O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Casamento gay NÃO será aprovado em fevereiro no Brasil. E Dilma NÃO apóia o casamento. Entenda o caso...

"Casamento gay será aprovado em fevereiro. E é no Brasil. Dilma apóia. Entenda o caso e compre sua aliança"
Estou pasmo!

Um amigo do facebook, André Sena, reproduziu felicissimo uma notícia que estava no Blog do Claudio Nascimento, que é Superintendente da Superdir no Estado do Rio de Janeiro, petista e historicamente um militante LGBT.

O título do artigo se chama:
"Casamento gay será aprovado em fevereiro. E é no Brasil. Dilma apóia. Entenda o caso e compre sua aliança".

Desconfiei daquilo que estava lendo, mas fui lá conferir e, de fato, consta no Blog do Cláudio esta notícia, mas no mesmo texto contém que tal matéria advém do MIX BRASIL, da autoria de Marcelo Cia, postado no dia 19.01.11.

É ASSUSTADOR imaginar que um Militante Gay que está no Governo do Rio de Janeiro, que acompanha toda história desde o início, tenha transcrito uma matéria destas!

Na referida matéria afirma-se que tramita um processo no Supremo Tribunal Federal e que "o pedido do governador foi feito em 2008 e é simples: ele pede que os funcionários homossexuais do Estado do Rio possam se casar".

ERRADO.

A ação mencionada no artigo, ADPF 132, que tramita no STF proposta pelo governador Sergio Cabral NÃO PEDE que seja reconhecido O CASAMENTO para os homossexuais servidores públicos do estado fluminense.

A referida ação pretende ver reconhecido o direito a UNIÃO ESTÁVEL, que, diga-se de passagem, está a léguas de distância do CASAMENTO CIVIL. O conceito e as consequências destes dois institutos jurídicos são muito distintos.

Portanto, essa informação é absurda. Não há pedido algum na referida ação de autorização para o casamento civil.

Em seguida, no mesmo artigo, descaradamente, alega que o governo, através da AGU (Advocacia Geral da União) deu apoio para o casamento Civil.

Mentira.

Diz o equivocado artigo: ..."o Planalto deu um jeitinho de mostrar-se favorável ao tema: a Advocacia Geral da União, que é montada pela presidência, encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo FAVORÁVEL "... "o parecer da AGU que defende a união gay não foi recolhida pela nova direção da Advocacia Geral da União, agora sob comando de Dilma."

O parecer da AGU não foi "recolhida"? O que é isto?! Será que quem escreveu isto imagina que quando muda o governo é possível também adulterar os documentos existentes ou mesmo retroceder no tempo e modificar a opinião, tipo: vai lá e pega de volta o parecer e entrega um novo? Será que ele imagina que o STF é uma espécie de loja de roupas?

Pior, para esta específica ação (ADPF 132) a ser julgada no STF o parecer da AGU FOI CONTRA, isto mesmo, CONTRA o reconhecimento a união estável. Segundo a AGU, na época presidida pelo José Antonio Toffoli, atual Ministro do STF, essa parte do pedido do governador Sergio Cabral sequer deveria ser conhecido...

Quanta informação errada!

No Mix Brasil os graves erros cessaram aqui, mas continuaram no blog do Claudio Nascimento, que além de repertir os erros que deveria ter ciência, ainda fez outros não menos graves.

Claudio Nascimento, aparentemente MODIFICOU o restante do texto, e ao invés de colocar "Presidencia a favor" alterou para "Dilma a favor".

Claudio Nascimento parece que também retirou a parte do texto que dizia que o parecer da AGU foi realizado durante o Governo do Lula e passou a dizer que era do Governo da Dilma.

O que é isso companheiro?

O parecer da AGU, como já disse anteriormente, foi CONTRA.

Aliás, exatamente porque o parecer da AGU foi contra que a Procuradoria Geral da República, QUE SE MANISFESTOU CONTRA O PARECER DA AGU E TOTALMENTE A FAVOR da ADPF 132 do Governador Sergio Cabral, resolveu, por cautela, ingressar com OUTRA ação junto ao STF (que não é a que será julgada pelo Ministo Carlos Ayres de Brito), e nesta NOVA AÇÃO que a AGU se disse favorável a união estável. Entretanto, este outro parecer, para esta outra ação, foi realizado por outro Advogado Geral da União e durante o Governo do Lula, o qual não se confunde com Dilma, a qual durante toda campanha eleitoral repetidamente disse ser contra o casamento homossexual, por se tratar, segundo ela, de um sacramento religioso!

