Em foco: “HOMOSSEXUALIDADE, PRECONCEITO E INTOLERANCIA. Análise Semiótica de Depoimentos”, por Edith Modesto

Algumas pessoas possuem luz 'in natura'.

Edith Lopes Modesto Dos Santos é muito conhecida pelo Movimento Social como EDITH MODESTO, por sua particular atuação junto aos pais de homossexuais e pelo trabalho desenvolvido com jovens LGBTs em São Paulo (Projeto Purpurina), mas seu nome ganhou maior projeção após serem reveladas, no programa Profissão Repórter, da Rede Globo, sua história pessoal e estas atividades antes mencionadas. Aqui mesmo mencionei este programa.

Óbvio que, valendo-me superficialmente da semiótica, Edith Modesto não representa só as impressões que possuo a seu respeito. Além de ser uma humanista, militante do amor materno, defensora da instituição da família, possui em seu currículo a autoria de inúmeros livros de ficções juvenil e de temas envolvendo homossexualidade, também de um extenso trabalho de educadora universitária. Este currículo ajuda a explicar sua competência e didática.

Sugiro a visita do site da ONG GPH - Grupo de Pais de Homossexuais, fundada para acolher pais que desconfiam ter ou têm filhos homossexuais.

Mas Edith Modesto continua surpreendendo.

Na próxima segunda-feira, 20/12, às 14:00hs, no salão nobre da Administração da FFLCH - USP - Rua do Lago, Cidade Universitária, Edith defenderá sua tese de doutorado: "HOMOSSEXUALIDADE PRECONCEITO E INTOLERANCIA. Análise Semiótica de Depoimentos".

Só o título de sua tese já desperta grande curiosidade e evidente interesse, ainda mais sabendo que o mesmo se trata de um aprofundado trabalho da competente Edith Modesto. Particularmente, adoraria testemunhar sua análise semiótica dos depoimentos colhidos que serviram para sua tese.

Como ocorrerá amanhã, em São Paulo, e estou no Rio de Janeiro, não poderei comparecer, mas recomendo para aqueles com disponibilidade que assistam a apresentação da defesa de tese da doutoranda e, de preferência, partilhem o conteúdo do trabalho apresentado. Caso contrário, para aqueles que se interessem sobre o assunto, como eu, só terão acesso após sua publicação.

Se tivéssemos pessoas como Edith Modesto pelo país, a vida seria bem mais generosa.

O discurso de Dilma Rousseff após receber o Diploma de Posse do TSE

A presidente eleita, Dilma Rousseff, recebeu o diploma de posse das mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowsky, e em seu discurso, mais uma vez, mantém a absoluta omissão sobre minorias LGBTs, e ressalta os pontos tidos como relevantes para aquilo que promete ser seu governo.

A relação é grande:

Prometeu honrar a mulher, lembrando que sua eleição rompeu preconceitos.

Afirmou que dedicará empenho destacado as famílias brasileiras: à educação das crianças e jovens, à segurança das comunidades e à saúde.

Asseverou ainda que cuidará da estabilidade econômica e do investimento, necessários ao crescimento e ao emprego.

Por fim, ressaltou que defenderá a liberdade de manifestação, de imprensa e, expressamente, do culto.

Portanto, Dilma Rousseff anuncia uma vez mais a que virá, a defesa da mulher, proteção da família, educação, segurança e a saúde, estabilidade econômica, a liberdade de manifestação da imprensa e a liberdade de manifestação do culto.

Que bom e que pena!

Não há qualquer surpresa nos direitos a serem defendidos, praticamente todos os elencados sempre são repetidos por todos os governantes. Chega a ser redundante falar da saúde, segurança, escola e blá, blá, blá... Apesar de ser sempre bom ouvir.

Seu discurso se distingue dos demais presidentes anteriores apenas no que toca a imprensa e ao culto.

A livre manifestação da imprensa surge como quase uma novidade, mas justificada pela polêmica instaurada com o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3.

A pergunta que não quer se calar, e essa insistente bandeira levantada pela presidente eleita sobre a liberdade de manifestação do culto? Porque este privilégio de atenção ridiculamente redundante?

