O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


terça-feira, 31 de agosto de 2010

Anuladas provas que demostravam empresas usadas para a compra da TV Record no Rio, criadas em paraísos fiscais, das quais Marcelo Crivella seria sócio


Estava lendo ontem, pasmem duplamente, um site de evangélicos e nele obtive notícias estarrecedoras, envolvendo, nada mais que o nosso candidato ao Senado Federal, Marcelo Crivella.

Nele é transcrita parte da notícia da Folha de São Paulo que a Justiça de São Paulo anulou provas contra Igreja Universal.

“Decisão do presidente do TJ, o desembargador Antonio Carlos Viana Santos, diz que o promotor que requisitou a prova teria de ter pedido autorização a um juiz brasileiro por se tratar de dados protegidos por sigilo bancário.

Segundo ele, “é imprestável como prova documentação de natureza bancária, ainda que conseguida por meio de cooperação internacional, que não observe as formalidades da lei nacional para sua obtenção”.

As provas são sobre duas empresas supostamente criadas pela Universal em paraísos fiscais no Caribe: Investholding Limited (das Ilhas Cayman) e Cableinvest Limited (nas ilhas Jersey, ao lado do Reino Unido). Companhias em paraísos fiscais gozam de liberdades que não existem em outros países.

As duas empresas teriam sido usadas para a compra da TV Record no Rio – o que a igreja nega. Promotores americanos já informaram ao Brasil que um dos sócios das duas empresas é o atual senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), sobrinho do bispo Edir Macedo.

O acordo de cooperação internacional a que o desembargador se refere é o que o Brasil assinou com os EUA em 2001. Segundo esse tratado, provas podem ser requeridas diretamente por procuradores e promotores dos dois países, sem necessidade de intermediação do Ministério da Justiça ou do Itamaraty. É a chamada cooperação direta.

O promotor Saad Mazloum, que investiga se a Universal usou dinheiro dos fiéis para a compra de TVs, rádios e jornal, afirma que o acordo judicial com os EUA dispensa o pedido de quebra de sigilo no Brasil. Nos EUA, promotores podem quebrar o sigilo bancário de investigados sem autorização judicial.

"A decisão do TJ coloca em risco o acordo de cooperação com os EUA. Centenas de casos de lavagem de dinheiro podem ser anulados se prevalecer o entendimento de que o promotor não pode fazer pedidos diretos aos EUA", afirma.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, diz Mazloum, que em casos de cooperação não há necessidade de autorização no Brasil.

Em outubro de 2008, julgando um pedido de Eduardo Bittencourt, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a corte especial do STJ considerou que os documentos solicitados aos EUA, entre os quais extratos bancários, não precisam de autorização, segundo voto da ministra Laurita Vaz.

O advogado da igreja, Antonio Sergio de Moraes Pitombo, diz que a decisão que anula as provas deve prevalecer. "Houve um erro primário do promotor. Se não pode quebrar sigilo bancário na Bahia sem autorização judicial, por que poderia em Nova York? O tratado internacional não pode desrespeitar a lei brasileira."

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, vai recorrer ao STJ para tentar reverter a anulação das provas.


A prova desconsiderada

Neste quiproquó, o que realmente chama atenção é o fato do governo brasileiro realizar um acordo de cooperação internacional para pegar bandidos safados que lesam a pátria e, entretanto, a justiça brasileira rejeite tais provas porque não atendida uma determinada formalidade qualquer... Formalidade?! Como pode a justiça deixar de realizar justiça, seja ela qual for, se prendendo mais a forma que ao conteúdo?

Quando falamos em forma versus conteúdo, para que o leitor entenda é como se estivesse me referindo a um suposto caso de X mata Y, e numa escuta telefônica a polícia escuta a confissão com detalhes de X, como a polícia não tinha ordem para aquela escuta telefônica, a prova do assassinato fica anulada, mesmo sabendo que X é o autor do crime, ou seja, a forma prevalecendo sobre o conteúdo...

No nosso direito pátrio, existe uma teoria chamada obstativa que afasta a utilização da prova ilícita. Essa teoria pode ser entendida como aquela que considera inadmissível a prova obtida por meio ilícito, em qualquer caso, pouco importando a relevância do direito em debate. Mas existem duas outras teorias, a permissiva e intermediária, que acolhem a prova em algumas situações.
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Nossa constituição federal adotou a teoria obstativa, como sendo a forma de se impedir que a prática de tais excessos sejam reiteradas. A Constituição Brasileira em vigor tratou do tema em seu artigo 5º, LVI, ao afirmar que "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". Tal dispositivo refere-se a todos os processos indistintamente, seja na esfera civil, penal ou de outros ramos do Direito, em qualquer lide com participação apenas de particulares ou a presença do Estado.

Ou seja, privilegia mais a formalidade que o conteúdo. Mais importante para nossa justiça é a forma como foi obtida a prova que aquilo que a prova se destina a confirmar, o conteúdo.
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Nesta situação, prova-se a verdade do fato e o autor de um crime, mas a prova não serve para nada e a verdade fica como se não existisse e os criminosos absolutamente impunes.
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Lamentável.

O Ministério Público de São Paulo está gritando indignado e promete levar o caso as superiores instâncias. Segundo a entidade, o acordo entre as nações prevê que seja pleiteado os dados que foram utilizados. No caso, caberia ao juiz de lá verificar a o cabimento legal do pedido, da mesma forma que o juiz brasileiro verificará quando são solicitados dados pelo EUA. Algo muito estranho parece que está ocorrendo especificamente neste caso...
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Não sei no que consistem as provas que, por mero desantendimento a formalidade (se é que realmente ocorreu), a justiça brasileira considerou NULAS em relação à investigada ilegalidade supostamente praticada pela Igreja Universal Reino de Deus, e nem até onde está envolvido direta ou indiretamente Marcelo Crivella, conforme sugere o site evangélico. Mas me sinto TOLHIDO na qualidade de cidadão, ao saber que existe uma duvidosa nuvem negra que paira sobre a Igreja e o Senador Crivella e a compra da TV Record no Rio, que foi bruscamente interrompida, aparentemente. por mera formalidade...

Senador e Igreja que perseguem homossexuais, mas se livram de responder por algo que pode ser IMUNDO e realmente NOCIVO a sociedade, por mera formalidade...

Um senador da república (Marcelo Crivella) amigo de Lula, uma Rede de Televisão (Record), uma Igreja (Universal Reino de Deus) e um julgamento muito próximo das eleições (2010), sem dúvida possui ingredientes concentrados, que envolvem MUITO PODER, que justificam qualquer suspeita de possível tráfico de influência, seja lá onde for e por quem quer que seja.


O jornal Folha de S. Paulo destacou que a Igreja Universal do Reino de Deus está sendo investigada nos Estados Unidos por suspeita de haver praticado crimes de lavagem de dinheiro e conspiração.

E o Estadão publicou: A Igreja Universal do Reino de Deus é acusada de ter enviado para o exterior cerca de R$ 5 milhões por mês entre 1995 e 2001 em remessas supostamente ilegais feitas por doleiros da casa de câmbio Diskline, o que faria o total chegar a cerca de R$ 400 milhões. A revelação foi feita por Cristina Marini, sócia da Diskline, que depôs ontem ao Ministério Público Estadual e confirmou o que havia dito à Justiça Federal e à Promotoria da cidade de Nova York.

O criminalista Antônio Pitombo, que defende a igreja e seus dirigentes, nega as acusações.
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Cristina e seu sócio, Marcelo Birmarcker, aceitaram colaborar com as investigações nos dois países em troca de benefícios em caso de condenação, a chamada delação premiada. Cristina foi ouvida por três promotores paulistas. Ela já havia prestado o mesmo depoimento a 12 promotores de Nova York liderados por Adam Kaufmann, o mesmo que obteve a decretação da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), nos Estados Unidos - ele alega inocência.
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Os doleiros resolveram colaborar depois que a Justiça americana decidiu investigar a atividade deles nos Estados Unidos com base no pedido de cooperação internacional feito em novembro de 2009 por autoridades brasileiras. Em Nova York, eles são investigados por suspeita de fraude e de desvio de recursos da igreja em território americano.

Seus depoimentos foram considerados excelente pelos investigadores. Ela afirmou aos promotores que começou a enviar dinheiro da Igreja Universal para o exterior em 1991. As operações teriam se intensificado entre 1995 e 2001, quando remetia em média R$ 5 milhões por mês, sempre pelo sistema do chamado dólar-cabo - o dono do dinheiro entrega dinheiro vivo em reais, no Brasil, ao doleiro, que faz o depósito em dólares do valor correspondente em uma conta para o cliente no exterior. Cristina disse que recebia pessoalmente o dinheiro.

Subterrâneo.
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Na maioria das vezes, os valores eram entregues por caminhões e chegavam em malotes. Houve ainda casos, segundo a testemunha, que ela foi apanhar o dinheiro em subterrâneos de templos no Rio.

Cristina afirmou que mantinha contato direto com Alba Maria da Silva Costa, diretora do Banco de Crédito Metropolitano e integrante da cúpula da igreja, e com uma mulher que, segundo Cristina, seria secretária particular do bispo Edir Macedo, fundador e líder da igreja.
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De acordo com a testemunha, ela depositou o dinheiro nos EUA e em Portugal. Uma das contas usadas estaria nominada como "Universal Church". Além dela, os promotores e procuradores ouviram o depoimento de Birmarcker. Ele confirmou a realização de supostas operações irregulares de câmbio para a igreja, mas não soube informar os valores.

Os doleiros Cristina e Birmarcker estão na relação de investigados no Caso Banestado (inquérito federal sobre evasão de divisas). Em 2004, foram alvo da Operação Farol da Colina - maior ofensiva da história da Polícia Federal contra crimes financeiros no País. Cristina e Birmarcker foram presos na ação e hoje respondem a processo na 2.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
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No Brasil, Macedo e Alba estão entre os diretores do chamado Grupo Universal processados sob as acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro obtido de fiéis por meio de estelionato. Alba representaria no País as empresas Investholding e Cableinvest, ambas sediadas em paraísos fiscais. A acusação sustenta que elas seriam usadas para a lavagem de dinheiro.
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Provas.
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Os promotores brasileiros têm ainda como prova um relatório financeiro feito pelo Ministério Público Federal que relaciona algumas remessas supostamente ilegais feitas pela Diskline para a Cableinvest. A empresa teria movimentado recursos por meio da conta Beacon Hill, no JP Morgan Chase Bank, de Nova York, mantida pelos doleiros.

