O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


quarta-feira, 30 de junho de 2010

A Senadora Fátima Cleide continua fazendo toda diferença no Senado Federal

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Em Pronunciamento no plenário do Senado, em 29/06/2010, a Senadora Fátima Cleide pede aprovação de projeto que inclui a discriminação por orientação sexual na Lei da Criminalização do Racismo
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Conforme matéria publicada na Agência Senado, ontem a senadora Fátima Cleide (PT-RO) lamentou o assassinato de Alexandre Thomé Ivo Rojão, de apenas 14 anos, morto a pauladas no Rio de Janeiro. Há indícios de que o homicídio, ocorrido na segunda-feira da semana passada, foi cometido por um grupo de jovens e motivado pela opção sexual do adolescente.
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A parlamentar disse que o Brasil não pode mais "permitir esta barbárie" e pediu a seus pares a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que inclui na Lei da Criminalização do Racismo a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
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- Esse garoto teve muita coragem. Aos 14 anos de idade assumiu a sua orientação sexual e morreu por isso. E a nenhum cidadão deste país é dado o direito de tirar a vida de uma pessoa por conta da sua identidade de gênero ou da sua orientação sexual - afirmou a parlamentar.
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Fátima Cleide lembrou que já houve avanços no país, como a criação do Dia Nacional de Combate à Homofobia. Mas relatou que o número de crimes de ódio contra essa comunidade ainda é assustador. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias uma pessoa é assassinada em razão da homofobia, informou a parlamentar, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e coordenadora da Frente Parlamentar e da Cidadania LGVBT.
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No mesmo pronunciamento, a parlamentar citou pesquisa realizada na Universidade de Brasília segundo a qual em 25 livros destinados ao ensino religioso no Brasil são encontrados elementos de discriminação contra religiões não cristãs e preconceito contra a orientação sexual e identidade de gênero. Segundo ela, alguns desses textos afirmam que ser gay é doença, embora o termo "homossexualismo" tenha sido retirado do catálogo de doenças da Organização Mundial de Saúde há 20 anos. A senadora pediu que o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos tomem providências urgentes em relação a essas publicações.
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A senadora Fátima Cleide merece aplausos de pé. É uma guerreira inabalável da causa LGBTs no Brasil. Ela tem sido nossa porta-voz no cenário político brasileiro.
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A importância da Senadora Fátima Cleide é muito maior que se possa imaginar. Diria que equivale ou é até superior a Martha Suplicy há 16 anos atrás na Câmara de Deputados. Vocês podem imaginar QUANTOS VOTOS A SENADORA FÁTIMA CLEIDE pode deixar de obter em Roraima apenas por lutar pelos nossos direitos?
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E não se trata de uma Senadora qualquer. Quem já a viu se pronunciar fica encantado com sua eloquência, sensatez e senso de justiça. É uma Senadora que cariocas, paulistas, mineiros e todos os demais cidadãos brasileiros GOSTARIAM e MERECERIAM ter em suas unidades da federação.
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Toda desgraça ocorreu no Rio de Janeiro, em São Gonçalo, e não qualquer registro de manifestação do Senador do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella!
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Por sua vez, Magno Malta se vale do mote da defesa das criancinhas fragéis e indefesas para sua projeção política pessoal. Onde estará Magno Malta?
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Marcelo Crivella e Magno Malta, não por coincidência, são evangélicos e ardorosos combatentes que lutam contra a aprovação da PLC 122/2006 que pretende criminalizar a homofobia, mas como Pilatos, depois deste brutal assassinato motivado na homofobia, LAVAM AS MÃOS e SE CALAM.
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Deus faça que eles enxerguem, nas mãos que lavam, o sangue deste menor de apenas 14 anos de idade, Alexandre Ivo, barbaramente assassinato.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Dia 28 de junho, o dia do início da luta por direitos a partir da revolta no bar Stonewall


Hoje quero voltar a falar um pouco mais de Stonewall. A data faz por merecer. Para tanto, irei me valer daquilo que já foi postado aqui no ano anterior e no blog "Stonewall Brasil", já que conta com precisão sua história.

Para tanto, irei me valer daquilo que foi postado no blog "Stonewall Brasil", já que conta com precisão sua história.
"A cada ano, todo o mês de junho vê a celebração, em paradas e eventos ao redor do mundo, do Orgulho Gay। O início de toda essa história está lá em 1969, em Nova York, mais precisamente no bar Stonewall. Este bar se tornou o centro nervoso do que conhecemos hoje como movimento gay. Foi o marco zero da luta dos homossexuais por direitos civis e liberdade individual.

Antes dos anos 60, havia uma tímida legislação que mal conseguia amparar gays e lésbicas। Para piorar, vivia-se uma das épocas mais intolerantes e opressoras, com o advento, por exemplo, da 'caça às bruxas' imposto pelo governo americano, que perseguia comunistas। Por falta de critérios claros, passou-se a usar o pretexto político para atacar quaisquer setores da sociedade que não 'se enquadravam'. Gays incluídos. Com a chegada da loucura hippie dos anos 60 e toda aquela efervescência cultural e política, os caminhos estavam abertos para o início do movimento gay.
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Durante o funcionamento do bar, desde a sua abertura, a polícia de Nova York dava constantes batidas no local com a intenção de extorquir os freqüentadores। Aos gritos, adentravam o bar, faziam revistas não-autorizadas e efetuavam prisões de maneira leviana e aleatória, sem critérios claros ou outras explicações.
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Porém, no dia 28 de junho de 1969, cansados da extorsão e da humilhação a que vinham sendo submetidos, as cerca de 400 pessoas que estavam lá naquela noite resolveram enfrentar a polícia com pedras, socos e o que mais estivesse ao alcance. A notícia se espalhou pelo país rapidamente (com cobertura dos principais jornais nova-iorquinos), e mais confrontos aconteceram nos dias seguintes, com cada vez mais gente aderindo à causa a favor dos gays.
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De acordo com site MixBrasil, o importante jornal local Village Voice descreveu assim a cena da rebelião: "De repente, o camburão chegou e o clima esquentou. Três das mais descaradas travestis foram empurradas para dentro da viatura, junto com o barman e um outro funcionário, sob um coro de vaias da multidão. Alguém gritou conclamando o povo a virar o camburão. Nisso, saía do bar uma lésbica, que começou uma briga com os policiais. Foi nesse momento que a rebelião começou. Latas e garrafas de cerveja começaram a ser atiradas em direção aos policiais..."
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Após prisões, confusões e protestos, o Stonewall Inn (Christopher Street, 51 e 53) se tornou um lugar mítico e o principal pilar da luta dos gays contra a repressão e o preconceito. A chama se espalhou e logo em seguida outras cidades americanas e o mundo estariam se juntando à causa (São Paulo tem hoje a maior parada gay do mundo), celebrando a data e os acontecimentos do dia. A militância gay começava ali, coincidenemente no mesmo dia da morte de Judy Garland, estrela de "O Mágico de Oz" e ícone gay da época.
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O principal legado do evento Stonewall foi despir os gays da vergonha que sentiam e unir a comunidade gay em torno de um único objetivo: a luta contra a discriminação e a favor de direitos iguais. No ano seguinte, a primeira passeata gay foi organizada e cerca de 5 mil pessoas compareceram. Desde então este número só faz crescer. Hoje o bar ocupa uma parte de seu local original e é um ponto turístico de Nova York, preferido do público gay local e dos turistas."
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Quarenta e um anos de luta pelos nossos direitos se passaram, mudamos de século e, apesar de hoje o Brasil possuir as maiores Paradas Gays do Mundo e até uma Frente Parlamentar da Diversidade Sexual, ainda não temos NENHUMA LEI FEDERAL que reconheça nossos direitos de cidadão, garanta a nossa dignidade e a dita igualdade.Todos os projetos de leis existentes, junto ao Congresso Nacional, que cuidam dos interesses LGBTs estão absolutamente parados ou sofrem toda sorte de retaliação por fundamentalistas religiosos que se negam a reconhecer que o Estado é laico, ou pelo menos deveria ser!
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NENHUM DIREITO reconhecido por lei!
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Vivemos a sorte de decisões judiciais de nossos Tribunais, que diante do vazio da lei, tentam suprir omissões. Infelizmente, muitos não têm “sorte”.
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O descaso do Poder Legislativo é um dos maiores responsáveis pelo alarmante índice de assassinatos homofóbicos, muitos deles de brutalidade inenarrável. Negros, índios, estrangeiros, velhos, crianças, mulheres, religiões, animais e plantas, entre outros, mereceram a específica e severa proteção da lei. Homossexuais não!
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Há uma semana atrás, morreu um jovem de apenas 14 anos de idade, Alexandre Ivo. O motivo: homofobia!
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Neste universo discriminado sou mais um que trabalha e produz, que paga todos os impostos como qualquer outro cidadão. Apesar de ter constituido uma família com meu parceiro há 18 anos, publicamente sabida, pela lei, não somos um casal, não temos os mesmos direitos reconhecidos a um casal. Desejam, de forma indecente, que sejamos reconhecidos tal qual uma sociedade empresarial. Esta é a realidade dos LGBTs brasileiros. Vivemos como marcados por um triângulo rosa que nos confere tratamento diferenciado - de subcidadãos -.Quarenta e um anos depois, o mundo melhor, além do arco-íris, para nós continua sendo um sonho do “Mágico de Oz” e o Stonewall uma necessidade atual.
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O Stonewaal somos eu, você e eles. Stonewall somos todos nós. Depende somente de nós para fazermos o Stonewall brasileiro acontecer!


sábado, 26 de junho de 2010

Testemunhas do caso Alexandre Thomé Ivo Rajão estão sendo ameaçadas por skinheads!