Claudio Nascimento em seu blog termina afirmando, para meu espanto total, que se confirmado o tal CASAMENTO (que já disse, não faz parte do julgamento da referida ação) teremos três HEROIS, se referindo ao Sergio Cabral, Carlos Ayres de Brito (Ministro relator que julgará) e, acreditem, segundo ele, DILMA ROUSSEFF.

Tudo tem limite. Tantas informações erradas para um assunto tão sério para os LGBTs vinda do Mix Brasil que possui jornalistas sérios e super competentes e do Claudio Nascimento que pertence ao Governo do RJ que propós a AÇÃO em questão e defende direitos LGBTs é para sair correndo três noites e três dias e lastimar, muito, de quem dependemos para nos informar e defender nossos interesses.

O que é isto, manipulação? Espero que não, mas não posse deixar de me questionar até onde se trata somente de falta de informação.

Só me resta citar Abraham Lincoln: "Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente".


16 comentários:

Anônimo disse...

E tem mais: mesmo que esses 3 personagens estivessem envolvidos na luta pelos direitos LGBT, que são direitos humanos, eles não precederam as reivindicações do movimento social. Quero dizer, foi a sociedade civil que reivindicou tais direitos, nada foi "dado" de presente por governantes paternalistas/populistas. Aliás, como nenhum benefício/direito social...

Cris Serra disse...

Oi, Carlos,
Em primeiro lugar, parabéns pelo seu blog e pela sua oportuna correção da boataria que já ia se espalhando. Estamos divulgando seu texto para sanar as dúvidas de amigos e conhecidos... :-)

Você poderia esclarecer (imagino que seja um assunto complexo, mas talvez dê para resumir...) as diferenças entre essas 3 figuras jurídicas, para nós entendermos as implicações de cada uma - ou, pelo menos, as implicações da aprovação da união estável, que está em pauta?

Se for possível, agradecemos mto.

Obrigada
Cris Serra
Coordenadora geral do Diversidade Católica em 2011

Flávio Julio disse...

Prezado Carlos,
também percebi o engano quanto ao casamento e união estável, mas deixei pra lá.
Não sabia que a AGU havia se posicionado contra a ADPF-132, já que ela se posicionou favorável a ADI-4277.
Quanto a acreditar que Dilma "mexeu os pauzinhos" por meio de "sua AGU" é fantasioso, pretencioso, interpretacionismo e principalmente FALSO. Ainda tenho esperanças no STF, embora acredite que lá também rola influência política, principalmente do Executivo.

ronaldo disse...

Excelente esclarecimento.

George Lima disse...

Prezado Carlos,

Gostei muito dos seus esclarecimentos, principalmente no que tange a questão de União Civil e União Estável.

Entretanto, cabe aqui esclarecer que a AGU NÃO foi contrária à matéria. Muito pelo contrário! Às fls 824 a 844, a AGU se manifestou favorável em partes pelo conhecimento do pedido da inicial e apresentou diversos exemplos de como a Sociedade vem reconhecendo as relações homoafetivas/homossexuais como de entidade familiar.

Imagino que, tendo em vista a relevância desse esclarecimento, você possa fazer uma errata em relação ao seu texto.

Abraços,

George Lima

Carlos Alexandre Neves Lima disse...

George Lima.

Possuo o parecer na íntegra da AGU junto a ADPF 132 proposta pelo Governador do Rio de Janeiro.

Quando a AGU - NESTE PROCESSO - afirma a "ausência de pertinência temática", significa dizer que é CONTRA que seja julgado o pedido do Governador em relação à UNIÃO ESTAVEL, por entender que o mesmo, não possui legitimidade para fazer este pedido.

Em suma, não é favorável que o STF julgue “favorável este pleito”, nesta ação (ADPF 132).

Em seguida a PGR se pronunciou para pedir ao STF que não acolhesse este entendimento da AGU, e solicitou que fosse sim reconhecida a procedência de todos os pedidos formulados pelo Governo do RJ.

Ora, não adianta a AGU falar que é contra a discriminação e PEDIR ao STF que não seja conhecido o pedido de UNIÃO ESTAVEL e, portanto, que não seja declarado este direito dos homossexuais na ação que tramita no STF.

É como eu dissesse para você que é muito bonitinho, legal, limpinho, mas que deve ir para o xilindró. A meu ver, o que interessaria de todo discurso feito é que você deveria ir para a cadeia, única parte realmente relevante. A AGU ficou parecida com os inimigos fundamentalistas evangélicos que dizem amar os gays, mas não o pecado.

