Dia Internacional de Direitos Humanos: TV Globo, versão Colorida e Cidadã

No Dia Internacional dos Direitos Humanos a TV Globo fez sua parcela.

Uma parcela generosa.

Em dois programas com públicos distintos denunciou a homofobia, aquela que o nosso Congresso Nacional insiste em negar a existência e proteção.

Malhação

A mais importante, a meu ver, porque dirigido a galera jovem, ocorreu na MALHAÇÃO, trazendo à baila a explicação do significado do termo HOMOFOBIA.

O professor Odilon (Marcos Winter), diante dos alunos agitados por conta de um cartaz com propaganda de uma Parada Gay, percebendo a discriminação fez um belíssimo e didático esclarecimento sobre a homofobia.

Mostra ainda a angustia do personagem Cadu (não consegui descobrir o nome do ator). Trata-se do aluno gay que colocou o polêmico cartaz e que, em consequencia, sofre violência moral pelos demais colegas da escola. Termina o capítulo com homofóbicos tentando partirem para violência física, tudo por conta da orientação sexual do mesmo.

Na mesma MALHAÇÃO há uma personagem, Duda, interpretado por Nathalie Jourdan, que apesar de não ter definido sua orientação sexual como lésbica, possui traços que conduzem a essa conclusão e que, por conta disto, sofre toda sorte de preconceito.

Duda não é necessariamente lésbica, mas denuncia todo preconceito que sofrem as mulheres que não atendam a expectativa da feminilidade esperada pelos demais. Ela possui um blog com vídeos e nela o personagem se revolta com a discriminação sofrida pelo colega gay, Bruno.

Realmente vale a pena assistir a estas duas cenas, que abaixo reproduzo:






Globo Repórter

À noite, para outro estilo de espectador, o tema HOMOFOBIA volta ao centro das atenções. Agora não é mais ficção, mas vida real.

Dá agonia ver as declarações de Felipe Capozzi e o sofrimento que ele e sua mãe passaram juntos durante o período escolar.

Clama por atenção duas partes:

A primeira na qual ele retrata o desespero e sofrimento de ter que ir a um local (colégio) para somente sofrer e saber que teria que retornar no dia seguinte. Muitas vezes se dirigia ao colégio chorando e voltava de lá chorando.

A outra, reflexiva e contundente, próprio de quem sofre na pele a discriminação, joga na cara a desvantagem que levam os homossexuais quando a questão é preconceito. Felipe faz uma comparação entre a realidade do preconceito sofridos por homossexuais e negros:

“Diferentemente do racismo, o negro sofre preconceito na rua, mas em casa ele tem todo um acolhimento. Os gays não. Eles sofrem preconceito na rua e, muitas vezes em casa, eles são mais reprimidos ainda”.

O programa também apresenta outro homossexual, Gílson Rodrigues, que mora no Rio de Janeiro, tem 19 anos, é universitário e foi buscar algum apoio para sua autoestima na ABIA. Gilson também declarou:

“Desde criança, eu sou zoado na escola de gay, de veado e sofri bullyng, às vezes, até de apanhar e de sofrer ameaças”.

O psicólogo Veriano Terto Júnior, coordenador-geral da Abia, ao comentar o caso dos Gilsons da vida, advertiu a quem lhe assistia: “É o que a gente sempre disse: falar, cada vez mais abertamente sobre sexo nos ambientes, nas escolas, para que a gente consiga ter mais uma oportunidade de mudar certos valores, que são valores de intolerância, valores de repressão que só tem resultado em mais violência, em mais morte, em mais exclusão, apenas porque as pessoas transam, amam diferentes umas das outras”.

Assista aqui:

Arnaldo Jabor – Jornal da Globo

Embora a crônica do Arnaldo Jabor tenham ocorrido há poucos dias atrás, não posso de deixar de incluir aqui seus provocativos comentários. Ele afirmou que os agressores de gays são solitários e desamados por mulheres e homens. O melhor foi sua sugestão para que os homofóbicos fossem para o Irã, afinal lá o presidente garante que não têm gays. Impagável, confira:

Neste dia que se comemora internacionalmente os DIREITOS HUMANOS, fica aqui meus agradecimentos a Rede Globo de Televisão pela sua contribuição na construção da cidadania, através da informação.

