No Senado Federal um general, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado para cadeira no Superior Tribunal Militar referiu-se aos gays como “indivíduos desse tipo”, discriminou acintosamente os homossexuais brasileiros afirmando que as forças armadas não devem aceitar a presença de gays, sugerindo que procurem outras atividades.
As declarações foram dadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após o General Raymundo ser questionado sobre o tema pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Pelo que entendi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado APROVOU POR UNANIMIDADE a nomeação do General para o STM, mas agora depende da aprovação do Plenário do Senado. Em razão disto, o Senador Eduardo Suplicy (que estava presente no momentto da declaração e nada falou), posteriormente, solicitou que o general desse esclarecimento sobre a questão, justificando que a discriminação não é cabível diante do que consta a Constituição Federal, a qual o General estaria obrigado a obedecer na atividade a ser exercida no STM.
As declarações foram dadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após o General Raymundo ser questionado sobre o tema pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Pelo que entendi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado APROVOU POR UNANIMIDADE a nomeação do General para o STM, mas agora depende da aprovação do Plenário do Senado. Em razão disto, o Senador Eduardo Suplicy (que estava presente no momentto da declaração e nada falou), posteriormente, solicitou que o general desse esclarecimento sobre a questão, justificando que a discriminação não é cabível diante do que consta a Constituição Federal, a qual o General estaria obrigado a obedecer na atividade a ser exercida no STM.
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O Senador Romeu Tuma defendeu o General, dizendo que que ele não pode ser retaliado por ter manifestado uma opinião sincera. Será que nós também podemos expressar nossa opinião sincera sobre os Senadores e o General sem que sejamos incriminados por crime de injúria?
O que dizer de tudo isto?
Talvez duas coisas:
1 – Ainda hoje possuímos o artigo 225 do Código Penal Militar que afirma ser crime a prática homossexual em locais sujeito a administração militar. O homossexual é taxativamente previsto e discriminado por tal código;
2 – O projeto de lei da Câmara 122 que se encontra no Senado Federal e pretende criminalizar a homofobia está no limbo. O Senado não tem o menor interesse que o projeto seja aprovado e as razões ouvidas são que os homossexuais não precisariam desta “especial” proteção.
Ora, se dentro do Senado Federal um general DISCRIMINA ACINTOSAMENTE os homossexuais perante vários Senadores daquela Comissão, e estes aprovam sua nomeação, o que dizer???
Talvez que convidem o General para se juntar ao Silas Malafaia que foi chamado para audiência pública do PLC 122 em solicitação dos Senadores Magno Malta e Marcelo Crivella.
Ao se calarem os senadores anuíram com a discriminação, então como esperar que estes mesmos senadores da república que aprovaram o general na sabatina cumpram o papel de legislar para que se faça cumprir a Constituição Federal que garante o direito à igualdade, isonomia e da dignidade da pessoa humana?
Os senadores da comissão não só deixaram de agir como se esperava como ainda aprovaram o general.
Agora será a vez do plenário. É importantíssimo acompanhar o desenrolar desta história para verificar a atitude dos Senadores da República diante da manifesta discriminação.
E não é só no Senado que devemos estar atentos. Ontem saiu um artigo do Reinaldo Azevedo analisando o caso do militar homossexual, defendendo, em síntese apertada, que “o sujeito não deve dizer. Mas ninguém tem o direito de perguntar. É tão difícil assim considerar a sexualidade uma questão privada?”
Não, não é, responderia eu ao Reinaldo Azevedo. Mas ninguém também está obrigado a aceitar um tratamento diferenciado ou fazer da sua orientação sexual um segredo, pelo contrário, são direitos. Afinal, um militar heterossexual não está obrigado a não declarar sua orientação sexual e nem de deixar de comentar sobre suas pulsões sexuais. As questões das garantias constitucionais de direito à igualdade e a dignidade deveriam anteceder a lógica utilizada pelo Reinaldo Azevedo, antes da pergunta por ele formulada.
O que dizer de tudo isto?
Talvez duas coisas:
1 – Ainda hoje possuímos o artigo 225 do Código Penal Militar que afirma ser crime a prática homossexual em locais sujeito a administração militar. O homossexual é taxativamente previsto e discriminado por tal código;
2 – O projeto de lei da Câmara 122 que se encontra no Senado Federal e pretende criminalizar a homofobia está no limbo. O Senado não tem o menor interesse que o projeto seja aprovado e as razões ouvidas são que os homossexuais não precisariam desta “especial” proteção.