Inacreditável a audácia dos skinheads!

Foi noticiado no São Gonçalo on line que seis testemunhas foram ameaçadas por skinheads e que, inclusive, duas delas teriam deixado suas residências com receio que tais ameaças se concretizassem:

"Na mira dos skinheads
Seis jovens - todos amigos do estudante Alexandre Thomé Ivo Rajão, de 14 anos, sequestrado, espancado, torturado e morto por estrangulamento na madrugada de segunda-feira passada - estão sendo ameaçados de morte em razão dos depoimentos prestados na 72ª DP (Mutuá), que resultaram na prisão de três suspeitos do crime. Dois deles deixaram suas casas e estão sendo mantidos em locais incertos, para que não sejam descobertos pelos criminosos, acusados pela polícia de integrarem uma gangue de skinheads, que prega o nazismo e a homofobia....."

Após escrever este texto entrarei em contato com todas as autoridades do governo no Rio de Janeiro que representam os direitos LGBTs assim como o Movimento Social denunciando essa grave informação.

Hoje, não há como um criminoso escapar. Se tais ameaças surgem por correspondência eletrônica a delegacia especializada possui condições de encontrar IP o servidor e quem a enviou, da mesma forma ligações telefônicas podem ser rastreadas com autorização judicial.

Pessoas como essas só confirmam a necessidade imperativa de reação do Estado.

Hoje a ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais enviou nota sobre o fato e novas providências estão sendo exigidas, entre elas, pede que sejam feitos pronunciamentos sobre o caso na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, conforme parcialmente se transcreve:

A ABGLT reitera seu pedido, já formalizado duas vezes, de que o Ministério da Justiça implemente as políticas públicas previstas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, em especial as que dizem respeito à repressão da violência homofóbica.

A ABGLT pede que sejam feitos pronunciamentos sobre o caso na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e que este seja um dos casos a serem expostos na Audiência Pública sobre Assassinatos de Homossexuais, a ser realizado no final deste ano pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com requerimento já aprovado, proposto pela deputada Iriny Lopes e pelo deputado Iran Barbosa.

A ABGLT exige que seja aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que entre diversas formas de discriminação, proíbe e pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Até quando parte do Congresso Nacional vai ser conivente com a prática da homofobia? Quantas pessoas LGBT ainda vão ter que sofrer discriminação e até ser mortas para que o Congresso Nacional cumpra seu papel de legislar para o bem de todos os segmentos da população?

Onde está o evangélico Senador Magno Malta que diz vestir a camisa na defesa de inocentes crianças e jovens e é contra o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia? O que diz o evangélico Senador do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que deveria estar representando sua unidade da Federação na defesa deste jovem assassinado?

Hoje, lendo a matéria sobre este assunto no Blog Comer de Matula, da Rita Colaço, a mesma ressalta a falta de atenção da mídia sobre esse hediondo crime e questiona a razão pela qual não existiu a mesma "dedicação que os veículos de imprensa (falada, televisiva e escrita) deram, por exemplo, ao caso do menino João Hélio, ao da menina Isabela Nardoni. Ou, ainda, ao caso do espancamento da empregada doméstica na Barra da Tijuca, em 2007".

A escolha da pauta da imprensa, do tipo, este vai para capa, esse entra e este sai, não pode determinar a importância dos fatos em nossas vidas, quando nossas vidas é que estão em jogo.

Este crime, apesar dos esforços do delegado responsável, pode virar apenas mais um número a ser contabilizado nas tristes estatísticas de crime ocorridos motivados na homofobia. Cabe a cada um de nós, cidadãos fluminenses e brasileiros, lançar o grito do BASTA!

Um jovem foi brutalmente assassinado. E agora? Alexandre Ivo não pode pedir justiça, sua mãe ainda tem que, apesar de todo sofrimento pela perda da pessoa mais importante de sua vida, se expor num momento tão íntimo e pessoal para clamar por justiça pelo seu filho! Que culpa tem Alexandre Ivo ou sua mãe pelo ÓDIO que estes criminosos possuem por homossexuais?

Não pense que aqui se serve apenas aos interesses da garantia de VIDA de homossexuais. Quem pensar assim certamente não entende a gravidade e principalmente o alcance dos atos violentos e discriminatórios destes marginais. Eles não respeitam A VIDA de ninguém.

Num dos comentários deste blog, podemos constatar uma mãe preocupada com seu filho, o qual não é homossexual, mas já foi quase vítima dos mesmos acusados do assassinato de Alexandre Ivo. Segundo ela, um homem adulto livrou seu filho de ser surrado pelos mesmos suspeitos. E mais, Rita Colaço mencionou ter lido no site 'homofobia já era', declaração de uma ex-namorada de um dos acusados, confirmando toda agressividade e a presença de seu carro próximo ao cemitério, no momento em que Alexandre era sepultado. E agora, lemos a notícia no São Gonçalo on line que skinheads ameaçam testemunhas. A periculosidade destes elementos não é baseada em ilações, mas fatos assustadores!

Se omitir neste caso não representa apenas aceitar passivamente o crime. É pactuar indiretamente com ele. Reitero e insisto: Reaja! Denuncie! Divulgue e Reclame!

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Desdobramentos do assassinato do jovem Alexandre Thomé Ivo Rojão


Aos poucos os fatos que culminaram no brutal assassinato de Alexandre Thomé Ivo Rojão vão se revelando.

Conforme entrevista da mãe de Alexandre, D. Angélica, fica claro que seu filho estava num churrasco com amigos e que uma menina teria dito ser agredida por Jailson, um amigo de Alexandre, e que tal menina teria ligado para o primo (um dos acusados) que foi acompanhado pelos demais acusados a tal festa, partindo para a briga com o referido amigo de Alexandre.

Alexandre e o amigo foram à delegacia para registrar a ocorrência de tal agressão e, a partir daí todos sabemos o que ocorreu.

Segundo D. Angélica, a mãe de Alexandre, a menina foi a grande propulsora para o trágico fim que teve seu filho, nas mãos dos acusados:

Assista o vídeo abaixo toda entrevista D. Angélica, mãe de Alexandre, esclarecimentos da polícia e as alegações da advogado dos acusados:




O site “São Gonçalo On Line” revela que em depoimento prestado a delegacia, um dos acusados, Allan, sugeriu que o assassinato poderia ter sido praticado por Eric, afirmando que “Talvez ele tenha só tentado dar um pau nele e exagerou na dose”, relatou Allan, no depoimento:

"Em mais um desdobramento do crime que chocou São Gonçalo, o eletricista Allan Siqueira de Freitas, 22 anos, um dos suspeitos de ter assassinado o jovem Alexandre Thomé Ivo Rajão, 14 anos, tentou, em seu depoimento à polícia - ao qual O SÃO GONÇALO teve acesso, com exclusividade - incriminar o brigadista Eric Boa Hora De Bruim, 22 anos. Após confessar ter sido simpatizante do grupo skinhead na adolescência, e ter acompanhado a ideologia do grupo na internet, Allan contou aos policiais que o brigadista não tolerava os amigos de sua prima Meriam Chistyanne, dona da residência onde foi realizada a festa, que antecedeu o crime. Segundo o depoente, Eric não tolerava os amigos homossexuais da sua prima: “Eu acho que pode ter sido o Eric!(...)” “Talvez ele tenha só tentado dar um pau nele e exagerou na dose”, relatou Allan, no depoimento.

Eric, assim como o açougueiro André Luiz Marcoge da Cruz Souza, 23, negou a participação no crime. O brigadista disse, em depoimento, que estava em casa na hora que ocorreu o crime".

A advogada dos acusados está tentando se valer da ausência da prova “real”, ou seja, a prova concreta que os acusados teriam praticado o crime, pois todos os fatos são meramente circunstanciais e também baseados num telefonema anônimo do disque denúncia.