Fontes:
http://malhacao.globo.com/malhacao/2010/12/10/cadu-confessa-que-foi-ele-quem-colou-os-cartazes/
http://malhacao.globo.com/videoblogdaduda
http://g1.globo.com/globo-reporter/noticia/2010/12/lidar-com-o-preconceito-e-desafio-para-os-pais.html

Porque é sexta-feira e dia dos direitos humanos

A criação do Conselho Nacional LGBT e a promessa de novo Programa do Ministério Direitos Humanos e a crítica pontual da Senadora eleita Marta Suplicy

Em entrevista a Folha de São Paulo, Marta Suplicy questionada sobre direitos LGBTs fala o ululante:

“Como a sra. avalia os últimos episódios de ataques homofóbicos em São Paulo? Defenderá a criminalização da homofobia no Congresso?

Nós estamos vivendo um enorme retrocesso na questão dos direitos dos homossexuais. O meu projeto sobre a união civil data de 15 anos atrás. Nós caminhamos enormemente na área jurídica, com grandes avanços que vão desde o reconhecimento da união à adoção de crianças, e uma paralisação absoluta no Congresso. Nem discussão tivemos nesses últimos anos.

Quando você tem uma sociedade paralisada nessas discussões você tem uma manifestação mais explícita da homofobia. Mesmo que tenhamos hoje paradas gays importantes, elas acabam se transformando em paradas festivas, e não em reconhecimento de direitos. Como estamos hoje, se eu fosse obrigada a escolher, preferia não ter parada gay e ter toda essa questão votada de forma positiva no Congresso, porque na verdade o que almejamos são os direitos civis.

A parada gay serviu para dar um espaço na mídia, mas não serviu para a transformação que precisa ser feita no país. Para você ter uma ideia, quando o meu projeto sobre a união civil gay foi apresentado, a Argentina era um país homofóbico quase. Hoje ela tem uma lei extremamente avançada e Buenos Aires é "friendly city" para gays. E nós aqui de "friendly city" temos espancamento na Avenida Paulista. Essa é a diferença.

E é a favor da criminalização da homofobia?
Sim.”

O Movimento Social e alguns militantes LGBT, especialmente petistas, que tanto ficam ofendidos com esta mesma conclusão quando dita por nós, xingados de elitista branco burguês, militante de teclado e etc, são obrigados a ficarem quietinhos quando declarado o evidente retrocesso por Marta Suplicy, inegável defensora histórica dos direitos homossexuais.

Fico feliz que Marta Suplicy, atuante política petista e simpatizante LGBT, tenha realizado estas afirmações. Não para espezinhar os militantes de carteirinha com CNPJ que, se ouvirem exatamente as mesmas coisas de um ser estranho ao ninho viciado, fazem imediata leitura que se trata de torcida contra. Estas mesmas pessoas se atrevem a dizer que TUDO MELHOROU MUITO, e tascam a falar de congressos, seminários, programas e etc.

Não estou contra eles, mas a favor de todos nós. Quem sabe que, vindo de alguém que eles respeitam e acreditam (espero), se desarmem, escutem e reflitam sobre esta realidade inquestionável?

Marta também criticou, particularmente, as Paradas Gays sob argumento que viraram (adivinhe) festa! Nem preciso fazer comentários. Todos pensam da mesma forma, menos as ONGs. Como só frequento festas que me interessam, deixei de frequentar Parada a algum tempo.

Claro que Marta Suplicy não falou para desmerecer o movimento social e nem as Paradas, aliás, sempre presente e já afirmou peremptoriamente que defenderá a aprovação do projeto PLC 122 que criminaliza a homofobia no Senado. Fez uma crítica hiper construtiva.

O rumo do Movimento deveria ser guiado pelas lúcidas considerações da Marta. Menos gastos com paradas festivas, seminários, congressos e muito mais investimento para marchas e presenças em Brasília da militância nacional. Isto já até ocorreu uma vez, quando inúmeros ônibus de todos os estados se dirigiram para Brasília para uma marcha. Infelizmente, coincidiu com a votação da Ficha Limpa e todas as atenções estavam voltadas para este tema.

Marta se referiu aos espancamentos na Paulista. O que diria a senadora eleita se soubesse que no mesmo instante das últimas agressões ocorria um congresso mundial LGBT em SP com mais de cem militantes LGBTs nacionais e que, apesar de todo escândalo, não foi sequer aproveita a presença dos mesmos para um protesto local?