A constituição federal garante o direito ao culto, as leis penais criminalizam qualquer discriminação as religiões, as leis civis e tributárias estabelecem direitos, garantem isenções tributárias e etc. Porque essa imensa e reiterada preocupação da nova presidente eleita com os religiosos, já tão garantidos e fartamente privilegiados pelo nosso ordenamento jurídico?

E afinal, porque a Presidente eleita se preocupa com quem possui tantos direitos e, privilégios, como as instituições religiosas e não faz qualquer menção as minorias LGBTs que não possuem NENHUMA lei aprovada até hoje pelo Congresso Nacional?

A resposta para esta bandeira levantada pela Presidente eleita de liberdade ao culto é exatamente seu anúncio que privilegiará, aliás, como já faz até em discurso, os religiosos detentores de privilégios e de inúmeras leis, em detrimento da minoria LGBT. Isto porque, as instituições religiosas já exigem que o Projeto Lei 122/2006 que visa a criminalização da homofobia não se torne lei e esperam da Presidenta eleita que, se passar pelo Congresso Nacional, não seja sancionado.

Uma presidente eleita, que nos últimos meses está assistindo e lendo em todas as matérias jornalísticas o grande aumento da violência homofóbica ocorridas pelo pais, em especial as últimas de São Paulo e Rio de Janeiro, por si só, em atenção a ética e ao respeito pelo papel que exercerá, já deveria ter obrigatoriamente se pronunciado de alguma forma. Mas faz exatamente o oposto. Silencia-se sobre as manifestas violências homofóbicas sofrida pelas minorias e exalta subliminarmente a condenação ao referido projeto de lei, sob tácito (mais claro) argumento da defesa da livre manifestação do culto.

Não gosto daquilo que vejo, leio e ouço da Presidente eleita, que mesmo ultrapassado a fase de campanha eleitoral, continua sem qualquer constrangimento negando a existência dos LGBTs, a violência sofrida por estes e os privilégios insistentes aos religiosos, em cada uma de suas manifestações.

Para que não imaginem que estou fazendo fantasias acerca da dita defesa ao culto pela Presidente e sendo injusto quando a sua omissão as minorias LGBTs, transcrevo na integra discurso após receber o Diploma de Posse:

“Exmo Sr. Ricardo Lewandowsky, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Ministros membros do TSE.
Vice-presidente eleito Michel Temer.
Exmo Sr. José Sarney, presidente do Congresso Nacional.
Autoridades e Lideranças aqui presentes.
Amigos e amigas jornalistas.
Senhoras e Senhores,

É uma grande emoção receber este diploma da Corte responsável pelo processo eleitoral brasileiro.

A lisura, a eficiência e a confiabilidade da nossa Justiça Eleitoral já são reconhecidas em todo o mundo. O uso da tecnologia a serviço do sagrado direito do voto é uma inovação verde e amarela que desperta crescente interesse das democracias.

As eleições constituem o momento mais rico do processo democrático. Elas propiciam o debate das grandes questões nacionais e o debate de um projeto para o futuro do país, permitindo o julgamento soberano do eleitor.

Este julgamento, que já levou importantes estadistas e diferentes lideranças ao posto mais alto da República, experimentou nos últimos anos a esperança e a ousadia ao levar um trabalhador à Presidência da República. Quanto orgulho temos os brasileiros e as brasileiras de ver um homem do povo conduzindo o país para um momento de tão extraordinário avanço social e econômico.

E foi esse mesmo sentimento de mudança e avanço que fez o povo eleger agora uma mulher presidenta. Para além de minha pessoa, esse fato demonstra a crescente maturidade da nossa democracia. Esse fato rompe com preconceitos, desafia os limites e enche de esperança um povo sofrido e também de orgulho às mulheres brasileiras. Esse povo sofrido é um povo também de elevada auto-estima, de enorme disposição de trabalho, cheio de esperança de um futuro que já começou a chegar.

Recebo este diploma com alegria e humildade e uma enorme disposição de empenhar todo meu esforço para retribuir a confiança recebida nas urnas. Honrar as mulheres, cuidar dos mais frágeis e governar para todos é o que me anima e estimula ao trabalho nos próximos anos.

