Retrospectiva LGBT 2010 - 1a. Parte

Hoje é dia 31 de dezembro de 2010.

Momento de olhar atrás e fazer um balanço do ano.

Muitos ganhos e perdas.

O ano foi longo, muito longo mesmo para os LGBTs. Em vários momentos estiveram em foco.

Assim sendo, inicio hoje com uma restropectiva dos primeiros seis meses:

Big Brother Brasil 10

Em janeiro tivemos o início do Big Brother Brasil 10 que chamou atenção pelo destaque dado ao grupo de coloridos formado por um drag (Dicesar), um gay (Serginho) e uma lésbica (Angélica).

Muitos tropeços, ausência de informação, diálogos absurdos e falta de união. Sequer souberam responder para Pedro Bial a sigla do movimento que luta pelos seus direitos. Em minha opinião quem melhor defendeu a bandeira foi uma simpatizante, Lena.

Neste programa (BBB 10) a palavra “homofobia” passou a ser conhecida por todos os brasileiros. Lastimavelmente, também foi neste programa que também a homofobia ganhou força e adeptos.

Com questionáveis perfis daqueles que faziam parte do grupo coloridos, o Marcelo Dourado ganhou todo destaque ao se opor aos mesmos, com apoio da população.

Dourado ficou conhecido, entre outros vários motivos, pela sua tatuagem com sinal nazista e por afirmar que “hetero não pega AIDS e que um homem transmite para outro homem, mas uma mulher não passa para o homem”.

Uma marola de homofobia ocorrida no início do ano que, mais tarde, constatamos ter virado uma gigantesca onda com outras repetidas violências de outros lutadores em face de gays.

Enfim, um BBB10 que fez aumentar a homofobia e trouxe muito danos aos LGBTs.

Programa Nacional de Direitos Humanos 3

Quando chegou janeiro de 2010, ou seja, no oitavo ano de seu governo, Lula apresentou o Programa Nacional de Direitos Humanos, através do Decreto Presidencial 7037, realizado em 21 de dezembro de 2009, o qual foi modificado, em 12 de maio de 2010, através das alterações expostas no Decreto 7.177, após criar polemicas (símbolo religioso nas repartições públicas, aborto, censura e etc).

A criação de Programas Nacionais de Direitos Humanos é recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1993.

O Plano não é um projeto de lei, mas um ato administrativo formal, espécie de roteiro para Administação Pública, por decreto presidencial – assim como aconteceu com as duas edições anteriores, lançadas por Fernando Henrique Cardoso em 1996 e 2002.

Este PNDH 3, é e não é. Coincidiu com o ano eleitoral. Sofreu expressas mudanças, como já afirmado e, hoje, diante das promessas da Dilma perante religiosos, não se sabe como ficará. A bagunça não é pequena. Basta dizer que na página da Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos, quando buscamos o PNDH3 pelo Decreto nº 7.177 (que o estabelece) nos deparamos com a informação sobre sua situação: “NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA”.

Portanto, há revogação do PNDH 3 ainda não expressa ...

O conteúdo do PNDH 3 para os LGBTs enfrenta parcial contradição com as promessas de Dilma Rousseff para os evangélicos. Logo possuímos um PNDH 3 muito questionável, com Lula saindo e Dilma entrando. Retrocesso.

Senado Federal deixa General discriminar acintosamente homossexuais

Em fevereiro, no Senado Federal um general, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado para cadeira no Superior Tribunal Militar referiu-se aos gays como “indivíduos desse tipo”, discriminou acintosamente os homossexuais brasileiros afirmando que as forças armadas não devem aceitar a presença de gays, sugerindo que procurem outras atividades.As declarações foram dadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após o General Raymundo ser questionado sobre o tema pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Ora, se dentro do Senado Federal um general DISCRIMINA ACINTOSAMENTE os homossexuais perante vários Senadores daquela Comissão, e estes aprovam sua nomeação, o que dizer???

FSP

Já em abril de 2010, a "Coluna GLS" da Revista da Folha, do jornal Folha de S. Paulo encerrou suas atividades, sem uma explicação convincente.

Da Adoção por Casais Homossexuais

Também em abril de 2010 ocorreu o PRIMEIRO JULGAMENTO do Superior Tribunal de Justiça que enfrentou a polêmica sobre a adoção de casais homossexuais, reconhecendo a adoção de uma criança por um casal de lésbicas.

Normalmente a adoção é realizada por um homossexual e, não um casal homossexual. Na certidão, acaba constando apenas a figura de um dos adotantes homossexuais, o que acarreta sérios problemas para o menor e até para o casal gay adotante, inclusive, se o tal casal acabe se separando, o que acarreta uma discussão jurídica para visitação pela afinidade, e não parentesco. Mas até então, era a forma mais simples e de maior êxito para um homossexual adotar. Esta decisão serviu como base jurisprudencial para os tribunais dos estados.

Por outro lado, no Legislativo, o Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) apresentou o Projeto de Lei 7018/2010 que altera a Lei nº 8.069, de 1990, para vedar a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo.

Conae determinou que Livros didáticos e escolas terão de incluir temática LGBT.

Os temas sobre orientação sexual e homossexualidade terão de aparecer nos livros didáticos e nas salas de aula. Pelo menos, foi essa a decisão da Conae (Conferência Nacional de Educação) em abril de 2010.

Dilma Rousseff faz aliança com Anthony Garotinho

Em 3 de maio de 2010 este blog prenunciava o que estaria por vir “Anthony Garotinho volta atacar LGBT e assombrar o Rio de Janeiro, com apoio da Dilma Rousseff”. Na mesma postagem anunciava que Dilma recebeu em sua casa o PR para fazer o acordo. Garotinho já começava a fazer campanha fora de época, recebia multa do TRE e atacava aos homossexuais, cantando e dançando música gospel (homofóbica) de Emanuel Albertin, para fiéis.