Hoje, assistimos na página principal do Portal da Globo.com nova denúncia e vídeo de outro espancamento, agora num designer, de 32 anos, ocorrido na mesma Av. Paulista no último domingo (5), com direito a agressão violenta com soco inglês. Foram nove pontos no rosto. Do movimento social? Nada... A atenção de hoje nas listas de discussões que pertenço eram outros, de outra natureza...

Todos estão mais preocupados com novos projetos a serem aprovados pelo executivo, congressos e etc.

Hoje o Presidente da ABGLT, Toni Reis, repassou a informação que “Brasil terá programa de prevenção de direitos para homossexuais”, baseado na sinalização da Ministra indicada por Dilma Rousseff para Direitos Humanos. Não pude me conter e questionei, “novo PROGRAMA?”. Sim, porque programas temos muitos, inclusive o Programa “Brasil Sem Homofobia”.

Lógico que não sou contra nada que seja favorável aos LGBTs, incluindo aqui os tais programas. Sei que são necessários. Mas “programas” já possuimos e o que necessitamos são de LEIS e apoio para APROVAÇÃO de projeto de leis. Essa prática de dar “urras” por programas e verbas para programas começa a me fazer desconfiar que representam mais perdas que ganhos, uma vez que toda atenção do militância LGBT fica nestas ditas conquistas, ao invés daquilo que estamos realmente atrás: direitos, leis.

Julian Rodrigues, também publicou em seu facebook, uma nova conquista:

“Presidente LULA assinou o decreto que cria o Conselho Nacional LGBT. Amanhã estará publicado no Diário Oficial da União.
Trata-se da consolidação da estrutura LGBT no Governo Federal, que começou com Brasil sem Homofobia, passou pela Conferência Nacional, pelo Plano Nacional, a criação da Coordenadoria e, agora, pela criação do Conselho.”

Isto é bom? Lógico que sim. Só um louco não entenderia o Conselho como algo que cria lastro para que o Movimento Social se insira e participe ativamente da estrutura do governo para atender nossas aspirações da população LGBT. Quando for publicado o Decreto, melhor direi e esclarecei aqui oportunamente.

Entretanto, trata-se de um círculo vicioso, novos urras e novos crimes homofóbicos nas Avenidas Paulistas de todo o Brasil e nenhuma lei aprovado no Congresso Nacional. Isto sem falar do luto que ainda vivemos com a perda de Congressistas que lutavam na linha de frente por projetos de leis que nos favoreciam e que sequer conseguiram se reeleger. Isto sem falar que entre todos os novos parlamentares eleitos, somente um homossexual se elegeu, mesmo assim hoje passa pelo drama da política podre com risco de ser considerado não eleito porque seus votos não possuíram uma maior expressão que o desse maior estabilidade.

Queremos leis, desejamos parlamentares lutando favoravelmente por nós, e do Poder Executivo, não esperamos apenas orgãos administrativos e cargos, mas a explícita declaração de apoio e a garantia que sua bancada nos auxiliará na aprovação de nossos projetos de lei.

Ministro Marco Aurélio deseja premiar Partidos Políticos que compactuaram com a Ficha Suja e quer provocar mudança em todos os resultados das eleições

Partidos Políticos devem impetrar inúmeros mandados de segurança nos próximos dias.

Inicialmente gostaria de fazer alguns esclarecimentos só agora oficialmente conhecidos.

Não houve NENHUMA decisão do Ministro Marco Aurélio (TSE) de retirar a validação da eleição de Jean Wyllys publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e nem qualquer determinação judicial, por parte do mesmo Ministro, no sentido que seja considerado eleito o candidato do Partido PT do B.

O Ministro Marco Aurélio não chegou a tanto.

A decisão foi mais sutil e bem mais complexa.

Marco Aurélio passou 'a bola' para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, aí sim, com uma determinação inicial MONOCRÁTICA (proferida exclusivamente por ele, sem levar para apreciação e julgamento de seus pares), a qual ainda terá que ser levada a plenária para julgamento definitivo, impondo que o TRE/RJ refaça os cálculos, aproveitando, para o Partido Político, no caso de indeferimento do registro ou de afastamento do candidato por outro motivo, os votos atribuídos pelos eleitores à legenda.

Enfim, as críticas realizadas a decisão do Ministro Marco Aurélio permanecem, mas agora com maior gravidade, diante da situação absurda criada pelo mesmo.