Segundo consta no site Mundo Mais:

“Na manhã desta quinta-feira, 24, familiares, amigos e a advogada dos acusados estiveram na delegacia para protestar contra a prisão. Segundo a advogada Kelli Vanessa, o eletricista Allan Freitas só foi tirar satisfações com a vítima porque sua irmã estava envolvida na discussão durante a festa.

Ela alegou também que o cliente não tinha participação com grupos neonazistas ou de
skinheads. “Ele disse que simpatizou quando adolescente com a filosofia skinhead, mas que foi uma coisa de adolescente”, disse a advogada. Sobre a denúncia que acusa os três suspeitos, a advogada disse que partiu de um “jovem com problemas psicológicos”.”

É importante que quem conheça os fatos ou já tenha sofrido nas mãos desses skinheads denuncie a polícia o que souber. Hoje existe serviço de proteção a testemunha e é muito importante colaborar para que a justiça seja realmente feita.

Há referências na internet que a mãe de Alexandre, a princípio, teria negado que a orientação sexual do filho fosse homossexual. No entanto, o que se viu na sua entrevista no RJTV exibido no dia do sepultamento e no vídeo acima reproduzido não leva a esta conclusão. D. Angélica, tanto num quanto no outro, declarou que independia a orientação sexual do filho para que se fizesse justiça. Aliás, ressaltou que a orientação sexual era questão privada do filho.

Dentro do Movimento LGBT há informação que Alexandre participava ativamente pelos direitos LGBTs, inclusive, apesar da pouca idade, era integrante do grupo organizador da parada de São Gonçalo. Tem lógica, considerando que Alexandre e seu amigo foram a delegacia registrar ocorrência de agressão homofóbica sofrida por este.

O aludido grupo que Alexandre fazia parte, soltou uma nota, a qual parcialmente reproduzo:

MAIS UM GAY É ASSASSINADO EM SÃO GONÇALO VÍTIMA DA HOMOFOBIA!

O Grupo Gay Atitude amanheceu hoje com um companheiro a menos, triste com mais um episódio que se repete a cada dois dias em qualquer lugar deste pais. Na última segunda feira foi assassinado o jovem " Alexandre Ivo" companheiro de nosso grupo e colaborador da organização da Parada Gay 2010. ALÊ como era conhecido, foi espancado, vítima de terríveis atos de crueldade ... Em 2007 o grupo denunciou pela 2 vez a Polícia Civil ao Ministério Público- RJ, um material extraído do site de relacionamentos Orkut, contendo dezenas de comunidades contendo apologia fascista, orientando como abordar e agredir gays. " Não há dúvidas que a diversidade sexual vem sendo ameaçada na 2 maior cidade do Estado, é nessas horas que mostramos para a sociedade o nosso real compromisso em defesa da liberdade e dos direitos humanos. Não daremos trégua há quem quer que seja, enquanto estes monstros não forem identificados e punidos, exigimos que as autoridades cumpram o seu papel, definindo rigor neste triste caso" declarou Alexandre Costa, presidente Grupo LGBT Atitude. O crime chocou a cidade e por conta disso, um ato pela justiça, contra a homofobia e pela implantação da Delegacia Especializada LGBT será realizado neste domingo (27) a partir das 15 horas nas imediações da Praça Zé Garoto, no Centro. Uma bandeira preta de 30 metros será fixada nas grades da tradicional praça, havendo distribuição de fitas simbolizando luto pelo ocorrido. A manifestação contará com a presença de diversos líderes do movimento além de autoridades. Contamos desde já com a presença de todos para este importante ato em defesa da vida e contra qualquer forma de intolerância.

Grupo LGBT Atitude São Gonçalo-RJ
7861-7440 /ID: 83* 65215 /8428-9590
E-mail; ggasg@ig.com.br


O Grupo E-Jovem foi um dos primeiros a reagir e se pronunciar publicamente. Em nota encaminou protesto intitulado “Estão matando nossos jovens gays!”, lembrando que às vésperas da comemoração do Dia do Orgulho LGBT, a homofobia mata barbaramente um adolescente de 14 anos, encerrando a referida nota lembrando uma triste concidência: “A próxima segunda, 28, será o Dia do Orgulho LGBT. Será também o sétimo dia da morte do Ilê.”

A Presidente do Grupo Arco-Íris do Rio de Janeiro, Gilza Rodrigues, também imediatamente se comunicou com o detetive responsável pelo caso pedindo providências. No mesmo sentido se deu na reunião ocorrida do Conselho Estadual do RJ que luta pelos direitos LGBTs, tendo a SUPERDIR do Governo do Estado do Rio de Janeiro (órgão responsável no Governo do Estado pelos direitos LGBTs) já declarado que acompanhará todo processo de perto.

Da mesma forma, nosso decano do MLGBT, Luiz Mott, do Grupo Gay Bahia, mesmo estando na Colômbia, soube dos fatos e, por correspondência, solicitou a mobilização do Movimento.
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Toni Reis, Presidente a ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbica, Bissexuais e Trangêneros deve em breve se manifestar e engrossar os protestos pelos fatos ocorridos com o Alexandre.

Como muito bem lembrado pelo Grupo E-Jovem, em 28 de junho, dia internacional que se comemora a rebelião ocorrida no bar Stonewall, marco do movimento homossexual, será também o sétimo dia da morte de Alexandre.
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É importante a mobilização. A morte de Alexandre e o sofrimento de sua mãe não podem ser em vão. Alguma lição deve ser tomada de toda esta tragédia.
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Mobilize-se, insurja-se sobre esta monstruosidade no orkut, facebook, blog, twitter ou qualquer outro meio que você possa utilizar.
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Fontes:

quinta-feira, 24 de junho de 2010

A cara dos três acusados de pregarem o ódio contra homossexuais e presos pelo assassinato brutal de Alexandre Thomé Ivo Rojão


Finalmente podemos ver a cara dos três suspeitos do brutal assassinato de Alexandre Thomé Ivo Rojão (nova foto acima).

Imaginar que 03 (três) homens de 23 anos de idade, com o tamanho e porte que podemos verificar no vídeo abaixo, se juntaram para pegar e torturar até a morte um garoto de apenas 14 anos é revoltante!!!

Na internet, apesar do delegado afirmar que os três indiciados se apresentavam na rede social como skinheads e propalavam o ódio ao homossexuais, em busca na internet, não há qualquer vestígio desta afirmação. Certamente famíliares e/ou amigos, que antes se omitiam e ficavam de braços cruzados diante do comportamento destes indíviduos, resolveram agir. Não em benefício das eventuais vítimas, mas em benefícios dos três violentos suspeitos homofóbicos.

É importante que se divulgue a imagem dos três para que outras pessoas que tenham sido vítimas destes indivíduos possam denunciá-los para polícia e testemunharem a alegada homofobia.

Espalhem especialmente para pessoas que morem por São Gonçalo/RJ. Não tenha medo de denunciar, nem que seja pelo disque denúncia.
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Abaixo matéria veiculado no RJ TV, 1a. edição, da Rede Globo. Veja bem o rosto dos três!



quarta-feira, 23 de junho de 2010

Morre brutalmente assassinado uma criança de 14 anos de idade, motivado pelo ÓDIO aos HOMOSSEXUAIS!

Alexandre Thomé Ivo Rojão, de 14 ANOS, foi SEQUESTRADO, TORTURADO e MORTO, no bairro da Califórnia, no Município de São Gonçalo, Rio de Janeiro, na madrugada de segunda-feira.
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Alexandre saiu no domingo para ver o jogo do Brasil na casa de amigos, os quais teriam se envolvido numa briga. A turma do Alexandre registrou queixa na delegacia e depois o grupo voltou para festa. As 2:30hs Alexandre voltava para casa quando foi surpreendido e interceptado, culminando no brutal assassinato. Seu corpo foi deixado num terreno baldio.
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O delegado Geraldo Assed, da 72ª DP (Mutuá), suspeita que o crime tenha sido praticado por skinheads e motivado por intolerância a orientação sexual.
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De acordo com a polícia, Alexandre foi torturado com crueldade. No laudo cadavérico consta que ele foi morto por:
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1- asfixia mecânica;

2- enforcado com sua própria camisa;