O movimento LGBT nada fez contra este candidato e como todos sabemos, tampouco a lei de ficha suja impediu que Garotinho se elegesse.


Profissão Repórter

Foi um dos melhores programas deste ano, apresentado em maio, pelo “Profissão Repórter”, tratou com seriedade e respeito à homossexualidade, transexualidade e suas famílias.

Mostrou o GPH - Grupo de Pais de Homossexuais, Grupo voltado para pais que descobrem que seus filhos são homossexuais.

Retratou cuidadosamente a história de Julia que nasceu Jorge

As mães lésbicas que conceberam em conjunto um casal de gêmeos. Munira Khalil e Adriana Maciel, as duas geraram um casal de gêmeos juntas. Munira doou os óvulos e Adriana gerou as crianças.

Jovens Homossexuais em São Paulo. O “Centro de Referencia da Diversidade”, em São Paulo, tem um projeto que se chama “Purpurina” destinado aos jovens.

Não posso deixar de também reproduzir o vídeo (assista também os relacionados):




Plano de saúde passa a ter que incluir como dependente parceiro gay

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a Súmula Nortamtiva nº 12 que finalmente reconhece o direito dos companheiros do mesmo sexo serem incluídos no plano de sáude na qualidade de dependentes:

"A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na edição de 5 de maio de 2010, a Súmula Normativa nº 12, que adota o seguinte entendimento:

“Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo”.

Depoimento na novela Viver a Vida

Ao final de cada capitulo da novela Viver a Vida sempre havia um depoimento, as vezes piegas, sobre a superação vivida por alguma pessoa.

Mas uma, em particular, me tocou. Foi o depoimento realizado por Marcelo Sampaio, no dia 12 de maio de 2010.

Marcelo sempre quis ser pai, mas o seu trabalho e a orientação sexual pareciam deixá-lo cada vez mais distante de seu desejo, até que praticamente é escolhido por um menor abandonado num orfanato.

A partenidade do menor ainda não havia sido destituída. Marcelo e seu companheiro correram atrás de uma advogada, passaram por todas as burocracias de praxe, diversos psicológos e assistentes sociais, em seguida ingressaram com todos os processos, destituição de paternidade, guarda e adoção. Tudo foi negado. E pior, foram proibidos de ver o Manoel.

Entraram com medida judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo e em dezembro de 2008, mais uma vez lhe foram negados a entrega e a guarda do menino. Segundo Marcelo, a sua sensação era que ele tinha o filho dele preso numa cadeia, onde não lhe era permitido nem ao menos visitá-lo.

Dois milagres ocorreram.

Primeiro, o desembargador do Tribunal de Justiça que iria julgar aquele recurso, que já havia se manifestado de forma contrária anteriormente, por razões de saúde deixou o processo e igualmente todo o grupo julgador foi trocado.

O segundo foi durante o julgamento, quando levanta o Procurador de Justiça em alto e bom tom pede que aquela criança fosse imediatamente entregue para aqueles pais adotivos.

Marcelo e seu companheiro puderam não só voltar a ver Manoel como passaram a ser seus pais.

Foi um belo exemplo exposto para todos que assistiram.

Acho que vale a pena ver de novo:




Travestis ou transexuais ganham direito de usarem o nome social e são concedidos passaportes diplomáticos para servidores homossexuais do Itamaraty

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial uma Portaria garantindo o direito das servidoras públicos federais travestis ou transexuais de usarem o nome social (como preferem ser chamados) em cadastros dos órgãos em que trabalham e até nos crachás de identificação, assim como, também largamente noticiado, outro benefício foi reconhecido pela mesma administração pública federal, através do Itamaraty, que passou a conceder passaportes diplomáticos ou oficiais para companheiros de servidores homossexuais que trabalham nas representações do Brasil no exterior.

Dia 19 de maio ocorre a 1ª. Marcha Nacional Contra a Homofobia.

Os esforços dos militantes para organizar este evento nacional foi imenso. O número de LGBTs presentes a Marcha (estimado em 10.000 pelos organizadores e 2000 pela polícia local) não representou, nem de longe, o número real daqueles que gostariam de estar presente ao evento.

As caravanas que se dirigiram a Esplanada dos Ministérios, infelizmente, não tiveram condições de acolher o número de LGBTs que desejava se dirigir a Brasília e estar com os demais na luta pelos seus direitos.

A mídia nacional não se interessou muito pelo evento e, por uma dessas infelizes coincidências, perdeu o foco de interesse por outros acontecimentos, no mesmo dia, não menos importantes, como as vitoriosas votações do projeto lei Ficha Limpa e reajuste dos aposentados no Senado e a invasão dos índios na Câmara de Deputados.

AGU dá parecer favorável aos direitos previdenciários para casais homossexuais

Divulgada a aprovação do Parecer 038/2010, pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que reconhece a União estável homossexual para o pagamento de benefícios previdenciários.

Lula assina Decreto, em 04/06, criando o DIA NACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA

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A data escolhida para o DIA NACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA foi 17 de maio. Em 1990, foi nesse dia que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou de sua lista de doenças o homossexualismo".

Junho de 2010 ocorreu a Maior Parada do Mundo e os candidatos a presidência deixaram claro, com suas ausências, o pouco caso aos LGBTs

Mais uma vez ficava claro o pouco caso dos candidatos a presidência da república e o que estaria por vir.

“Nesta postagem lembrava que a maior Parada do Mundo ocorreu, em São Paulo, sem a presença dos principais pré-candidatos à Presidência da República: Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV). Dilma ficou em Brasília descansando. Marina já havia dito que a este evento não iria, e Serra sequer justificou a ausência.