A extensão da gravidade da decisão solitária do Ministro Marco Aurélio, agora conhecida porque finalmente tive acesso ao inteiro teor de sua decisão (datada de 06 de dezembro de 2010, no Mandado de Segurança nº 4108-20.2010.6.00.0000), se caracteriza na literalidade de seu comando e os efeitos jurídicos e práticos que dela decorrem.

A liminar determina GENERICAMENTE que o Tribunal Eleitoral Fluminense REFAÇA os cálculos, atribuindo para o Partido Político os votos do candidato que teve negado o registro ou foi afastado.

Para isto, o Tribunal Regional Eleitoral do RJ terá que considerar TODOS OS VOTOS NULOS decorrentes de todos os candidatos que tiveram indeferidos os registros, passando tais votos para os seus PARTIDOS, e a partir daí, recalcular o QUOCIENTE ELEITORAL, potencialmente alterando o resultado da eleição. A partir do novo resultado de votos para partido, modificando TOTALMENTE o quociente eleitoral teríamos um resultado, onde verificaríamos quais os candidatos que foram eleitos ou não.

Desconheço o número de candidatos que tiveram seus registros indeferidos e a quais partidos políticos pertencem, mas dependendo destes números, e da absurda validação dos votos que pela lei deveriam ser considerados nulos, efetivamente alteração existirá no resultado.

No meu entender, este Mandado de Segurança, apesar de apontar o Partido do PSOL e o Jean Wyllys como litisconsortes passivos, na realidade, obrigatoriamente, teria que intimar a todos os candidatos não eleitos e todos os partidos políticos, por interesse direto e reflexo nesta causa.

A bagunça criada pela decisão do Ministro Marco Aurélio é realizada no Rio de Janeiro, mas terá EFEITO DOMINÓ por todo o Brasil, pois o Tribunal do Rio de Janeiro fez aquilo que devia e de forma idêntica a todos demais tribunais eleitorais do país.

Irá chover mandados de segurança com pedido liminar. Todas as unidades da federação tiveram candidatos que os registros foram indeferidos e, que apesar do voto no mesmo ser nulo, foram votados. E todos os resultados existentes foram realizados de forma idêntica ao Rio de Janeiro. Os Partidos Políticos, se atentos, imediatamente repetirão a conduta do PT do B.

Percebe o horror criado pelo Ministro Marco Aurélio?

É importante lembrar que esta decisão do Min. Marco Aurélio é uma liminar, que provavelmente sofrerá recurso, e independente deste, ainda terá que ser julgado em plenário por outros julgadores, em conjunto. Não se trata de uma decisão colegiada e nem definitiva.

Até que exista uma decisão colegiada e definitiva, supostamente Jean Wyllys deve estar correndo algum risco, mas ainda sob a ótica imposta por essa decisão supreendente de Marco Aurelio, dependendo do número de candidatos do PSOL que obtiveram votos e não tiveram êxito de verem deferidos seus registros, o resultado final pode ser simplesmente indiferente para o PSOL.

Mas como disse, não é apenas o PSOL do Rio de Janeiro o interessado, todos os demais também são, assim como TODOS os Partidos de TODOS os estados brasileiros!

Tudo porque, o Ministro Marco Aurélio, aparentemente inconformado com a Lei da Ficha Limpa, quer porque quer, que tais votos sejam validados. Não conseguiu no plenário que fossem aceitos os votos dos candidatos que deviam algo na Justiça, quer que, ao menos, sirvam para os Partidos.

Logo, o Ministro Marco Aurélio continua enaltecendo os votos nulos e, pasmem, agora quer PREMIAR os partidos políticos que trabalham sujo, aceitando candidatos que deveriam saber que não poderiam se candidatar. Agora com o jeitinho brasileiro liderado pelo Ministro, vale tudo!

Leitura estrábica da Lei Eleitoral por Ministro contrário a Lei da Ficha Limpa deseja validar votos NULOS e retirar vaga de JEAN WYLLYS

Gravíssimo.

A Agência de Notícias da Justiça Eleitoral divulgou que o polêmico ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu liminar em mandado de segurança para determinar que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), refaça o cálculo dos votos destinados nas Eleições 2010 à bancada do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados.

O Ministro deseja que os VOTOS NULOS destinados aos candidatos inelegíveis sejam transferidos para o Partido.