As provas sobre essas remessas foram encontradas em um CD apreendido na sede da casa de cambio pela PF. Uma tabela descreve remessas que totalizam R$ 7,5 milhões (em valores da época) feitas entre agosto de 1995 e fevereiro de 1996.

Na esfera estadual, as investigações seguem em duas frentes - uma comandada pela Promotoria do Patrimônio Público e Social e outra pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A primeira pode levar ao bloqueio e à perda dos bens dos diretores da igreja no Brasil. A segunda investigação pode levar à condenação criminal dos acusados.”
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imagem IURD: http://blogredeuniversal.blogspot.com/2010/07/igreja-universal-do-reino-de-deus_2643.html

domingo, 29 de agosto de 2010

Campanha pela continuidade do Declínio de Marcelo Crivella. Basta saber e ensinar a votar!


Num país onde a candidata do PT, Dilma Rousselff, lava as mãos com a água dos evangélicos, e como Pilatos, abandona os LGBTs afirmando que os nossos direitos deverão ser decididos pelo Congresso (sabendo que até hoje nenhuma lei foi aprovada), sem qualquer apoio do Poder Executivo, nos resta tentar arrancar os principais políticos homofóbicos de nossa frente.

Os Senadores Marcelo Crivella e Magno Malta foram os principais protagonistas da guerra criada pelos evangélicos no Senado Federal contra os LGBTs.

No Rio de Janeiro, existem duas vagas a serem preenchidas e Marcelo Crivella começou a aparecer como o primeiro colocado nas pesquisas de intenções de votos. Para o Data Folha começou com 42%, passou para 40% e agora estaria com 37%, e para pesquisa IBOPE, Crivella despencou de 37% para 30%.

O candidato Crivella está em declínio vertiginoso!!! E atenção: em ambos os institutos de pesquisas o percentual daqueles que ainda não sabem em quem votar varia entre 40% e 42%.

Numa leitura rápida da pesquisa do IBOPE constatamos que Crivella está, POR ENQUANTO, em segundo lugar, caindo, com 30% dos votos. O primeiro lugar pertence a Cesar Maia (DEM) com 37% das intenções de votos e em terceiro lugar está o Lindberg Farias (PT), subindo, atualmente com 24% dos votos, seguido por Jorge Picciani (PMDB) com 16%.
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Portanto, pela pesquisa do IBOPE, em 28 de agosto, temos:
1º lugar – Cesar Maia (DEM) - 37%
2º lugar – Marcelo Crivella (PR) - 30%
3º lugar – Lindberg Farias (PT) - 24%
4º lugar - Jorge Picciani (PMDB) -16%
Brancos e Nulos – 25%
Indecisos - 40%
Alguns aspectos importantes, Lindberg está com votação ascendente na escala e tem o apoio na campanha televisiva do Lula. Tende a crescer cada vez mais. E, como já dito antes, o alto percentual de indecisos definitivamente não se referem aos evangélicos. Estes já saem da igreja gritando louvores ao Senador Evangélico. Sendo assim, os indecisos poderão engrossar a votação para Cesar Maia e Lindeberg Farias, deixando o Bispo vendo poeira...

Lindberg Farias, petista, está com sorte. Isto porque todo mundo sabe que Crivella não cansa de dizer que é amigo PESSOAL do Lula. E é, de fato. Se Lula não está em campanha apoiando Marcelo Crivella contra o Lindberg Farias, candidato de seu próprio partido é porque o Tribunal Regional Eleitoral proibiu.

Mas vamos combinar que seria uma grande indecência do Lula apoiar Crivella para impedir que, exatamente o candidato de SEU partido, Lindberg Farias, consiga ultrapassar o evangélico.

Não há dúvida que todos que não querem Marcelo Crivella no Senado Federal devam fazer campanha e lutar para que os votos para o Senado do Rio de Janeiro sejam de Cesar Maia (DEM) e Lindberg Farias (PT). O que Crivella deseja é exatamente que os votos se espalhem, de forma que, ele permaneça entre os dois primeiros colocados.

O Bispo Marcelo Crivella é tão religioso que nós LGBT estaremos também fazendo um grande bem para ele. Melhor para que ele possa se dedicar mais ao seu ministério da Igreja Universal Reino de Deus!

Ele sequer precisa do salário do Senado, o possível salário da Igreja Universal já deve ser extremamente polpudo. E mesmo que não tivesse a renda da Igreja, advinda dos dízimos, ainda há as possíveis cotas ou ações da TV Cabrália Ltda e da TV Record de Franca S/A.

Em última análise, o candidato pode resolver um velho problema da sua igreja. Lembram quando em 2005 um deputado foi surpreendido pela Polícia Federal com 10 milhões numas malas, quando transitava num avião da Igreja Universal? Pois então, lembra que foi lido pelo Senador Crivella uma nota oficial no Senado que os 10 milhões eram doações dos fiéis e que eles da igreja preferiam levar o dinheiro no jatinho da igreja, em função da burocracia do sistema bancário? Ele teria mais tempo para ajudar o Bispo Macedo nesse atalho contra a burocracia ...

Isso me faz recordar o quiprocó que deu, à época, os comentários de Arnaldo Jabour. Marcelo Crivella entrou com ação contra a Rede Globo porque não gostou dos comentários do Jabour, mas perdeu em todas as intâncias.

Como recordar é viver, e sempre é bom recordar, especialmente quando envolve política, transcrevo os comentários de Jabour que tanta ira causou no Senador Bispo Crivella:

“Irmãos, não vos deixeis confundir pelos inimigos da Igreja Universal do Reino de Deus, eles que estão querendo manchar o nome do nosso bondoso bispo deputado João Batista Ramos, só por que ele transportava 10 milhões em dinheiro vivo, em 7 malas. Esse dinheiro tem origem, ele vem do trabalho honesto e suado dos devotos da Igreja Universal, que doam 10% de tudo o que ganham para o bem dos Bispos, para que a Igreja possa abrir ricas sedes em Nova York, em Lisboa. Esse dinheiro sagrado serve, para financiar televisões, palácios de mármore, como em Salvador, para exterminar com os Exus da religião dos negros baianos.

É muito consolador, Ó Irmãos, saber que nossos bispos podem viver em paz e conforto, como Edir Macedo, Rodrigues, Crivella, tantos outros santos homens, para nos levar para o Reino de Deus. Esse dinheiro sagrado serve também para financiar as campanhas de nossos deputados no Congresso.

Eles estão lá, defendendo os interesses da Igreja Universal, ou melhor, os nossos interesses.

Dai mais dinheiro, dai mais do que 10%, dai tudo o que tiverdes e, se morrerdes de fome, ireis para o Céu, direto, como no jatinho do bispo Edir Macedo.

Orai pelo deputado João Batista Ramos, irmãos, ele é um enviado de Jesus. Aleluia, Irmãos!”

Política e Igreja, mistura que não deveria ser admitida!
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Portanto, vamos ajudar que cada pessoa fique no seu devido lugar. Minha campanha não é a favor dos demais candidatos, mas CONTRA CRIVELLA no Senado. O Bispo Marcelo Crivella muito fez por merecer, ao pregar seus dogmas durante anos no Senado, que deveria ser laico.
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sábado, 28 de agosto de 2010

PSOL E PSTU DIVULGAM BEIJO GAY ENQUANTO PT DIVULGA CARTA ABERTA AO POVO DE DEUS



A campanha de Paulo Bufalo, candidato do partido do PSOL ao governo paulista, exibiu no dia 18 último o primeiro beijo gay no horário eleitoral. O beijo entre dois homens durou pouco mais de um segundo, mas repercutiu por muitas horas...
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A primeira repercussão que deflagrou o beijo de dois homens pouco antes de começar a novela das oito da Globo foi o fato das novelas jamais terem mostrado uma cena de beijo entre gays, sob desculpa que o horário não permitia. Acabou-se esta desculpa.
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Obvio, o PSTU percebeu o markenting, e como também, defende o direito a igualdade dos LGBT, fez com que o beijo gay chegasse à campanha nacional. Nada mais justo.
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O candidato do partido à Presidência da República, Zé Maria, disse no programa desta quinta-feira que "a luta contra todas as formas de opressão é parte fundamental do programa socialista". Enquanto isso, apareciam no vídeo cartazes com frases como "Não há capitalismo sem homofobia" e fotos de casais homossexuais se beijando.
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Os gays foram abandonados pelo PT, resta o PSOL e PSTU.
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Aquele PT de antigamente, antes de assumir o Poder, estaria hoje fazendo o mesmo que o PSOL e PSTU. Mas o de hoje, NÃO!
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Como constatamos, pelo oposto. O PT de hoje não só jamais apresentaria o beijo gay em sua campanha, como é capaz de ir à público para garantir aos evangélicos que o executivo nada fará para que leis sejam aprovadas em favor dos lgbts.
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E, apesar disto, desafiando nossa inteligência, vemos um ou outro lgbt que se apresenta como da ala radical esquerda (que acha Cuba a sétima maravilha para LGBT e Hugo Chávez o “Presidente”) ainda defendendo este novo PT de Dilma, apontando o dedo contra a imprensa e os burgueses. Desconfio demasiadamente destes, primeiro pela evidente insanidade (não duvido que defendam a boa relação com o presidente do Irã) e também porque este interesse pelo PT de Dilma parece que está bem aquém do ideológico. Querem é dar continuidade aos programas LGBT que participam e permanecer recebendo as verbas do governo para este fim.
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A cara do novo PT é a Dilma Rousseff, toda repaginada, plastificada, sem óculos, novo corte de cabelo, com roupas de Alexandre Herchcovitch, fazendo acordo com evangélicos e mandando mensagens públicas para os cristãos.
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E eu ainda li um militante gay petista dizer que hoje nada tinha a ser feito pelo movimento homossexual, que o melhor seria esperar o ano 2011 para recomeçar... Entende o espírito da coisa? Eles querem isentar Dilma e o PT de qualquer responsabilidade, assim como também se sentirem desobrigados a lutar pelos nossos interesses junto ao partido que defendem. A culpa da desonestidade eleitoral da candidata, se existir, é da política e dos eleitores retrógrados.
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Não foi somente o PT e a candidata a presidência da republica que mudaram. Os militantes gays petistas e similares também! Ou, pior, talvez ninguém tenha mudado, apenas estejamos enxergando quem são agora, com o poder nas mãos.
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Não espere o beijo gay na campanha do PT. Não espere nada que seja do interesse LGBT do partido que outrora defendia esta minoria. Uma candidata a presidência da república que conta com um número de intenções de votos que garante sua eleição já no primeiro turno, portanto, que não precisaria se vender por votos aos evangélicos, nem imagino o que seria capaz de fazer com todas as minorias se os seus números não fossem tão bons...
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Dilma não está nem aí para os LGBTs. Não liga a mínima. Não faz nem questão de, educadamente, camuflar isto. Além de fazer acordo com evangélicos, publicamente, envia carta aos cristãos para RATIFICAR que deixará os LGBTs por conta do Legislativo (onde sabe que até hoje nada foi conseguido).
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Do PT da Dilma hoje só espero mesmo novas cartas públicas "ao povo de Deus"! Para você, ó!!!

