A Justiça uruguaia reconheceu, pela primeira vez, um
casamento entre duas pessoas do mesmo sexo celebrado no exterior. Segundo a
imprensa local, um uruguaio e um espanhol se casaram na Espanha e decidiram
legitimar a união no Uruguai.
Em primeira instância, a decisão havia sido desfavorável. O
juiz disse que a solicitação violentava "a ordem pública
internacional".
O casal apelou da
decisão, e um Tribunal de Apelações de Família estabeleceu que os casamentos
realizados em outros países entre pessoas do mesmo sexo não necessariamente
contradiziam a ordem pública internacional do Estado uruguaio.
A juíza que
reconheceu o casamento, María Cristina Crespo, baseou sua decisão nos preceitos
do Código Civil, da Lei de União Concubiana e da Lei de Identidade de Gênero. A
decisão concede aos casais binacionais, Espanha e Uruguai, os mesmos direitos e
responsabilidades que os casais heterossexuais no Uruguai.
Este caso abre um
precedente para as leis de casamento no país, uma vez que apesar do casamento
gay ser legal na Espanha desde 2005, ainda não é no Uruguai.
A advogada do casal,
Michelle Suárez, disse ao jornal uruguaio "La República" que a
decisão "marca um antes e um depois" e representa uma "mudança
histórica" na jurisprudência e na doutrina uruguaias. Segundo Suárez,
"sempre se negaram esses casamentos" no país e chama atenção para um paradoxo: "Um casal do mesmo sexo não
pode se casar no Uruguai, mas quando viaja para Argentina, por exemplo, ele
pode se casar lá e depois voltar, e sua união será reconhecido aqui. »”
Bom para eles, gays
uruguaios. A diferença de tratamento dado pelo Brasil aos homossexuais
nacionais é histórica.
O Uruguai foi um dos
primeiro país da América Latina a reconhecer a igualdade de direitos para a
população LGBT.
O país criou leis
anti-discriminação em 2003 e em 2007 ele se tornou o primeiro país
latino-americano a legalizar as uniões civis de casais homossexuais, com
direitos dos benefícios de saúde, herança, parentais e de pensão depois de
viverem juntos por cinco anos. Em 2009, o Uruguai se tornou o primeiro país
latino-americano a permitir aos casais gays e lésbicas o direito de adotar
crianças. No mesmo ano, o Uruguai aprovou outra lei permitindo gays militares e
o direito do cidadão de mudar legalmente de sexo.
Ler sobre a
Argentina e o Uruguai, dá vergonha do Brasil!
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