3- com graves lesões no crânio do adolescente, provavelmente causadas por agressões com pedras, pedaços de madeira e ferro.
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Três suspeitos foram identificados por meio de ligações do Disque Denúncia. Os telefonemas informavam que o corsa branco KQH 4119, que pertence a um deles, foi visto próximo ao local onde o corpo da vítima foi encontrado. Segundo o delegado os suspeitos pregam na rede social ódio contra homossexuais.
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A Justiça decretou nesta quarta-feira a prisão temporária dos três suspeitos. São eles, Eric Boa Hora Bedruim, Alan Siqueira Freitas e André Luiz Cruz Souza, todos de 23 anos, acusados de praticar homicídio duplamente qualificado por motivo torpe.
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Em blog de pessoa que parece ser próxima dos familiares da vítima afirma que será realizado no próximo domingo, dia 27, um ato de protesto e pedido de justiça, na praça Zé Garoto, São Gonçalo, as 15hs, quando ocorrerá o evento da Parada Gay local.
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Em entrevista ao RJTV, a mãe inconformada, D. Angélica (foto acima), segurava o retrato do menor e dizia sobre o horror de ver o rosto do filho totalmente desfigurado, no momento de reconhecer o cadáver no IML, e da crueldade dos assassinos.
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D. Angélica pediu justiça e alegou que não pode passar despercebido esse crime:
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"... agente tem que ser livre... , as pessoas tem que ter o direito de ir e vir, não interessa se voce gosta de vermelho, eu gosto de laranja e ele gosta de branco".
/A ausência de lei que criminalize o crime de ódio contra homossexuais é um incentivo para que bárbaros pratiquem crimes brutais como este. Que PESE NA CONSCIÊNCIA dos Senadores da República que se OMITEM e são contrários ao projeto de lei 122/2006 este crime!!!
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Uma lei penal não muda o pensamento homofóbico de uma sociedade preconceituosa, mas seu caráter punitivo e preventivo, serve ao menos como recado de severa punição pelo Estado para animais criminosos como estes.
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Ao se negar legislar, se omitindo, o Estado manda recado oposto para esses vândalos.
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Alexandre Ivo poderia estar vivo hoje. Não está.
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Por mais que se grite, chore, berre, denuncie não mudará o fato de Alexandre Ivo, com apenas 14 anos de idade, com muita história por realizar, ter sido brutalmente assassinado por puro preconceito aos homossexuais, diante dos olhos omissos do Estado, tão preconceituoso quanto os assassinos desta criança.
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Alexandre Ivo, pela foto mais acima, gostava de ver a vida pelos seus óculos cor de rosa. Por sua vez, os homofóbicos enxergaram no fato de Alexandre Ivo ser, existir e viver um ‘desconforto’, resolvido a base de pedras, pedaços de madeira e ferro.
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Além daqueles que tudo veem e nada fazem, todos que nomeiam os homossexuais de 'antinaturais' e assemelhados podem se sentir unidos aos assassinos. Foram seus comparsas. Ao invés de usarem as mesmas armas, se valem de outras, a religião em primeiro plano, afora os meios de comunicação, seja através de revistas, jornais, blogs ou televisão. Foram os incentivadores para animais como estes a praticarem o crime.
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Fotos e fonte:
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terça-feira, 22 de junho de 2010

FIFA e Evangélicos: Kaká usando o futebol como palco para a religião


Hoje foi publicado no site do UOL comentários acerca da entrevista coletiva concedida pelo jogador Kaká.

Segundo a matéria, durante a longa entrevista coletiva que concedeu nesta terça-feira na concentração da seleção brasileira em Johanesburgo, Kaká fez uma pausa para desabafar a respeito de seus hábitos religiosos e de um suposto preconceito contra pessoas que seguem a orientação evangélica.

Kaká citou o jornalista Juca Kfouri, blogueiro do UOL, para iniciar o desabafo de tom religioso.

Ele (Kfouri) tem dirigido os canhões para mim, não profissionalmente, mas de uma forma pessoal, direcionada a minha fé em Jesus Cristo. Respeito ele como ateu, mas espero respeito com aquele que professa sua fé através de Jesus Cristo”, declarou o meio-campo.

E digo isso não só a meu respeito, mas falando de milhões de brasileiros que creem em Deus e em Jesus Cristo”, completou Kaká.

Imediatamente, Juca Kfouri, respondeu no seu blog, os comentários de Kaká a resposta dada na entrevista ao repórter da ESPN-Brasil, André Kfouri, seu filho, afirmando que Kaká se enganou e enfiou Jesus onde Jesus não teria sido chamado.

Segundo palavras de Juca Kfouri: “Critico sim o merchandising religioso que ele e outros jogadores da Seleção costumam fazer, tentando nos enfiar suas crenças goela abaixo”.
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“Um tal exagero que a Fifa tratou de proibir, depois do que houve na comemoração da Copa das Confederações”, acrescentou Kfouri.

Vi a entrevista do Juca Kfouri havia dado para o programa do Jô Soares, onde o mesmo tema já havia sido abordado, ao final da entrevista, aqui reproduzida pelo Youtube:



Absolutamente correto Juca Kfouri quando fala do merchandising religioso.

Estranho constatar que Kaká escolheu para falar de sua insatisfação quando a coibição dos exageros religiosos, como dito pelo Kfouri, quando adveio da própria FIFA essa proibição de que mensagens religiosas sejam exibidas pelos jogadores durante as partidas.

São os evangélicos utilizando agora não mais só a política, mas também o futebol como palco para a religião.

Aqui na política e futebol brasileiro não há controle, mas não é assim que funciona pelo mundo afora. Que o diga a FIFA!!!

A FIFA apenas atendeu ao protesto veemente da Federação de Futebol da Dinamarca contra a manifestação fanática no final da Copa das Confederações.

A religião não tem lugar no futebol”, afirmou Jim Stjerne Hansen, diretor da Associação Dinamarquesa. Para ele, a oração promovida pelos brasileiros em campo foi “exagerada”. “Misturar religião e esporte daquela maneira foi quase criar um evento religioso em si. Da mesma forma que não podemos deixar a política entrar no futebol, a religião também precisa ficar fora”, disse o dirigente ao jornal Politiken, da Dinamarca. À Agência Estado, a entidade confirmou que espera que a Fifa tome “providências” e que busca apoio de outras associações.

“O que a vida feliz dos nórdicos tem a ver com uma postura política da Federação de Futebol? Você dirá que se trata de simples intolerância religiosa. Mas não é verdade. Em um país onde todo mundo estuda (inclusive quem joga futebol), os sinais de fascismo sempre são mais assustadores - até porque ameaçam o maior bem que possuímos: a liberdade. Não é de graça ou por capricho que os dinamarqueses se incomodam com as excentricidades da seleção brasileira. Talvez seja por pertencerem à mesma Europa que foi devastada por duas guerras colossais. Talvez seja por conhecerem História.”

As fotos constantes numa rápida busca pelo Google dão conta que a Federação de Futebol da Dinamarca e a FIFA tem toda razão.



Todos possuem uma religião. Direito fundamental de todo cidadão. Kaká, tal como qualquer outro jogador, tem todo direito de orar, agraceder ou seguir seus rituais religiosos e pessoais para se sentir bem consigo, mesmo durante a partida. Mas merchandising religioso para angariar através do jogo adeptos é abusivo e sugere realmente a confusão do futebol com religião.
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Cada um no seu quadrado, caro Kaká.

Confesso que desconfio do protesto do Kaká na entrevista coletiva, que dizia respeito apenas ao FUTEBOL, levantando essa questão RELIGIOSA, apontando o dedo para Kfouri, quando é da FIFA a proibição. Será que utilizou o Kfouri como boi de piranha apenas para aproveitar o momento de ser o foco de atenção da mídia mundial para fazer campanha religiosa no futebol? Me pareceu tão inoportuno o momento e inadequado o tema para uma entrevista coletiva sobre a Copa do Mundo!
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Tomara que um dia o Brasil aprenda a separar religião da política, assim como a FIFA impôs ao Brasil e o seu jogador Kaká separar religião do futebol.
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Fontes:

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Dunga: O desrespeito como exemplo para torcedores e jogadores brasileiros

O Brasil ganhou gostoso da Costa de Marfim. Do tipo que, no final do jogo, a única coisa que cabia é perguntar: foi bom para você, como foi para mim?

Costa do Marfim pegou pesado, jogou no desespero e tentou prevalecer pela força física.

Nossos jogadores estavam com razão de reclamar da arbitragem.

Mas o que isto tem a ver com meu blog? A injustiça tem tudo a ver.

Ontem, apesar do bom jogo, nunca tinha assistido um Kaká tão exaltado.

Kaká, evangélico e com a reconhecida imagem de “bom moço” era outra pessoa. Xingou, gritou palavrões e até deu uma cotovelada no peito do farsante e agressivo jogador da Costa Marfim, que fez de conta que levou um soco no rosto.

Óbvio que Kaká tinha todos os motivos de ira. Os jogadores da Costa de Marfim, sem dúvida, justificavam sua transparente raiva.

Os comentaristas da Rede Globo, bem antes do incidente que o levou a receber o cartão vermelho, já anunciavam a necessidade premente do Técnico Dunga retirá-lo do jogo, a fim de não levar um cartão. Era um fato já previamente anunciado que isto iria ocorrer, pois o Kaká não controlava mais suas emoções e destemperos. Dunga não enxergou o que os comentaristas profetizavam e Kaká foi expulso com cartão vermelho.


Kaká não tinha mais como se controlar, os jogadores da Costa de Marfim colocaram lenha no fogo e o juiz da partida foi omisso.

