serão as principais prejudicadas, pelos pensamentos, atos e palavras deles!
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fontes:

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Travestis aceitam se submeter a jogo ridículo e esperam Ronaldinho no Maracanã para pura provocação!

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Algumas Travestis alimentam o preconceito, como se já fosse pouco!

No site Globo.com foi noticiado que "por um valor de R$ 30 cada, seis travestis foram contratados por um torcedor do Flamengo para recepcionar o atacante Ronaldo na chegada do ônibus do Corinthians ao Maracanã. Declarados fãs do fenômeno, eles foram orientados pela Policia Militar para não entrarem no estádio para evitar possíveis tumultos antes do início da partida."

Ridículo, abominável e detestável qualquer LGBT que se deixa usar para promover o preconceito e a discriminação contra os próprios.

A primeira palavra que me vem a mente é JUDAS, já que estão, por interesses próprios, se voltando contra o coletivo.

Dou um desconto, mas não livro a cara.

O desconto que dou é evidente. Quero acreditar que as seis travestis que se submeteram ao instrumento de fomento a discriminação fizeram isto por necessidade. E sei, porque já ouvi a maravilhosa Majorie esclarecendo, o quanto muito delas se submetem a determinadas situações porque precisam mesmo ganhar a vida para subsistir, já que emprego é algo ainda extremamente difícil para muitas conseguirem numa sociedade tão preconceituosa. Mas, neste caso, confesso que tenho minhas dúvidas se realmente foi ABSOLUTA necessidade ou apenas aproveitaram o ensejo para dar pinta e terem os quinze minutos de fama, em detrimento de todas as demais travestis e transexuais.

Majorie, Presidente da Associação das Travestis e Transexuais do estado do Rio de Janeiro, mesmo antes do jogo ocorrer publicou nota avisando que sua associação era absolutamente contrária a esta prática e quem aceitasse não estaria atuando em nome de todas. A razão é simples e óbvia: provocado um time grande como Corinthians serão todas as travestis e transexuais que estão nas ruas em São Paulo que sofrerão as consequencias dessas seis irresponsáveis.

Mas não só as transexuais e travestis de São Paulo. Aquelas daqui mesmo do RJ e do resto do Brasil podem encontrar homofóbicos que, à título de empatia ou solidariedade ao jogador Ronaldo, utilizem esse fato para agredi-las ou insuflar que outros ataquem a elas. É pouco ligar para o coletivo, e o pior de tudo, para ser instrumento por flamenguistas que desejam evidenciá-las como pessoas repudiáveis, afinal a manifesta intenção é provocar o Ronaldo, negativamente.

Isto me faz lembrar artistas homossexuais caricatas que utilizam a figura do gay masculino afetado ou a mulher com traços masculinos mais forte apenas para servirem de chacota e fazer os demais rirem. São atos inescrupolosos como estes que alimentam o imaginário da sociedade que somos cidadãos de quinta categoria, risíveis.

Não se trata, portanto, de algo que ocorra só com travestis, mas em todas as letrinhas. Não cabe me juntar a estas seis travestis, fazendo aqui o que elas fizeram no Maracanã, fomentando preconceito a quem já sofre tanta discriminação.

E que justiça seja feita. Como já disse, a Associação das Travestis e Transexuais do estado do Rio de Janeiro, antes mesmo da confirmação do fato, já havia divulgado a nota que abaixo transcrevo, inclusive, esclarecendo que estava sendo assediada para este mesmo fim por um torcedor flamenguista, e evidente, não foi aceito:
"Queridos Leitores(as),

A notícia postada abaixo é um assunto que eu protelei muito em tornar público, desde o fim de 2009 a ASTRA RIO vem sendo insistentemente contactada por uma pessoa que me ligava indentificando-se como ERNANI, supostamente representante ou membro de uma torcida organizada do Flamengo para uma contratação de algumas Travestis para o que ele chamava e pegadinha com o Jogador Ronaldo do Corinthias.

A ASTRA RIO esclarece públicamente que não participa deste suposto episódio e desaprova a participação de Travestis e Transexuais ou qualquer outra pessoa nesta ação por ser uma instituição que prega o respeito ao ser humano e por entender que esta ação é incabível e repulsiva.

Espero realmente que as companheiras Travestis e Transexuais convidadas reflitam e decidam declinar deste sórdido convite que expõe e ridiculariza não só o Jogador em questão que tem família por um assunto superado e expõe ainda mais as Travestis e Transexuais brasileiras, considerando que o achincalho preparado para Ronaldo é fundamentado no desprezo que significativa parcela da sociedade tem por nós.