Quero dedicar todo meu carinho e empenho aos desejos mais justos e destacados das famílias brasileiras: à educação das crianças e jovens, à segurança das nossas comunidades e à saúde de todos os brasileiros.

Cuidarei da estabilidade econômica e do investimento, tão necessários ao crescimento e ao emprego.

Defenderei sempre a liberdade de manifestação, de imprensa e de culto. Mas reafirmo que nenhuma estratégia política ou econômica é efetiva se não se refletir diretamente e concretamente na vida de cada trabalhador, de cada trabalhadora, de cada empresário, de cada família e de todas as regiões desse imenso e generoso nosso país.

Sei que há muitas expectativas sobre o governo que iniciaremos em janeiro próximo. Sei da responsabilidade de suceder um governante da estatura do Presidente Lula. Sei dos imensos desafios que nosso futuro comporta. Mas se pensarmos o que cada um de nós pode e podemos fazer pelo Brasil vamos descobrir uma força infinita, que a cada momento se alimenta e se renova: a força da União, de nosso país, de nossa Nação, de nossa sociedade para avançar. União para crescer. União para encontrar novos e melhores caminhos.

Nesse momento em que recebo o diploma mais alto da democracia quero reparti-lo com cada brasileiro e em especial com cada brasileira para dizer que, pelo Brasil, conto com todos e todas e que todos e todas podem contar comigo.

Muito obrigada."

A polêmica criada pelo "Papai Noel dos Gays"

Boa parte do Movimento LGBT está criticando o presidente da ABGLT, Toni Reis, por ter dito publicamente ao Presidente Lula, durante encontro promovido pelo Palácio do Planalto comos movimentos sociais, que ele seria o Papai Noel dos Gays:

"O Lula é muito gente boa. Tem até a barba branca, é o Papai Noel dos gays"..

A justificativa é óbvia. Até para os níveis da América Latina, o Brasil nos últimos oito anos não conseguiu sequer se aproximar dos avanços e conquistas de direitos LGBTs dos países vizinhos e, especialmente, porque os LGBTs passam por uma situação crítica, com aumento da violência cada vez mais acirrada, sem a devida proteção legal que o Estado deveria tutelar.

Apesar de reconhecer como verdadeiras as criticas realizadas, ouso discordar da maioria daqueles que se manifestaram.

Não sou fã do Lula, critico severamente o Movimento Social, e seu maior representante, a ABGLT.

Principalmente, não tenho motivo ou interesse de puxar saco da ABGLT.

Por estes motivos, fico a vontade para dizer que não considero que Toni Reis tenha praticado nenhum "pecado" ao chamar Lula de Papai Noel dos Gays.

No presidencialismo, Lula, com o cargo de Presidente, é o líder do Poder Executivo, e, vamos reconhecer, embora não tenham sido presentes, podemos dizer que o Poder Executivo cumpriu parte de sua obrigação e reconheceu alguns direitos importantíssimos, como plano de saúde, imposto de renda e direito previdenciário. Foram ganhos reais e efetivos. E, sem dúvida, a posição do Presidente Lula foi determinante. Em termos, dentro do Poder Executivo, foi feito aquilo que poderia.

Até então somente o Poder Judiciário havia sido grande "aliado".

Nosso Congresso Nacional é o que merece todas as críticas possíveis e, ainda assim, será muito pouco.

Lula poderia intervir no Poder Legislativo? Quem disser que não estará com óculos cor de rosa, mentindo descaradamente. Todos sabemos que poderia. Faltou vontade política e também inúmeras manifestações pessoais em momentos críticos.

Entretanto, distinguir e reconhecer a atuação do Poder Executivo e do Poder Judiciário considero uma obrigação, sempre num tom honesto e, evidentemente, de cobrança também.

A situação piorou para os LGBTs nos últimos anos? Piorou, mas dentro da política cada vez mais discriminatória do Congresso Nacional. Realmente, comparar nossa situação aos outros países nos faz sentir vergonha. A aprovação pela Câmara de Deputados do Estatuto da Família que o diga. E se passar pelo Senado, espero que seja vetado, aí sim, pelo Presidente da República, que possui competência para tal. Sei que Lula até poderia assim proceder, mas tenho sérias dúvidas da presidenta eleita Dilma.