ABSURDO o tratamento dado pelos presidenciáveis a Maior Parada Gay do Mundo, que ocorre no Brasil, apesar de CONVIDADOS!”

Concluía: “Eles sabem onde desejam fazer suas campanhas”.

Não houve reação do Movimento LGBT, apesar dos claros sinais dados pelos candidatos.

Orientação sexual de Reynaldo Gianecchini é instrumento de batalha judicial

Junho de 2010, Reynaldo Gianecchini é vítima de aparente golpe ou pior, possíveis injúria e ingratidão, onde a orientação sexual é instrumento do jogo.

Seria apenas fofoca se não estivesse envolvido vários temas de interesses LGBTs, entre elas, a possibilidade de anular doação realizada e todo sofrimento que LGBTs são vítimas.

Morre o simpatizante José Saramago

José Saramago apoiou o Movimento pela legalização do casamento gay em Portugal e teve oportunidade de participar desta conquista.

HOMOFOBIA - SEQUESTRO, TORTURA e MORTE

A homofobia continua mostrando a cara, com a colaboração já exposta no primeiro trimestre pelo BBB10.

Ocorre, em junho de 2010, durante a Copa do Mundo, um dos crimes homofóbicos mais violentos já divulgados pelos meios de comunicação.

Alexandre Thomé Ivo Rojão, de 14 ANOS, foi SEQUESTRADO, TORTURADO e MORTO, no bairro da Califórnia, no Município de São Gonçalo, Rio de Janeiro, na madrugada de segunda-feira, tudo porque elementos homofóbicos se acharam no direito de assassiná-lo.

Ainda hoje é muito doloroso falar deste caso, saber que os acusados estão livres e que a lei contra homofobia foi rifada pelos nobres políticos brasileiros nas últimas eleições.

Senadora Fátima Cleide continuava lutando arduamente e fazendo toda diferença no Senado Federal

Em pronunciamento no plenário do Senado, em 29/06/2010, a Senadora Fátima Cleide pediu aprovação de projeto que inclui a discriminação por orientação sexual na Lei da Criminalização do Racismo

Conforme matéria publicada na Agência Senado, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) lamentou o assassinato de Alexandre Thomé Ivo Rojão, de apenas 14 anos, morto a pauladas no Rio de Janeiro. Mostrou que havia indícios de que o homicídio foi cometido por um grupo de jovens e motivado pela orientação sexual do adolescente.

Sabemos a gravíssima denúncia no pronunciamento da Senadora para seus pares não teve qualquer repercussão, pois pelo contrário, a bancada evangélica conseguiu sentar encima ainda mais do projeto de lei e agora com apoio de Dilma Rousseff e que o que conseguiu com todo apoio dado aos LGBTs foi não conseguir se reeleger.

Discriminação homofóbica gera condenação do apresentador de "Brasil Urgente" na BAND

O apresentador do programa da BAND, "Brasil Urgente", José Luiz Datena, é bastante conhecido pelo seu jeito sensacionalista, sempre visando atrair determinado público.

Na edição do dia 30 de abril do seu programa diário, o referido apresentador Datena disse frases como "Isso é um travecão safado" e "travecão botinudo do caramba" ao se referir uma travesti, após esta ter empurrado o câmera da emissora.

A Defensoria Pública de São Paulo fez a denúncia contra o apresentador por causa dos referidos comentários realizados durante a exibição de uma briga na rua protagonizado pela travesti e um rapaz.

Na época o apresentador falou que não pode ser acusado de homofóbico. "Eu me referi à agressão ao cinegrafista. Não é porque o cara é travesti que pode agredir outra pessoa. E me defenderei nos termos da lei", afirmou.

Segundo notícia do Portal Terra saiu a decisão e José Luiz Datena foi condenado no processo administrativo promovido pela Defensoria Pública por “discriminação homofóbica” pela Secretaria da Justiça de SP e receberá uma censura. Na verdade, a intenção da Defensoria era que o apresentador fosse condenado a pagar uma multa de R$ 246 mil.

Há informações que tanto a Defensoria quanto Datena irão recorrer.

Evidente que não assisto a este tipo de programa, mas ainda assim corri atrás das imagens com as agressões verbais do apresentador. Não encontrei. No Youtube resgatei apenas as cenas da briga e um comentário do apresentador José Luiz Datena que sugere ter sido dito – como desculpa - após a polêmica já criada com os ditos xingamentos.

Quem lê o título e assiste as cenas do video no youtube fica com a impressão que a travesti realmente se trata de uma pessoa agressiva.

O título é “Brasil Urgente - Travesti enfurecido agride homem no meio da rua 30/04/2010”. Só pelo título constatamos que quem concebeu tal título se colocou como sentenciante, profundo conhecer dos fatos que envolvia os dois protagonistas da briga e que toda a culpa era da travesti, dita "enfurecida", e que o “homem” teria sido a vítima “agredida”.

Esta briga foi registrada na delegacia de polícia e certamente a justiça, com a apreciação de todos os fatos – comprovados – por ambas as partes, decidirá (se já não decidiu) o que de direito.

A questão aqui é outra. Apesar de não conseguir as imagens com as falas do apresentador xingando publicamente a travesti, sabemos que isto efetivamente ocorreu, tanto é assim que foi aberto processo administrativo e este concluiu pela censura do apresentador.

Pelo que pude apurar este apresentador aparenta ser de baixíssimo nível e useiro e vezeiro de se manifestar de forma questionável. Existem outros processos contra ele, envolvendo ateus e até uma cia. aérea italiana.

O importante neste episódio é que o xingamento as travestis pelo apelativo apresentador Datena não ficou sem resposta.

É inaceitável que programas sensacionalistas ou “piadistas”, na ânsia de audiência, firam publicamente a honra dos LGBTs e nada ocorra.