Portanto não posso afirmar se realmente teremos a presença de Travestis no Jogo , mais caso isso ocorra é com total desaprovação das Travestis e Transexuais deste Estado, este post não objetiva e nem vai voltar ao caso ocorrido com o jogador das Travestis, o qual a ASTRA RIO tem notas públicas da época publicada na net.

Voltamos a afirmar a crença desta instituição na construção do projeto de uma sociedade mais justa e igualitária sobre os alicerces do respeito mutuo entre os seres.

SE LIGUEM MENINAS NÃO SE PERMITAM SEREM USADAS NESTE JOGO DO DESRESPEITO e reflitam no que isso pode gerar!

Já pensaram na situação das companheiras Travestis e Transexuais que ganham a vida nas ruas da cidade de São Paulo após esta provocação que será atribuida a todas nós. Imaginem nossas irmãs sendo espancadas agredidas e hostilizadas ainda mais por uma inconsequência de um grupo em busca de projeção. Embora eu seja Flamenguista acredito que este não é o correto.

Majorie Marchi
Presidente ASTRA RIO"
Gostaria que a projeção das travestis fosse esta bela Nota da ASTRA RIO e não a atitude destas seis "Ronaldetes". Mas o que fazer?
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terça-feira, 27 de abril de 2010

Adoção por Casal Homossexual, uma notícia boa e outra ruim!

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O Ministro que julgou


Luis Felipe Salomão, anote este nome. É o Ministro do Superior Tribunal de Justiça que veio para fazer diferença. Acabou de fazer, em 18 de março, 47 anos de idade, e por ser um recente Ministro do STJ, de uma nova geração, que ingressou para o mencionado tribunal apenas em junho 2008, está fazendo uma imensa diferença para os LGBTs no Poder Judiciário.

Antes mesmo de sua posse, o Superior Tribunal de Justiça aguardava o novo Ministro a ser escolhido pelo Presidente da República, que ninguém ainda sabia quem seria, para desempatar um julgamento polêmico. Se tratava do julgamento que versava sobre o cabimento da ação da união estável homossexual, o qual era pela PRIMEIRA VEZ, enfrentado de forma direta pelo Tribunal Superior.

A importância de tal julgamento é INQUESTIONÁVEL no universo jurídico, o qual inaugurou uma decisão de instância superior que passou a ser um exemplo que pode ser seguido por todos os tribunais de justiça do país.

Foi do Ministro Luis Felipe Salomão tal responsabilidade e dela o mesmo deu conta com desempenho notável, julgamento favorável ao cabimento da ação de união estável homossexual. Por coincidência, tal julgamento adveio de São Gonçalo, interior do Estado do Rio de Janeiro, estado no qual o Ministro até então atuava como Desembargador.
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E agora, mais uma vez, foi dele um papel importantíssimo para o também PRIMEIRO JULGAMENTO do Superior Tribunal de Justiça que teria que enfrentar um novo julgamento polêmico, agora sobre a adoção de casais homossexuais.

O Ministro Luis Felipe Salomão não teria desta vez o papel de desempate, entretanto, caberia a ele uma atuação tão importante quanto a anterior, já que foi o Relator do Julgamento. Para quem não faz idéia o que representa a figura de um relator de um julgamento de recurso, cabe esclarecer que a este cabe fazer a verificação pessoal do processo e informar a todos os demais julgadores que participarão do mesmo julgamento, informando todos os fatos e questões de direito a serem apreciados e julgados, cabendo ainda ao relator, a dar o primeiro voto, já antecipadamente preparado e com os argumentos jurídicos adequados à espécie, que poderá conduzir o voto de todos os outros julgadores que participarão daquela decisão. Portanto, quanto melhor o voto em seus fundamentados, mais difícil fica para os demais julgadores participantes votarem em sentido contrário. Não que isto não ocorra, até com bastante frequência, mas é indiscutível o papel preponderante do Relator, a quem cabe informar sobre o processo e justificar o voto.