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Religião e Homossexualidade no filme “The Big Gay Musical”


Ando falando demais de política, e isto se torna cada vez mais desagradável, na verdade, um sofrimento que parece não ter fim. Exaustivo.

Então agora falarei de um filme musical, alegre, descontraído, com comédia, drama e tudo que faz bem a alma. Especialmente este, já que tem como foco a religião e a homossexualidade.

Musical não é um estilo de filme que muita gente goste. A primeira coisa que vem a mente é que num filme musical só exista gente cantando o tempo inteiro e que depois de quinze minutos, se torna uma grande canseira.

O filme “The Big Gay Musical”, de Fred M. Caruso, lançado no final de 2009 nos EUA, não é assim. Tem roteiro de conteúdo que prende a atenção até o final. A história é bem engendrada. Um filme que mostra os ensaios de uma peça musical “Off-Broadway” dentro de sua história. A edição é cirúrgica, vai e volta ao musical, sem ser confuso. Se o filme conta a história de personagens que são atores gays, discutindo o cotidiano gay: família, sexualidade, saúde, relação afetiva, internet, culpa e etc, a segunda história, contida na peça musical apresenta uma crítica, uma versão alternativa do Livro de Gênesis.

Após comer do fruto proibido da Arvore do bem e do Mal, Eva e Adão são expulsos do Paraíso e Deus então cria Adam e Steven para viver no jardim, Adão e Eva ficam com um enorme rancor de seus substitutos que logo se transforma em ódio. Então Adão e Eva se perguntam se seus filhos serão "como nós ou como eles?". A partir disto, tentam impedir que seus filhos sejam recrutados pelos gays, e ensinam ao seu filho Caim que os gays são maus. Caim mata Abel porque ele estava cantando uma canção de um musical. Eva resolve então escrever um livro informativo do Criador (a bíblia), de modo que as gerações futuras mantivessem o ódio pelos gays, tanto quanto eles. "Cinco mil anos a partir de agora", ela canta : "Ninguém vai saber quem o escreveu. "

Um dos personagens (Eddie) interpreta o papel de ator do musical, não havia saído do armário e seus pais, bastante religiosos, resolvem que o prestigiarão e anunciam que estarão na estréia. O filho se desespera, pois além de ser um musical absolutamente gay, traz uma versão nada ortodoxa da bíblia. O personagem vive uma reviravolta em sua vida e resolve deixar de ser virgem, e depois de tal experiência conta com a ajuda de seus amigos de camarim, já experientes.
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Daniel Robinson é bastante impressionante como Paul, seu personagem é abandonado por seu noivo e faz com que ele decida ser um “puto”. Paul trabalha também em um piano bar, onde ele (e outros) cantam sobre a agitação emocional que passa. Mas o personagem que o Joey Dudding faz (Eddie) é fantástico, doce e sensível, dando-nos o verdadeiro retrato de um homem à beira de sair do armário e todas as coisas inerentes a esse momento.

The Big Gay Musical consegue ser completamente envolvente, engraçado, inteligente e sincero, sem momentos maçantes ou artificiais. É um filme bem escrito, bem filmado e a edição entre o enredo principal e show é excelente. Os diretores sabem exatamente fazer o corte de um para o outro. Os artistas são todos veteranos dos palcos da Broadway, atuaram em Hairspray, A Chorus Line e La Cage aux Folles, Chicago, Wicked e Pacífico Sul.

Apesar do filme não trazer qualquer novidade (religião, homossexualidade, família, sexo e amores) é bom de ver. Não chega a ser nenhum um épico, mas recomendo. Parece que ainda não chegou às locadoras brasileiras, mas é possível assistir na web ou baixar nos sites de filmes, inclusive, com legenda em português.

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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Igreja que defende casamento gay em outdoors sofre vandalismo


Como já foi informado neste blog, a Igreja Cristã Contemporânea espalhou nas principais vias de acesso do Rio de Janeiro 40 outdoors com os dizeres: “Casamento gay, sim! Porque contra o amor não há lei” pelo aniversário da instituição religiosa que celebrará o evento no “Scala Rio”, no dia 7 de setembro próximo.

No entanto a Igreja Crista Contemporânea faz grave denúncia, os outdoors estão sendo alvo de ataques por vândalos intolerantes, supostamente praticadas por setores religiosos fundamentalistas.

Na íntegra a Nota Pública da Igreja:

“Preconceito, Intolerância e Vandalismo

A Igreja cristã Contemporânea, acreditando na democracia brasileira e na liberdade de expressão vem a público denunciar atos de vandalismo e intolerância perpetrados POSSIVELMENTE por setores religiosos fundamentalistas em nossa cidade. Outdoors alusivos aos 4 anos de existência de nossa Igreja estão sendo covardemente depredados em um atentado deliberado e sistemático contra liberdade de consciência e expressão.

A Igreja Cristã Contemporânea não foge a luta e como sempre fez, vem a público manifestar o seu repúdio a esta manifestação obscura, covarde e tosca de homofobia e discriminação. Não nos calaremos jamais. Pela graça de Deus, somos o que somos, e nada nem ninguém nos separará do amor de Cristo!

Pastores Marcos Gladstone, Fábio Inácio e toda a congregação de 800 membros da Igreja Cristã Contemporânea.”

A agressão sofrida pela Igreja Cristã Contemporânea nos outdoors onde foram expostos alguns de seus dogmas religiosos, o que inclui a sua defesa ao casamento religioso homoafetivo, representa uma dupla intolerância: o desrespeito ao direito à liberdade de professar uma religião e a discriminação proveniente da homofobia.

Para a homofobia não existe uma lei federal específica que puna este violento ato discriminatório, justamente porque os supostos autores (outras instituições religiosas) lutam com unhas, dentes e bíblias nas mãos, para que o projeto lei que quer criminalizar a discriminação aos LGBTs não consiga ser aprovado no Senado Federal.

Mas as religiões possuem inúmeras leis federais específicas, cada vez mais aprimoradas, entre as quais a que condena, com furor, qualquer ato discriminatório que fira o sagrado direito à liberdade de professar uma religião. Portanto, a Igreja Cristã Contemporânea provavelmente foi vítima justamente de outra Igreja que não respeita nem mesmo a própria lei que a protege. Aliás, é recorrente o fato de serem os religiosos de algumas congregações, aqueles que mais infringem a lei da liberdade religiosa, exemplo típico são as notícias recorrentes de ataques praticados pelos evangélicos junto àqueles que seguem os ritos do candomblé. Talvez isto explique porque elas têm horror que se torne crime discriminar homossexuais. Eles são expert quando se trata do verbo discriminar.

Mas a igreja Crista Contemporânea está, em tese, protegida. A Constituição da República prescreve que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (artigo 5º, inciso, VI, da Constituição). O texto constitucional, disciplina, também, que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”(artigo 5º, inciso, VIII, da Constituição).

Conforme se pode depreender dos postulados constitucionais acima aludidos, o nosso Estado Democrático de Direito assegura como um de seus valores fundamentais a pluralidade religiosa e o livre exercício dos cultos religiosos.

E, como já dito, os vandalismos praticados representam crime previsto por nossa legislação pátria.

No Rio de Janeiro foi criado um Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância Religiosa e a Promoção dos Direitos Humanos pelo Governo do Estado, com apoio jurídico e social, de responsabilidade da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, que possui obrigação de tomar as providências cabíveis à espécie, tanto pela questão da ofensa a religião quanto pela homofobia.

No entanto, para que isto ocorra se impõe que os representantes da Igreja Cristã Contemporânea realizem formalmente a denúncia.

Espero também que a Igreja Cristã Contemporânea não desanime e a agressão sofrida sirva de combustível para que prossiga na campanha que cada vez se mostra mais necessária.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

"E do Serra com seus inúmeros apoios conservadores? Desse você não tem medo?" questiona setorial LGBT do PT

30/04/2010. São Paulo-SP. Abertura do Encontro Extraordinário dos Setoriais Nacional do PT na Câmara Municipal de São Paulo.
Na anterior postagem, me pronunciei especificamente sobre um dos candidatos a presidência da república, Dilma Rousseff.

E nela afirmo: “Eu tenho medo de Dilma Rousseff”. E tenho.

Julian Rodrigues, militante gay petista que hoje é coordenador nacional setorial LGBT do PT, gentilmente, apresentou suas considerações aqui no Blog.

Julian, para quem ainda não tenha ouvido falar, é um militante ferrenho do Partido dos Trabalhadores. Quando se trata de PT não se cala e é capaz de passar como trator por cima daquele que se opõe aos ideais de seu partido. Também é igualmente um grande nome da articulação e militância dos direitos LGBT, especialmente em São Paulo. Alguém que, mesmo que você não concorde com suas posições, reconhece em seus textos a boa leitura por sua cultura e manifesta inteligência. É um osso duro de roer. Dito isto, posso afirmar, ele foi gentil nas suas considerações neste blog.

Como já estou exausto de afirmar, não sou a favor do partido 'A' e nem contra o partido 'B'. Aqui, particularmente, meu partido é aquele que veste a camisa pela luta aos direitos LGBT. Portanto, a informação é algo valiosa e imprescindível para que possamos distinguir que partidos 'A' e 'B' são estes. E, informação, é algo muito difícil de se obter, mesmo dentro do movimento social.

