Partidos Políticos devem impetrar inúmeros mandados de segurança nos próximos dias.
Inicialmente gostaria de fazer alguns esclarecimentos só agora oficialmente conhecidos.
Não houve NENHUMA decisão do Ministro Marco Aurélio (TSE) de retirar a validação da eleição de Jean Wyllys publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e nem qualquer determinação judicial, por parte do mesmo Ministro, no sentido que seja considerado eleito o candidato do Partido PT do B.
O Ministro Marco Aurélio não chegou a tanto.
A decisão foi mais sutil e bem mais complexa.
Marco Aurélio passou 'a bola' para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, aí sim, com uma determinação inicial MONOCRÁTICA (proferida exclusivamente por ele, sem levar para apreciação e julgamento de seus pares), a qual ainda terá que ser levada a plenária para julgamento definitivo, impondo que o TRE/RJ refaça os cálculos, aproveitando, para o Partido Político, no caso de indeferimento do registro ou de afastamento do candidato por outro motivo, os votos atribuídos pelos eleitores à legenda.
Enfim, as críticas realizadas a decisão do Ministro Marco Aurélio permanecem, mas agora com maior gravidade, diante da situação absurda criada pelo mesmo.
A extensão da gravidade da decisão solitária do Ministro Marco Aurélio, agora conhecida porque finalmente tive acesso ao inteiro teor de sua decisão (datada de 06 de dezembro de 2010, no Mandado de Segurança nº 4108-20.2010.6.00.0000), se caracteriza na literalidade de seu comando e os efeitos jurídicos e práticos que dela decorrem.
A liminar determina GENERICAMENTE que o Tribunal Eleitoral Fluminense REFAÇA os cálculos, atribuindo para o Partido Político os votos do candidato que teve negado o registro ou foi afastado.
Para isto, o Tribunal Regional Eleitoral do RJ terá que considerar TODOS OS VOTOS NULOS decorrentes de todos os candidatos que tiveram indeferidos os registros, passando tais votos para os seus PARTIDOS, e a partir daí, recalcular o QUOCIENTE ELEITORAL, potencialmente alterando o resultado da eleição. A partir do novo resultado de votos para partido, modificando TOTALMENTE o quociente eleitoral teríamos um resultado, onde verificaríamos quais os candidatos que foram eleitos ou não.
Desconheço o número de candidatos que tiveram seus registros indeferidos e a quais partidos políticos pertencem, mas dependendo destes números, e da absurda validação dos votos que pela lei deveriam ser considerados nulos, efetivamente alteração existirá no resultado.
No meu entender, este Mandado de Segurança, apesar de apontar o Partido do PSOL e o Jean Wyllys como litisconsortes passivos, na realidade, obrigatoriamente, teria que intimar a todos os candidatos não eleitos e todos os partidos políticos, por interesse direto e reflexo nesta causa.
A bagunça criada pela decisão do Ministro Marco Aurélio é realizada no Rio de Janeiro, mas terá EFEITO DOMINÓ por todo o Brasil, pois o Tribunal do Rio de Janeiro fez aquilo que devia e de forma idêntica a todos demais tribunais eleitorais do país.
Irá chover mandados de segurança com pedido liminar. Todas as unidades da federação tiveram candidatos que os registros foram indeferidos e, que apesar do voto no mesmo ser nulo, foram votados. E todos os resultados existentes foram realizados de forma idêntica ao Rio de Janeiro. Os Partidos Políticos, se atentos, imediatamente repetirão a conduta do PT do B.
Percebe o horror criado pelo Ministro Marco Aurélio?
É importante lembrar que esta decisão do Min. Marco Aurélio é uma liminar, que provavelmente sofrerá recurso, e independente deste, ainda terá que ser julgado em plenário por outros julgadores, em conjunto. Não se trata de uma decisão colegiada e nem definitiva.
Não houve NENHUMA decisão do Ministro Marco Aurélio (TSE) de retirar a validação da eleição de Jean Wyllys publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e nem qualquer determinação judicial, por parte do mesmo Ministro, no sentido que seja considerado eleito o candidato do Partido PT do B.
O Ministro Marco Aurélio não chegou a tanto.
A decisão foi mais sutil e bem mais complexa.
Marco Aurélio passou 'a bola' para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, aí sim, com uma determinação inicial MONOCRÁTICA (proferida exclusivamente por ele, sem levar para apreciação e julgamento de seus pares), a qual ainda terá que ser levada a plenária para julgamento definitivo, impondo que o TRE/RJ refaça os cálculos, aproveitando, para o Partido Político, no caso de indeferimento do registro ou de afastamento do candidato por outro motivo, os votos atribuídos pelos eleitores à legenda.