Da Adoção por Casais Homossexuais nos Tribunais

Creio que para aquele que acompanhe os noticiários se idague porque foi tão festejada esta específica decisão, afinal já se ouviu não sei quantas vezes também na mídia escrita e falada de homossexuais que conseguiram obter a adoção de uma criança.
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A primeira diferença é que normalmente a adoção é realizada por um homessexual e, não um casal homossexual. Na certidão, acaba constando apenas a figura de um dos adotantes homossexuais, o que acarreta sérios problemas para o menor e até para o casal gay adotante, inclusive, se o tal casal acabe se separando, o que acarreta uma discussão jurídica para visitação pela afinidade, e não parentesco. Mas até então, era a forma mais simples e de maior êxito para um homossexual adotar, o que por si só, antigamente, não era também fácil. Hoje, é corrente os Juízes competentes para as causas que envolvam crianças e adolescentes concordarem com a adoção.
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Ok, mas quem acompanha essa questão dirá, mas já não existem muitos Juizados de Menores que concedem a adoção para casais homossexuais? Sim, é verdade. Já foram concedidas adoções para casais homossexuais em vários tribunais do país, em Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e não sei em que outros estados. No entanto, é a PRIMEIRA VEZ que a questão chega ao Superior Tribunal de Justiça, tribunal máximo para questões infraconstitucionais.
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Mais uma vez, o ineditismo desta decisão abre um precedente para todos os demais tribunais do país que, em regra, seguem o entendimento do tribunal acima deles. É a chamada jurisprudência.
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Pela lei que cuida da adoção (infraconstitucional), o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou e decidiu. Agora, o Ministério Público Federal poderá recorrer para o Supremo Tribunal Federal, discutindo o tema sob outro enfoque, a Constituição Federal.
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Também a título de esclarecimento, para maioria dos juristas homoafetivos, a preocupação maior residia no julgamento do Superior Tribunal de Justiça, o qual sempre se posicionou de forma mais retrógrada em questões que envolvam homossexuais. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, já se manifestou diversas vezes de maneira progressista, em atendimento aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, impostas pela Constituição Federal.
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Não há garantia de como o Supremo Tribunal Federal se posicionará frente a essa questão, mas a pesperctiva sempre é melhor que o Superior Tribunal de Justiça.


Algumas das motivações que levaram o STJ julgar favorável ao casal de lésbicas adotantes
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O Ministro Luiz Felipe Salomão afirmou que há oito anos as crianças moram com as duas mulheres, que vivem juntas desde 1998. Ele lembrou também que as duas crianças estudam em escola particular e que a própria assistente social que acompanhou o caso no Rio Grande do Sul recomendou a adoção.
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Se não for dada a adoção, as crianças não terão direito a plano de saúde, herança e em caso de separação ou morte podem ficar desamparadas”, disse o referido ministro.
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O Presidente da Turma que julgou este recurso, Ministro João Otávio de Noronha, acompanhando o Ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que “a lei não proíbe esse tipo de coisa. Até porque pode unilateralmente uma pessoa solteira adotar. Não estamos violando nenhum dispositivo. O Código Civil não diz se é vedado. Não há nenhuma norma de proibição. Estou muito tranquilo para decidir sem nenhuma violação da lei”.
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Na realidade a ausência de proibição expressa na lei, nunca foi problema para os tribunais negarem os direitos aos homossexuais. Não há igualmente proibição para o casamento homossexual, para união estável homossexual, para os direitos previdenciários decorrentes de uniões homossexuais e etc. Ainda assim, os direitos civis são muitas vezes negados. Desta vez, não! Foi reconhecido que diante da ausência de proibição, não impedia o reconhecimento do direito, ainda que não previsto.
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No Judiciário ganhamos até agora, mas no Legislativo, que até hoje não editou NENHUMA LEI QUE RECONHECESSE QUALQUER DIREITO, já existe projeto de Lei em andamento PROIBINDO A ADOÇÃO POR CASAL HOMOSSEXUAL
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Como nenhuma notícia boa vem desacompanhada de uma ruim, quando se trata de direitos lgbt, não posso deixar de lembrar das palavras do Ministro João Otávio de Noronha, se referindo a adoção, que ficam com eco na minha mente (“a lei não proíbe esse tipo de coisa").
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Pois é. A lei civil - até hoje - não proibe expressamente a adoção.
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Mas alguns DEPUTADOS FEDERAIS homofóbicos estão "corrigindo" isto, com a abenção de outros tantos que se omitem e deixam isso acontecer. É que já existe UM PROJETO de lei na Câmara de Deputados, com andamento adiantado, que justamente quer PROIBIR EXPRESSAMENTE a adoção por homossexuais.
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O Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) apresentou o Projeto de Lei 7018/2010 que altera a Lei nº 8.069, de 1990, para vedar a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo. Os fundamentos do caro Deputado foram:
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"O projeto de lei que ora submeto à apreciação da Câmara dos Deputados visa a tornar explícita a proibição da adoção de crianças e adolescentes por “casais” compostos por homossexuais.

Tais “casais” – por assim dizer -- não constituem uma família, instituição que pode apenas ser constituída por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio ou pela estabilidade de sua união.