Em respeito a este direito a informação faço questão de tornar pública, da mesma forma que minha anterior postagem, as considerações do coordenador nacional LGBT do PT, assim, cada leitor tem chances de chegar a sua própria conclusão. Esta é a finalidade:


“Prezado,

E do Serra com seus inúmeros apoios conservadores? Desse você não tem medo?

Felizmente, vc está muito equivocado.

Primeiro: Dilma se reuniu com os participantes do setorial LGBT do PT e tem fotos conosco, publicada em flick, onde, inclusive aparece a bandeira do arco-íris à frente (http://www.flickr.com/photos/dilma-rousseff/4570608591/in/set-72157624066183673)

Eu, e inúmeros outros militantes já tiramos fotos com Dilma e a bandeira do arco-íris em eventos públicos.

O programa de governo Dilma trará um capítulo sobre direitos humanos e trará o texto LGBT, com a reafirmação das políticas do governo Lula e seu aprofundamento.

É preciso ser menos parcial.

Por outro lado, é preciso não esquecer a correlação de forças. Quem faz lei é o Congresso. Com uma Câmara e Senados tão conservadores, nada se aprova.

Pq jogar tudo no colo do PT e Dilma? Pq não reconhecer que temos muito o que fazer contra os fundamentalistas?

abs

Julian Rodrigues
coordenador nacional setorial LGBT do PT”


Se prestar atenção constatará que a resposta do Julian tenta conduzir a questão para a disputa existente entre Dilma e Serra, como se no texto “Eu tenho medo da Dilma Rousseff” estivesse fazendo apologia ao principal adversário da Dilma e do PT. Não sou tucano, petista, comunista ou do partido cristão. Aqui sou um cidadão GAY, e só.

Falaria do José Serra e não da Dilma, caso fosse ele (e não ela) o candidato que hoje está com reais chances de ser eleito já no primeiro turno. Seria dele o foco da minha atenção. Julian ou qualquer outra pessoa não leu naquele texto qualquer enaltecimento ao Serra. No meu entender, o único que poderia obter isto, sob enfoque de nossos direitos, seria o Plínio Soares (PSOL), merecidamente, mas preferiria fazer isto pela Dilma, pelas razões óbvias, ela provavelmente ganhará.

Não estou contra a Dilma, mas a favor dos direitos lgbts. Está é a crucial diferença.

A questão é: porque Dilma firmou acordo com os evangélicos e jornalistas, mas não fez o mesmo com a proposta da ABGLT?

E porque sobre isto o coordenador nacional setorial LGBT do PT, Julian Rodrigues, não fez qualquer comentário?

Se Dilma assinar o documento proposto pela ABGLT farei pessoalmente campanha entusiasmadíssimo para vitória da candidata.

Quanto as fotos, apesar da aparente tolice, não é. Diz muito. Julian indicou um link da foto da Dilma que ocorreu em abril deste ano (foto reproduzida acima, no início da postagem), portanto, antes de ser candidata oficial pelo PT ao cargo de Presidente da República e na qual estão ‘todos os setoriais’ do PT reunidos, inclusive o LGBT. Pior, na foto é até possível brincar de “onde está Wally!”. Sinceramente, me parece que Dilma não quer ser vista com os LGBTs após ter saído oficialmente candidata e ter firmado acordo com os evangélicos. Fotos com TODOS os segmentos de evangélicos, não faltam, nos principais jornais e sites de internet. Não vi ainda Dilma sendo fotografada em qualquer Parada Gay, nem mesmo da maior do mundo.

Quanto ao papel do Legislativo, todos sabemos qual é. Mas LULA é do Poder Executivo e nos garantiu junto à administração pública, entre outros, direitos previdenciários, plano de saúde, diplomáticos, especialmente o teor do contido no decreto do PNDH-3, o que significa dizer, nos deixou de herança a promessa da luta pelo reconhecimento de nossos direitos. Luta e direitos estes que a Dilma garantiu ao Pastor Manoel Ferreira que não se intrometeria e deixaria apenas a cargo do legislativo.

De tudo que Julian escreveu o que realmente me interessou, particularmente, foi que “o programa de governo Dilma trará um capítulo sobre direitos humanos e trará o texto LGBT, com a reafirmação das políticas do governo Lula e seu aprofundamento”. Este programa com o capítulo sobre os direitos LGBT é que nos interessa. Se reafirmar as políticas propostas pelo Lula, inclusive com aprofundamento no apoio e luta pelo reconhecimento destes direitos, então parabéns a Dilma e vitória de todos nós. Mas como se trata de programa de governo, cabe a candidata apresentá-lo publicamente, para que possamos cobrar o cumprimento desta promessa.
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Foto: Roberto Stuckert Filho

domingo, 22 de agosto de 2010

Eu tenho medo de Dilma Rousseff !


ELEIÇÕES 2010: ACORDOS DE SACRISTIA E CONCHAVOS COM POLITICOS HOMOFÓBICOS

Você está preparado?

Eu não.

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais criou um documento na forma de ‘carta de intenções’ para que candidatos políticos assinassem se comprometendo com as questões que envolvem direitos LGBTs.

Dos candidatos a presidência da república apenas o candidato do PSOL, Plínio Arruda de Sampaio, firmou compromisso.

O importante era o compromisso de TODOS, mas especialmente da candidata do PT, Dilma Rousseff, uma vez que as pesquisas indicam que ela pode ser eleita já no primeiro turno.

E porque a candidata Dilma Rousseff não assina? Com a palavra o grupo LGBT do PT... Os ferrenhos defensores da Dilma fazem silêncio absoluto... Talvez estejam mais preocupados em manter a estrutura política, dinheiro para inúmeras assembléias, passagens aéreas e estadia em hotéis, além de eventuais cargos comissionados...

Dilma Rousseff, como todos sabem e atesta o deputado federal Manoel Ferreira (PR-RJ), pastor e presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus (CNAD), fez um acerto que se eleita Presidente do Brasil, o Poder Executivo não tomará nenhuma iniciativa de apoio aos direitos reclamados pelos LGBTs, deixará que o Poder Legislativo decida sem qualquer interferência, e, como todos sabem, inclusive ela, o Poder Legislativo JAMAIS aprovou qualquer lei em todo tempo de sua existência, até hoje (talvez aqui fosse o momento certo da publicação da foto que iniciou a postagem deste blog).

Embora Dilma Rousseff tenha celebrado o público acordo com os evangélicos de agir como Pilatos diante das questões de interesse dos homossexuais, na verdade, por todo histórico do atual governo petista, não será Pilatos a melhor representação bíblica para sua pessoa, neste caso, prefiro compará-la a Judas, por sua traição.

Dilma Rousseff se nega a fazer acordo com a ABGLT em favor dos lgbts, mas o fez expressamente com os evangélicos. Esta semana fez outro acordo, agora com os jornalistas, assinando documento oficial no sentido de garantir o direito a livre expressão supostamente em ameaça pelo Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3.

Uma candidata que, mesmo na qualidade de aspirante a cargo político, não teme explicitamente tratar de forma discriminatória proposta dos homossexuais diante daquelas dos evangélicos e dos jornalistas, o que podemos esperar, quando eleita?

No estatuto do PT está previsto, para todos os petistas, o compromisso com as causas LGBT. Alguém essa candidata vai trair, seu acordo pessoal com os evangélicos ou o compromisso com o seu partido, pois perante os homossexuais e o próprio programa nacional de direitos humanos já o fez. O que podemos esperar dela?

Se puder escolher, quero estar absolutamente errado. Meu desejo hoje é que surjam aqui comentários alegando que sou um desinformado e que a Dilma já expôs seu compromisso, se presidente, a lutar para conquista dos direitos humanos relacionados aos LGBTs.

No entanto, não é aquilo que constato.

Não bastasse ver nos jornais de grande circulação Dilma Rousseff unindo sua imagem ao Senador Marcelo Crivella e casal Hernandes, depois ao Garotinho, em seguida ao Pastor Manoel Ferreira, ontem me deparo com foto dela junto do Senador Magno Malta! Todos da ala política religiosa fundamentalista, declarados inimigos e perseguidores obcecados contra os homossexuais.

Ressalte-se que, DESDE que Dilma se tornou candidata oficial e fez conchavos políticos com as pessoas antes mencionadas, ainda que procurasse, não consegui localizar qualquer foto pública dela com a militância gay, nem mesmo de seu partido!
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As imagens falam mais que mil palavras e dispensam comentários:
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Dilma Rousseff com o Senador Marcelo Crivella e casal Hernandes


Dilma Rousseff com o Garotinho


Dilma Rousseff com o Pastor Manoel Ferreira



Dilma Rousseff com o Senador Magno Malta

Concluindo: Eu tenho medo de Dilma Rousseff.

sábado, 21 de agosto de 2010

Rondônia, acorde! Salve uma das melhores Senadoras deste país!

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O Ibope ouviu os eleitores de Rondônio e no último dia 30 divulgou a pesquisa sobre a intenção de votos para o Senado: Ivo Cassol teria 45% dos votos; Valdir Raupp, 39% e Fátima Cleide, na terceira posição, com apenas 29% das intenções.
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Ficha Limpa É BOM!

Ivo Cassol (PP), ex-governador cassado de Rondônia, foi liberado pelo TSE para concorrer ao Senado Federal nas próximas eleições. Em 2008, o político foi condenado à perda de mandato pelo tribunal eleitoral local por abuso de poder econômico e compra de votos, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Entretanto, a cassação foi anulada pelo TSE meses mais tarde, porque o vice-governador da chapa, João Aparecido Cahulla, não tinha sido citado no processo que levou à cassação, uma falha técnica que impediu o prosseguimento da ação, enquanto o problema não fosse sanado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (12), denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional quando ocupava o cargo de governador de Rondônia (1995-1999). Raupp é candidato à reeleição ao Senado.

Fátima Cleide (PT) tem um mandato que se destaca pela atuação na educação, direitos humanos e desenvolvimento econômico e social para Rondônia. É dela a autoria da lei 12014, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para definir quem são os trabalhadores de escola que podem ser considerados profissionais da educação. Com esta matéria, e pela defesa intransigente do cumprimento do piso salarial nacional do magistério, a senadora alcançou expressivo reconhecimento no ambiente escolar em todo o país.

Sua atuação a credenciou a assumir, em março de 2010, a presidência da Comissão de Educação do Senado. Foi eleita por unanimidade.

