Recebi notícia que considero importante para o Movimento LGBT, em especial para Pernambuco.
O Ministério Público é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem
jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o
MP está incluído nas funções essenciais à justiça. Sua importância, junto ao Poder Judiciário
como agente político é salutar em questões de direitos humanos, neste sentido,
abrangendo também a área civil e criminal.
Ainda que exista, são poucos aqueles que fazem parte das
instâncias superiores do Judiciário estaduais que vistam a camisa em defesa de
direitos lgbt, e ainda muito mais raro, se não inédito, aquele que se declare publicamente homossexual.
Faz parte desta exceção o então promotor de Justiça
que foi este mês promovido e empossado como Procurador de Justiça em Recife, Dr.
Adalberto Vieira.
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| Dr. Adalberto Vieira à direita |
Isso não é pouco para quem sabe o quanto habitual é a maneira
oculta e disfarçada, quando a questão é a orientação sexual, na vida profissional
e social de magistrados e membros do ministério público.
Aliás, pela minha pesquisa pessoal, em agosto do ano passado,
o mesmo Procurador de Justiça foi o responsável pelo primeiro casamento Homoafetivo em
Pernambuco. Isto porque, ele requereu e conseguiu oficializar sua própria união
na 1ª Vara de Família e Registro Civil do Recife, no Fórum Rodolfo Aureliano,
na Ilha Joana Bezerra. Antes já havia se casado em Portugal, mas para exercer seu direito à cidadania fez questão de casar no Brasil.
Coerente, o profissional de direito, em seu perfil de seu
facebook, na qualidade de cidadão, se junta aos demais LGBT, curtindo a página
em ‘defesa ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo’ e, pelo que entendi
na notícia de sua posse, foi
promovido a Procurador de Justiça para atuar perante a 3ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Ter notícia do empossamento, na qualidade de Procurador de
Justiça, de um lgbt nesta esfera, junto ao Tribunal de Pernambuco, viabiliza não
só reconhecimento de direitos fundamentais, mas também a certeza que existirá
alguém que, no exercício de suas atribuições, provavelmente, tecnicamente se
sensibilizará e não fechará os olhos para crimes hediondos motivados por
homofobia, numa cidade marcada por crimes desta natureza.
Essa importância é facilmente verificada se considerarmos que,
no Brasil, Recife estava entre as 07 cidades que mais sofreram violência urbana
não-letal (aquela em que o agredido não chega
à morte), no ranking do
ano passado realizado pelo Grupo Gay Bahia. Mais recentemente, em setembro
passado, foi também palco de uma estúpida
campanha “Pernambuco Não Te Quer”, do Fórum Permanente Pernambucano Pró Vida
(FPP–PV), publicado na página oficial do Facebook da entidade e também em um
jornal de grande circulação estadual, causando polêmica nas redes sociais em
decorrência da sua conotação pró-homofobia.
É quase certo que estejamos falando do primeiro Procurador de Justiça que se assume publicamente homossexual e que é oficialmente casado com outra pessoa do mesmo sexo no Brasil.
Parabéns ao Dr. Adalberto Vieira e ao estado de Pernambuco!
https://www.facebook.com/adalberto.vieira.9887#!/adalberto.vieira.9887;
http://mp-pe.jusbrasil.com.br/noticias/100179350/procurador-geral-empossa-novo-procurador-de-justica
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