Acho bastante complicado e até injustas as críticas. Para cobrar, exigir, reclamar, é necessário também reconhecer, sem o que qualquer protesto parece apenas tendencioso, motivando que sequer seja ouvido. Toni Reis deveria sim reconhecer a atuação do Poder do Executivo e, a partir dela, passar para a devida cobrança e, pelo que li, chegou a fazer isto.

Segundo o Portal da Folha, O presidente da ABGLT lembrou que tem crescido manifestações homofóbicas no país, como os recentes ataques a homossexuais na avenida Paulista e reclamou também da atuação do Legislativo. "O Executivo bancou muitas coisas, mas o Legislativo está em falta com a gente", criticou. Ao fim do discurso, Reis entregou a Lula uma bandeira com as cores do arco-íris, do movimento gay.

Óbvio que não compartilho da opinião que Lula foi Papai Noel. Lula não fez mais que sua obrigação, afinal é um direito nosso. Mas me parece claro o sentido pretendido pelo Toni ao nomeá-lo desta forma. Acho até que fincou a bandeira do arco iris num espaço que ainda não é nosso território (como gostaríamos) e diante de olhos inimigos. A bandeira pode cair, mas pelo menos tentou.

Toni Reis fez bem em reconhecer as conquistas obtidas pelo Chefe do Poder Executivo, se pecado houve foi não ser tão contundente na crítica, quanto foi na forma da manifestação do elogio.

A meu ver o Movimento LGBT deveria reclamar pela ausência da firmeza nas criticas necessárias, mas não pelos elogios devidos.

"Morte aos gay e sapatão (sic)", "Igreja gay filosofia do diabo", "Fora bando de gays" e "Homofobia não é crime".

Estas foram as frases utilizadas para pichar a Comunidade Cristã Nova Esperança, localizada em Fortaleza, no bairro Nova América.

Apenas uma das frases não era ofensiva, mas fato: "Homofobia não é crime".

E há quem diga que homofobia não existe ou é exagero.

E, atenção, a igreja é quase camuflada, sem placas ou nome na porta, para evitar exposição. Talvez por isto, esteja em Fortaleza há três anos e nunca tenha sofrido antes ataques homofóbicos.

Segundo divulgação do Jornal F. São Paulo, a presidente da igreja na cidade, Sara Cavalcante, relatou que pessoas que passam na rua jogam pedras no local e ameaçam incendiar o imóvel.

De acordo com ela, as agressões começaram com as pedradas, no último mês de agosto. Depois disso, os cadeados da igreja foram danificados.

Já as pichações começaram em outubro e se intensificaram no mês passado. Neste mês, até urina, diz Sara, já foi jogada pela porta da comunidade.

Intolerância religiosa ou Homofobia?

Ambas as coisas.

A intolerância religiosa se caracteriza pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou crenças e práticas religiosas de terceiros. Neste caso específico, pelo fato desta igreja evangélica defender a inclusão de homossexuais.

O jornalista e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, criou a Lei 7716/89, a chamada Lei Caó, que estabelece a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa, a qual teve a redação do artigo 20 alterada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97. A intolerância religiosa é crime.

Já a homofobia, como bem disse a pichação, não é crime.

Para se tornar lei, o Projeto de Lei que pretende criminalizar a homofobia tramita no Congresso Nacional desde 2001, passou pela Câmara de Deputados e está tramitando no Senado desde 2006, sob denominação de PLC 122. Portanto, quase 10 (dez) anos e NADA DE LEI.

Já o Decreto Legislativo que concedeu o aumento para os parlamentares, ilustres deputados federais e senadores, SIMPLESMENTE, foi aprovado de ONTEM PARA HOJE, pelas DUAS casas, Câmara de Deputados e Senado Federal.

A tramitação foi feita a toque de caixa. Uma reunião da Mesa Diretora foi convocada para discutir o tema pela manhã. Enquanto o colegiado estava reunido, porém, o projeto prevendo o aumento foi levado para o plenário porque já tinha a assinatura de cinco dos setes membros do colegiado.