Com a decisão, o quociente eleitoral seria alterado, elegendo o candidato Cristiano José Rodrigues de Souza do (PT do B), por conseguinte, deixando de se eleger Jean Willys, último colocado do PSOL.

Na visão do ministro, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser consideradas no campo pessoal, dizendo respeito tão somente ao candidato, não alcançando os partidos.

O Ministro Marco Aurélio que sempre se colocou publicamente contra a Lei da Ficha limpa se valendo de uma lógica torta tenta pegar um atalho para fazer prevalecer, a todo custo, seu entendimento. Por vias transversas, para atacar a Lei da Ficha Limpa, põe abaixo até a Lei Eleitoral.

Para justificar sua decisão altamente questionável afirma que os votos dados aos candidatos sem condições de elegibilidade devem ser consideradas no campo pessoal e não os partidos.

Ora, o eleitor pode democraticamente votar no candidato que desejar ou, se preferir, no Partido.

Aliás, publicamente sabido que os votos no Brasil dificilmente seguem uma única ideologia partidária, em regra, o eleitor vota em vários candidatos de legendas diferentes numa mesma eleição. Isto porque, o voto do eleitor brasileiro, através da sua indubitável manifestação de vontade, escolhe livremente o candidato que acredita que possa representá-lo.

A realidade é possível também sob outro ponto de vista. Quando a vontade soberana do eleitor é votar numa legenda, diante das possibilidades e dos critérios que norteiam a legislação eleitoral, ele assim poderá exercer sua cidadania, escolhendo votar apenas no partido que ideologicamente acredita representá-lo.

Não houvesse essa expressa possibilidade legal do eleitor poder escolher se votará, livre e independentemente, no partido ou no candidato, poder-se-ia tentar dizer que a decisão do Ministro Marco Aurélio teria alguma consistência, pois a premissa maior seria de garantir a vontade do povo manifestada nas urnas. Mas não é o caso.

A maior contradição está na lógica adotada na decisão que afronta a um aspecto legal inquestionável. É pacífico pela lei eleitoral e pela jurisprudência que os votos dados a candidatos que tiveram seus registros indeferidos são considerados NULOS, e como tais – nulos que são – jamais podem ser considerados.

Como então, legalmente, é declarado que os votos não possuem eficácia e validade e, ao mesmo tempo, se transformam, como mágica, pela única e exclusiva vontade deste julgador, em válido e eficaz para os Partidos?

O voto nulo, perdoe o pleonasmo, é nulo. Se nulo é não pode causar efeitos no universo jurídico.

Também numa outra perspectiva, e aqui, confessadamente numa ilação totalmente absurda, extrai-se pela lógica do Ministro que o voto declarado NULO, destinado especificamente pelo eleitor a determinado Partido Político deveria, igualmente, ser “aproveitado” para os candidatos daquela legenda. Obvio que jamais seria possível isto ocorrer, mas também jamais deveria ser possível o Ministro defender o inverso.

Para o Ministro Marco Aurélio, a nulidade dos votos prevista nos artigos 175 e seguintes do Código Eleitoral “fulmina, é certo, a eleição do candidato, mas não afasta a atribuição dos votos à legenda”.

Besteira. Essa leitura do Ministro Marco Aurélio é, muito no mínimo, assustadora!

Nem precisa ser expert na seara jurídica para entender o que expõe o § 4º do artigo 175 do Código Eleitoral:

§ 4º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.

DIZ CLARAMENTE QUE SERÃO NULOS OS VOTOS DADOS A CANDIDATOS INELEGÍVEIS.

Nulo aqui são - OS VOTOS -, portanto, como pode o Ministro afrontar a lei e dizer que estes VOTOS considerados NULOS PELA LEI, não serão por ele considerados NULOS?

E, para aqueles pouco íntimos das expressões contidas na lei, cumpre esclarecer que nela não existem palavras desinfluentes ou desnecessárias, portanto, quando este mesmo dispositivo afirma ser NULO o VOTO, faz um adendo, que não pode passar despercebido, é nulo “PARA TODOS OS EFEITOS”.

Nem mesmo a lei eleitoral dizendo expressamente ser NULO – o VOTO (e não parcialmente o mesmo) – e – NULO PARA TODOS OS EFEITOS, fez com que o Ministro Marco Aurélio deixasse de tentar burlá-la, aparentemente motivado pelo seu inconformismo com a lei da ficha limpa e por ter saído vencido no julgamento da referida lei junto aos seus pares no Supremo Tribunal Federal.