Mas vamos combinar que Kaká é um jogador com vastíssima experiência e já foi provocado inúmeras vezes anteriores por outros jogadores adversários. O que mudou?

Acho que a resposta vem de cima, do técnico Dunga.

Tudo bem que na hora do jogo, com ânimos acirrados, diante de evidente injustiça, Dunga chame o juiz literalmente de ladrão, xingue, reclame e fale o que venha pela cabeça. Mas o que assistimos ontem, na entrevista coletiva a imprensa nacional e internacional, foi diferente.

A falta de respeito imperou.



Não há justificativa para a falta de respeito do Dunga que, parece estar se espelhando na arrogância de outro técnico, Maradona, resolveu, sem qualquer temor, sair xingando e ofendendo publicamente um jornalista.

A FIFA já foi questionada e Dunga pode ser punido por xingar árbitro francês Stephane Lannoy e o atacante da Costa do Marfim Didier Drogba, além dos palavrões dirigidos para jornalista. A questão foi levantada por conta da sanção dada pela Fifa a Diego Maradona, técnico da Argentina. Após o jogo diante do Uruguai, ainda pelas eliminatórias da Copa do Mundo, o treinador xingou os jornalistas e recebeu uma pesada punição. Na ocasião, além de ter sido impedido de acompanhar o sorteio dos grupos do Mundial da África do Sul, o Pibe foi suspenso por dois meses e obrigado a pagar R$ 42 mil de multa.

Aliás, farei um parênteses aqui para falar de Maradona. Tenho nojo do Maradona quando ele solta arrogantemente piadinhas desrespeitosas contra outros técnicos e jogadores que não são argentinos, em especial contra brasileiros. O time da Argentina possui excelentes jogadores e até, afirmam, um dos melhores jogadores desta Copa. Mas Maradona como técnico é, por unanimidade, uma lástima, no máximo medíocre, segundo comentários daqueles que realmente entendem de técnica e tática de jogo. A sorte da Argentina são seus jogadores.

Pois então, nosso técnico Dunga, parece que resolveu seguir a trilha de Maradona e 'dar um piti' para câmeras internacionais.

Dunga em entrevista coletiva, sabendo que estava sendo filmado por todos, xingou de cagão, burro e besta o jornalista Alex Escobar e depois o continuou xingando por inúmeros palavrões que sequer foram transcritos. Isto mostra quem é que está dirigindo nossa seleção!

Dunga ainda soltou a pérola: “Tem que ser macho! Tem que falar aqui na minha cara!”

Dunga se acha macho, certamente. Atrás dessa afirmativa está uma cultura de desprezo e francamente violenta.

Imputo a surpreendente conduta destemperada de Kaká, que acabou levando cartão vermelho, de responsabilidade do técnico Dunda. Seja por modelo ou por se tratar de lição dada pelo técnico desequilibrado emocionalmente.

Dunga colocou as fichas em Kaká e este acabou refletindo a postura de Dunga em campo.

Quem perde somos nós. A expulsão de Kaká e a impossibilidade de jogar contra Portugal fará diferença para a seleção brasileira. Portugal 7 x 0 contra Coreia do Norte, quando nós fizemos sofríveis 2 x 1.

Como disse Sidney Rezende, “o equilíbrio emocional é tudo o que nossos jogadores precisam nesta fase que virá”. Será possível este equilíbrio com um técnico que mostra sua cara publicamente para o mundo ofendendo e xingando palavrões, de forma absolutamente vil, um jornalista em entrevista coletiva?

Se age assim publicamente, como será o direcionamento deste técnico entre quatro paredes para os jogadores. Acho que a conduta inesperada de Kaká, mesmo que motivada, é puro reflexo do Técnico que temos.

Não consigo deixar de lembrar algumas das motivações de Dunga para não convocar alguns dos nossos melhores jogadores: disciplina e respeito. Que autoridade tem Dunga para falar em disciplina e respeito? O que é bom para ele deveria ser para todos.

Torço para que o jornalista Alex Escobar, após a Copa, faça o que qualquer cidadão em caso idêntico teria direito, ingresse com ação criminal e cível por danos morais contra esse técnico que parece sofrer de séria instabilidade emocional e que também nos envergonhou publicamente na coletiva.

Dunga, com sua atitude francamente desrespeitosa, sem qualquer temor de praticá-la, mostrou o exemplo de todo o desrespeito que sofremos por pessoas semelhantes a ele e ainda serviu de modelo para quem não costuma adotar esse comportamento, contaminando pessoas como o jogador Kaká.

Enquanto não houver consciência pública e coletiva do dever de respeitar o outro, não conseguiremos nunca fazer que todos os cidadãos e políticos entendam sobre aquilo que tanto reclamamos. Um fato como este público, não deveria jamais ser amenizado, como se nada houvesse ocorrido.

Torço para que os brasileiros se rebelem contra toda agressão e desrespeito. Só assim terei real esperança que a insistente súplica de respeito pelos LGBTs seja entendida e finalmente reconhecida.

Fotos: site Globo

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Morre JOSÉ SARAMAGO, SIMPATIZANTE DA CAUSA LGBT, ateu, que classificava a bíblia como “um manual de maus costumes”

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Nasceu na província do Ribatejo, no dia 16 de novembro, embora o registro oficial apresente o dia 18 como o do seu nascimento. Saramago, conhecido pelo seu ateísmo e iberismo, era membro do Partido Comunista Português e foi diretor do Diário de Notícias. Foi também, em 1992, um dos fundadores da Frente Nacional para a Defesa da Cultura (FNDC). Casado com a espanhola Pilar del Río, José Saramago morreu aos 87 anos. Ele estava em sua casa (18/06), em Lanzarota, ilhas Canárias, devido uma múltipla falha orgânica.

Considerado como um dos maiores escritores da atualidade, Saramago dedicou boa parte de sua vida a pesquisa e produção literária. Nos últimos anos, passou a publicar obras condenando Deus e desacreditando sua existência. Antes de falecer, José Saramago apoiou o Movimento pela legalização do casamento gay em Portugal e teve oportunidade de participar desta conquista.
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No livro “O Evangelho Segundo Jesus Cristo”, o autor (que se dizia ateu) afirma que Jesus era casado com Maria Madalena e que a descrição feita pelos evangelistas não seguiu à risca a verdade dos fatos. Por ocasião do lançamento do seu novo livro “Caim”, em 2009, o autor disse que não se pode “confiar em Deus”. Disse ainda que Deus não existe e “que ele foi inventado pelo homem”. No livro, defende Caim e condena Deus.

José Saramago classifica a Bíblia como "um manual de maus costumes" e "um catálogo de crueldade e do pior da natureza humana"

"Sobre o livro sagrado, eu costumo dizer: lê a Bíblia e perde a fé!", disse o escritor, numa entrevista concedida à Lusa, a propósito do lançamento mundial do seu novo livro, intitulado Caim, este domingo, em Penafiel.
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"A Bíblia passou mil anos, dezenas de gerações, a ser escrita, mas sempre sob a dominante de um Deus cruel, invejoso e insuportável. É uma loucura!", afirma o Nobel da Literatura de 1998, para quem não existe nada de divino na Bíblia, nem no Corão.
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Para o Nobel da Literatura, o seu livro não escandalizaria os católicos, mas admitiu que poderia gerar reacções entre os judeus.

"Na Igreja Católica não vai causar problemas porque os católicos não lêem a Bíblia, só a hierarquia, e eles não estão para se incomodar com isso. Admito que o livro possa incomodar os judeus, mas isso pouco me importa", disse.

Com Caim, Saramago regressa ao tema religioso, contando, em tom irónico e jocoso, a história de Caim, filho primogénito de Adão e Eva, quase duas décadas após o escândalo provocado pela sua obra "O Evangelho segundo Jesus Cristo" (1991).

Na obra Caim, não faltam os desmandos homossexuais em Sodoma que quase vitimam dois anjos!

