O
Estado do Rio de Janeiro foi o precursor ao incluir a categoria homofobia nos
registros de ocorrência das delegacias. Único estado da federação que assim
procede. No resto do país dependemos do exaustivo trabalho realizado pelo Luiz
Mott do Grupo Gay Bahia.
No entanto somente hoje acabo de descobrir que
nem mesmo no estado do Rio de Janeiro são TODAS as delegacias que possuíam essa
possibilidade, apesar do anúncio no ano de 2009 que a partir do dia 1º de junho passaria a registrar os
casos de crimes de homofobia nas delegacias, tornando o Rio o primeiro estado
do país a ter dados oficiais destes eventos. Para confirmar essa surpreendente notícia, que não rompe com mérito do estado, busquei exaustivamente a norma que estabeleceu que as delegacias tivessem este registro da homofobia, mas foi um trabalho sem sucesso. Essa lei/decreto/portaria/resolução é um verdadeiro mistério.
Portanto,
o número de casos de agressões aos homossexuais já poderia ser maior que aqueles
relatados oficialmente pelo governo do estado do Rio de Janeiro, pois apenas as ‘Delegacias
Legais’ registram ocorrências tipificadas por motivos de homofobia, nas demais
unidades, os episódios de violência são registrados como agressão física, sem a mencionada especificação.
Mas
ainda que assim não fosse, como muito bem salientado pela chefe de Polícia Civil, delegada Martha
Rocha, muitas pessoas que são vítimas de homofobia não registram o caso
na delegacia, o que faz aumentar - ainda mais - a subnotificação. O receio dos próprios LGBT de procurarem os serviços da polícia, nem sempre bem avaliada pelos usuários, é um fato incontroverso.
Pois
bem, pelo menos na cidade do Rio de Janeiro, novamente precursora no país na
defesa do cidadão LGBT (como ocorrido com a Lei 2475/96, primeira cidade a proibir a discriminação
aos gays no comércio e serviços públicos), esta imprecisão de números tende a diminuir.
A
Prefeitura do Rio, através da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual
(CEDS), lançou um conjunto de ações para combater a homofobia no município do
Rio de Janeiro em comemoração ao Dia Mundial da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays,
Bissexuais e Transgêneros), celebrado em 28 de junho.
Na
ocasião, o prefeito Eduardo Paes assinou decreto que torna obrigatório o
preenchimento de formulário específico em toda rede de saúde para a notificação
compulsória nas ocorrências de atendimento a casos de violência motivados por
homofobia, dependendo anuência da vítima.
Tal
medida é pioneira no país e será efetivada não só na rede hospitalar municipal,
mas também na particular.
Os
formulários preenchidos vão ser entregues à Secretaria Municipal de Saúde, que
por sua vez vai encaminhá-los à coordenadoria especial da diversidade sexual –
CEDS-Rio. Seguindo o exemplo que já ocorre com a violência da mulher.
Foi uma demanda do coordenador Carlos Tufvesson que soube da existência de violência motivada por homofobia que jamais foi notificada a delegacia policial e que sua vítima não teve qualquer apoio do poder público, até porque não tinha condições físicas para solicitar ajuda.
No
dia do Stonewall a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro garantiu que os gays,
vítimas da homofobia, não serão invisíveis.
Fontes:
http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-seguranca-publica-sem-homofobia 
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