Quando o Legislativo cria leis que prestigiam o preconceito e discriminação e o Executivo nada faz, só a Justiça Salva!
É assim no Brasil e no resto do mundo.
O Judiciário tem o dever de julgar, na forma da lei, as questões que lhe são postas. Entretanto, as vezes são as próprias leis que estão adstritas a julgamento, especialmente quando violam princípios constitucionais e direitos fundamentais, os quais deveriam ter sido respeitados no momento de sua criação.
Para isto, o Poder Legislativo possui entre suas Comissões, aquela que se destina a avaliação do projeto de lei a fim de verificar se a mesma não fere a Constituição. Mas esta avaliação no legislativo é muito mais política que jurídica. Portanto, não é incomum uma lei ou determinado dispositivo nela inserido, apesar de aprovada no Congresso Nacional, seja considerada inconstitucional pelo Judiciário.
O dia que passar uma lei tenha audácia de expressamente proibir algo para os homossexuais - pelo simples fato de ser homossexual - (como pretendem os evangélicos em relação a adoção) certamente tal lei será considerada inconstitucional pelos Tribunais, pois fere frontalmente a Constituição. Só valeria se a ala política religiosa conseguisse mudar a própria Constituição Federal.
Enfim, não temos, na legislação ordinária, direitos reconhecidos e aprovados pelo Congresso Nacional, mas a Constituição Federal não admite a discriminação.
Sem leis que reconheçam nossos direitos, mas que também não chegam a se atrever a negá-los, seguimos no vácuo, como cidadãos de quinta categoria.
Nos EUA não é muito diferente. Resta ao Judiciário resolver aquilo que foi realizado pelo Legislativo preconceituoso, com apoio ou a omissão do Executivo.
O "não pergunte, não diga" proíbe os militares de perguntar sobre a orientação sexual daqueles que estejam a serviço, mas também proíbe que permaneçam em seus quadros aqueles que são abertamente gay. No âmbito da política de 1993, homens e mulheres que reconhecidamente são gays ou são descobertos exercício de atividade como homossexuais, mesmo na privacidade de seus próprios lares fora da base, estão sujeitos a demissão.
Nesta última terça-feira, a juíza federal, Virginia Phillips, declarou inconstitucional essa lei americana, por entender que viola a Primeira e a Quinta Emenda da Constituição, e determinou que o governo dos Estados Unidos suspenda imediatamente qualquer processo de investigação ou mesmo expulsão das Forças Armadas motivadas pela homossexualidade dos soldados. Trata-se de um marco que foi amplamente saudado por organizações dos direitos dos homossexuais, em especial, a Servicemembers United que é a maior organização do país de soldados gays, lésbicas e veteranos.
O Departamento de Justiça tem 60 dias para apelar da decisão, mas pode optar por acatar a determinação. O secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, e o almirante Mike Mullen, chefe do Estado-Maior, no entanto, já demonstraram apoio à revogação da lei.
No Brasil, infelizmente, também só tem restado aos homossexuais recorrerem ao Poder Judiciário, pois ao invés de leis que reconheçam direitos o que temos constatado é o ingresso no Poder Legislativo de mais políticos homofóbicos e, absurdamente, com o apoio político de candidatos ao Poder Executivo, vide o apoio da Dilma a Magno Malta e Marcelo Crivella e também o compromisso com os evangélicos de não dar apoio aos projetos de leis que contemplem LGBTs. Serra não faz menção aos LGBTs, também não faz sinal de qualquer apoio a causa e tem um vice que nos coloca na mesma condição de cachorro no cio.
É assim no Brasil e no resto do mundo.
O Judiciário tem o dever de julgar, na forma da lei, as questões que lhe são postas. Entretanto, as vezes são as próprias leis que estão adstritas a julgamento, especialmente quando violam princípios constitucionais e direitos fundamentais, os quais deveriam ter sido respeitados no momento de sua criação.
Para isto, o Poder Legislativo possui entre suas Comissões, aquela que se destina a avaliação do projeto de lei a fim de verificar se a mesma não fere a Constituição. Mas esta avaliação no legislativo é muito mais política que jurídica. Portanto, não é incomum uma lei ou determinado dispositivo nela inserido, apesar de aprovada no Congresso Nacional, seja considerada inconstitucional pelo Judiciário.
O dia que passar uma lei tenha audácia de expressamente proibir algo para os homossexuais - pelo simples fato de ser homossexual - (como pretendem os evangélicos em relação a adoção) certamente tal lei será considerada inconstitucional pelos Tribunais, pois fere frontalmente a Constituição. Só valeria se a ala política religiosa conseguisse mudar a própria Constituição Federal.
Enfim, não temos, na legislação ordinária, direitos reconhecidos e aprovados pelo Congresso Nacional, mas a Constituição Federal não admite a discriminação.
Sem leis que reconheçam nossos direitos, mas que também não chegam a se atrever a negá-los, seguimos no vácuo, como cidadãos de quinta categoria.
Nos EUA não é muito diferente. Resta ao Judiciário resolver aquilo que foi realizado pelo Legislativo preconceituoso, com apoio ou a omissão do Executivo.
O "não pergunte, não diga" proíbe os militares de perguntar sobre a orientação sexual daqueles que estejam a serviço, mas também proíbe que permaneçam em seus quadros aqueles que são abertamente gay. No âmbito da política de 1993, homens e mulheres que reconhecidamente são gays ou são descobertos exercício de atividade como homossexuais, mesmo na privacidade de seus próprios lares fora da base, estão sujeitos a demissão.
Nesta última terça-feira, a juíza federal, Virginia Phillips, declarou inconstitucional essa lei americana, por entender que viola a Primeira e a Quinta Emenda da Constituição, e determinou que o governo dos Estados Unidos suspenda imediatamente qualquer processo de investigação ou mesmo expulsão das Forças Armadas motivadas pela homossexualidade dos soldados. Trata-se de um marco que foi amplamente saudado por organizações dos direitos dos homossexuais, em especial, a Servicemembers United que é a maior organização do país de soldados gays, lésbicas e veteranos.O Departamento de Justiça tem 60 dias para apelar da decisão, mas pode optar por acatar a determinação. O secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, e o almirante Mike Mullen, chefe do Estado-Maior, no entanto, já demonstraram apoio à revogação da lei.
No Brasil, infelizmente, também só tem restado aos homossexuais recorrerem ao Poder Judiciário, pois ao invés de leis que reconheçam direitos o que temos constatado é o ingresso no Poder Legislativo de mais políticos homofóbicos e, absurdamente, com o apoio político de candidatos ao Poder Executivo, vide o apoio da Dilma a Magno Malta e Marcelo Crivella e também o compromisso com os evangélicos de não dar apoio aos projetos de leis que contemplem LGBTs. Serra não faz menção aos LGBTs, também não faz sinal de qualquer apoio a causa e tem um vice que nos coloca na mesma condição de cachorro no cio.
Para LGBTs esperança se chama Judiciário!
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