Hoje mesmo, assim que foi votado na Câmara, o projeto foi imediatamente para o Senado e, em pouco mais de cinco minutos, o aumento também foi aprovado na casa.

O aumento deles é votado de um dia para outro, sendo que no Senado levou cinco minutos, enquanto a lei para criminalizar a homofobia já alcança quase dez anos, sendo que destes, já contam quase cinco anos ( e não cinco minutos ), no Senado.

O pichador de Fortaleza pode ser penalizado criminalmente por incitação ao crime e também por intolerância religiosa, mas está certo, não por homofobia, graças aos nossos nobres legisladores, mais preocupados com suas próprias causas.

A Comunidade Cristã Nova Esperança tem armas legais para caçar estes criminosos, pelo menos isto.

Com Anthony Garotinho, o BRASIL mostra a sua cara!

A Justiça é um direito de todos e nela resta depositada a esperança de muitos brasileiros.

No entanto, ela que deveria ser sempre imparcial, parece que algumas vezes não o é, e em outros momentos, a dita imparcialidade é aparentemente utilizada para se obter um resultado inconteste da parcialidade do julgador.

É esta a impressão que fico após saber do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que, mesmo sabendo de todas as conseqüências práticas que decorrem de sua decisão, anulou a condenação do ex-governador Garotinho, eleito recentemente como deputado federal pelo Rio de Janeiro.

A suspeita da possível imparcialidade no julgamento pode ser injusta, mas inevitável. É público e notório o quanto o Ministro Marco Aurélio ferrenhamente se opôs a lei da Ficha Limpa em julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal, e sua aparente insatisfação de vê-la vigorando.

Depois deste julgamento, foram interpostos alguns recursos no TSE sob sua relatoria, proveniente de pessoas insatisfeitas com a Ficha Limpa desejosas que os votos destes candidatos “sujos” sejam validados, recursos estes que obtiveram sucesso com o Ministro Marco Aurélio.

Começou com o PT do B do Rio de Janeiro tentando tirar uma vaga do PSOL sob argumento que deveriam ser contabilizados os votos dos candidatos ficha suja na apuração, pelo partido. O que, a meu ver, foi acolhido pelo Ministro Marco Aurélio absurdamente, conseguindo sozinho, por vias transversas, validar os votos das fichas sujas, numa suposta represália ao entendimento majoritário.

Como havia dito aqui, depois desta decisão, com absoluta certeza, inúmeros outros mandados de segurança surgiriam. Dito e feito. No portal da Agencia de Notícias do TSE consta que quatro outras liminares foram concedidas pelo mesmo Ministro Marco Aurélio que determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo refaçam o cálculo dos votos das eleições aos candidatos do Partido Progressista para a Câmara dos Deputados e para as respectivas Assembleias Legislativas.

E hoje, mais uma vez o Rio de Janeiro é o foco da desconsideração dada a Ficha Limpa pelo mesmo Ministro Marco Aurélio que, sob argumento de processo constitucional, simplesmente foi o responsável pela condução do voto que anulou os julgamentos realizados pela primeira e segunda instancia da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, viabilizando que o Garotinho seja considerado Ficha Limpa e tome posse como deputado federal.

Apesar do Ministro Marco Aurélio (TSE) ser carioca, parece que tem alguma coisa contra o Rio de Janeiro.

A questão central, ou seja, a condenação de Garotinho por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, sequer foi apreciado e julgado pelos julgadores em questão do TSE. No aludido julgamento ficou entendido que a questão processual era suficiente para anular todos os julgamentos e determinar que o processo volte para o juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) para que analise as provas apresentadas sobre as quais não houve pronunciamento.

A tese vencedora no debate deste julgamento foi do ministro Marco Aurélio, para quem o TSE “não pode reexaminar as premissas fáticas constantes do acórdão impugnado mediante recurso especial”. Em outras palavras, o julgamento não poderia prosseguir no TSE.

Ao abrir a divergência, o ministro Marco Aurélio declarou nulo o acórdão da Corte de origem e determinou que o processo volte à Primeira Instância para que, como juízo inicial, “examine a prova e decida como entender de direito”. “A meu ver, salta aos olhos a transgressão ao devido processo legal”, disse.