Aqui foi possível o processo porque houve a provocação realizada a Defensoria Pública, que por sua vez, atuou junto a Secretaria da Justiça de SP, para que existisse tal censura.

Este episódio merece ser publicado para servir de exemplo que vale a pena exercer a cidadania.

Gays, Família e Natal.

Natal é Família,

E família, como todos sabem, não escolhemos. Dizemos isto, a maioria das vezes, para praguejar ou maldizer.

Mas na hora H, quando surge um momento vital em nossas vidas, a família está lá, pronta para dividir conosco estes momentos. É com ela que podemos contar.

A maioria das pessoas que conheço reclama da comemoração natalina porque, em regra, paira um ar de obrigação familiar.

É à volta as origens.

E, às vezes, como é difícil voltar às origens. Encará-la de frente.

No entanto, apesar de todas caretas, bicos e praguejo, no fundo, sentimos profundo prazer nesse encontro, mesmo que nem para nós revelemos isto.

Para os gays, não é diferente. Não nascemos em chocadeiras, temos famílias e, por incrível que possa parecer, somos nós LGBTs que lutamos dia-a-dia para essa instituição seja mantida e revigorada, ainda que para a maioria dos homofóbicos diga exatamente o oposto, sob justificativa que contrariamos a instituição familiar.

O gay peleja para que sua união estável seja reconhecida como entidade familiar, deseja ter direito ao casamento civil e a adoção de uma criança. Ironicamente, hoje em dia, a estatística revela que para muitos heterossexuais a família, o casamento e os filhos são dados em flanco declínio.

Se alguém se importa com a instituição da “família”, somos nós. Até hoje lutamos para o reconhecimento das famílias que também originamos.

E não preciso sequer procurar longiquos exemplos de famílias gays. A minha união conta com quase 19 anos, já o "casamento" de um primo possui mais de 25 anos, meu irmão já ultrapassou 08 anos, duas grandes amigas qua atualmente moram em Visconde de Mauá são um casal há 28 anos e Carlos Tufvesson, também um amigo, notoriamente é casado com André há uns 16 anos. Todos pessoas muitíssimo próximas. Imagine quantos casais constituíram sua própria família que até hoje não são reconhecidas por direito em nossa sociedade?

Evidente que a data natalina é também imensamente triste para muitos gays, lésbicas, travestis e transexuais. Obriga ao confronto da dor da rejeição, o abandono coercitivo sofridos um dia pela conduta discriminatória de seus pais. Mas mesmo estas vítimas de suas próprias famílias, mais que todos, dão ao sentido – família - um valor ainda maior.

Mas mesmos estes, vergonhosamente, renegados por suas próprias famílias de sangue, não estão sozinhos.

Nessa luta pelo reconhecimento da cidadania e dignidade, a vida nos fez ser uma grande “família”. Igualmente não nos escolhemos. Simpatizamos com alguns, olhamos com críticas para muitos de nós e nem sempre é agradável um encontro. Mas é aqui também, nesta outra involuntária “família”, que sabemos que podemos contar se algo mais desagradável nos abater. Nesta hora, a dor da discriminação e do preconceito, bate em todos nós.

Para esta grande família LGBT espero que o natal tenha renovado os votos de fé e esperança por dias melhores que um dia chegarão graças a luta e união.

Jonathan Lauton Domingues, procurado pela policia de São Paulo

Este elemento, Jonathan Lauton Domingues, é um homofóbico foragido da justiça paulista. Ficou nacionalmente conhecido após fazer parte da quadrilha que agredia na Avenida Paulista, com lampada fluorescente, quem considerasse homossexual.

Seus comparsas, quatro menores, em razão da idade, haviam sido "internados", mas o valente machão pediu arrego e fugiu de ir para o xilindró como uma mocinha medrosa, após ser decretada sua prisão.

Segundo ainda a R7 Notícias, a Justiça determinou nesta quinta-feira (22) que três dos quatro menores envolvidos nas agressões contra homossexuais na av. Paulista, no último dia 14 de novembro, em São Paulo, terão de prestar serviços a ONGs que atendem grupos que sofrem discriminação.

A decisão é da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude, que liberou hoje os três rapazes, até então internados na Fundação Casa, antiga Febem. Apenas um dos adolescentes permanece no local.

Perfeita a decisão da Justiça em determinar aos menores que prestem serviços a ONGs para cidadãos que sofrem discriminação. Espera-se o óbvio, que estas ONGs sejam LGBTs, caso contrário a medida educacional não servirá ao fim pretendido.

Não sei como funciona, mas espero que ONGs LGBTs de São Paulo estejam cadastradas junto ao governo do estado para que sejam encaminhados para elas estes jovens agressores. Trabalho não falta.

Uma ONG séria aproveitaria os serviços destes rapazes para levá-los as escolas estaduais e municipais para contribuir com palestras contra a homofobia. Acredito que seria edificante para outros jovens ouvirem deles a triste experiência experimentada após a "farra" de espancarem homossexuais, a fama nacional negativa de suas imagens, a narrativa da vivência de suas internações, o sofrimento de suas famílias e como foi a expectativa de esperar uma sentença.

Fica aqui a sugestão.

Quanto ao foragido Jonathan Lauton Domingues, se souber de seu paradeiro, DENUNCIE.

Quando Malhação se transforma numa escola de verdade

Sei que estou falando muito daquilo que passa na televisão. Mas vamos dar valor ao que possui.

Não acompanho Malhação, assisti outro dia (10/12) uma cena hiper educativa sobre homofobia e bullying e até comentei aqui. Imaginei que a abordagem já havia terminado, mas hoje, de repente, vi uma cena fantástica envolvendo ainda a mesma questão. A primeira coisa que pensei é que os autores da novela juvenil estão levando a sério a questão.

