O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Casais Homossexuais passam a possuir direito de terem filhos por meio da técnica de fertilização de embriões.


O Conselho Federal Medicina (CFM), em dezembro de 2010, mudou as regras de reprodução assistida abrindo espaço para que casais homossexuais possam ter filhos por meio da técnica de fertilização de embriões.

Por incrível que pareça, o Conselho Federal de Medicina determinava que apenas casais heterossexuais podiam recorrer à reprodução assistida.

O que ocorria, na prática, era que os médicos com condutas éticas, sabendo que se tratava de um casal homossexual, tinham que se submeter a uma grande burocracia, por sua vez, o casal homossexual desistia, procurando outro médico e simplesmente escondia sua união homoafetiva.

O Conselho mudou a norma e agora casais homossexuais e pessoas solteiras que querem ter filhos também podem recorrer a esse procedimento.

Outra inovação importante é que a técnica da reprodução assistida poderá ser usada após a morte do doador do material, desde que haja autorização anterior. As novas regras foram aprovadas em dezembro passado.

O CFM também estabeleceu um número máximo de embriões a serem implantados nas pacientes. Mulheres de até 35 anos podem implantar até dois embriões; de 36 a 39 anos, até três; acima de 40, quatro embriões. A ideia é prevenir casos de gravidez múltipla (vários filhos numa mesma gestação), que aumentam as chances de aborto e de nascimento de bebês prematuros.

Os médicos continuam proibidos de usarem técnicas para definir o sexo ou alguma característica da criança por meio de intervenções na reprodução assistida.

Num casal homossexual masculino, o esperma pode ser de um dos parceiros e o óvulo de uma doadora anônima. Depois de fecundado, o embrião é introduzido no útero de uma parente de um dos dois (essa medida tem como objetivo evitar o comércio de barrigas de aluguel). Entre mulheres, o doador do sêmen pode ser desconhecido ou não. Uma deverá desenvolver o embrião.

A reprodução assistida é mais procurada pelos casais de lésbicas. Talvez agora, com as novas regras e maior divulgação desta possibilidade, casais masculinos passem também a se interessar.

Creio que, por mais que tenhamos alguma noção, sempre surge a dúvida, afinal, o que é Reprodução Assistida?

Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar.
As diferentes variantes técnicas do conjunto da RA podem ser reunidas em dois grupos:

1. As mais antigas e mais simples - nas quais a fecundação se dá dentro do corpo da mulher - são chamadas de Inseminação Artificial. Caso os gametas utilizados na R.A. sejam do próprio casal, chamamos de inseminação HOMOLOGA; caso um ou ambos os gametas sejam obtidos a partir de doadores anônimos, chamamos de inseminação HETERÓLOGA.

2. E as técnicas mais modernas de RA - nas quais a fecundação se dá fora do corpo da mulher - que passam pelo procedimento de fertilização in vitro (FIV). Existem diversas variantes técnicas da FIV tais como o GIFT, o TV-TEST, o ICSI e o IAIU. As diferenças entre algumas dessas técnicas serão aqui descritas:

GIFT – Técnica que consiste na transferência do gameta masculino e feminino diretamente na tuba uterina da mulher. Essa técnica encontra o apoio da Igreja Católica, quando os gametas utilizados são do próprio casal;

TV-TEST – Técnica que transfere por via vaginal um embrião já formado, em estágio pré-nuclear, na altura das tubas uterinas;

ICSI – É talvez a técnica mais conhecida popularmente, trata da realização de uma fertilização in vitro através da inoculação de um espermatozóide no interior de um ovócito, seguida da transferência via vaginal do embrião (pré-embrião) formado;


O IAIU – Ocorre pela colocação via vaginal, de espermatozóides diretamente na altura da tuba uterina.

Outras técnicas complementares da RA são:Doação de óvulos, sêmen, embriões; congelamento de material biológico reprodutivo e de embriões; diagnóstico genético pré-implantatório, entre outros.

Como a partir de agora homossexuais masculinos podem, regularmente, doar sêmen ou mesmo decidir pelo seu congelamento, considero oportuno também esclarecer como funciona o Banco de Sêmen.

O Banco de Sêmen é um serviço integrado a grupos de Reprodução Assistida, que permite a preservação do sêmen humano congelado para ser utilizado para futuras gestações.

A finalidade de um Banco de Sêmen é manter armazenado sêmen (espermatozóides), por tempo indefinido, congelado em nitrogênio líquido (196ºC negativos) para utilização em inseminação artificial ou outras técnicas de fertilização assistida para se conseguir gravidez.

Os espermatozóides são obtidos por masturbação, coleta de espermatozóides no epidídimo e testículo ou através de ejaculação estimulada (vibro ou eletro-ejaculação) e são congelados através de técnica bem estabelecida.

Sabido acerca das novidades e técnicas, cabe agora aos casais homossexuais decidirem se desejam fazer com que sua família cresça, na hipótese de não optarem pela adoção.

2 comentários:

Flávio Julio disse...

Desconhecia esse "direito exclusivo" de casais heterossexuais. Que bom que o CFM deixou de ser tão obtuso para ampliar as possibilidades das demais famílias.

josie_scatelli disse...

Eu também desconhecia que era apenas um direito dos heterosexuais.
Fico feliz em saber que mudou..
O direito de formar uma familia independe da sua orientação sexual.

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