Enfim, as críticas realizadas a decisão do Ministro Marco Aurélio permanecem, mas agora com maior gravidade, diante da situação absurda criada pelo mesmo.
A extensão da gravidade da decisão solitária do Ministro Marco Aurélio, agora conhecida porque finalmente tive acesso ao inteiro teor de sua decisão (datada de 06 de dezembro de 2010, no Mandado de Segurança nº 4108-20.2010.6.00.0000), se caracteriza na literalidade de seu comando e os efeitos jurídicos e práticos que dela decorrem.
A liminar determina GENERICAMENTE que o Tribunal Eleitoral Fluminense REFAÇA os cálculos, atribuindo para o Partido Político os votos do candidato que teve negado o registro ou foi afastado.
Para isto, o Tribunal Regional Eleitoral do RJ terá que considerar TODOS OS VOTOS NULOS decorrentes de todos os candidatos que tiveram indeferidos os registros, passando tais votos para os seus PARTIDOS, e a partir daí, recalcular o QUOCIENTE ELEITORAL, potencialmente alterando o resultado da eleição. A partir do novo resultado de votos para partido, modificando TOTALMENTE o quociente eleitoral teríamos um resultado, onde verificaríamos quais os candidatos que foram eleitos ou não.
Desconheço o número de candidatos que tiveram seus registros indeferidos e a quais partidos políticos pertencem, mas dependendo destes números, e da absurda validação dos votos que pela lei deveriam ser considerados nulos, efetivamente alteração existirá no resultado.
No meu entender, este Mandado de Segurança, apesar de apontar o Partido do PSOL e o Jean Wyllys como litisconsortes passivos, na realidade, obrigatoriamente, teria que intimar a todos os candidatos não eleitos e todos os partidos políticos, por interesse direto e reflexo nesta causa.
A bagunça criada pela decisão do Ministro Marco Aurélio é realizada no Rio de Janeiro, mas terá EFEITO DOMINÓ por todo o Brasil, pois o Tribunal do Rio de Janeiro fez aquilo que devia e de forma idêntica a todos demais tribunais eleitorais do país.
Irá chover mandados de segurança com pedido liminar. Todas as unidades da federação tiveram candidatos que os registros foram indeferidos e, que apesar do voto no mesmo ser nulo, foram votados. E todos os resultados existentes foram realizados de forma idêntica ao Rio de Janeiro. Os Partidos Políticos, se atentos, imediatamente repetirão a conduta do PT do B.
Percebe o horror criado pelo Ministro Marco Aurélio?
É importante lembrar que esta decisão do Min. Marco Aurélio é uma liminar, que provavelmente sofrerá recurso, e independente deste, ainda terá que ser julgado em plenário por outros julgadores, em conjunto. Não se trata de uma decisão colegiada e nem definitiva.
Até que exista uma decisão colegiada e definitiva, supostamente Jean Wyllys deve estar correndo algum risco, mas ainda sob a ótica imposta por essa decisão supreendente de Marco Aurelio, dependendo do número de candidatos do PSOL que obtiveram votos e não tiveram êxito de verem deferidos seus registros, o resultado final pode ser simplesmente indiferente para o PSOL.
Mas como disse, não é apenas o PSOL do Rio de Janeiro o interessado, todos os demais também são, assim como TODOS os Partidos de TODOS os estados brasileiros!
Tudo porque, o Ministro Marco Aurélio, aparentemente inconformado com a Lei da Ficha Limpa, quer porque quer, que tais votos sejam validados. Não conseguiu no plenário que fossem aceitos os votos dos candidatos que deviam algo na Justiça, quer que, ao menos, sirvam para os Partidos.
Logo, o Ministro Marco Aurélio continua enaltecendo os votos nulos e, pasmem, agora quer PREMIAR os partidos políticos que trabalham sujo, aceitando candidatos que deveriam saber que não poderiam se candidatar. Agora com o jeitinho brasileiro liderado pelo Ministro, vale tudo!
Mas como disse, não é apenas o PSOL do Rio de Janeiro o interessado, todos os demais também são, assim como TODOS os Partidos de TODOS os estados brasileiros!
Tudo porque, o Ministro Marco Aurélio, aparentemente inconformado com a Lei da Ficha Limpa, quer porque quer, que tais votos sejam validados. Não conseguiu no plenário que fossem aceitos os votos dos candidatos que deviam algo na Justiça, quer que, ao menos, sirvam para os Partidos.
Logo, o Ministro Marco Aurélio continua enaltecendo os votos nulos e, pasmem, agora quer PREMIAR os partidos políticos que trabalham sujo, aceitando candidatos que deveriam saber que não poderiam se candidatar. Agora com o jeitinho brasileiro liderado pelo Ministro, vale tudo!
Um comentário:
Muito boas suas explicações
Antonio
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