Ainda sobre o Livro Caim, Pilar del Rio fez alguns comentários que transcrevo:

"Que atracção mórbida têm os homens para inventar, ao longo dos tempos, religiões terríveis a que logo se escravizam? Que paixão aturdiu a humanidade levando-a a impor-se a si mesma códigos e proibições canalhas, ameaçar-se com fogos eternos, condenar-se absurdamente por toda a vida, centrar a existência em tabus alheios ao sentido comum e fazer de normas desumanas guias de conduta e de condenação? Sim: os chamados seres racionais estão loucos, por isso talvez não mereçam a existência. Essa é, em meu entender, a síntese do romance de Saramago, uma perplexidade que se afirmou em cada leitura: Não somos de fiar, Caim tinha razão ao executar o seu plano se nós seres humanos somos tão crueis, tão maus, tão aborrecíveis, que quando queremos inventar um ser superior temos que o carregar de sangue, ódio, morte, renúncia, sacrifício. O rancor do Deus da bíblia é o rancor que os humanos inventaram, dado que foram os seres humanos que propuseram as diferentes figuras divinas. E a crueldade, a velhacaria, o ardor guerreiro e o espírito de vingança são construções humanas a que se deu corpo legal e religioso para, de seguida, submeter-se com uma ligeireza insuportável. “Escravos de um Deus fictício” escreveu alguém, e é verdade: seja no Islão, nas religiões africanas ou ameríndias, no judaísmo, no cristianismo nas suas distintas variantes ou noutras confissões, em todas estão os códigos e o pecado. Numas impõem burkas, noutras proíbem fazer amor sem passar por um altar, e lapidam na vida terrena ou condenam à eternidade se se tratam com uma transfusão ou se investigam com células-mãe. E todas estão convencidas da sua excelência, da sua legítima capacidade para condenar, por exemplo, os homossexuais - todas as religiões têm uma fixação com o sexo, o que demonstra quão humanas são - e todas se sabem e sentem superiores. Nenhuma vê ridículos e fátuos os seus rituais, embora não entenda os dos vizinhos, são bárbaros uns para os outros, nunca amigos, nunca próximos: no universo religioso é onde mais claramente fica demonstrado que os humanos ao longo da sua passagem pelo mundo procuraram sempre motivos para o confronto e que, como ficou dito, a religião é um dos maiores, a par da bandeira e do território, três grandes falácias para dividir uma mesma espécie. Três grandes fraudes."

Pessoas como José Saramago não morrem jamais. Suas obras o perpetuam. Mas sua voz nos fará falta para um mundo mais justo e menos preconceituoso.
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Fontes:

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Benefícios previdenciários garantidos aos casais LGBTs pela AGU... Só não há notícia da APROVAÇÃO e PUBLICAÇÃO pelo Presidente Lula!


Não é de hoje que estou para falar neste blog sobre a aprovação do Parecer 038/2010, pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams (foto acima), que reconhece a União estável homossexual para o pagamento de benefícios previdenciários.

Porque não disse nada, embora soubesse desde 04/06/2010? Porque ainda possuía algumas dúvidas dos efeitos da aprovação deste Parecer pela AGU.

Seria muito feio, por ser advogado, repetir o que leio ou ouço sem a devida análise e esclarecimentos.

A primeira coisa que me veio a cabeça foi que se tratava de uma posição explicitada pela Advocacia Geral da União. Quem expõe, expõe para alguém, a quem se destinava o parecer? E a quem caberia decidir se o parecer seria adotado ou não?

Essas foram minhas primeiras dúvidas (as responderei ao final).

Embora colegas comemorassem, não sabia ainda dizer se o mero parecer técnico seria adotado por quem de direito no Poder Executivo e não vi ninguém se pronunciar a este respeito. Isto para mim faz TODA a diferença.

O parecer, por sí só, evidente, que já seria motivo para festejo, mas não vivo no Mundo de Oz e estou cansado de ouvir que o Presidente da República é favorável aos direitos LGBTs e não vejo NENHUMA LEI aprovada pelo Congresso. Então de que adianta a falácia do favorável, se na prática, nada se efetiva???

Hoje, finalmente, li o inteiro teor do imenso e bem justificado Parecer 038/2010, realizado pelo Advogado da União, Rogério Marcos de Jesus Santos. O parecer possui 292 páginas!!!

O aludido parecer técnico foi aprovado e assinado pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, como já dito, se manifestando favoravelmente ao pagamento de benefícios previdenciáriosa decorrentes da União estável homossexual.

Mas alguém há de questionar se o benefício previdenciário já não era reconhecido, por portaria, pelo INSS em favor dos LGBTs?

Então vamos lá. É muito importante relembrar, embora aqui mesmo neste blog já tenha me referido ao ocorrido. É que todos os LGBTs que possuíam união estável, por força de uma ação civil pública ajuizado pelo Ministério Público do RS, passaram a obter o direito previdenciário. Essa ação deu o que falar e embora o INSS tivesse interposto inúmeros recursos contra a liminar que concedeu o imediato direito, não a conseguiu derrubar, mantida, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Para cumprir a determinação imposta na liminar, o INSS baixou uma Portaria para regularizar a situação, dispondo os documentos necessários a comprovação da união estável homossexual e o procedimento a ser adotado.

Mas se tratava de uma liminar, a matéria ainda seria julgada definitivamente. Pois bem, lá no Rio Grande do Sul, a liminar foi confirmada por sentença e por sua vez, o Tribunal local também manteve a decisão. Mas o INSS não desistiu de recorrer no intuito de reformar a decisão que nos favorecia.

De fato, no Superior Tribunal de Justiça, de imediato, o Ministro Relator manteve igualmente a decisão que reconhecia o direito, mas por obra e graça de mudanças internas no STJ, tal Ministro relator foi para outra Turma e com isto, mudou o Ministro Relator que, ABSURDAMENTE, deu uma canetada mudando a posição adotada pelo anterior Ministro e, num golpe só, decidiu sozinho (sem sequer levar para os seus pares decidirem com ele) retirar o direito reconhecido, extinguindo o processo por entender que o Ministério Público não teria legitimidade para ajuizar aquela ação civil pública.

Esbravejei aqui no blog, porque mais absurdo que a reviravolta da solitária decisão de tal Ministro que cassou nossos direitos foi o Ministério Público do Rio Grande do Sul, simplesmente, DEIXAR DE RECORRER desta decisão. Caberia ao MP recorrer para que a turma apreciasse esta decisão isolada e até mesmo, se mantida pela Turma do STJ, levar a questão ao Supremo Tribunal Federal, o qual, diga-se de passagem, já possuía posição favorável para os LGBTs quanto ao direito em debate. Sem o recurso, a decisão transitou em julgado e o direito previdenciário simplesmente foi para o ralo!!!

Tudo que possuíamos até então eram as decisões favoráveis, modificado pelo tal Ministro, e a Portaria do INSS (que havia sido imposta pela decisão liminar). Pois então, a própria Portaria do INSS fazia expressa menção que a mesma existia apenas para atender a liminar imposta na ação civil pública. Portanto, após perdermos a ação civil pública no STJ, a consequência prática seria que a Portaria também caísse. Fim do direito.

Eu mesmo não sabia como o INSS estava tratando dos novos casos após esses fatos.

Agora então surge este Parecer do AGU favorável...

Gato escaldado, fiquei quieto, querendo entender um pouco mais... Os motivos são aqueles inicialmente afirmados. A posição adotada pela AGU se destina a alguém do Poder Executivo. Mas quem decidiria se casais homossexuais deteriam o direito previdenciário? Então porque comemorar um direito se apenas se tratava de uma posição exposta pela AGU?

Então, após ler, com mais cautela, descobri que as considerações, bem justificadas, contidas no Parecer realizado pelo Advogado da União, Rogério Marcos de Jesus Santos, se destinavam à apreciação de três pessoas:

1- Consultor-Geral da União

2 -Advogado-Geral da União

3 - e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República

A notícia divulgada no site da AGU (Advocacia-Geral da União) informa a aprovação pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.

Se passou pelo Consultor-Geral da União não sei, mas tudo sugere que sim, afinal a ordem estabelecida no próprio Parecer dava conta que o mesmo seria primeiro submetido a este e posteriormente ao Advogado-Geral da União. Portanto, por estes o Parecer foi aprovado.

E alguém sabe dizer se o Parecer em questão foi aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva?

Não, ninguém informa NADA se já foi submetido ao Presidente da República e se este aprovou o Parecer.

Para entender sobre os efeitos deste Parecer, temos que nos ater as previsões contidas no § 1º do art. 40 c/c o art. 41 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, quando passamos entender, o que ainda depende após o parecer, e até quando seus efeitos podem ser parciais ou absolutos.

Diz a Lei Complementar nº 73/1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências:
Art. 40. Os pareceres do Advogado-Geral da União são por este submetidos à aprovação do Presidente da República.

§ 1º O parecer aprovado e publicado juntamente com o despacho presidencial vincula a Administração Federal, cujos órgãos e entidades ficam obrigados a lhe dar fiel cumprimento.

§ 2º O parecer aprovado, mas não publicado, obriga apenas as repartições interessadas, a partir do momento em que dele tenham ciência.

Art. 41. Consideram-se, igualmente, pareceres do Advogado-Geral da União, para os efeitos do artigo anterior, aqueles que, emitidos pela Consultoria-Geral da União, sejam por ele aprovados e submetidos ao Presidente da República.

Art. 44. Os pareceres aprovados do Advogado-Geral da União inserem-se em coletânea denominada "Pareceres da Advocacia-Geral da União", a ser editada pela Imprensa Nacional.
Não achei qualquer PUBLICAÇÃO, então SE FOI APROVADA PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, obriga apenas as repartições interessadas, a partir do momento em que dele tenham ciência. Mas, realmente, basta a aprovação, pois mesmo sem ser publicada, o INSS é a repartição pública interessada e isto já é suficiente para que os casais LGBTs possam exercer seu direito previdenciário!