A adoção por casais homossexuais exporá a criança a sérios constrangimentos. Uma criança, cujos pais adotivos mantenham relacionamento homoafetivo, terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola porque tem dois pais, sem nenhuma mãe, ou duas mães, sem nenhum pai.

É dever do Estado colocar a salvo a criança e o adolescente de situações que possam causar-lhes embaraços, vexames e constrangimentos. A educação e a formação de crianças e adolescentes deve ser processada em ambiente adequado e favorável ao seu bom desenvolvimento intelectual, psicológico, moral e espiritual.

Por essa razão, a lei, adequando-se aos preceitos constitucionais, deve resguardar os jovens de qualquer exposição que possa comprometer-lhes a formação e o desenvolvimento.

Note-se que o ordenamento jurídico brasileiro não permite a adoção por “casais” homossexuais. Ao mesmo tempo, não torna explícita a proibição.

Essa ambiguidade tem levado certos juizes de primeira instância a conceder tais adoções – que são, posteriormente, tornada nulas pelos tribunais superiores.

Creio, portanto, que devemos seguir o exemplo de países como a Ucrânia, que recentemente tornou explícita a proibição de que estamos a tratar.

Assim, conto com o apoio dos membros desta Casa, no sentido da aprovação desta proposição."
Este projeto já está aguardando a designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
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O Deputado, em questão, é o mesmo que em 2008, em plenário, fez repúdio à realização do 16º Festival de Cinema Gay, em São Paulo, Estado de São Paulo, por entender que se tratava de uma "agressão aos princípios imutáveis do matrimônio pela prática do homossexualismo. Enfraquecimento da célula familiar no País. Importância da obediência aos princípios divinos exarados nas Escrituras Sagradas."
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Autor de outro projeto, Olavo Calheiros (PMDB-AL) segue a mesma linha. Os projetos usam a mesma redação e os mesmos argumentos, mas um altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o outro, o Código Civil.
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De novo, um congressista veio ATACAR lgbts e se justificar na "importância da obediência aos princípios divinos exarados nas Escrituras Sagradas".
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Muitas vezes olho meu blog e o considero que o mesmo se detém demais as religiões e políticos religiosos. Mas NÃO HÁ COMO FALAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS LGBT, sem falar daqueles que são os personagens titulares que criam todos os tipos de obstruções de tais direitos em nosso cenário nacional.
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Se começo pedindo para lembrar do nome de um representante do Poder Judiciário, Ministro Luis Felipe Salomão, aqui eu não faço o pedido, na realidade IMPLORO, não esqueçam do nome do Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) nas próximas eleições. Divulguem ao máximo o quanto este sujeito é homofóbico, luta por um país mais retrógrado e coloca em risco os direitos e garantias constitucionais vigentes. Trata-se de um elemento perigoso para democracia e os direitos constitucionais.
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Feliz com o Poder Judiciário e infeliz, muito infeliz, com o nosso Poder Legislativo. A diferença é que no Legislativo quem escolhe os políticos somos nós!


Da discriminação ainda vigente para casais homossexuais masculinos

Dirigindo do Centro até minha casa venho ouvindo a rádio CBN. Sim, gosto de ouvir a CBN. E nela escuto os comentários sobre o julgamento da adoção pelas lésbicas no STJ.
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Evidente que os comentários são positivos, atendendo aos padrões culturais contemporâneos.
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No entanto, existe um quadro designado de "No divã com Gikovate" onde a apresentadora questiona ao Gikovate como os indivíduos deveriam lidar com tal questão da adoção por casais homossexuais.
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Vai tudo muito bem, até chegar a letra "g", de gay.
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Gikovate afirma que certamente aquele casal lésbico, as mães do RS, poderiam possuir uma relação mais estável e confortável para o adotado que casais heterossexuais. Para o locutor, o problema estava com os casais homossexuais masculinos, ao seu ver, menos estáveis. O mesmo locutor ainda afirmou que não existiam respostas para essa nova versão desconhecida, filhos de casais homossexuais.
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Incrível constatar que, ainda hoje, a cultura das diferenças do gênero (homem e mulher) afeta pessoas, ainda que esclarecidas. Me pareceu claro que o Gikovate colocou em questão, ainda que de maneira sútil, a capacidade de um casal masculino de homossexuais serem pais adotivos de uma criança.
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Mais grave, essa discriminação algumas vezes existe até mesmo nas letrinhas LGBT. Mulheres se sentem discriminadas num universo de padrões machistas, travestis e transexuais inferiorizadas tantos pelo universo masculino quanto feminino e assim vai. Parece que a cultura machista admite todas as diversidades nos setores sociais, desde que não sejam os gays masculinos. Se duas mulheres podem ser mães, se um casal hetero pode ser pai e mãe, porque um casal de homens não podem ser bons pais? Puro preconceito ignóbil.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Senador Marcelo Crivella, num encontro conspirativo, defende que grupos majoritários devam prevalecer sobre as minorias