Em Rondônia, a promulgação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria irá possibilitar importante economia aos cofres do tesouro estadual.

Sua ação no Governo Federal ajudou a viabilizar mais de R$ 900 milhões de reais em investimentos para Rondônia. As escolas técnicas, viadutos, pontes do Rio Madeira (Porto Velho e Abunã), a recuperação da BR-425, escolas para educação infantil (ProInfância) e transporte escolar (Caminho da Escola) são marcos em seu trabalho.

Como assim?!

Como pode estar em primeiro lugar das intenções de votos para Senador pelo Estado de Rondônia o candidato Ivo Cassol (PP), o ex-governador cassado de Rondônia, que em 2008, foi condenado à perda de mandato pelo tribunal eleitoral local por abuso de poder econômico e compra de votos?

E, no segundo lugar das intenções de votos para Senador pelo Estado de Rondônia estar o candidato Valdir Raupp (PMDB-RO), denunciado ao STF por suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional quando ocupava o cargo de governador de Rondônia?

E, pasmem, em terceiro lugar das intenções de votos para o Senado pelo Estado de Rondônia estar Fátima Cleide (PT)???!!!

Ainda que a Justiça tenha permitido que um candidato esteja concorrendo POR QUESTÕES DE FALHA PROCESSUAL, não muda o fato que gerou a grave sua grave condenação e cassação, assim como é fato público e notório que foi admitido pelo maior Tribunal do pais, o STF, o recebimento de uma grave denúncia contra outro candidato ao Senado, por si só, estas razões deveriam ser mais que suficiente para riscar esses nomes de qualquer possibilidade. Gente, para aceitar uma denúncia o STF obrigatoriamente já verificou os fatos e discutiu se o homem merecia a denuncia do Ministério Público!

E, o mais importante, independente dos demais candidatos serem aparentemente desqualificados e extremamente questionáveis, Rondônia possui hoje uma das melhores Senadoras deste Brasil, que destaca o estado e o faz ser respeitado...

Eu gostaria de ser eleitor em Rondônia para que pudesse me sentir honrado em votar na política, com 'P' maiúsculo, Fátima Cleide. Honesta, humana, correta, justa, equilibrada e encho a boca para dizer, inteligentíssima! Já vi essa mulher falar algumas vezes e é incrível o seu bom senso e argumentação. Levei um baita susto ao ver tal enquete e, sinceramente, não consigo entender! É como se estivesse lendo que Maluf está ganhando nas pesquisas para o Senado pelo Estado de São Paulo. Absurdo total!

Quem explica isto? Como pode? Rondônia é o estado brasileiro que, nos últimos anos, mais invejei daqui do Rio de Janeiro por possuir uma Senadora como a Fátima Cleide. Algo está muito errado, e sinceramente, só posso acreditar que se trate de uma pesquisa manipulada. Eu acredito no discernimento e nos cidadãos honestos e de boa vontade de Rondônia!

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

SIM, NÓS PODEMOS... DERRUBAR O CRIVELLA!



RJ: ENSINE A VOTAR EM REJEIÇÃO AO NOME DO BISPO MARCELO CRIVELLA DA IGREJA UNIVERSAL

Disputa pelo Senado RJ – o inimigo dos LGBTs, Crivella, cai 2%, Cesar Maia sobe 3% e Lindberg sobe 2%, enquanto ainda existem 45% que não sabem em quem votar e 25% brancos ou nulos.

Segundo indica a pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira, 16/08/2010, o homofóbico Senador Crivella, um dos maiores inimigos dos projetos de leis que sejam favoráveis aos LGBT no Senado Federal, continua na dianteira com 40% de intenções dos votos, mas a boa notícia é que está decaindo, enquanto Cesar Maia possui 33% intenções de votos e Lindberg Farias com 22%, estes dois últimos, com intenções de votos crescentes.

Mas a melhor notícia mesmo é saber que nesta pesquisa foi constatado que temos ainda 45% dos eleitores que não sabem em quem votarão e 25% pensam em votar em branco ou nulo.

Cesar Maia e Lindberg Farias já se manifestaram a favor dos direitos LGBTs. Precisamos ajudar que o segundo (Cesar Maia) e o terceiro lugar (Lindberg Farias) nas pesquisas sejam os votos destes indecisos e até daqueles que estão pensando em anular os votos para que Crivella possa tirar férias definitivas nos EUA, onde mora seu filho e, enfim, nos deixe na paz do Senhor.

Como também uma notícia boa também sempre leva a outra, hoje o Tribunal Regional Eleitoral proibiu a veiculação da vergonhosa campanha que o Presidente Lula faz em favor do Senador Crivella, uma vez que o candidato ao senado não é do partido do presidente e nem está coligado ao mesmo. Assim sendo, temos o prazer de ver na TV aquilo que deveria ser o óbvio, o Presidente fazendo campanha apenas para o candidato ao Senado de seu partido, Lindberg Farias.

Não sejamos tolos. É óbvio que Crivella está em primeiro lugar e deve conseguir uma liminar para derrubar o veto do TRE, colocando o Presidente para fazer campanha a seu favor. Mas, aritmeticamente, há reais chances de deixá-lo em terceiro lugar e fora do Senado.

Não tenho dúvida que os 45% que declararam que ainda não sabem em quem votarão não estão incluídos os evangélicos. Estes, com as bíblias debaixo dos braços e santinhos na mão, já sabem perfeitamente em quem votar. Portanto, em se tratando de Marcelo Crivella, não há que se argumentar em consciência política partidária. Espero que cidadãos fluminenses, EM REJEIÇÃO AO NOME DO CRIVELLA, deixem seus candidatos ideais e, mesmo que se arrepiem, votem com inteligência: Cesar Maia e Lindeberg Farias.

O outro inimigo declarado dos LGBTs no Senado Federal, Senador Magno Malta, do Estado do Espírito Santo, infelizmente, lidera a campanha de maneira mais uniforme. A última pesquisa ocorrida no início de agosto apontou favoritismo de Magno Malta (PR), 53%, e Ricardo Ferraço (PMDB), 49%, mas também mostrou que Rita Camata (PSDB), 30%, está firme na disputa.


NOTA DO AUTOR: Se alguém afirmar que odeio os evangélicos homofóbicos, saiba que não é verdade, pois assim como eles, amo todas as pessoas (e também os animais), apenas não concordo com seus defeitos e idéias e desejo que suas mentes sejam salvas da alienação.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

"Casamento gay, sim! Porque contra o amor não há lei”


Duas notícias e um contraste: Igreja faz campanha favorável ao casamento gay e candidatos a vice-presidência dão justificativas grosseiras para mera defesa da união civil homossexual.

Como já exaustivamente mencionado aqui neste blog, casamento civil é uma coisa e união civil é outra totalmente diferente e com direitos bem menos abrangentes.

Pois então, se de um lado, a Igreja Cristã Contemporânea faz campanha publicitária em outdoor favorável ao casamento homoafetivo, de outro, em debate realizado ontem, candidatos a Vice-Presidência da República apresentaram discursos ralos e ardilosos apenas para justificar politicamente posição favorável ao mero reconhecimento da união civil gay.

Igreja Cristã Contemporânea

A Igreja Cristã Contemporânea comemora no Rio de Janeiro aniversário com uma grande campanha publicitária em favor do casamento homoafetivo.

“São mais de 40 outdoors espalhados nas principais vias de acesso do Rio de Janeiro com os dizeres: “Casamento gay, sim! Porque contra o amor não há lei” (Gálatas 5, 22-23), juntamente com a frase o convite para celebração de aniversário que ocorrerá no “Scala Rio” em 7 de setembro de 2010 às 18h com o nome: “A noite das grandezas de Deus””, informa o site da Igreja.

A importância desta campanha é sem precedentes, apesar do fato de ser liderada por uma igreja contribua para que continue a se perpetuar no imaginário das pessoas o equivocado entendimento que casamento seja restritamente um "sacramento religioso".

Mas já que, apesar das inúmeras associações civis LGBTs espalhadas pelo Brasil, nenhuma se insurja com uma campanha em favor do casamento homossexual, inclusive, destacando a descomunal diferença o casamento civil do religioso, a iniciativa da Igreja Cristã Contemporânea é uma luz na escuridão que encontramos.

Só assim veio à baila no Brasil o tema: casamento gay, sim!

E vindo de uma igreja, ainda melhor, pois demonstra que não há unanimidade sobre a questão nem mesmo na seara das religiões. Aliás, a justificativa de tal defesa pela Igreja Cristã Contemporânea é também embasa na filosofia e doutrina cristã.

Esta Igreja e sua campanha merecem total apoio da comunidade lgbt. Que eu saiba é a única que nos presenteia com uma campanha publicitária neste sentido.

Visite o site da Igreja e partilhe com o número máximo de pessoas essa campanha.

Debate dos candidatos a vice-presidência sobre direitos homossexuais

Os nossos interesses políticos já nem são mais discutidos pelos candidatos a presidência da república. Ficamos no limbo tal como os candidatos a vice-presidência.

No entanto, serve para vislumbrar e confirmar quais as posições adotadas por aqueles que os candidatos a vice estavam ali representando. Não que já não saibamos, mas a curiosidade e esperança de descobrir eventual boa vontade faz sempre ir atrás daquilo que foi declarado publicamente pelos novos personagens em pauta.

Para um advogado nada mais irritante que ver outro advogado ou jurista atuando politicamente para "enrolar" os eleitores com pretensas justificas jurídicas.

Do PSDB, Índio da Costa, vice do José Serra, utilizou o ponto de vista jurídico para justificar seu apoio à união entre pessoas do mesmo sexo. "Num exemplo objetivo, se uma pessoa contribui com as despesas da casa e a outra tem condição de comprar o apartamento, e a dona do imóvel morre, o apartamento vai para o Estado. Quem contribuiu com o bem fica na rua. Por isso, não há razão para não dar, do ponto de vista legal, o direito igual para os casais”.