O único detalhe é que foi amplamente divulgado pela ABGLT e a própria AGU o seu Parecer, mas em nenhum momento mencionam a APROVAÇÃO e a PUBLICAÇÃO pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Acredito eu que a AGU e ABGLT não viriam a pública trazendo esta notícia, inclusive, divulgada no site do órgão sem que houvesse, ao menos, a APROVAÇÃO, mesmo sem publicação, do Lula.

Estas eram as considerações que queria fazer sobre a notícia. Na realidade, a intenção era trazer mais detalhes e certeza, mas infelizmente ainda não as possuo. De qualquer forma, o Parecer aprovado pelo Advogado-Geral da União já é motivo para se comemorar!

terça-feira, 15 de junho de 2010

COPA DO MUNDO: Hoje é dia daquelas insuportáveis vuvuzelas!


Estou atrasado no blog, não tenho postado por falta absoluta de tempo.
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Hoje o Brasil estreia na Copa jogando contra a Coreia do Norte. Assisti a quase todos os jogos e é óbvio que como bom torcedor não deixarei de assistir a este jogo!
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Mas como sou muito chato, vivo a reclamar, não iria perder a oportunidade de voltar criticando as vuvuzelas, aquelas cornetas que fazem barulho danado nos estádios Africanos.
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A minha sensação é que a transmissões dos jogos ocorrem do lado de uma colméia de abelha, com todas elas voando ao lado. É um zuuummmmm irritante, pelo menos para mim. Imagino como os jogadores, técnicos, juízes e jornalistas devem estar lidando com isso.
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Você já imaginou querer dedicar sua atenção exclusiva ao jogo que está rolando e a vuvuzela berrando no seu ouvido todo tempo?

Parece que os torcedores africanos não têm noção de adequação e oportunidade. Tipo saber, agora sim e agora não! Na hora de gol, falta, indignação ou qualquer sentido de manifestação vá lá as vuvuzelas... Todo sentido! Deveria ter um organizador de claque nos estádios avisando aos torcedores africanos: olha agora é vuvuzela... agora parem com essa merda!

Acho que as seleções que participam da Copa 2010 sairão de lá aprendendo algo novo. É imprescindível para obter vitória, além da expertise na arte de jogar, que os jogadores passem por um tratamento psicoterapeuta e otorrino para vencer a eventual irritabilidade pelo barulho insistente e constante das vuvuzelas.

Apesar das criticas, afinal sou uma pessoa cheia de opinião, este blog é contra a discriminação e respeita a cultura alheia. Então praticarei a minha tolerância zen-budista, respeitando os hábitos locais. Mas que é insuportável, lá isso é.

Acho que estou ficando velho ou é mesmo um trauma a ser superado. Me lembra quando passo em frente aquelas igrejas evangélicas com pastores e seguidores gritando feito desesperados.

Pronto falei!!!

foto:
veja.abril.com.br/.../imagens/evangelicos.jpg

sábado, 12 de junho de 2010

Compartilhe o Amor!

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Chegou recentemente ao Brasil, para o dia dos namorados, a campanha publicitária da Armani Exchange que havia sido veiculada nos EUA para o Valentine's Day, o dia dos namorados deles, comemorado no dia 14 de fevereiro.
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A campanha é bem sensual e mostra a diversidade sexual enamorada. Foi chamada de "Share the Love" (Compartilhe o Amor). No ensaio, assinado pelo fotógrafo Matthew Scrivens, casais gays e héteros trocam carícias.

A marca que é celebrada e consumida por gays, heteros e lésbicas fez a campanha politicamente correta, mas evidente, também se valendo do marketing publicitário que traz a audaciosa propaganda e gera polêmica. Que o digam os conservadores ruidosos dos EUA, onde foi inaugurada a aludida publicidade.
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Incrível é saber que nos EUA uma associação de mães norte-americanas não gostou muito do trabalho resolveu fazer uma mobilização em seu site incentivando as pessoas a mandarem e-mails para a empresa, pedindo que os anúncios sejam retirados das lojas. A entidade conservadora critica, além das modelos “escassamente vestidas”, a presença de homossexuais nas peças. Ridículo!!!
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O jornal online The Huffington Post fez uma enquete para saber o que os leitores pensavam sobre a polêmica campanha da Armani. Mais de 80% dos votos foram favoráveis à marca. Ótimo, isso mostra que é hora, sim, de compartilhar o amor!
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Temos dois modelos brasileiros nas fotos, Marlon Teixeira e Tamiris Souza Freitas. Mas não vamos deixar de prestigiar os demais modelos estrangeiros, Clint Mauro, Tomas Skoloudik e Irina Shayk. Marlon Teixeira é o que está à esquerda junto com um homem. Tamiris Souza Freitas está à direita na foto do casal de lésbicas.
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A importância desta campanha da Armani Exchange se dá em razão da visibilidade que faz junto a sociedade brasileira da existência de diferentes titulares compartilhando o amor, o que não se restringe àqueles casais heterossexuais, majoritariamente reconhecidos em veículos publicitários. Outra questão relevante é o reconhecimento da empresa que entre seus fieis clientes estão os gays e as lésbicas.
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Hoje é dia dos namorados, e por isso, fica essa bonita imagem publicitária que vende, mas também COMPARTILHA O AMOR!
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Feliz dia dos namorados!

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Pastor Evangélico praticava estupro vulnerável em criancinhas depois do culto há 1 ano. Cadê o Senador Magno Malta e todo circo que ele sempre monta?


Como bem disse meu amigo Judson, "os evangélicos agora queimam a língua. Pastor comia criancinhas após culto. Só não divulgaram o nome ainda. Deve ser um desses 'pastores sociais', que fazem 'caridades' nas regiões mais pobres do Rio."

É que foi divulgado, em dois minúsculos artigos, que foi realizada uma operação na Favela do Mandela, em Manguinhos, na Zona Norte do Rio, onde policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) prenderam um pastor evangélico acusado de pedofilia. Ele estava dentro de uma igreja.
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A polícia informou que o pastor evangélico levava crianças para casa, após os cultos das sextas-feiras. Foram os moradores que denunciaram o pedófilo, que agia há cerca de (01) um ano.

As meninas vítimas dos crimes passaram por exames psicológicos e de corpo de delito. O pastor vai responder pelo crime de estupro de vulnerável.

Um PASTOR durante um ano inteirinho abusando de criancinhas após o culto?!

Quantas crianças foram abusadas durante este imenso tempo?

Qual o nome do Pastor Pedófilo? Onde está sua foto?

Em qual a igreja evangélica era o cenário do crime?

E a pergunta que não quer se calar: Onde está o Senador Evangélico Magno Malta, com suas camisetas, inquirindo em público, na frente de grande plateia e holofotes de jornais, as vítimas e o pedófilo?

Cadê aquele circo todo que ele monta?

Será que o Senador Evangélico não acha que possua a mesma gravidade e relevância o abuso continuo de um Pastor Evangélico e só se interessa por Padres pedófilos?

Óbvio que o problema não está relacionada a religião evangélica, mas a conduta destes evangélicos que se sentem os donos da moralidade pública e não perdem a oportunidade de acusam LGBTs de antinaturais com base na religião, como se a moralidade fosse artigo exclusivo e de única propriedade seus seguidores.

Onde está a moralidade daquele Pastor pedófilo? e o que merece consideração ainda mais especial, cadê a mesma moralidade santa e sagrada dos Evangélicos Políticos que se comportam de forma diferente diante de um mesmo ato repudioso? antes um escarcéu e agora um silêncio sepucral?

Este comportamento é revelador.

Que o Pastor evangélico responda por seu crime, como todos os outros, inclusive, com o escárnio público que usualmente o Senador Magno Malta propricia em situações semelhantes. Lembra dos padres de Alagoas? Foi tópico aqui.