Por incrível que pareça, quando assisti a fala do personagem Eric, interpretado pelo ator Duam Socci (foto ao lado), me emocionei.

Descrevo como surpresa porque acredito que quem não acompanha uma novela ou série, e veja apenas uma determina cena, mantenha certo distanciamento crítico, tendendo mais para uma visão racional.

A cena que menciono foi a intervenção de Eric junto aos colegas preconceituosos da escola que, mais uma vez, “castigavam” a personagem homossexual Cadu ao fazer uma apresentação musical.

O enfrentamento e discurso do personagem de Eric foi muito lúcido e emocionado. Infelizmente não me preocupei em utilizar o recurso da NET para voltar à cena e registrar o texto porque imaginei que obteria no site da Malhação, mas me enganei, não há.

O que ele falou era óbvio, mas mesmo assim, naquela situação, me pegou de surpresa. Fez referência as pessoas que não gostam do diferente, mas que ninguém deveria se importar com quem o amigo Cadu (a quem defendia) namorava, se homem ou mulher, ressaltando que elas até poderiam não gostar, mas tinham o dever de respeitar. Mas disse isto com uma dignidade tão grande e sincera que calou a todos, inclusive quem assistia pela televisão. Foi um texto (que não sei reproduzir) muito bacana do autor da novela da tarde e muito bem realizado pelo ator Duam Socci.

Ao tentar resgatar a cena para reproduzir aqui, voltei ao site da novela e constatei que a homofobia e homossexualidade já estão algum tempo em pauta em Malhação e continuam sendo discutidas com alguma profundidade.

Super dez este trabalho cidadão do autor da novela, Emanuel Jacobina (foto a direita).

Malhação se vale de mil artimanhas para conseguir se comunicar com o seu público jovem.

Mistura a ficção com os hábitos atuais das redes sociais, a ponto do vídeoblog da personagem Duda (Nathalie Jourdan) e o blog da personagem Catarina (Daniela Carvalho) ultrapassarem os limites do enredo exposto na telinha de Malhação e serem reproduzidos no Globo.com no próprio site da novela Malhação, com o tema homofobia neles.

O ator, Binho Beltrão (foto), que interpreta com toda dignidade a personagem gay, nas cenas que vi, me passa a sensação de vítima da cruel perseguição preconceituosa, mas não transmite a imensa dor e aflição que sabemos ser vivido por qualquer gay numa escola, se descoberto. De qualquer forma, gostei do tratamento escolhido para o personagem, sem estereótipos, que serve como manto para tentar justificar os risos dos deboches desrespeitosos, que alimentam a discriminação com cores ainda mais fortes.

Não que não deva ser retratado o menino de voz fina e traços mais femininos. O preconceito com estes nem grita, berra, e por isto ainda mais necessário, mas cada coisa em seu momento. Didaticamente, primeiro deve surgir a apresentação dos temas homossexualidade, homofobia, bullying.

Quando digeridos emocionalmente tais conceitos, então os jovens estarão mais aptos a enxergarem a homofobia sob outro ponto de vista, e, por conseqüência, conseguirão associar a necessidade do respeito a todos, inclusive junto aqueles que aprenderam a rejeitar e tripudiar, os visivelmente homossexuais.

Como se vê, o debate que Malhação traz ainda poderia ser maior, pois as questões que circundam este universo é riquíssimo e quase imponderável.

A presente temporada de Malhação é rica, pois embora não traga um gay perseguido por ter voz e traços femininos não deixa de mostrar uma jovem com perfil masculino, embora seja aparentemente heterossexual.

A personagem Duda – interpretado maravilhosamente por Nathalie Jourdan (foto) - é uma menina com todos os traços masculinizados e vista desta forma por seus colegas de escola, o que também é compartilhado pelos telespectadores, induzidos pelas imagens.

Só a própria personagem não nota.

Na realidade, quando se é jovem e se esta na fase da descoberta da sexualidade, dúvidas surgem, sem qualquer definição fácil,- o tempo todo exigida por todos os lados-.

A personagem de Duda passa por isto. E consegue mostrar que não se deve ceder à vontade dos outros. Ela se respeita. Chega a aceitar a dúvida, mas não se define em nada que não tenha certeza ou vontade apenas para fugir da aflição ou encontrar um lugar ao sol ou a sombra. Pelos outros personagens e telespectadores ela seria lésbica, entretanto, hoje a personagem parece ser heterossexual e está envolvida com um rapaz.

Através desta personagem o autor Emanuel Jacobina demonstra imparcialidade, ensina que respeito se conquista e que o amor próprio é um componente imprescindível para ser, seja o que for.

Quando CQC não perde a piada, respeita e forma opinião.

Já desci a lenha contra o programa CQC pelas piadinhas infames que só alimentam o preconceito.

Desta vez, na matéria apresentada sobre a Homofobia, as reportagens realizadas possuíam nítida pretensão de denúncia e, principalmente, marcar posição que o programa é contra a homofobia.

E realmente foi necessário, pois o CQC já foi considerado homofobico, no dizer de Marcelo Tas. Creio que por conta de algumas colocações totalmente idiotas do sem noção Rafael Bastos.

O bloco sobre a homofobia no programa de segunda-feira não chegou a trazer novidades, mas foi importante para que o público alvo, formado de jovens, ficasse a par que o Brasil é o campeão mundial de homofobia, com esclarecimento dado pelo jornalista Rafael Cortez do absurdo número (até o momento) de assassinatos motivados pela homofobia. Cortez ainda fez questão de frisar que tal número diz respeito apenas aos crimes noticiados pelos jornais.

Perfeito.

Gostei também da rápida e quase imperceptível participação do ator Leonardo Miggiorin se posicionando contra o Bullying homofobico, lembrando que tudo começa com o risinho...

Sabemos que uma imagem fala mais que mil palavras.