Na ocasião, Michel Temer, vice da Dilma, disse não haver divergências sobre o tema. "Hoje, se os dois contribuem com a casa mas o imóvel está no nome de apenas um, a pessoa morre e aquilo fica para o Estado, não pode", disse Temer.
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Ridículo. Os dois sabem que o bem vai para o Estado se não existir nenhum herdeiro, basta ter mãe, pai, irmão, sobrinho ou tio que o bem será herdado por eles e não pelo Estado. Dizer que vai para o Estado foi apenas uma desculpa esfarrapada encontrada para não desagradar o eleitorado de religiosos e homofóbicos.
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Foi o que ocorreu. Os candidatos a vice-presidência de Dilma Rousseff e José Serra são formados em direito e atrevidamente ambos, apesar da defesa a união civil homossexual, se valeram de argumentos enganosos e aviltantes para escancaradamente não desagradar o eleitorado religioso.

Você pode estar se indagando porque estou criticando-os se eles foram favoráveis a união civil gay. Ora, hoje em dia, que o MUNDO discute o casamento civil gay, um candidato se atrever a dizer que é contra o mínimo de direitos provenientes da mera união civil homossexual seria no mínimo se autocoroar com o retrocesso, a injustiça social e negativa dos direitos humanos. Nem pegaria bem para um candidato frente as relações internacionais, especialmente para o papel que Brasil quer pretender num cenário mundial.

Além disto, se dizer favorável significa praticamente nada, nem mesmo representa se comprometer a mexer um dedo pelo seu reconhecimento da união civil. E tanto é assim que a ABGLT possui um documento encaminhado aos candidatos com compromissos em relação aos direitos lgbts que nem Dilma Rousseff ou José Serra assinaram.

Não esperem nada dos políticos presidenciáveis. Assumidamente não há compromisso algum. Compromisso mesmo há na campanha da Igreja Cristã Contemporânea: Casamento, sim!

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Em defesa da honra da Parada Gay de Juiz de Fora

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Importante trazer à luz questão importante trazida pelo Presidente da MGM - MOVIMENTO GAY DE MINAS em Nota Pública acerca do assassinato ocorrido no dia da Parada Gay ocorrida recentemente em Juiz de Fora.

Atente que não disse “na” Parada, mas “no dia” da Parada, pois o crime não ocorreu no local do evento, mas nas proximidades do mesmo.

Na realidade, o que foi largamente divulgado, inclusive, pelos jornais de repercussão nacional é que o crime ocorreu na Parada Gay de Juiz de Fora e isto não é verdade.

Nem perderia meu tempo para esclarecer isto porque bastaria uma leitura mais atenta para extrair a veracidade dos fatos dos noticiários, os quais revelam, ainda que indiretamente, que a vítima e nem o criminoso participavam do evento ou eram homossexuais.

A Parada não foi a causa da violência, nem mesmo serviu como cenário, apenas foi um chamariz levianamente aproveitado, como seria se o crime houvesse ocorrido próximo a uma procissão religiosa ou um desfile carnavalesco.

A questão que me chamou atenção na mencionada Nota Pública do MGM foi uma grave e justa denúncia descortinada: a cultura machista e violenta já cimentada em parte dos jovens de Juiz de Fora, sem atenção e devidos cuidados por parte da atuação do estado.

Gangues de jovens da periferia se tornaram algo banal no local. Inclusive, o rapaz assassinado pertenceria a uma gangue designada como “de Santa Luzia”.

“Questionar a completa e total ausência de políticas públicas para a juventude mineira. Esse é o debate a ser feito. A TV Panorama em seu telejornal da tarde de segunda-feira, dia 16/08/2010 fez uma retrospectiva de matérias que mostram depredações de ônibus urbanos e morte de outros adolescentes de gangues, em datas e locais onde a Parada Gay não se realiza”, afirma MARCO TRAJANO, Presidente do MOVIMENTO GAY DE MINAS, na aludida Nota.

Não é a toa que o tema do ano anterior da Parada Gay de Juiz de Fora foi exatamente “"Juiz de Fora, Juiz de Paz".

Portanto, a associação do crime a Parada Gay de Juiz de Fora é muito mais que uma distorção da realidade. É uma ofensa a honra do MGM, pois ela não só defende a paz e harmonia social como emprega imenso esforço para organizar uma Parada que possui por escopo ir contra exatamente essa cultura selvagem e de estereótipo machista que somente resulta em discriminação e violência contra os cidadãos lgbt.

O crime em questão é resultado dessa carga cultural pesadíssima de autoafirmação machista que conduzem jovens a se agruparem em gangues em busca do reconhecimento de “macho poderoso” entre os seus.

Insinuar que a Parada Gay de Juiz de Fora foi a responsável é criminoso e extremamente ofensivo. Seria o mesmo que dizer a vítima de um assalto violento foi responsável pelo roubo porque trazia consigo algo de valor.

Essa inversão de valores é inaceitável e só serve para sinalizar com cores mais fortes o risco que advém de tais jovens perdidos e violentos e o que são capazes de fazer com minoriais que não correspondam ao seu código cultural.

É a ausência de atuação do Estado em favor destes jovens em situação irregular, apesar das leis existentes e, mais ainda, inexistência de qualquer ordenamento jurídico que tenha caráter preventivo e proteja vítimas lgbts que possam se tornar alvo preferencial daqueles. Situação semelhante ocorreu com Alexandre Ivo, aquele adolescente assassinado por três jovens em São Gonçalo/RJ.
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Abaixo segue a Nota Pública, na íntegra:

"NOTA PUBLICA DO MOVIMENTO GAY DE MINAS

O Movimento Gay de Minas, a comunidade LGBT de Juiz de Fora e os heterossexuais simpatizantes presentes na Parada do Orgulho Gay de Juiz de Fora lamentam profundamente o assassinato do jovem Randerson de Paula Ferreira, de 15 anos, ocorrido próximo a concentração da Parada e, de acordo com o portal megaminas, pertencia a gangue de Santa Luzia.

O Movimento Gay de Minas seguiu as orientações da PMMG e da Prefeitura, mudou o trajeto da Parada do Orgulho Gay no ano de 2010 exatamente para minimizar a violência verificada entre essas gangues que perturbam a Parada do Orgulho Gay, o carnaval e transitam pelas ruas da cidade nas noites de domingo difundindo uma cultura de violência e territorialidade que vai na contra-mão do objetivo da Parada do Orgulho Gay que sempre se pautou pela paz, pelo combate à violência, à homofobia, ao racismo, pelo combate ao machismo e pelos direitos das mulheres.

O tema da Parada Gay de Juiz de Fora no ano de 2009 foi "Juiz de Fora, Juiz de Paz", exatamente para difundir nossa filosofia de vida que é a cidadania plena de toda a população de Juiz de Fora. Associar essa violência à nossa Parada Gay não apenas exala a homofobia que tanto combatemos mas, pior ainda, foge da real discussão que o fato demanda: a violência que se instalou entre a juventude de Juiz de Fora, chegando ao absurdo de termos gangues de adolescentes nos bairros de periferia de nosso município.

Questionar a completa e total ausência de políticas públicas para a juventude mineira. Esse é o debate a ser feito. A TV Panorama em seu telejornal da tarde de segunda-feira, dia 16/08/2010 fez uma retrospectiva de matérias que mostram depredações de ônibus urbanos e morte de outros adolescentes de gangues, em datas e locais onde a Parada Gay não se realiza.

O que leva um jovem de periferia, junto com outros membros de sua comunidade, a se dirigir ao centro da cidade onde se realizava a Parada do Orgulho Gay armados com arma de fogo? No nosso entender, a falta de perspectiva de vida, de estudo, de cultura, de cidadania a que nossa juventude esta relegada são os responsáveis pela total falta de controle desses jovens nos eventos públicos em nossa cidade.

O Estado insiste em não enxergar a juventude de Juiz de Fora empurrando-os cada vez mais para uma cultura de violência; insiste em empurrá-los para uma cultura machista onde as questões pessoais, de territorialidade se resolvem à bala, na dor, na falsa demonstração de poder que cada vez encastela o restante da população em condomínios fechados.

A incompetência estatal e a homofobia, demagogicamente, jogam sobre os ombros dos eventos populares e de cidadania como a Parada do Orgulho Gay a responsabilidade pela falta de políticas públicas para a juventude do estado de Minas Gerais.

Por estas razões o MGM vem a público lamentar profundamente a morte desse jovem adolescente e dizer que não tem poupado esforços para minimizar a violência urbana a que todos nós, homossexuais e heterossexuais de Juiz de Fora, estamos expostos.

O que precisamos é aprofundar a discussão e elevar o nível do debate sobre a formulação e implantação de uma política publica mineira para a juventude.

Cidadania para todos!!!!!!

MARCO TRAJANO
MOVIMENTO GAY DE MINAS"

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

REVISÃO DOS DIREITOS QUE SÃO NEGADOS AOS CASAIS HOMOSSEXUAIS

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A relação de, “pelo menos”, 78 direitos negados aos casais homossexuais sofreu algumas alterações recentemente com adventos promovidos pelo Poder Executivo ao reconhecer alguns direitos.

Entre aqueles que mais chamam atenção podemos citar a imposição da Agencia Nacional de Saúde - ANS para que os planos de saúde passem a aceitar o parceiro homossexual como dependente; a Receita Federal reconhecer o direito de casais homossexuais declarar o companheiro ou companheira como dependente do Imposto de Renda (IR); a aprovação do Parecer 038/2010, pelo Advogado-Geral da União, que reconhece a União homossexual para o pagamento de benefícios previdenciários;

Ainda que não estivesse naquela relação de direitos negados, temos que lembrar outros direitos obtidos, como o IBGE finalmente inserir casais homossexuais em seus dados para pesquisa, assim como o direito dos diplomatas homossexuais serem transferidos com seus companheiros para o exterior.

A despeito do direito para os diplomatas, infelizmente, o que toca aos funcionários públicos, o reconhecimento deste direito não é a regra que se aplica para, genericamente, os servidores federais e tampouco os estaduais (apesar de alguns estados reconhecerem alguns direitos), o mesmo caso ocorre com o direito a visita íntima para presos homossexuais, portanto, não cabe a retirada da lista pois estes direitos continuam sendo, em regra, negados, e apenas reconhecidos, excepcionalmente, em algumas situações ou locais.

Assim sendo, devemos retirar daquela relação, os 06 (seis) seguintes itens:
7. Não podem incluir parceiros como dependentes no plano de saúde
9. Não inscrevem parceiros como dependentes da previdência
32. Não fazem declaração conjunta do IR
33. Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do parceiro
34. Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro
35. Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros
Sem desmerecer as conquistas realizadas junto ao Poder Executivo, as quais são de grande importância, a pergunta que todos se fazem é se passaria a lista a ser de 72 direitos negados aos homossexuais? Não.