O Bispo da Igreja Universal e Senador da República pelo Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi convidado pelo Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, a participar no sábado passado ao seminário “Direitos Humanos na Doutrina Social da Igreja”. O objetivo do encontro foi discutir o 3ª Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), do governo federal.

No encontro conspirativo do Rio de Janeiro, além do Cardeal da Igreja Católica e Senador Evangélico estava também o representante da Associação de Juristas Católicos. Todos representantes do Rio de Janeiro e inimigos declarados dos direitos fundamentais lgbt.

Na página pessoal do Senador Crivella, relatando o encontro conspirativo, se referindo ao PLC 122/2006, o mesmo afirma com todas as letras:

“...não é justo que minorias queiram se sobrepujar a grupos majoritários...”

A primeira vista um leitor menos atento pode imaginar que exista uma certa coerência no pensamento, afinal uma maioria deve prevalecer e também que não há espanto algum em tal afirmativa, pois todos têm direito a liberdade de expressão e de pensamento, ainda que grotesco.

Não é bem assim.

Superficialmente, os princípios da maioria e a proteção dos direitos individuais e das minorias podem parecer contraditórios. Na realidade, contudo, estes princípios são pilares gêmeos que sustêm a mesma base daquilo que designamos por governo democrático”.

E no caso, estamos nos referindo a um SENADOR DA REPÚBLICA, que representa o Estado do Rio de Janeiro, que possui obrigação em seu mandado de cumprir a Constituição Federal em defesa de todos os cidadãos, exercendo seu papel num Estado Democrático de Direito.

Um Senador da República que se atreve acintosa e absurdamente a se voltar contra o sistema das Nações Unidas e o sistema de proteção no âmbito da ONU. Sistema este que elenca os instrumentos principais de proteção das minorias, começando não só pela Declaração Universal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, com seu art. 26, a Declaração dos Direitos das Minorias, que é uma explicitação do que está contido no art. 26, e a elaboração do próprio Comitê de Direitos Humanos, também a sua interpretação.

Tudo que diz respeito aos direitos humanos em geral e direitos das minorias, em especial no âmbito universal da ONU, aplica-se às minorias brasileiras, porque o Brasil assinou todos esses tratados internacionais e, portanto, faz parte do direito das minorias no Direito brasileiro. O mesmo se diga a respeito da proteção das minorias no âmbito interamericano.

O Brasil é signatário dessas convenções, e a proteção das minorias no âmbito interamericano é proteção das minorias brasileiras como minorias interamericanas, o que remete, portanto, aos princípios fundamentais da igualdade e da dignidade da pesseoa humana.

Parece que para estes senhores, as minorias homossexuais deveriam ser pisadas, retraídas, diminuídas e se possível dizimadas, deixarem de existir seria o ideal.

Essa fala do Senador Crivella, que as minorias não podem sobrepujar os grupos das maiorias, mostra seu total desrespeito aos cidadãos e a todos os princípios de direitos humanos. Essa sua fixação contra os homossexuais, exatamente quando se noticiou em todos os jornais a violência absurda ocorrida na Faculdade de Farmácia da USP, chega as raias de doença.

Para os aludidos religiosos, contando aí não só os evangélicos, mas também os católicos, representado pela Associação dos Juristas Católicos, o preconceito ao homossexual não precisa virar crime, pois já existiria no código penal a previsão de crime de injúria.

No entanto, o que deveria ser um crime de preconceito a orientação sexual não se confunde com o crime de injúria, à medida que este protege a honra subjetiva da pessoa, que é o sentimento próprio sobre os atributos físicos, morais e intelectuais de cada pessoa, e aquele visa proteger contra o preconceito em decorrência da orientação sexual, que é a manifestação da pulsão sexual do indivíduo seja ela lésbica, gay, travesti, transgeneros ou transexuais.

Por isso, devem os LGBTs ser, juntamente com todos as demais minorias, respeitados na sua igualdade essencial: menores em número e poder, mas não menores em dignidade nem em direito.