Novamente o jornalista Rafael Cortez foi impecável neste sentido. É que ao apresentar um protesto beijaço ocorrido em frente a uma famosa loja de São Paulo que teria agido com preconceito com clientes homossexuais, conseguiu conduzir a reportagem não se detendo apenas ao que apelativamente poderia chamar atenção, como a irreverência das drags presentes. Entrevistou presentes, esclareceu o que ocorria e, particularmente, fez algo que entendi como importantíssimo.

Rafael Cortez, ao apresentar o momento do beijaço com vários homens se beijando na televisão - o que poderia suscitar certa aversão para aqueles que ainda não se habituaram a conviver com homossexuais -, chamou para si as câmeras e participou do beijaço dando bitocas num homossexual presente.

Ao agir assim, Rafael Cortez tirou todo peso que a imagem poderia eventualmente receber pelos telespectadores que assistissem e mostrou, para inúmeros heterossexuais, que tal ato não o fez menos homem, demonstrando segurança em relação a sua sexualidade e, principalmente, não por palavras, mas em atos, o quanto considera horrível o preconceito.

Numa só cena, Rafael Cortez conseguiu duas proezas: defender a demonstração de afeto público por homossexuais e condenar a homofobia.

Por falar em homofobia, amanhã, dia 22 de dezembro de 2010 (quarta-feira), às 18:30 horas, na Rua Libero Badaró, 119 - Auditório da CADS - São Paulo/SP, haverá um encontro para articular uma agenda para 2011 com intuito de coibir essas ações violentas e também para que não caia no esquecimento das festas de final de ano a violência que LGBTs estão sofrendo na capital paulista. Qualquer pessoa interessada pode participar. Compareça!

O BAILÃO DE NANDO REIS, SEM CENSURA

Nando Reis é uma figura pública de sucesso, fervoroso são-paulino, está prestes a completar 48 anos no próximo dia 12 de janeiro e tem cinco filhos.

Conta com aproximados 12 anos de carreira solo, mas desde o ano de 1978, no Colégio Equipe, se juntou aos seus amigos de futebol e criou uma banda “Os Camarões” para disputar com uma música de sua co-autoria “Pomar” no “Segundo Festival Secundarista de Música”. Desde então, não parou mais, chegando ao gosto do grande público através dos Titãs.

Foi amplamente noticiado na web que Nando Reis, ao divulgar o seu novo trabalho, “Bailão do Ruivão”, soltou o verbo em entrevista à “Billboard Brasil”, revelando ser bissexual e quais são seus padrões:

"Eu faço o que quiser com meu corpo, e o tesão que tenho com meu corpo eu não preciso revelar... Sou ruivo, não sou bonito, não sou forte, faço uma música estranha, falo coisas estranhas. No entanto, sou cortejado por homens e mulheres, desejo homens e mulheres. E estou satisfeito por dizer: bicho, eu sou antipadrão e não tenho patrão".

Olhando para atrás, em 2006, a música Monóico, que faz parte do álbum Sim e Não, já trazia em sua letra trazer versos que demonstravam a sua forma de enxergar o mundo: "Eu sou um homem você é uma mulher/Você me come porque eu quero ser sua mulher" e "Finalmente restaremos só osso e pó/Sejamos homens, mulheres, qualquer um de nós".

Nando Reis não precisava tornar pública sua orientação sexual, assim como não necessitava esconde-la.

Mas ao fazer isto, querendo ou não, contribuiu muito contra os estereótipos e preconceitos existentes e, ainda, oferece a todos que o admiram a possibilidade de uma reflexão.

Particularmente, considerei muito mais rico e interessante sua manifestação acerca de sua autoimagem: “eu sou antipadrão e não tenho padrão" que o fato de ser bissexual.

Nando Reis, em outras palavras disse NÃO SER UM ROTULO E NÃO ANSIAR POR ROTULOS ALHEIOS. Ele é o que é e ponto, da mesma forma que anuncia não serem seu olhar e desejo adestrados. É UM HOMEM LIVRE de amarras das expectativas sociais que sabe também apreciar o livre-arbítrio alheio. Sua potencial veia criativa talvez se origine disto.

Para chegar ao ponto dele dizer sua orientação sexual numa entrevista é porque, supostamente, alguma razão deve ter possuído. Como deve ser bom para Nando Reis não só ser livre perante si mesmo, mas estar livre diante de todos!

Nem todos possuem disposição para “Ser” seja lá o que for, mas mesmo aqueles que pensam saber o que são nesta vida, encontram imensas barreiras para conciliarem o “ser” com o “estar” em sociedade.

Para enfrentar a fortíssima pressão externa das tácitas ou expressas expectativas sociais é necessário realizar uma equação onde estejam agregados alguns componentes, tais como uma boa dose de amor próprio, coragem, maturidade e algum lastro profissional e econômico. Nem todos têm este privilégio. Se paga um preço, mas o resultado dela sempre é a respiração aliviada com a forte sensação de liberdade.

A música para ele é comunicação, mas neste momento, ele e sua música se misturam e servem a mesma finalidade: o favorecimento para todos de uma maior percepção.

Todo o meu respeito e admiração por Nando Reis, pessoa única, como distintamente, todos somos, mas alguns se negam a reconhecer.

Em foco: “HOMOSSEXUALIDADE, PRECONCEITO E INTOLERANCIA. Análise Semiótica de Depoimentos”, por Edith Modesto

Algumas pessoas possuem luz 'in natura'.

Edith Lopes Modesto Dos Santos é muito conhecida pelo Movimento Social como EDITH MODESTO, por sua particular atuação junto aos pais de homossexuais e pelo trabalho desenvolvido com jovens LGBTs em São Paulo (Projeto Purpurina), mas seu nome ganhou maior projeção após serem reveladas, no programa Profissão Repórter, da Rede Globo, sua história pessoal e estas atividades antes mencionadas. Aqui mesmo mencionei este programa.