Outro argumento adotado pelo Marco Aurélio é que o voto pertence ao Partido e não ao candidato. Ok, mesmo assim ilustre Ministro o Partido faria o que com estes votos NULOS? Porque, independente de pretensamente pertencer a ele, pela lei eleitoral, como visto, estes votos são nulos. No máximo, na contagem, poderia se dizer que o Partido obteve X votos nulos.

O polêmico Ministro causou um desfavor público, causando insegurança jurídica, afrontando a lei eleitoral e, especialmente, a vontade popular, exposta através da criação da lei da ficha limpa e, primordialmente, a sagrada manifestação do eleitor pelo voto.

Cabe ao Jean Wyllys e o Partido PSOL interpor recurso para afastar esta liminar absurda!

No meu entender só posso esperar NOVA VITÓRIA do guerreiro Jean.

No entanto, cumpre a todos nós, BRASILEIROS, especialmente LGBTs, nos unirmos para fazer MUITO BARULHO, pois é inadmissível que a vaidade pessoal e o entendimento particular de um Ministro coloquem em risco os votos dos eleitores fluminenses, a representação de todos LGBTs daquele que é o único homossexual no Congresso Nacional.

Localizei estes e-mails indicados na web no ano de 2008, escreva para os Ministros do STF solicitando que seja feita JUSTIÇA, papel único e fundamental dos julgadores.

Ellen Gracie – ellengracie@stf.gov.br
Gilmar Mendes – mgilmar@stf.gov.br
Celso de Mello – mcelso@stf.gov.br
Marco Aurélio de Mello – marcoaurelio@stf.gov.br
Cezar Peluso – carlak@stf.gov.br
Carlos Britto – gcarlosbritto@stf.gov.br
Joaquim Barbosa – gabminjoaquim@stf.gov.br
Ricardo Lewandowski – gabinete-lewandowski@stf.gov.br
Carmen Lúcia – anavt@stf.gov.br
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: cnj@cnj.gov.br

Avenida Paulista, a mais nova Passarela da Homofobia

Hoje, confesso, teria medo de circular pela Avenida Paulista.

Não se trata de exagero, mas constatação.

Nem mesmo após a recente e imensa repercussão nacional em todas as mídias, colocando os homofóbicos na berlinda, estes cientes da possibilidade de estarem sendo gravados por vídeos externos, que naturalmente serão reproduzidos na televisão e web, nem as denúncias realizadas pela justiça, internações e pedido de prisão preventiva, jovens com aversão aos homossexuais se sentem inibidos de demonstrarem todo o seu preconceito e violência.

E como sempre revelam os noticiários praticam a violência, deixam uma das vítimas desmaiadas e, simplesmente, saem calmamente, sem qualquer receio ou admoestação.

Foi o que ocorreu com Gilberto Tranquilino da Silva e Robson Oliveira de Lima, ao saírem da boate GLS Tunnel, na madrugada do último sábado.

Conforme se extrai de notícias nos jornais, Gilberto e Robson, ambos de 28 anos, disseram ter deixado a boate por volta das 5 horas. Como Robson andava com dificuldade, por ter ingerido muita bebida alcoolica, Silva o abraçou para ajudá-lo a andar.

Perto da entrada da Estação Brigadeiro do Metrô, os amigos se depararam com o grupo de jovens que vinha na direção oposta, todos com pouco mais de 18 anos, entre eles duas mulheres. “Eles gritaram: ‘desgruda, desgruda!’”, contou Silva. “A gente se separou e seguimos em frente. Eles passaram e, depois, nos empurraram. O Gilberto caiu e um deles começou a dar socos e chutes nele.”

Após o ataque, as vítimas caminharam por mais alguns metros, até Lima desmaiar. "Encontrei um casal e eles ligaram para o 190", afirmou o atendente de telemarketing. PMs levaram Lima para o Hospital do Servidor Público Municipal. Medicado, recebeu alta. A Polícia Civil deve iniciar hoje a investigação do caso e ouvir os dois amigos.

A vítima homossexual que mais foi espancada pelo grupo criminoso, ao ponto de desmaiar, não quis seu rosto divulgado pela imprensa. Quem deveria ter vergonha são os agressores e, de certa forma, a polícia paulista, jamais a vítima.