Valendo-me das palavras de Rui Barbosa, um homem de verdade e não um pulha homofóbico qualquer, só me resta repetir:

Nós não queremos a unanimidade; nós não queremos a uniformidade; nós queremos todas as formas de igualdade entre iguais para sermos capazes de desigualarmos os desiguais na medida em que haja a desigualdade entre essas pessoas”.
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foto extraída do site do Senador http://marcelocrivella.com.br

sábado, 24 de abril de 2010

Universitários da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, impunementes, reproduzem a homofobia que homossexuais sofrem em nossa sociedade




Os jornalistas, Juliana Cardilli e Kleber Tomaz, do G1 SP (site do Globo.com), publicaram ontem matéria denunciando que o Jornal de alunos de farmácia da USP pede para jogar fezes em gays e, em troca, periódico dá convite para festa. Óbvio que os autores não foram localizados.

Texto extraído de "O Parasita" de abril e maio deste ano:


"Lançe-merdas e Brega será na Faixa - Ultimamente nossa gloriosa faculdade vem sendo palco de cenas totalmente inadmissíveis. Ano passado, tivemos o famoso episódio em que 2 viadinhos trocaram beijos em uma festa no porão de med. Como se já não bastasse, um deles trajava uma camiseta da Atlética. Porra, manchar o nome de uma instituição da nossa faculdade em teritório dos medicus não pode ser tolerado. Na última festa dos bixos, os mesmos viadinhos citados acima, aprontaram uma pior ainda. Os seres se trancaram em uma cabine do banheiro, enquanto se ouviam dizeres do tipo "Aí, tira a mão daí." Se as coisas continuarem assim, nossa faculdade vai virar uma ECA. Para retornar a ordem na nossa querida Farmácia, O Parasita lança um desafio, jogue merda em um viado, que você receberá, totalmente grátis, um convite de luxo para a Festa Brega 2010. Contamos com a colaboração de todos. Joãozinho Zé-Ruela"



Vocês tem noção do isto representa?
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CONVOCAR TODOS A JOGAREM MERDA NOS VIADOS SOB PROMESSA DE PAGA COM INGRESSOS PARA FESTA?
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Isto é resultado de algo que sempre existiu, o preconceito, associado a promoção nacional da homofobia, recentíssima, veiculado no Big Brother Brasil 10, através do premiado Marcelo Dourado, defendido pela "Máfia Dourada" e por pessoas como Glória Perez, Bial e tantas outras celebridades.
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Quais destas "celebridades" virá falar do DIREITO A DIGNIDADE dos homossexuais?

O Projeto de Lei da Câmara 122/2006 que criminaliza a homofobia continua sendo ATACADO pelos Senadores evangélicos Marcelo Crivella e Magno Malta, os quais encabeçam no Senado Federal artimanhas regimentais para IMPEDIR a votação do aludido projeto.

Se a proposta do tal jornal da USP fosse para jogar merda em cada EVANGÉLICO?

"A mais alta Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que a discriminação religiosa é uma espécie de prática de racismo. Isto significa que o crime de discriminação religiosa é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade) e imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo). A pena para o crime de discriminação religiosa pode chegar a 5 anos de reclusão." 1

Se a proposta fosse para jogar merda em NEGROS?

Na forma da Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, igualmente poderá o preconceituoso uma pena que pode chegar a três ou cinco anos de reclusão.

O mesmo ocorre com alguém que faça algo parecido contra os judeus.

Para o CONGRESSO NACIONAL, em especial, o Senado Federal, encabeçado pelos Senadores Evangélicos, a música do Chico Buarque de Holanda tá valendo para HOMOSSEXUAIS:
Joga merda na Geni
Joga bosta na Geni
Ela é feita pra apanhar
Ela é boa de cuspir
Maldita Geni!
Constrangedoramente, a representante do Poder Judiciário que veio se manifestar foi a Defensoria Pública, e esclareceu que providências estavam sendo tomadas junto a polícia, pois o autor de tal ato poderia responder com MULTA. Ah, se fossem religiosos, negros ou qualquer outro cidadão que não fosse de 'quinta', como os homossexuais, a resposta seria PRISÃO.
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A Delegada de Polícia, Margarette, informou que abrirá inquérito por incitação a crime, mas aduziu: “não vou investigar se eles cometeram homofobia porque homofobia não é crime".
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A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) fez Nota de Repúdio ao incentivo à homofobia na USP, que em parte se reproduz:
"...
O episódio serve de exemplo para demonstrar que a falta de uma lei federal que criminalize a homofobia gera a violência vivenciada diariamente pela comunidade LGBT. Em vez de terem seus direitos protegidos, as pessoas LGBT são vítimas da impunidade. Basta considerar o que teriam sido as consequências se o objeto da matéria do “Parasita” tivessem sido os negros, por exemplo. Neste caso, as disposições punitivas da lei já estariam sendo cumpridas.