Como advertido desde o início que foi revisto a referida lista, trata-se de uma relação apenas exemplicativa. Muitos outros direitos que são negados aos homossexuais não foram relacionados.

Por exemplo, mesmo retirando 06 itens, outros 40 direitos negados poderiam ser adicionados naquela relação:

73- Não têm direito a ter que obrigatoriamente dar consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários (art.10 do CPC);

74-Não têm direito a ser necessariamente citado para ações que versem sobre direitos reais imobiliários (Art. 10.§ 1o, I do CPC);

75- Não têm direito a ser necessariamente citado para ações resultantes de fatos que digam respeito a ambos os companheiros ou de atos praticados por eles (Art. 10.§ 1o, II do CPC);

76 -Não têm direito a ser necessariamente citado para ações fundadas em dívidas contraídas pelo companheiro a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho ou os seus bens reservados (Art. 10.§ 1o, III do CPC);

77- Não têm direito a ser necessariamente citado para ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os companheiros (Art. 10.§ 1o, IV do CPC);

78- Não têm direito a participação do companheiro do autor ou do réu quando for indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados, nas ações possessórias (art. (Art. 10.§ 2o do CPC);

79- Não têm direito que seja suprida judicialmente a autorização do companheiro quando não houver justo motivo para recusa, quando necessário a assinatura de ambos (art.11 do CPC);

80- Não têm direito que seja invalidado o processo quando não suprida judicialmente a autorização do companheiro e necessário a assinatura de ambos (art.11, Parágrafo único do CPC);

81- Não têm direito ao segredo de justiça nos processos que se referirem a qualquer coisa que esteja discutindo a união ou separação (art.155, II do CPC);

82- Não têm direito a deixar de ser citado no dia do falecimento do companheiro e nos 7 (sete) dias seguintes (Art. 217, II do CPC);

83- Não têm direito a deixar de ser citado nos três primeiros dias das bodas (Art. 217, III do CPC);

84- Não têm direito que a confissão do companheiro não seja válida nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis (Art. 350, Parágrafo único do CPC);

85- Não têm direito a ser considerado impedido de depor como testemunhas em processo que seja parte o companheiro (Art. 405.§ 2o do CPC);

86- Não têm direito ao direito igualitário aos cônjuges a ficarem sujeitos à execução os bens em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida (Art. 592, IV do CPC);

87- Não têm direito a ser intimado da penhora de bens imóveis (Art. 655, § 2o do CPC);

88- Não têm direito a obrigatoriedade da anuência, caso o companheiro oferecer bem imóvel em substituição a penhora (Art. 656, § 2o do CPC)

89- Não têm direito na execução de oferecer preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados (Art. 685-A, § 2o do CPC);

90- Não têm direito a ordem de preferência, quando existir igualdade de oferta na licitação junto à execução, para adjudicar os bens penhorados (Art. 685-A, § 3o do CPC);

91- Não têm direito que o prazo corra em conjunto com o companheiro para oferecer embargos à execução (art. Art. 738, § 1o do CPC);

92- Não têm direito, se assumir a divida do companheiro e não possuir bens próprios que bastem ao pagamento de todos os credores, ter declarada a insolvência de ambos (Art. 749 do CPC);

93- Não têm direito de solicitar o seqüestro dos bens do casal, caso o companheiro os estiver dilapidando e estiverem dissolvendo a união (Art. 822, III do CPC);

94- Não tem direito a pedir alimentos provisionais, se separados, e existir ação de dissolução da união.

95- Não têm direito a pedir o afastamento temporário do companheiro da moradia do casal (art. 888, VI do CPC);

96- Não têm direito a entrega dos bens de uso pessoal na pendência de ação principal ou antes de sua propositura (Art. 888, I do CPC);

97- Não têm direito a legitimidade concorrente de requerer o inventário e a partilha (Art. 988, I do CPC);

98- Não têm direito a preferência de ser nomeado inventariante caso esteja convivendo com o outro ao tempo da morte deste (Art.990, I do CPC);

99- Não têm direito a ser citado após as primeiras declarações no inventário (Art. 999 do CPC);

100- Não têm direito a oposição dos embargos de terceiros, quando não for parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos, quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação.. Art. 1.046 § 3o do CPC);

101- Não têm direito a proceder à habilitação (quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.) nos autos da causa principal e independentemente de sentença quando promovida pelo companheiro (Art. 1.060, I do CPC);

102- Não têm direito ao procedimento da separação consensual (Art. 1.120 do CPC);

103- Não têm direito a ficar isento de pena o companheiro que comete crime contra o patrimônio contra o seu companheiro, durante a constância da união (Art. 181, I do Código Penal);

104- Não têm direito a exigência de somente se procedido mediante representação, se o crime contra o patrimônio é cometido em prejuízo o ex-companheiro (Art. 182, I do Código Penal);

105- Não têm direito a oferecer queixa-crime em substituição ao companheiro, quando este falecer ou declarado ausente por decisão judicial nos crimes de ação penal privada (Art. 31 do Código de Processo Penal);

106- Não têm direito a realizar o requerimento ao Juiz para que o companheiro seja submetido a exame médico-legal, quando houver dúvida sobre a integridade mental (Art. 149 do Código de Processo Penal);

107- Não têm direito eximir-se da obrigação de depor como testemunha contra o companheiro (Art. 206 do Código de Processo Penal);

108- Não têm direito de realizar requerimento de livramento condicional do companheiro sentenciado (Art. 712 do Código de Processo Penal);

109- Não tem direito a não produzir prova contra o companheiro militar (Art. 296, 2º do Código de Processo Penal Militar);

110- Não têm direito a eximir-se de atuar como testemunha em processo militar, ainda que seja ex-companheiro (Art. 354 do Código de Processo Penal Militar);

111- Não têm direito a pedir revisão criminal militar pelo companheiro, caso este venha falecer (Art. 553 do Código de Processo Penal Militar);

112- Não têm direito a pedir o livramento condicional do companheiro militar sentenciado (Art. 619 do Código de Processo Penal Militar).

Para aquele que seja pouco íntimos da legislação brasileira pode achar que exista certo exagero nos direitos relacionados. Não há. Todos os direitos que se reclamam são reconhecidos expressamente pelas leis nacionais para casais heterossexuais. E, a priori, nada que esteja expresso na lei é exagero ou desnecessário, por conseguinte, são direitos que homossexuais não possuem o mesmo reconhecimento.

Enfim, o que aqui se deseja demonstrar é que, apesar de felizmente alguns poucos e importantes direitos terem sido reconhecidos pela Administração Pública, através do Poder Executivo, outros tantos continuam negados, e o “número” constante na relação, apenas serve de exemplo, já que outros sequer estão listados.

A dívida do Estado continua muito extensa com os homossexuais, apesar da Constituição Federal ter sido instituída, entre outras razões, conforme prescreve seu preâmbulo, para “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”

Diante da realidade que se constata por aquilo que é previsto na nossa legislação, o cuidado social dado aos casais homossexuais praticamente inexiste. O tratamento dispensado é o da desigualdade, como seres inferiores, sem proteção legal ou garantia de direitos específicos. Suas uniões não são reconhecidas por lei, e no máximo são consideradas sociedades, como se comercial fossem. A despreocupação do legislador com o seu bem-estar atinge o ponto de, até hoje, inexistir uma lei sequer aprovada pelo Congresso Nacional, por conseguinte, a justiça realizada depende da boa vontade e da sensibilidade humanista do julgador. Para os casais homossexuais continua distante a pretensão contida no preâmbulo constitucional de verem como realidade o valor supremo de uma sociedade “sem preconceitos”.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Humor tem limite e o limite é o mínimo de respeito!


'Ridendo castigat mores', como diziam os romanos; ou seja, rindo, corrigem-se os costumes. Os humoristas apontam incessantemente os equívocos da vida social por meio da sátira. Portanto, em regra, humor é saudável e faz bem.

Terça-feira, 10, seis novos e famosos comediantes, Bruno Mazzeo, Leandro Hassum, Marcelo Adnet, Flávia Garrafa, Dadá Coelho e Dani Calabresa fizeram um debate no Programa do Jô, em comemoração a 10 anos do programa na rede globo. E logo de cara, servindo-se do filme Bruno como exemplo, foram quase unânimes no sentido de afirmarem que HUMOR TEM LIMITE.

Tem limite sim, e alguns comediantes apelativos e decadentes deveriam ser mais que advertidos deste limite.

No mesmo dia que do debate dos humoristas no Programa do Jô Soares foi ao ar, na mesma emissora, poucas horas antes, o Programa Casseta e Planeta - Urgente, a título de comédia, apresentou um quadro "Plantão Casseta e Planeta" se referindo AO PRIMEIRO CASAMENTO GAY NA ARGENTINA. Além da personificação afetada dos dois personagens, o casal de homens que adotou um filho se autodenomina como “madre” (mães). O filho no berço era um homem adulto e quando indagado se não estaria grande demais para dar banho à resposta que não é grande, mas enorme, sugerindo se referirem ao órgão genital. Por fim, por conta disto, os dois homens gays, casados e adotantes, demonstram entusiasmo e querem dar um novo banho no filho, insinuando uma fantasia sexual.

Piada” escrota. Qual a crítica social construtiva e risível na pseudo piada?

Diante da grande luta e desafio herculano no Brasil de gays obterem o direito a união civil, assim como para casais homossexuais que desejam adotar crianças esse tipo de piada do Casseta e Planeta só faz constranger e desrespeitar todos os lgbts, inspirando-lhes a pecha de abusadores sexuais portadores de uma certidão de casamento.

Qual a graça? Qual a crítica social? Que gays não podem se casar e nem adotar crianças? Enfim, estão querendo dizer que pela lei os gays não deveriam ser tratados com igualdade? Que homossexuais não têm direito a honra e dignidade e que deles não só se pode, mas se deve rir? Fiquei mais que irritado, na verdade, me senti ofendido com a graça pretendida.