Ainda não consegui digerir que a ação daquela primeira gangue homofóbica houvesse inicialmente sido capitulada pela polícia como autora de mera lesão corporal, quando, manifestamente, se tratava de uma quadrilha com dolo eventual para prática de homicídio.

Embora as atuações das delegacias de polícias que investigam estes dois últimos casos emblemáticos de homofobia ocorridos na Av. Paulista sejam quase irretocáveis, a verdade é que é vergonhoso para São Paulo que num outro final de semana, por volta do mesmo horário e avenida, inexistisse o policiamente que se exigia.

Da polícia civil e militar que cobre aquela área não se espera somente a reação e captura, mas também a prevenção, e esta, pelo que se constata, não existe.

Os covardes homofóbicos já possuem um padrão notoriamente conhecido. Reúnem-se em baladas e próximo ao amanhecer, passeiam pela Avenida Paulista espancando homossexuais. O que falta? Dar nome e endereço dos agressores e vítimas? Porque a ação criminosa, o horário e o local já são públicos!

Enquanto isto, também na mesma cidade de São Paulo, República, no hotel Shelton Inn, ocorre a 25º Conferência Mundial da ILGA (The International Lesbian and Gay Association), incluindo, pré-conferência da ILGA LAC (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais para a América Latina e o Caribe).

A homofobia, um dos piores males que atinge o Brasil e, neste mesmo momento, especialmente São Paulo, parece que ficou de fora da Conferência Mundial. Aliás, o antropólogo e decano do Movimento LGBT, Luiz Mott, responsável pessoal pela apuração de dados dos assassinatos homofóbicos no Brasil, sequer foi convidado pelos organizadores (brasileiros) do evento a participar ou estar presente no mesmo.

Como já exposto, este novo escândalo de homofobia na Avenida Paulista ocorreu na madrugada do último sábado. Estamos na terça-feira (07) e apesar de São Paulo, desde sábado (04) sediar tal evento apenas com MILITANTES LGBT, incluindo aí com cerca de 100 (cem) convidados de militantes brasileiros, nenhuma MANIFESTAÇÃO, PASSEATA OU ATO ocorre ou está sendo divulgado na programação!

E assim segue o Movimento LGBT brasileiro, sem organicidade e qualquer “time”.

A sorte é a mídia e a existência dos NÃO militantes de carteirinha com CNPJ de ONGs, como os estudantes da Mackenzie, que solidários já se articulam para realizar um ato contra esta nova violência.

"Vocês querem que o seu filho no futuro tenha a minha cara ou a cara do meu colega aqui do lado? Dá para começar aí o debate?"

Como antes das últimas eleições já havia dedicado uma longa postagem sobre o perfil do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que, diga-se de passagem, é de assustar marmanjos, o que dirá criancinhas, não pretendia tecer neste blog nenhum comentário sobre fatos que envolvem o mesmo cidadão, o qual está no final de mandato e pasmem, foi reeleito!

Desde 18 de novembro vem sendo dado destaque a declaração deste elemento realizado durante o programa “Participação Popular”, da TV Câmara. No aludido programa os deputados Jair Bolsonaro e Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente discutiam sobre a Lei da Palmada, quando Bolsonaro soltou a pérola:

“O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um couro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem”.

Quando repercutiu essa fala perante colegas parlamentares, Bolsonaro ironizou a reação com nova fala: "Estou me lixando para eles, eu sou um dos poucos (integrantes) heterossexuais, então sou minoria, eles têm de respeitar as minorias", disse, debochando das reações. Povo, acredite se quiser, Bolsonaro é membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara !!!

Bolsonaro percebendo os holofotes não parou mais, abandonou o debate político entre os seus pares sobre a 'lei da palmada' em criancinhas e passou a frequentar programas de televisão para tratar da questão da criancinha meio gayzinho que deve levar um “couro” dos pais e corrigir sua orientação sexual.

O Programa Manhã Maior, da Rede TV, convidou o deputado federal Jair Bolsonaro e um dos diretores da ABGLT, Beto de Jesus (foto ao lado), para um debate sobre a polêmica inaugurada pelo político. Bolsonaro após ratificar acerca de suas posições reacionárias, para se referir aos homossexuais ultrapassou todos os limites do admissível:

E EU OLHO PARA VOCÊS (apontando para o público que assiste) E FALO O SEGUINTE: VOCÊS QUEREM QUE O SEU FILHO NO FUTURO TENHA A MINHA CARA OU A CARA DO MEU COLEGA AQUI DO LADO (Beto de Jesus, gay, diretor da ABGLT)? DÁ PARA COMEÇAR AÍ O DEBATE?