Após a saída do Toffoli, a AGU realmente se posicionou favoravelmente ao pedido da união estável, mas em outra ação, a que posteriormente foi ajuizada pela PGR, justamente porque a Procuradora entendeu que o reconhecimento da união estável homossexual corria risco por conta do parecer desfavorável da AGU na ADPF 132.

Como as matérias se referem à ADPF 132, mantenho as mencionadas ressalvas e críticas.

Abraço

Carlos Alexandre Neves Lima disse...

Cris Serra,

Creio que aqui mesmo neste blog, logo após a união estável da Adriana Calcanhoto já fiz tais distinções dos efeitos jurídicos entre casamento civil e união estável.

Inclusive, aquela Relação de Direitos Negados aos Casais Homossexuais que realizei e que é largamente divulgado é consequência, justamente, na sua maior parte, da falta do reconhecimento do casamento.

Abraço
Carlos Alexandre

De qualquer forma, farei uma busca e depois lhe retorno.

Carlos Alexandre Neves Lima disse...

Flávio, Ronaldo e Anonimo,

É incrível como a política interfere até na INFORMAÇÃO.

E toda informação que não é dada de forma fidedigna, atrapalha muito que cidadãos se conscientizem e lutem por aquilo que seus representantes lhe negam.

É justo reconhecer tudo que for bom e que o Estado tenha realizado, mas sem fantasias ou equívocos tendenciosos.

Carlos Alexandre

Equipe Diversidade Católica disse...

Caro Carlos,

Em nome do Diversidade Católica, gostaríamos de agradecer pelos esclarecimentos que vc prestou em nosso blog. Foi perfeitamente claro e didático e em muito nos acrescentou.

Já estamos divulgando...

Um grande abraço,

Equipe do Diversidade Católica

Juninho disse...

Carlos .... Adoro o seu blog, parabens pela iniciativa!! Tb sou advogado e jah tinha percebido os erros da reportagem que li no mixbrasil. Gosto mto de sua objetividade e precisão nas idéias apresentadas. Grande abraço!

RICARDO disse...

Carlos, oi!
Peguei esse seu texto importante demais e o colei na minha página do Facebook, hoje, citando a fonte, claro.
Espero que não fique bravo. É que acho que quanto mais for divulgado, mais teremos condições de não sermos novamente enganados.
Beijos,
Ricardo Aguieiras

Q-Libertários! disse...

Cara, belíssimo texto. Você merece aplausos de pé! Vou preproduzir se texto no meu blog, deixando os devidos créditos a você. Qualquer problema, me comunique que o retirarei imediatamente. Abraços e parabéns!!!

Mayara disse...

Olá Carlos,

O seu texto é muito importante e me informou coisas que nem haviam passado pela minha cabeça! Inclusive estou publicando o seu link no meu blog caso as pessoas tenham mais dúvidas sobre esta notícia da MIX Brasil.

Abç,

May
www.alemdaparada.blogspot.com

Francis Camargo disse...

Carlos meus sinceros parabéns. Pois tinha colocado a informação do Mix no meu Blog. Dai li no seu e coloquei para corrigir a anterior. Obrigado por esclarecer nossas dúvidas.

Caio disse...

Informação errada por informação errada vc acabou de passar uma.
O que a dilam falou sobre casamento gay foi justamente pra tirar o estigma que mtas igrejas tentam colocar, de que os padres serão obrigados a realizar casamento gay. O que ela disse ser contra, assim como todo movimento LGBT organizado. Mas ela disse ser a favor da união civil várias vezes(essa sim pauta do movimento LGBT organizado).
Fingir que político é tudo igual, e colocar poíticos de esquerda(PT, Psol, PCdoB)como contrária aos direitos LGBT é um tiro no pé do movimento gay, e com seus representantes institucionais.

Washington Guimarães - ワシントン ギマランエス disse...

Caio, infeliz seu comentário. Você deve ser um daqueles que adoram dinheiro para financiar ONGs e outros eventos LGBTs e, por isso, deve apoiar os partidos ditos de "esquerda". Pois eu te digo, meu caro, que o movimento LGBT terá algum valor no dia que ele for APARTIDÁRIO e congregar pessoas de diferentes correntes ideologicas, partidos e até mesmo apartidários. Enquanto isso, só promessas, showzinhos, cabides de emprego prá militantes e nada mais...

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