Caso João Hélio
O crime
Na noite do dia 07 de fevereiro, por volta das 21h30min de uma quarta-feira, Rosa Cristina Fernandes voltava para casa com os filhos Aline, de 13 anos, e João Hélio, de 6 anos.
Três homens armados, fazendo uso de duas armas, abordaram o veículo dando ordem para que saíssem do veículo.
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No interior do veículo estavam uma amiga da família e o filho João Hélio no banco traseiro e a filha adolescente viajava ao lado da mãe no banco dianteiro direito, que no momento do assalto conseguiram abandonar o carro, porém, Rosa havia avisado aos assaltantes que João Hélio não havia conseguido se soltar do cinto de segurança. Presa ao cinto de segurança, a criança não conseguiu sair.
Um dos assaltantes bateu a porta e os bandidos arrancaram com o veículo em alta velocidade.
Com o menino preso pelo lado de fora do veículo, os assaltantes o arrastaram por sete quilômetros, passando pelos bairros de Oswaldo Cruz, Madureira, Campinho e Cascadura. Motoristas e um motoqueiro que passavam no momento sinalizaram com os faróis. Os ladrões ironizaram dizendo que "o que estava sendo arrastado não era uma criança, mas um mero boneco de Judas", e continuaram a fuga arrastando o corpo do menino pelo asfalto.
Segundo testemunhas, moradores gritavam desesperados ao ver a criança sendo arrastada pelas ruas. Os criminosos abandonaram o carro com o corpo do menino pendurado do lado de fora, com o crânio esfacelado, na rua Caiari, uma via sem saída, no bairro de Cascadura, Zona Norte, e fugiram. O corpo do garoto ficou totalmente irreconhecível. Durante o trajeto, ele perdeu vários dedos e as pontas dos mesmos, além da cabeça, que não foi totalmente localizada.
os criminosos
Diego foi reconhecido pelo pai, o porteiro Kuelginaldo, que foi localizado por meio de denúncia anônima e se comprometeu a colaborar indo à delegacia; e um menor com a idade de 16 anos. Eles confessaram o crime, segundo a polícia. De acordo com as investigações, Diego Nascimento da Silva, de 18 anos, ocupou o banco do carona na fuga; Carlos Eduardo Toledo Lima, de 23 anos, foi o condutor do automóvel; e o menor de 16 anos, que foi o responsável por render a mãe de João Hélio e ocupar o banco de trás do veículo Corsa prata roubado de Rosa Cristina Fernandes. Um outro homem, Tiago, chegou a ser preso, mas foi liberado em seguida por não ter sido comprovada a sua ligação com o caso, mas os investigadores voltariam atrás. No dia seguinte, a polícia pediu a prisão de mais dois suspeitos da morte do menino arrastado. Um dos suspeitos, o condutor do veículo, Carlos Eduardo, é irmão do menor de idade, já detido. À noite, a polícia prendeu, novamente, Tiago de Abreu Mattos, de 19 anos, o quarto suspeito de ter participado da tentativa de assalto. Segundo a polícia, ele juntamente com mais um quinto elemento, Carlos Roberto da Silva, de 21 anos, teriam levado os bandidos até o local do assalto, ambos estariam no táxi, que pertencia ao pai de Tiago, utilizado para levar a quadrilha até o local e dar cobertura à fuga.
a condenação na justiça
Carlos Eduardo Toledo Lima foi condenado a 45 anos de reclusão. Diego Nascimento da Silva a 44 anos e 3 meses de reclusão. Carlos Roberto da Silva e Tiago de Abreu Mattos condenados cada um a 39 anos de reclusão.
Ezequiel Toledo de Lima, por ser menor à época, foi condenado 3 anos de medida sócio-educativa.
A questão polêmica
Ezequiel Toledo de Lima já cumpriu os 3 anos de medida sócio-educativa e foi inscrito em um programa de proteção a ameaçados de morte.
O advogado da família do menino João Hélio vai analisar o processo de soltura de Ezequiel para saber se ele passou por uma avaliação psicológica. Ele disse não acreditar que o jovem que cometeu um crime desse porte esteja apto, três anos depois, a conviver em sociedade.