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) não estava mais falando genericamente sobre os homossexuais, não estava discutindo, em tese, a lei da palmada, nem defendendo princípios Cristãos contra aquela orientação sexual. Ele teve a iniciativa de atacar, publicamente, a honra de Beto de Jesus, numa violência verbal desmedida, na tentativa inquestionável de humilhá-lo.

Beto de Jesus tentou reagir à ofensa e confessou de público que se sentia injuriado e que o deputado deveria responder por suas ofensas.

Vale a pena assistir o vídeo:

Houve uma representação da ABGLT encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a qual foi admitida e em breve entrará em discussão na referida Comissão pelos parlamentares.

Não foi, é ou será o suficiente.

A presença de Bolsonaro é por si só uma contradição a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados e dentro das regras do código de ética que os regulam, dificilmente algo mais concreto ocorrerá.

Tanto é assim que na aludida Comissão foi dada mais ênfase a questão do Bolsonaro ter exposto o sentimento de “asco” em relação àquela comissão que propriamente sua conduta homofóbica, ao defender que os pais devem dar um “couro” se o filho começa a ficar meio gayzinho e, absolutamente NADA acerca da suposta ofensa moral direta praticada ao Sr. Beto de Jesus.

Há sentido, pois a possível ofensa moral praticada foi pessoal e, por conta disto, caberia ao Sr. Beto de Jesus, se assim desejasse, oferecer a ação penal própria em face do Deputado.

E aqui, finalmente, entro na questão me conduziu ao tema de hoje, a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal da República:

"Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Mas essa imunidade não é absoluta e ela foi afastada em situação bastante semelhante a qual debatemos pelo Supremo Tribunal Federal, conforme se pode constatar no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 612.532 – Rio de Janeiro, realizado em 09.11.2010, o qual teve a Relatoria da Ministra Carmem Lúcia, que confirmou a limitação da abrangência da imunidade em tais circunstâncias.

No mesmo julgamento, a Ministra Carmem Lúcia, menciona o Inquérito nº 2.390/DF, publicado em 30.11.2007, julgado pelo Tribunal Pleno, onde a mesma foi igualmente relatora ratificando o mesmo entendimento:

6. No julgamento do Inquérito n.2.390/DF, de minha relatoria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu:

“Queixa-crime ajuizada por ex-Senador da República contra Deputado Federal, por infração aos arts. 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa. Delitos que teriam sido praticados por meio de declarações feitas em programa de televisão apresentado pelo querelado. Alegação de imunidade parlamentar (art.53 da Constituição da República): improcedência. As afirmações tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar: hipótese em que o querelado não está imune à persecução penal (imunidade material do art. 53 da Constituição da República)’ (DJ. 30.11.2007, grifos nossos).

Portanto, pelo que se lê das lições extraídas por estas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (e existem outras que não transcrevo para não me tornar repetivivo e exustivo) a imunidade parlamentar do deputado Bolsonaro não alcança esta conduta repudiosa praticada diretamente a pessoa de Beto de Jesus.

O Código de Ética da Câmara de Deputados é limitada e dificilmente Bolsonaro responderá no final deste mandato pelos seus supostos abusos, além disto, vozes de alguns parlamentares que pertencem a mesma Comissão já se levantaram em defesa do parlamentar.

Assim sendo, realmente não entendo como Beto de Jesus, após ouvir “VOCÊS QUEREM QUE O SEU FILHO NO FUTURO TENHA A MINHA CARA OU A CARA DO MEU COLEGA AQUI DO LADO (BETO DE JESUS, GAY, DIRETOR DA ABGLT)? DÁ PARA COMEÇAR AÍ O DEBATE?” possa ficar de braços cruzados e não levar uma questão tão berrante para o Judiciário. Se tratando de um militante guerreiro, integrante de uma Associação que possui uma estrutura que em seus congressos e seminários estão presentes tantos juristas, seria o mínimo que se deveria esperar.

Só agindo desta forma, num futuro, que espero próximo, o Movimento LGBT poderá se valer do disposto no artigo 55 da Constituição Federal:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
...

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

vídeo youtube: http://www.youtube.com/watch?v=QkHOSP4bxrA