Direitos Fundamentais LGBT: Votação de casamento gay na Argentina demonstra atraso do Brasil

Estou desde cedo acompanhando a votação no Senado da Argentina do projeto de lei que modifica o código civil deles para permitir o casamento e a adoção.

A Igreja Católica, em especial, avançou agressivamente contra a lei do casamento homossexual chegando ao ponto de, através de seu Cardeal, chamar a lei de uma "obra do diabo" e que se está promovendo algo contra Deus...

No lado de fora do Senado da Argentina estabeleceu-se verdadeiro confronto entre aqueles que condenam e aprovam a lei, com ofensas para todos os lados.

O exercício do poder das entidades religiosas frente ao estado foi colocado a prova e acabou mostrando a sua cara. A Igreja CONTINUA, pasmem, como nos séculos passados, com forte propósito de intervir no Estado Democrático de Direito.

A votação na Argentina tomou proporção extra territorial. A Igreja tenta, violentamente, afastar da América do Sul valores que se afastem de seus dogmas e não poupa munição nesta guerra que declarou. É o seu Poder em discussão.

A forma encontrada pela Igreja foi a mobilização intensa para tentar criar um EMBLEMÁTICO bloqueio na América do Sul, onde a porta de entrada está ocorrendo na Argentina. O resultado desta votação interessa a todos nós sul americanos.

E ocorre numa hora MUITO IMPORTANTE, já que a votação na Argentina acaba revelando O QUANTO O BRASIL ESTÁ ATRASADO no que diz respeito aos direitos civis dos homossexuais.

Aqui no Brasil, diferente do que ocorre na Argentina, o Movimento LGBT abaixa a cabeça para a Frente Parlamentar Evangélica e mesmo em seu último projeto de lei que pretende ver reconhecido um direito bastante INFERIOR, como é a união estável se comparada ao casamento, retirou do projeto a previsão da MERA POSSIBILIDADE da conversão da união esável em casamento, apesar de expressamente previsto na lei civil este direito para casais heterossexuais. Portanto, mesmo a união estável para homossexuais, se passar aqui, não será idêntica a união estável para heterossexuais.

Também aqui no Brasil há um ABSURDO projeto de lei que pretende PROIBIR a adoção por casais homossexuais. Mais absurdo ainda, o debate SOBRE A LEI, apresentado no Jornal Hoje da TV Globo foi de um lado, a favor da proibição, um PADRE e de outro, contra este projeto, um Defensor Público, este obviamente justificando ser contra o projeto que proibe a adoção por homossexuais por entender o óbvio, é INCONSTITUCIONAL, já que discrimina acintosamente homossexuais.

Na Argentina, não é união civil, união estável ou união homoafetiva a discussão e nem sobre a proibição da adoção por homossexuais. Lá a votação no Senado, após APROVADA NA CAMARA, é para reconhecer o direito ao CASAMENTO e a ADOÇÃO.

Quanta diferença!

Enquanto a Presidente da Argentina defende expressamente o CASAMENTO e a ADOÇÃO, aqui nossos candidatos à Presidência da República afirmam de maneira LEVIANA E ABSURDA que casamento é sacramento, desconsiderando o casamento civil, não religioso, previsto no Código Civil.

O que pensar destes candidatos ao cargo de Presidente da República?

Tenho vergonha nestas horas de ser brasileiro e INVEJO A ARGENTINA.

Não posso deixar aqui de transcrever ainda a matéria publicada ontem no Site UOL, que tratou deste mesmo tema, onde também fui um dos entrevistados:

"Votação de casamento gay na Argentina demonstra atraso do Brasil, afirmam ativistas
Thiago Chaves-Scarelli Do UOL Notícias Em São Paulo
O Senado argentino pode aprovar na tarde desta quarta-feira (14) a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, em uma votação que é considerada pelos movimentos pró direitos humanos como um marco histórico para toda a América Latina. Ao mesmo tempo, demonstra como o Brasil está atrasado em relação
ao tema “Esse debate na Argentina mostra que enquanto o Brasil avança em outras questões, ainda está muito atrasado no tema da união homoafetiva”, afirma Phamela Godoy, vice-presidente da ONG Visibilidade LGBT.
Em entrevista ao UOL Notícias, a ativista lembra que a Argentina já discute casamento, mas o Brasil não consegue aprovar sequer a união civil.
Para Godoy, a principal razão para isso seria a força da religião no país. “Por mais que o Brasil seja um estado laico, ele está preso a questões religiosas, porque algumas frentes colocam uma questão privada, que é a fé, acima dos direitos de uma população”.
Sem a possibilidade de casamento, pelo menos 78 direitos civis expressamente garantidos aos heterossexuais na legislação brasileira ficam negados aos homossexuais, segundo análise do advogado Carlos Alexandre Neves Lima, Conselheiro Político do Grupo Arco-Íris (RJ).
Dessa forma, fica ausente a proteção legal em temas como posses comuns, direitos de família, direitos de representação, por exemplo – questões práticas já consagradas para os casais heterossexuais.
Na falta de legislação adequada, o casal homoafetivo pode recorrer a uma brecha no Código Civil para formalizar a união como uma “sociedade de fato”, nos termos de uma sociedade comercial, seguindo o artigo 981.
“Alguns cartórios permitem que o casal homoafetivo abra uma sociedade com bens de grande valor. Mas isso não garante muita coisa. Garante apenas que no final da sua vida, se seu companheiro morrer, você não vai perder a casa que vocês dois trabalharam para construir”, explica Phamela Godoy.

Importância política
O advogado Lima destaca que, ao contrário da Argentina, o debate no Brasil ainda carrega elementos equivocados. “Todos os candidatos presidenciais dizem que o casamento é um sacramento, esquecendo que o casamento está presente no Código Civil, um instituto jurídico que nada tem a ver com religião”, explicou o especialista, em conversa com o UOL Notícias.
“Evidente que a união estável não é casamento, mas já prevê muitos dos direitos civis negados aos homossexuais – e é o máximo que o Brasil admite discutir atualmente”,
acrescenta Lima.
No âmbito do poder legislativo, o projeto mais recente sobre a união homossexual foi encaminhado em 2009 por um conjunto de deputados liderados por José Genoíno (PT-SP) e ainda tramita na Câmara. A proposta é estender aos casais homossexuais o mesmos direitos e deveres da união civil, mas afirma explicitamente que o casamento continuaria vetado.
A possibilidade de união civil poderia chegar também a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deve examinar uma série de ações nas quais se argumenta que negar o direito de união aos gays viola os princípios constitucionais de
igualdade.
Atualmente, o casamento gay com plenos direitos é reconhecido em nove países: África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia. O direito também é possível nos EUA, em cinco Estados e na capital, e na capital do México.Caso aprove a reforma, a Argentina se tornaria o primeiro país na América do Sul e o décimo no mundo a autorizar o matrimônio a qualquer casal, independente de sua orientação sexual."