O Ministério Público do Rio pedirá o cancelamento da inclusão de Ezequiel, de 19 anos, um dos assassinos do menino João Hélio, no Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM). O MP alega que a proteção é irregular, pois não teve conhecimento prévio da ordem judicial que encaminhou o infrator ao programa. O pedido será encaminhado ao juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Marcius da Costa Ferreira, na segunda-feira.
Opinião
Por premissa, não consigo acreditar que um jovem de 16 anos que, com uma arma, rendeu as vítimas, se sentou no assento traseiro do carro, onde o menor teve o cinto de segurança que o prendia, não possuía noção de seus atos.
Por outro lado, também por princípio, acredito na possibilidade de uma pessoa se reabilitar, reconhecer seu erro e tentar mudar o rumo de sua história. Não gratuitamente, mas porque as punibilidades sofridas em consequencias de seus atos, impuseram a reflexão e a opção de mudar o rumo de sua história.
No entanto, neste caso, não me parece crível. O crime foi hediondo.
O menor de 16 anos aquela época, ao atuar da forma que conscientemente quis, já sabia que era co-responsável pelo o que estava ocorrendo com UMA CRIANÇA de 06 anos de idade. A coragem que teve para praticar o assalto deveria ser a mesma de fazer aquele carro parar de alguma forma. O 'não quero que morra, mas se morrer, morreu' é o que vem a minha cabeça. Diante disto, o "perfil" daquele menor criminoso já existia naquela época, e se mostrou absolutamente repugnante, pois não foi o crime do furto de CD, de rixa contra gangue rival, de falsificação de documento ou equivalente, mas um homicídio com uma barbárie que nem o mais cruel dos delinquentes conseguiria praticar.
Alguém com esse perfil muda em tres anos? Não sei se é impossível, mas me atreveria dizer que é difícil.
Ezequiel não é o problema. Ele faz jus, como qualquer outra pessoa que tivesse sua idade, ao direito da liberdade após cumprir a penalidade que lhe foi arbitrada. Negar a ele esse direito é não reconhecer o estado democrático de direito e pretender que a Justiça confira ao mesmo tratamento diferente daquele que é estabelecido a outro em situação idêntica.
O problema está na lei. Na lógica da lei.
A lei deveria ter estabelecido regras próprias para menores de 16 anos de idade que tenham praticado dolosamente crimes hediondos.
Hoje, um menor de 16 anos, não está na mesma situação cultural e psicológica de um menor de 16 anos no início do século passado. Assim como o Estado hoje possui muito mais responsabilidade pelo desabrigo, descuido e até a marginalidade de seus jovens.
No entanto, um erro não justifica o outro.
Como acreditar que Ezequiel, com o perfil que apresentou durante o evento criminoso tão hediondo, em apenas tres anos, tenha se transformado? Os fatos mudaram. Ele estava solto, praticando crimes e foi preso. Isso é suficiente para caracterizar a mudança de seu perfil criminoso?
E o estado o que fez para recuperar este jovem? Forneceu uma estrutura sólida, competente e eficaz, durante a restrição de sua liberdade, concedendo a ele a possibilidade de real mudança?
Na minha opinião a resposta é não para ambas as perguntas.
Nas condições atuais, Ezequiel tinha direito a liberdade e não acho que poderia ser retirado tal direito. O que não poderia existir é esse "direito" enquanto não fosse dada a ele a real oportunidade de mudança de seu perfil, com previsões de punibilidades mais severas, em casos hediondos como esse, e a sociabilidade devidamente atestada por profissionais competentes.
Ezequiel teve culpa do crime, mas não por estar solto. Nem do Juiz por assinar seu alvará de soltura. A culpa, se existe, são do Poder Executivo que não cria meios hábeis de recuperação e, principalmente, de nossos legisladores, lá do Congresso Nacional, que mesmo diante de tais casos, não cria legislação que proteja realmente a sociedade.
Maria Berenice Dias - esse é o nome da inigualável advogada especializada em Direito Homoafetivo, mas igualmente em Direito das Famílias e Sucessões, a qual também exerce a Vice-Presidência Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e, até pouco tempo, era Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, conhecida no meio jurídico pelos seus brilhantes julgamentos.