Sabemos que esse triste privilégio não pertence apenas ao Casseta e Planeta. Outro dia li no noticiário que Miguel Falabella ficou indignado com a humorista Vanessa Barzan “Pânico na TV”, conhecida como “Mulher arroto”, ter tentado aplicar a pegadinha do arroto na atriz Laura Cardoso, de 82 anos, no lançamento da biografia de Gloria Pires. Miguel Falabella afirmou que “O Brasil precisa mostrar repúdio a esse tipo de coisa. Tudo tem limite”. Ele.tem toda razão, que coisa grotesca e desrespeitosa!

Não se pode permitir, por ser intolerável, este humorismo deselegante, ofensivo e vulgarizante que, mesmo nem sempre atentando contra a honra, diretamente, ofende a dignidade das pessoas, causando constrangimento, sofrimento e dor.

Sei que acabo me repetindo, mas não dá para deixar de lembrar que não se constata nestes mesmos programas dito humorísticos A RIDICULARIZAÇÃO de indivíduos negros, por serem negros, ou judeus, apenas por serem judeus. Faça esse tipo de “piada” expondo uma violência a uma criança, apenas com intuito de fazer graça e veja o que resultaria... O tratamento deste tipo de piadista é diferente com os homossexuais, não há o mínimo de respeito. Eles sequer se preocupam se ofende, e a razão disto é simples, o Poder Público que fiscaliza as concessões televisivas também não.

Apesar disto, é direito fundamental dos homossexuais, enquanto cidadãos, o mesmo direito de todos os demais cidadãos brasileiros. O direito a honra e a dignidade são princípios basilares da constituição federal que são priorizados, inclusive, ao direito a livre expressão.

A Carta Política recepcionou expressamente a idéia da responsabilidade civil por danos morais. Ademais, em seu art.5º, inciso X, dispõe de forma inequívoca que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação." O animus narrandi, a liberdade de expressão, de informação e de criação, consagrados no texto constitucional (art.5º, IX e 220), não se prestam a proteger vinculações ofensivas à honra, à imagem e à boa conduta das pessoas.

E quando a piada deixa de ser uma crítica social através do riso e se transforma numa violenta arma dirigida contra os direitos humanos.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Atrocidades no Irã contra Direitos Humanos

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Absurdo é pouco!

O dia que deixarmos de nos revoltar com notícias tão absurdas devemos nos questionar sobre a nossa própria humanidade.

Lendo o Blog da Miriam Martinho, "Contra o Coro dos Contentes", o qual recomendo, li acerca do novo abaixo-assinado que está rolando na internet para tentar salvar a vida de Sakineh Mohammadi Ashtiani, aquela iraniana condenada a morte por apedrejamento por pretenso adultério. Clique aqui para assinar a petição a favor da vida de Sakineh.

Em seguida recebi da listgls matéria enviada por um colega que nos remete ao Blog do Toinho de Passira que nos presenteia com fotomontagem de sua autoria que também aderi acima e, com um texto bastante informativo, sob título "Lula atirou a primeira pedra na iraniana", que aqui transcrevo para a sua própria conclusão:
IRÃ - DIREITOS HUMANOS
Lula atirou a primeira pedra na iraniana
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Tudo que o presidente brasileiro fez em benefício da mulher iraniana condenada à morte, por apedrejamento, foi apressar sua execução, depois de “avacalhar” o movimento internacional que obteve mais de 700 mil assinaturas, de todo o planeta pedindo sua libertação.
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Quando assumiu a presidência pela primeira vez, o Presidente pelo menos parecia ter consciência da sua ignorância e assessorava-se.
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No segundo mandato, depois de ter lido meia dúzias de discursos produzidos por outros e ser elogiado, pensou que havia virado gênio e começou a dispensar colaboração e a adotar uma política internacional, baseada na sua experiência de sindicalista no ABC Paulista. O começo de um desastre que tem se acelerado nesse último ano, progressivamente.
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Acabou desaguando nos posicionamentos equivocados e vexatório no caso da libertação da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani condenada a morte por apedrejamento, acusada de adultério.
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Primeiro, o presidente Lula intrometeu-se no caso com uma das mais infelizes declaração, depois de pressionado para que fizesse uma gestão diplomática junto ao presidente iraniano, usando sua estranha amizade com o presidente Ahmadinejad, disse que seria uma “avacalhação” interferir nas leis dos países.
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Mirian Leitão no seu blog lembra que “Leis injustas e arbitrárias devem ser combatidas, porque os direitos humanos são universais.” Não importa em que país esteja.
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Mais vexatório, na segunda intervenção, no palanque de Dilma, o presidente errou feio, no local, na forma e nas palavras: “disse que, já que ela estava incomodando, o Brasil oferecia asilo.” Pela rejeição ríspida do governo iraniano, dizendo em tese Lula é um emotivo que não sabe do que está falando. Imaginava-se que algo de ruim ia acontecer, com a mulher.
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De prático, para pior, a Corte Suprema do Irã ignorou ontem apelos de defensores dos direitos humanos e atendeu ao pedido do Ministério Público para que a iraniana Sakineh Ashtiani seja executada. Em uma aparente tentativa de aplacar as críticas internacionais, Teerã mudou o teor da principal acusação contra Sakineh - de adultério para assassinato. O tribunal definirá na próxima semana se ela será enforcada ou apedrejada. Não cabe recurso e priu. Um detalhe nesses episódios recentes, é que o advogado de defesa, da mulher presa, Mohammad Mostafaei desapareceu de Teerã desde 24 de julho depois de interrogado por autoridades iranianas. Sua mulher e cunhado foram presos depois disso, segundo um relatório da Anistia Internacional.
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No momento ele está em Istambul, num local onde são mantidos imigrantes em busca de asilo político.
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A iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, 43 anos, foi julgada pela primeira vez em 15 de maio de 2006, por um tribunal de Tabriz, quando admitiu ser culpada do crime de "manter relacionamento ilícito" com dois homens, em ocasiões diferentes, embora o incidente tivesse ocorrido após a morte do seu marido. Por isso ela recebeu uma condenação já cumprida de 99 chibatadas.
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Em setembro de 2006 o processo foi novamente aberto quando outro tribunal julgava um dos dois homens envolvidos na morte do marido de Sakineh Mohammadi Ashtiani. Ela foi então condenada por cometer adultério enquanto ainda era casada e sua sentença confirmada como pena de morte por apedrejamento.
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Durante uma das apelações ela declarou ao tribunal que não era verdadeira a confissão de adultério, que fizerá. Na verdade confessará sob pressão e por só falar fluentemente o turco, não compreendia corretamente o que lhe falavam os seus interrogadores, que falavam no idioma farsi.
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Precisa-se esclarecer que a relação sexual nesses casos é presumida. Basta que ela tenha caminhado com o homem, por um local pouco movimentado, recebido-o como visita em casa, sem a presença de um familiar masculino, para se concluir pelo adultério. Mulheres estrupadas já foram condenadas no Irã, por por não ter se precavido, ou ter tido um comportamente considerado insinuante. O caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani virou comoção internacional, principalmente por causa da brutal pena de apedrejamento, mas os iranianos estão acostumados com esse tipo de execução: segundo o correspondente da BBC em Teerã Jon Leyne pelo menos duas pessoas por ano continuam a ser executadas pelo método no país.
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O assessor especial para Assuntos Internacionais Marco Aurélio Top Top Garcia, afirmou ontem (4/8) que o presidente Lula não se ofendeu com o comentário do porta-voz do governo iraniano de que ele era desinformado e por essa razão ofereceu asilo político à mulher condenada à morte por suspeita de adultério e que as relações bilaterais entre Brasil e Irã estão mantidas, sem alterações.
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Teme-se que da próxima vez que Lula for falar do assunto, não diga que não vai brigar com seu amigo o presidente Ahmadinejad, “por causa de umas pedradas...”
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É tudo muito GRAVE. Os erros inescusáveis do Presidente Lula até ficam menores diante da arbitrariedade anunciada por este governo iraniano que além de modificar a condenação de Sakineh Mohammadi Ashtiani - de adultério para assassinato - só para tentar apaziguar a comoção estrangeira, o advogado de defesa, da mulher presa, Mohammad Mostafaei desapareceu de Teerã desde 24 de julho depois de interrogado por autoridades iranianas!!!
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Este advogado é um especialista em direitos humanos no Irã e já fez inúmeras outras famosas defesas, inclusive de homossexuais.
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Uma notícia ruim leva a outra e se pesquisarmos não cessa mais. A notícia abaixo também é deste final de semana:
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Irã condena mais um a morte, por ser homossexual
Jovem, preso há dois anos, teria confessado o 'crime' após ter sido torturado
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"GENEBRA - O Irã condenou mais uma pessoa à morte neste fim de semana. Segundo o advogado Mohammad Mostafaei, um de seus clientes, Ebrahim Hamidi, de 18 anos, foi sentenciado por ser homossexual. A condenação, segundo o ativista, foi anunciada no domingo, mesmo sem ter na Corte um advogado para o defender.
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Hamidi insistiu perante os juízes por meses que não era gay e sua defesa alertou que simplesmente não haveria prova que indicasse sua orientação sexual. Mas os juízes se utilizaram de uma brecha na lei que permite à corte interpretar atitudes e fatos em uma condenação.
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O jovem não tem mais direito de apresentar uma apelação, ainda que ativistas na Europa voltem a se mobilizar para tentar evitar a execução, que seria iminente.
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Hamidi foi preso há dois anos em Tabriz, depois de uma briga entre sua família e vizinhos. Ele e mais três amigos que estiveram envolvidos na disputa acabaram sendo julgados e condenados por serem homossexuais e por terem assediado um homem.
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Segundo Mostafaei, Hamidi confessou o crime depois de ter sido torturado. Já a suposta vítima admitiu que havia mentido. Mas mesmo assim a corte optou por condena-lo a morte.
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No Irã, a lei estabelece que homossexualismo é passível de chibatadas, enforcamento ou apedrejamento. Segundo Mostafaei, se os juízes acreditarem que um menor teve prazer em uma relação sexual com um adulto, também pode ser condenado a chibatadas, ainda que se trate de um estupro.
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Com seu escritório tomado pela polícia, Mostafaei alerta que casos como o de Hamidi e da iraniana condenada por adultério, Sakine Asthiani, podem seguir seu caminho na justiça sem qualquer defesa."
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O Governo do Irã insulta frontalmente os direitos humanos universais.
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Definitivamente é vergonhosa essa relação amistosa do Brasil com o Irã!
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Fontes:
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