A ABGLT espera que parlamentares federais comprometidos/as com a paz, com a democracia, com o respeito à diversidade humana e à dignidade das pessoas, façam a sua parte, aprovando o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122/2006 que, entre outras formas de discriminação, pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Estes são motivos pelos quais a ABGLT está promovendo a 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia, que terá sua concentração a partir das 9 horas do dia 19 de maio de 2010, na Esplanada dos Ministérios em Brasília - DF, com a presença de militantes LGBT e aliados/as vindos/as em caravana de todas as 27 unidades de federação.

..."
Se o cidadão LGBT não se conscientizar e tomar uma atitude, NADA MODIFICARÁ. Atitude gente!

Quem puder que compareça a Marcha, para quem não for possível, faça uma ligação GRATUITA para o Senado Federal - 0800 612211 - pedindo para que seja aprovada o PLC 122/2006 que criminaliza a homofobia, se preferir não ligar, entre no site do Senado Federal e deixe lá sua opinião ou reclame seus direitos http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=alo_sugestoes&area=alosenado .

Não fique indiferente a tais omissões do Governo e nem aceite passivamente tais agressões aos LGBTs. Você é um cidadão, ainda que o governo o trate como de quinta categoria.
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A criminalização da homofobia é o ÚNICO REMÉDIO que serveria para estes universitários do curso de FARMÁCIA!

sexta-feira, 23 de abril de 2010

'Dia D' da Igreja Universal que causou o absoluto caos no RJ foi, na realidade, Comício Evangélico de Marcelo Crivella para futura eleições do Senado

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Marcelo Crivella foi o principal responsável pelo caos que simplesmente paralisou a cidade do Rio de Janeiro, a partir da Enseada do Botafogo, no feriado do dia 21 de abril.

Crivella rezou e, pasmem, cantou três músicas para a multidão de evangélicos que para lá foram conduzidos por milhares de ônibus contratados pela Igreja Universal, vindo do interior do Estado. Infelizmente, orações e musiquinhas não foram ouvidos apenas por quem deseja, que digam os moradores do bairro.

Se pensar que ouvidos e a paz dos moradores foram estuprados, imaginem se dar conta de uma invasão territorial de milhares de ônibus com uma multidão de obreiros evangélicos?

E que, além das calçadas, com aquela procissão de 4.000 ônibus PARADOS, impediam a liberdade de ir e vir dos cariocas, garantido pela Constituição Federal.

Li no 'O Globo' um comentário perfeito: "O evento era da igreja, mas a visão era do inferno!"

O Prefeito pediu perdão a população. Como cidadão respondo: Não perdoo não, Prefeito! Fui obrigado a abandonar meu carro na rua Oswaldo Cruz, andar até o metro do Flamengo, descer em Copacabana, pegar um táxi para Gávea, chegando finalmente em casa. Perdi compromissos sociais e ainda fui obrigado a voltar ao local do "crime" para resgatar meu carro abandonado, ao lado do lixo e cheiro da urina evangélica.

Mas justiça seja feita, o PRINCIPAL responsável, não foi o Prefeito, que atendeu as pressões que vieram de Brasília, permitindo o grotesco e desorganizado evento. O CULPADO MOR FOI MARCELO CRIVELLA!

Crivella sabia perfeitamente o que ele e seu tio Edir Macedo estavam fazendo. Tinham plena consciência do ABSURDO NÚMEROS DE ÔNIBUS que eles PAGARAM para trazer os seus evangélicos para a Enseada de Botafogo.

Foi tudo ARMADO. Tratou-se apenas da primeira CAMPANHA do Senador Marcelo Crivella para as próximas eleições que teremos para o Senado Federal.

Crivella quis mostrar sua força para o Presidente Lula, a candidata Dilma e para o Governador Sergio Cabral. E conseguiu!

Tanto Lula quanto Sérgio Cabral, em eleições anteriores, já se venderam politicamente para Marcelo Crivella. Lula já deu mais apoio a Crivella que ao candidato de seu partido e Sérgio Cabral fez acordo com Crivella retirando a proposta de emenda constituicional que era contra os princípios religiosos do Senador.

Aliás, Lula a cada dia me assusta mais! O que pensar de um presidente brasileiro que intensifica o namoro com o Presidente do Irã, Ahmadinejad! Lula pretende ir de novo ao Irã em maio!