Este caso envolvendo pastor não é o primeiro e nem será o último. Basta recordar do pastor da Igreja Congregacional Evangélica Luterana da Graça, Glaydson Souza Freire, de 35 anos, que foi flagrado por policiais militares beijando uma adolescente de 14 anos dentro do próprio carro, na Alça Sudoeste, em Campina Grande. Na mesma época e na mesma notícia, informações oficiais davam conta que outro pastor da cidade também estava sendo investigado por aliciamento de menores na região da Rainha da Borborema.
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Estes casos, que não sei como terminaram, mas a delegada da Infância, Kassandra Maria, já havia adiantando que aquele primeiro poderia ser arquivado porque nenhum familiar representou contra o acusado.
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Quando leio notícias assim, a primeira reação é ficar aterrorizado por estas pobres crianças inocentes. Mas, em ato seguido, me revolto ao lembrar que para os políticos evangélicos, que estão ainda lá na Câmara de Deputados e Senado Federal, condenam a adoção por casais homossexuais e certamente, aplaudiriam estes pastores de sua religião que estivessem se candidatando ao mesmo papel. Quando será que eles entenderão que não é a orientação sexual ou a religião que se segue que define o caráter e as qualidades do cidadão?
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Incabível o tratamento desigual fundado na discriminação para alguns ou na primazia motivada em crenças. Tenho esperança que um dia estes políticos do Congresso Nacional sigam os princípios previstos na Constituição Federal em substituição da bíblia para questões de laicidade.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Reynaldo Gianecchini é vítima de aparente golpe ou pior, possíveis injúria e ingratidão, onde a orientação sexual é instrumento do jogo


Quem é Daniel Ferreira Mattos? Alguém já ouviu falar dele ou o viu? E quem é Reynaldo Gianecchini?

A resposta para fofoca, envolvendo os dois nomes e um imóvel, se encontra na própria pergunta.

Fuxicos, fofocas e a invasão de privacidade é um prato cheio para revistas do gênero ganharem dinheiro as custas dos outros.

Reynaldo Gianecchini é gay, bissexual ou heterossexual? Afinal, que diferença isto faz?

Na verdade faz ou pelo menos fez para Daniel Ferreira Martins, um ilustre desconhecido do público que, segundo consta nos noticiários, está tentando lucrar encima da orientação sexual do Gianecchini.

Estou muito feliz com a conduta do Reynaldo Gianecchini que foi MACHO suficiente para não se acovardar diante das ameaças de seu ex-empresário ao alegar que era seu amante, para justificar que é sua a propriedade de uma cobertura na Barra, o qual teria sido doado Gianecchini por conta de uma relação amorosa.

Ninguém dá uma propriedade como PAGAMENTO de uma relação amorosa. Doação é uma coisa e Programa de luxo outro. Dificil acreditar que Giane precise pagar para este tipo de serviço. Não faço nem uma e nem outra afirmativa. Não sei se foi doado ou dado como pagamento por serviços prestados.
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Não faço defesa pessoal. Conheço Gianecchini como todo mundo, pela televisão, cinema e revistas, no máximo, um pouco mais, por esbarrar com certa frequência pela Gávea. A realidade é que esta história está muito mal contada, isto está.

O que corre na imprensa é que Gianecchini teria comprado um imóvel e passado para o nome de seu ex-empresário, que trabalhava com a imagem comercial do ator e muito provavelmente seu dinheiro e, portanto, se tratava de alguém em quem confiava. As revistas já fizeram mil piadinhas a respeito da compra em nome de terceiro, mas digo, sem ter medo, enquanto advogado, que não se trata de nada extraordinário ou estranho este tipo de ato, basta que exista uma grande confiança comercial e adicionar a esta a lógica de transações comerciais, fiscais e etc.

O que me deixou verdadeiramente incomodado e muito desconfiado foi ler nas matérias sobre o tema que após o Reynaldo Gianecchini ingressar com protesto judicial em face de Daniel Ferreira Mattos, por motivos profissionais e de confiança e, envolvendo no litígio a briga pela cobertura na Barra da Tijuca, que o empresário Daniel, em contrapartida, teria dito que contaria alguns “podres” de Reynaldo para a imprensa, entre os “podres” o seu relacionamento amoroso com o mesmo. Se existiu um relacionamente, este era “podre”, disto agora ninguém mais teria dúvida, até porque assim o designou o próprio Daniel.

Essa ameaça de Daniel Ferreira Mattos de falar podres para imprensa tem uma aparência de chantagem IMENSA!

Se Reynaldo Gianecchini é gay ou não, pouco importa. Mas jamais sustentaria ser esta sua orientação sexual com base nos argumentos desta briga judicial, onde o questionamento de sua sexualidade parece ter sido utilizado apenas com a finalidade de ameçá-lo a aceitar uma imposição de acordo com perda patrimonial, não pelo que Gianecchini fez ou deixou de fazer em sua cama, mas para evitar um escândalo. Enfim, Daniel desvirtuou totalmente a discussão da briga (doação, compra, presente, golpe de empresário ou mera prestação de contas) para outro foco, a sexualidade num palco do escândalo barato.

Gostei e daqui mando meus aplausos para o Reynaldo Gianecchini que, repito, foi macho bastante de não aceitar a ameaça e enfrentar muito mais que as barras do tribunal, a imprensa sensacionalista com sede de escândalos, sejam estes verdadeiros ou falsos.

Meu sexto sentido e experiência em litígios civis me induzem a crer que Reynaldo Gianecchini está sendo vítima de seu ex-empresário, após ser constatado alguma coisa bastante incorreta nas prestações de serviços comerciais. Gianecchini não será o primeiro e nem o último a sofrer coisas assim.

Quantos já não sofreram nas mãos de contadores ou advogados inescrupulosos? Só que Gianecchini é Gianecchini, então seu adversário parece ter acreditado que poderia resolver suas diferenças de maneira, digamos, política (no pior dos sentidos) e mais fácil.

Mas, ainda que a realidade fosse outra, Gianecchini realmente tivesse se relacionado afetivamente com o ex-empresário, e o presenteado com a doação de tal imóvel, a esta altura do campeonato este imóvel, ou o valor equivalente, jamais poderia continuar com o ex-empresário, face a constatação de injúria e ingratidão. No nosso direito civil o beneficiário de uma doação não pode ser ingrato ao doador, sob pena de tal ingratidão se reverter numa nulidade do ato.

É que a doação se trata de ato de liberalidade do doador, seja ela pura ou onerosa; essa revogação dá-se nos casos em que o donatário deixe de se mostrar merecedor do benefício a ele concedido, e que, ao contrário, venha praticar ato que possa prejudicar a quem contribuiu para aumentar o seu patrimônio; nesses casos, em que se configurar a ingratidão, o doador terá o respaldo do art. 557 para proceder à revogação do seu ato de liberalidade.

Na hipótese, diante das notícias veiculadas, sob qualquer ângulo, depois do ex-empresário faltar com a ética profissional fazendo fofoca da intimidade daquele para quem prestava serviços, quiçá interferindo em seu trabalho, caracterizado estaria a injúria e ingratidão, suficientes para anular o “presente” dado, se realmente se tratar de um, impondo-se, se não o imóvel de volta a verba que represente o mesmo, porque quando fatos assim ocorrem, em regra, são logo vendidos para terceiros de boa-fé.

Sob ótica de uma pretensa relação afetiva, ainda mais grave. A ingratidão seria ainda mais evidente, pois se valeu do presente dado para tentar prejudicar aquele que havia sido generoso com o mesmo. Anula-se também a doação.

Há alguns anos atrás, num caso em que se tratava indiscutivelmente de uma relação homoafetiva, atuei num processo para uma pessoa que havia presenteado seu companheiro com um veículo de alto valor no mercado. Tal companheiro, ganancioso e insatisfeito, quis mais e para tanto, articulou um plano com seus comparsas para extorquir os dólares que o mesmo possuía em casa. O caso foi desmascarado pela polícia federal e o companheiro foi acusado de cúmplice. No papel de advogado da vítima, apesar do cliente realmente ter dado o veículo de luxo para o namorado, consegui através de uma ação própria anular aquela doação, reintegrando o veículo ao cliente. Seria um absurdo deixar que a aquela pessoa que foi enganada tivesse a perda do bem dado, enquanto o algoz, marginal, querendo se dar bem, ainda se regozijasse na praça com o veículo que conseguiu obter, com base numa relação baseada no interesse.

Tudo é extremamente lamentável, pois se Gianecchini jamais tenha se relacionado com se ex-empresário, o fato é que ele confiava neste, e essa confiança foi quebrada em todos segmentos, amizade e profissional.

E se Gianecchini realmente se tratar de bissexual ou homossexual, a história ainda é mais deplorável, pois além de quererem tirar ele do armário a força e publicamente, isto foi usado como uma ameaça grotesca e inaceitável, como tentativa de suposta extorsão.

E, nesta última hipótese, espero que homossexuais se sensibilizem com o episódio, uma vez que muitos gays já sofreram, em algum momento de suas vidas, chantagens parecidas ou alguém querendo tirar vantagem pelo simples fato de sua orientação sexual.

Dado ou não o presente, a verdade é que neste caso, Gianecchini está sendo vítima de sua própria fama, mas para isto estão usando algo que bate em todos nós, a orientação sexual que todos politicamente corretos fingem aceitar, mas muitos sequer admitem escutar, por puro preconceito, em especial quando se trata de um galã de novela.

Se o ex-empresário possui razão na contenda jurídica a Justiça dirá, mas não tem nenhuma razão ao fazer exposição pública de seu ex-cliente com intuito de acuá-lo para benefício próprio.


foto: Sua Excelência, o Candidato
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