Nesse sentido, foi Marco Aurélio acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski.

O relator (aquele que é responsável por verificar pessoalmente todo processo e relatar para os demais julgadores o que constatou no mesmo) nem era o Ministro Marco Aurélio, mas, na realidade, o ministro Marcelo Ribeiro, que pretendia prosseguir com o julgamento para analisar o mérito. Em seu voto, o relator afirmou que não houve violação aos artigos 132 e 515 do Código de Processo Civil. Para o ministro Marcelo Ribeiro, o processo já chegou maduro à segunda instância e, portanto, estaria apto a ser julgado. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Portanto, por 4 votos contra 3, prevaleceu o entendimento da anulação do julgamento que retiraria Anthony Garotinho do palco parlamentar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi responsável pelo pedido de impugnação da candidatura de Garotinho por conta da condenação, que agora, graças ao voto condutor do Ministro Marco Aurélio, foi anulado.

No UOL existe uma página (http://noticias.uol.com.br/politica/politicos-brasil/) que nos fornece as fichas corridas apresentadas pelos candidatos aos Tribunais Regionais Eleitorais, com a ressalva que “os dados desta página são todos oficiais e fornecidos pela Justiça Eleitoral, que autorizou a publicação”.

As fichas de Anthony Garotinho são, no mínimo, assustadoras. Repasso aqui PARCIALMENTE, se desejar ver com todos os detalhes, seja de Anthony Garotinho ou qualquer outro candidato faça a verificação direta na página do UOL, por hora, segue parcialmente do Garotinho:

Participe votando em quem luta por nossos direitos e pela visibilidade do combate a homofobia

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De hoje até dia 21/12 seu voto vai ajudar a escolher as pessoas ou instituições que mais se destacaram ao longo de 2010. O Prêmio Faz Diferença, uma iniciativa do jornal carioca O Globo, chega ao oitavo ano para, mais uma vez, homenagear os brasileiros que contribuíram, com seu trabalho e talento, para mudar o país.

Como nas edições anteriores, os jornalistas de cada uma das editorias do Globo estão indicando três pessoas ou instituições que tiveram importância nas páginas do jornal, seja pela atuação em suas áreas, por ajudarem a escrever a história do país ou por protagonizarem fatos importantes. Além disso, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que patrocina o prêmio, indica três empresas para a categoria Economia/Desenvolvimento do Rio, para reconhecer aquelas que mais tenham conseguido aliar visão de negócios, respeito aos funcionários e ao meio ambiente e ênfase em projetos sociais.

Assim, são três indicados em 16 categorias. Na categoria do caderno "ELA", entre os indicados está Carlos Tufvesson, com os créditos de ter voltado a desfilar no Fashion Week do RJ e "marcando a sua atuação pelo combate contra a homofobia".

Trata-se de um programa do Jornal O Globo e Jornal Extra com grande entrada na mídia e todo cerimonial envolvido, e através da ajuda de Carlos Tufvesson temos a possibilidade de contribuir com o destaque na luta contra a homofobia, além de, naturalmente, prestigiar quem merece.

E Carlos Tufvesson merece, por seus próprios méritos, que não são poucos. Além da sua militância contra a homofobia, recentemente foi dado também aqui destaque o seu trabalho anual no quadrilátero de Ipanema para ajudar a luta contra a AIDS e, em especial, a Sociedade Viva Cazuza.

A lista das realizações de Tufvesson é extensa e não posso deixar de afirmar que ma maioria das conquistas obtidas pelos LGBTs o dedo dele estava lá presente, seja com o decreto do RJ contra a homofobia nos estabelecimentos comerciais e públicos, na ação proposta pelo Governo do Rio de Janeiro junto ao STF para que seja reconhecida a união estável e, recentemente, a promessa da Prefeitura da criação de uma Coordenadoria da Diversidade Sexual, entre outras. Enfim, falar de Carlos Tufvesson é falar de luta pelos direitos LGBTs.