Óbvio que, valendo-me superficialmente da semiótica, Edith Modesto não representa só as impressões que possuo a seu respeito. Além de ser uma humanista, militante do amor materno, defensora da instituição da família, possui em seu currículo a autoria de inúmeros livros de ficções juvenil e de temas envolvendo homossexualidade, também de um extenso trabalho de educadora universitária. Este currículo ajuda a explicar sua competência e didática.

Sugiro a visita do site da ONG GPH - Grupo de Pais de Homossexuais, fundada para acolher pais que desconfiam ter ou têm filhos homossexuais.

Mas Edith Modesto continua surpreendendo.

Na próxima segunda-feira, 20/12, às 14:00hs, no salão nobre da Administração da FFLCH - USP - Rua do Lago, Cidade Universitária, Edith defenderá sua tese de doutorado: "HOMOSSEXUALIDADE PRECONCEITO E INTOLERANCIA. Análise Semiótica de Depoimentos".

Só o título de sua tese já desperta grande curiosidade e evidente interesse, ainda mais sabendo que o mesmo se trata de um aprofundado trabalho da competente Edith Modesto. Particularmente, adoraria testemunhar sua análise semiótica dos depoimentos colhidos que serviram para sua tese.

Como ocorrerá amanhã, em São Paulo, e estou no Rio de Janeiro, não poderei comparecer, mas recomendo para aqueles com disponibilidade que assistam a apresentação da defesa de tese da doutoranda e, de preferência, partilhem o conteúdo do trabalho apresentado. Caso contrário, para aqueles que se interessem sobre o assunto, como eu, só terão acesso após sua publicação.

Se tivéssemos pessoas como Edith Modesto pelo país, a vida seria bem mais generosa.

O discurso de Dilma Rousseff após receber o Diploma de Posse do TSE

A presidente eleita, Dilma Rousseff, recebeu o diploma de posse das mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowsky, e em seu discurso, mais uma vez, mantém a absoluta omissão sobre minorias LGBTs, e ressalta os pontos tidos como relevantes para aquilo que promete ser seu governo.

A relação é grande:

Prometeu honrar a mulher, lembrando que sua eleição rompeu preconceitos.

Afirmou que dedicará empenho destacado as famílias brasileiras: à educação das crianças e jovens, à segurança das comunidades e à saúde.

Asseverou ainda que cuidará da estabilidade econômica e do investimento, necessários ao crescimento e ao emprego.

Por fim, ressaltou que defenderá a liberdade de manifestação, de imprensa e, expressamente, do culto.

Portanto, Dilma Rousseff anuncia uma vez mais a que virá, a defesa da mulher, proteção da família, educação, segurança e a saúde, estabilidade econômica, a liberdade de manifestação da imprensa e a liberdade de manifestação do culto.

Que bom e que pena!

Não há qualquer surpresa nos direitos a serem defendidos, praticamente todos os elencados sempre são repetidos por todos os governantes. Chega a ser redundante falar da saúde, segurança, escola e blá, blá, blá... Apesar de ser sempre bom ouvir.

Seu discurso se distingue dos demais presidentes anteriores apenas no que toca a imprensa e ao culto.

A livre manifestação da imprensa surge como quase uma novidade, mas justificada pela polêmica instaurada com o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3.

A pergunta que não quer se calar, e essa insistente bandeira levantada pela presidente eleita sobre a liberdade de manifestação do culto? Porque este privilégio de atenção ridiculamente redundante?

A constituição federal garante o direito ao culto, as leis penais criminalizam qualquer discriminação as religiões, as leis civis e tributárias estabelecem direitos, garantem isenções tributárias e etc. Porque essa imensa e reiterada preocupação da nova presidente eleita com os religiosos, já tão garantidos e fartamente privilegiados pelo nosso ordenamento jurídico?

E afinal, porque a Presidente eleita se preocupa com quem possui tantos direitos e, privilégios, como as instituições religiosas e não faz qualquer menção as minorias LGBTs que não possuem NENHUMA lei aprovada até hoje pelo Congresso Nacional?

A resposta para esta bandeira levantada pela Presidente eleita de liberdade ao culto é exatamente seu anúncio que privilegiará, aliás, como já faz até em discurso, os religiosos detentores de privilégios e de inúmeras leis, em detrimento da minoria LGBT. Isto porque, as instituições religiosas já exigem que o Projeto Lei 122/2006 que visa a criminalização da homofobia não se torne lei e esperam da Presidenta eleita que, se passar pelo Congresso Nacional, não seja sancionado.

Uma presidente eleita, que nos últimos meses está assistindo e lendo em todas as matérias jornalísticas o grande aumento da violência homofóbica ocorridas pelo pais, em especial as últimas de São Paulo e Rio de Janeiro, por si só, em atenção a ética e ao respeito pelo papel que exercerá, já deveria ter obrigatoriamente se pronunciado de alguma forma. Mas faz exatamente o oposto. Silencia-se sobre as manifestas violências homofóbicas sofrida pelas minorias e exalta subliminarmente a condenação ao referido projeto de lei, sob tácito (mais claro) argumento da defesa da livre manifestação do culto.

Não gosto daquilo que vejo, leio e ouço da Presidente eleita, que mesmo ultrapassado a fase de campanha eleitoral, continua sem qualquer constrangimento negando a existência dos LGBTs, a violência sofrida por estes e os privilégios insistentes aos religiosos, em cada uma de suas manifestações.