Se o homem é amigo do Ahmadinejad, quem pode se surpreender de sua grande amizade ao Marcelo Crivella?

Não é à toa que na coluna de Alcemo Gois de hoje, o jornalista dá uma cutucada nos seus leitores, ao se referir ao evento da Igreja Universal Reino de Deus em Botafogo: "O potencial eleitoral destes fiéis explica porque Lula tenta ajudar na reeleição de Marcelo Crivella, sobreinho de Macedo. No evento que parou o Rio, o senador participou das orações e cantou três músicas."

I-NA-CEI-TÁ-VEL !!!

Nós, cidadãos brasileiros, temos que erguer nossas vozes e protestar com veemencia contra essa onda do Governo ceder concessão de radiodifusão as instituições religiosas. Além de explorar o veículo para o "proselitismo religioso", há o risco de a emissora virar fonte de receita monetária e ser usada com fins político-partidários. Quem dúvida que isso é o que acontece e foi exatamente o que ocorreu recentemente na Enseada de Botafogo?

Essa mistura religião e política é MEDONHA!:

O Estado é laico, mas o que começamos assistir nas campanhas eleitorais é "Vote em Pastor tal”, “Missionário tal”. Afinal, estamos votando em políticos ou missionários religiosos?

“Diz-nos que sempre que misturamos religião com política, as coisas da vida não correm muito bem. Para ilustrar esta idéia basta que recordemos a chamada «Santa Inquisição», misto de política e religião. E o que aconteceu com esta mistura imprudente? Perseguições político-religiosas, deportações, assassinatos. Este é o corolário inevitável da não separação da vida religiosa da vida política.”

Se analizarmos a História veremos que nuca deu bons resultados. Exemplos mais recentes o Talibã e as eleiçoes fraudadas no Irã. "A César o que é de César, a Deus o que é de Deus".

Marcelo Crivella fez o que fez com a cidade do Rio de Janeiro, e a única referência que li a seu respeito foi na coluna de Ancelmo Gois. ACORDA POVO FLUMINENSE!
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Marcelo Crivella fez deliberadamente isto com a cidade do Rio de Janeiro. Um candidato que não respeita o cidadão, já diz a que veio! O estrago pode ser muito maior!
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foto: Leonardo M. da Cruz

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Jean Wyllys concorrerá a deputado federal pelo PSOL no Rio de Janeiro


Vai aqui uma notícia requentada, mas que não pode deixar de ser inclusa neste blog.


O site A CAPA deu em primeira mão, em 16/04/2010, que Jean Wyllys aceitou o convite de Heloisa Helena, presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e concorrerá a deputado federal pelo Rio de Janeiro.


Indagado pelo jornalista da 'A Capa' qual será a bandeira de sua campanha, Jean Wyllys afirmou que "se eleito, vou legislar em defesa dos direitos humanos e das liberdades individuais, o que inclui estender a cidadania plena à comunidade LGBT; mas, também, a defesa das liberdades das mulheres e o direito do "povo de santo" de expressar publicamente sua crença sem ser "demonizado". Na verdade, legislar em defesa dos direitos humanos é trabalhar em muitas frentes: buscar garantir saúde, educação e habitação de qualidade para os pobres; ampliar o acesso destes às artes; ampliar a oferta de empregos, principalmente do primeiro emprego; enfim, é tentar fazer justiça social e fortalecer a democracia. É uma bandeira plural, eu sei, mas ela reflete a minha própria pluralidade. É uma bandeira colorida, um arco-íris, porque minhas causas têm muitas cores."


Nos bastidores do Movimento LGBT já se comentava a algum tempo sobre esta candidatura. Nosso Conselheiro Político do Grupo Arco Iris do Rio de Janeiro, Judson C. Maciel, havia cantado a bola.


Nas eleições passadas existiram candidatos LGBTs que não conseguiram alcançar nem 100 votos, mas depois o MLGBT descobriu que alguns destes candidatos utilizaram os homossexuais apenas para dar votos para seu partido e nunca pretenderam, de verdade, se eleger. Portanto, praticaram verdadeiro estelionato eleitoral para obter vantagem meramente partidária.


Com certeza, não é o caso de Jean Wyllys, que traz na sua história integridade moral inquestionável. Como sou do Rio de Janeiro, o meu voto ele já tem e lutarei pela sua candidatura.
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Mas uma andorinha não faz verão. Precisamos de novos candidatos a deputados federais tão bons quanto o Jean por todo o Brasil, só assim nossa representação in natura surgirá no Congresso Nacional.


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