Assim sendo, Vá na página http://oglobo.globo.com/projetos/fazdiferenca2010/ e depois clique novamente, à direita, num bloco colorido, na categoria “ELA” ( penúltimo da relação, em cor de rosa), abrirá uma nova janela onde estará entre os concorrentes o Carlos Tufvesson. Você pode dar o seu voto e prestigiar nossa luta contra a homofobia.

Participe!

A Portaria é pequena, mas o Direito é Grande: Casais homossexuais passam a ter direito a previdência social!

Previdência Social é um direito de todas as famílias, e agora, também da família homossexual.

A dadivosa Portaria do Ministério da Previdência Social, portanto, fruto do Poder Executivo – Governo Lula é esta:

PORTARIA No 513, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições ... resolve:

Art. 1º Estabelecer que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, os dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam de dependentes para fins previdenciários devem ser interpretados de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Art. 2º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Alguma pessoa mais distraída (e que não acompanha este blog) pode se perguntar se o direito previdenciário em foco não se trata de uma conquista cheia de teias de aranha, afinal, anos atrás já se festejava sobre o mesmo como um direito adquirido.

Negativo, não havíamos conquista ainda o direito previdenciário para casais homossexuais. Na realidade, nem a personagem Clara da novela Passione, de Silvio de Abreu, teve tantas viradas radicais quanto à previdência para os gays.

A novela foi longa, cheia de capítulos, seria extenuante reproduzi-la, mas se você tiver interesse em conhecer sugiro a leitura destas postagens de 10/09/2009 , 24/10/2009 e 17/06/2010. Em síntese, mais que apertada, havíamos ganhado o direito a previdência através de uma liminar, a qual gerou uma Portaria do INSS, que, apesar de confirmada por sentença junto aos Tribunais Federais de primeira e segunda Instância, repentinamente, foi extirpado por um Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Após esta infeliz decisão definitiva, passamos a viver num hiato, sem qualquer garantia, pois a Portaria daquela Liminar não mais possuía embasamento judicial.

Voltou depois a existir nova comemoração, meio fajuto, pelo movimento social, isto porque a AGU concedeu um parecer no sentido de reconhecer o direito previdenciário para união estável entre pessoas do mesmo sexo. Aqui também não se tratava de um direito reconhecido já que o parecer representava apenas uma opinião daquele órgão.

Agora sim, LEGEM HABEMUS.

O Ministro de Estado, dentro de sua competência e no uso de suas atribuições (art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição) expediu instruções no sentido de garantir o direito previdenciário.

Repito aqui, quando divulgada esta portaria (Dia Internacional dos Direitos Humanos), o que afirmei nas listas de discussões as quais pertenço: Sem desmerecer quaisquer das outras conquistas, inclusive uma que ainda não discorri neste blog, Conselho Nacional LGBT, todas as demais são incomparáveis a presente vitória do direito previdenciário.

Isto porque, Conselhos, Coordenadorias, Programas não representam o efetivo DIREITO reconhecido e, menos ainda, conferido em termos práticos aos LGBTs. Já essa Portaria do INSS sim, é um DIREITO garantido!

Até chegar aqui, no decorrer de todo o processo (que foi imenso e levou anos), fiz inúmeras críticas ao Movimento Social, inclusive, chamando-o de Movimento Desorganizado. Entretanto, hoje, também me sinto na mesma obrigação de informar para aqueles que não acompanham os bastidores da nossa Política Nacional e especialmente do Movimento Social que esta importante Portaria, além de ser uma política do governo Lula, também é resultado das estratégias e trabalhos realizados pela ABGLT, que além de fazer requerimento por ofício, manteve contato com a AGU e demais órgãos internos.

Hoje, o companheiro sobrevivente de uma união estável que, por desventura, viu dissolvida sua união por conta do falecimento de seu companheiro, poderá requerer o direito a pensão previdenciária, bastando para obter o direito, apresentar algumas provas da referida união (testamento, contrato de união estável, conta conjunta, fotos e etc).

Este direito não dependerá da sorte do entendimento do juiz que viesse a ser sorteado para julgar a demanda, nem do total descaso do Poder Legislativo formado de parlamentares omissos e desrespeitosos com os LGBTs.

Um direito, uma vitória!