Ora, se dentro do Senado Federal um general DISCRIMINA ACINTOSAMENTE os homossexuais perante vários Senadores daquela Comissão, e estes aprovam sua nomeação, o que dizer???
Talvez que convidem o General para se juntar ao Silas Malafaia que foi chamado para audiência pública do PLC 122 em solicitação dos Senadores Magno Malta e Marcelo Crivella.
Ao se calarem os senadores anuíram com a discriminação, então como esperar que estes mesmos senadores da república que aprovaram o general na sabatina cumpram o papel de legislar para que se faça cumprir a Constituição Federal que garante o direito à igualdade, isonomia e da dignidade da pessoa humana?
Os senadores da comissão não só deixaram de agir como se esperava como ainda aprovaram o general.
Agora será a vez do plenário. É importantíssimo acompanhar o desenrolar desta história para verificar a atitude dos Senadores da República diante da manifesta discriminação.
E não é só no Senado que devemos estar atentos. Ontem saiu um artigo do Reinaldo Azevedo analisando o caso do militar homossexual, defendendo, em síntese apertada, que “o sujeito não deve dizer. Mas ninguém tem o direito de perguntar. É tão difícil assim considerar a sexualidade uma questão privada?”
Não, não é, responderia eu ao Reinaldo Azevedo. Mas ninguém também está obrigado a aceitar um tratamento diferenciado ou fazer da sua orientação sexual um segredo, pelo contrário, são direitos. Afinal, um militar heterossexual não está obrigado a não declarar sua orientação sexual e nem de deixar de comentar sobre suas pulsões sexuais. As questões das garantias constitucionais de direito à igualdade e a dignidade deveriam anteceder a lógica utilizada pelo Reinaldo Azevedo, antes da pergunta por ele formulada.
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A triste declaração fere a Constituição ao ofender o princípio da isonomia, que pressupõe tratamento com igualdade e liberdade na escolha da orientação sexual.
Aliás, foi essa a lógica do Reinaldo Azevedo foi a mesma utilizada nas respostas dos dois militares aspirantes ao Superior Tribunal Militar.
Em qualquer atividade, seja qual for, pública ou privada, militar ou civil, o que se espera é que o desempenho seja aquele proposto, com a competência e eficácia confiada.
A tarefa sempre tem que ser cumprida exatamente como se espera. Não importa a orientação sexual. No entanto, sem puxar a sardinha para o lado dos LGBTs, na realidade, por força da discriminação existente, cheio de humilhações, piadas e tantos outros obstáculos sociais sofridos, sempre cheio de preconceitos, para conquistar o respeito nas atividades comuns aos heterossexuais, muitos deles se vêem obrigados a superar a qualidade dos heterossexuais. Isto provavelmente não seria diferente no exército que possui suas próprias regras disciplinares e punições, portanto, são balelas os argumentos daqueles que desejam manter a discriminação, sob justificativa que homossexuais não podem ter o direito a igualdade de tratamento, precisando esconder sua orientação sexual.
Aliás, foi essa a lógica do Reinaldo Azevedo foi a mesma utilizada nas respostas dos dois militares aspirantes ao Superior Tribunal Militar.
Em qualquer atividade, seja qual for, pública ou privada, militar ou civil, o que se espera é que o desempenho seja aquele proposto, com a competência e eficácia confiada.
A tarefa sempre tem que ser cumprida exatamente como se espera. Não importa a orientação sexual. No entanto, sem puxar a sardinha para o lado dos LGBTs, na realidade, por força da discriminação existente, cheio de humilhações, piadas e tantos outros obstáculos sociais sofridos, sempre cheio de preconceitos, para conquistar o respeito nas atividades comuns aos heterossexuais, muitos deles se vêem obrigados a superar a qualidade dos heterossexuais. Isto provavelmente não seria diferente no exército que possui suas próprias regras disciplinares e punições, portanto, são balelas os argumentos daqueles que desejam manter a discriminação, sob justificativa que homossexuais não podem ter o direito a igualdade de tratamento, precisando esconder sua orientação sexual.
A verdade é que este fato deveria chamar atenção não só do Movimento LGBT, mas também dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pois princípios constitucionais estão em jogo. Que sejam cumpridos ou que se rasgue a constituição!
Foto: Agência Senado
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