Para que não imaginem que estou fazendo fantasias acerca da dita defesa ao culto pela Presidente e sendo injusto quando a sua omissão as minorias LGBTs, transcrevo na integra discurso após receber o Diploma de Posse:

“Exmo Sr. Ricardo Lewandowsky, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Ministros membros do TSE.
Vice-presidente eleito Michel Temer.
Exmo Sr. José Sarney, presidente do Congresso Nacional.
Autoridades e Lideranças aqui presentes.
Amigos e amigas jornalistas.
Senhoras e Senhores,

É uma grande emoção receber este diploma da Corte responsável pelo processo eleitoral brasileiro.

A lisura, a eficiência e a confiabilidade da nossa Justiça Eleitoral já são reconhecidas em todo o mundo. O uso da tecnologia a serviço do sagrado direito do voto é uma inovação verde e amarela que desperta crescente interesse das democracias.

As eleições constituem o momento mais rico do processo democrático. Elas propiciam o debate das grandes questões nacionais e o debate de um projeto para o futuro do país, permitindo o julgamento soberano do eleitor.

Este julgamento, que já levou importantes estadistas e diferentes lideranças ao posto mais alto da República, experimentou nos últimos anos a esperança e a ousadia ao levar um trabalhador à Presidência da República. Quanto orgulho temos os brasileiros e as brasileiras de ver um homem do povo conduzindo o país para um momento de tão extraordinário avanço social e econômico.

E foi esse mesmo sentimento de mudança e avanço que fez o povo eleger agora uma mulher presidenta. Para além de minha pessoa, esse fato demonstra a crescente maturidade da nossa democracia. Esse fato rompe com preconceitos, desafia os limites e enche de esperança um povo sofrido e também de orgulho às mulheres brasileiras. Esse povo sofrido é um povo também de elevada auto-estima, de enorme disposição de trabalho, cheio de esperança de um futuro que já começou a chegar.

Recebo este diploma com alegria e humildade e uma enorme disposição de empenhar todo meu esforço para retribuir a confiança recebida nas urnas. Honrar as mulheres, cuidar dos mais frágeis e governar para todos é o que me anima e estimula ao trabalho nos próximos anos.

Quero dedicar todo meu carinho e empenho aos desejos mais justos e destacados das famílias brasileiras: à educação das crianças e jovens, à segurança das nossas comunidades e à saúde de todos os brasileiros.

Cuidarei da estabilidade econômica e do investimento, tão necessários ao crescimento e ao emprego.

Defenderei sempre a liberdade de manifestação, de imprensa e de culto. Mas reafirmo que nenhuma estratégia política ou econômica é efetiva se não se refletir diretamente e concretamente na vida de cada trabalhador, de cada trabalhadora, de cada empresário, de cada família e de todas as regiões desse imenso e generoso nosso país.

Sei que há muitas expectativas sobre o governo que iniciaremos em janeiro próximo. Sei da responsabilidade de suceder um governante da estatura do Presidente Lula. Sei dos imensos desafios que nosso futuro comporta. Mas se pensarmos o que cada um de nós pode e podemos fazer pelo Brasil vamos descobrir uma força infinita, que a cada momento se alimenta e se renova: a força da União, de nosso país, de nossa Nação, de nossa sociedade para avançar. União para crescer. União para encontrar novos e melhores caminhos.

Nesse momento em que recebo o diploma mais alto da democracia quero reparti-lo com cada brasileiro e em especial com cada brasileira para dizer que, pelo Brasil, conto com todos e todas e que todos e todas podem contar comigo.

Muito obrigada."

A polêmica criada pelo "Papai Noel dos Gays"

Boa parte do Movimento LGBT está criticando o presidente da ABGLT, Toni Reis, por ter dito publicamente ao Presidente Lula, durante encontro promovido pelo Palácio do Planalto comos movimentos sociais, que ele seria o Papai Noel dos Gays:

"O Lula é muito gente boa. Tem até a barba branca, é o Papai Noel dos gays"..

A justificativa é óbvia. Até para os níveis da América Latina, o Brasil nos últimos oito anos não conseguiu sequer se aproximar dos avanços e conquistas de direitos LGBTs dos países vizinhos e, especialmente, porque os LGBTs passam por uma situação crítica, com aumento da violência cada vez mais acirrada, sem a devida proteção legal que o Estado deveria tutelar.

Apesar de reconhecer como verdadeiras as criticas realizadas, ouso discordar da maioria daqueles que se manifestaram.

Não sou fã do Lula, critico severamente o Movimento Social, e seu maior representante, a ABGLT.

Principalmente, não tenho motivo ou interesse de puxar saco da ABGLT.

Por estes motivos, fico a vontade para dizer que não considero que Toni Reis tenha praticado nenhum "pecado" ao chamar Lula de Papai Noel dos Gays.

No presidencialismo, Lula, com o cargo de Presidente, é o líder do Poder Executivo, e, vamos reconhecer, embora não tenham sido presentes, podemos dizer que o Poder Executivo cumpriu parte de sua obrigação e reconheceu alguns direitos importantíssimos, como plano de saúde, imposto de renda e direito previdenciário. Foram ganhos reais e efetivos. E, sem dúvida, a posição do Presidente Lula foi determinante. Em termos, dentro do Poder Executivo, foi feito aquilo que poderia.

Até então somente o Poder Judiciário havia sido grande "aliado".

Nosso Congresso Nacional é o que merece todas as críticas possíveis e, ainda assim, será muito pouco.

Lula poderia intervir no Poder Legislativo? Quem disser que não estará com óculos cor de rosa, mentindo descaradamente. Todos sabemos que poderia. Faltou vontade política e também inúmeras manifestações pessoais em momentos críticos.

Entretanto, distinguir e reconhecer a atuação do Poder Executivo e do Poder Judiciário considero uma obrigação, sempre num tom honesto e, evidentemente, de cobrança também.

A situação piorou para os LGBTs nos últimos anos? Piorou, mas dentro da política cada vez mais discriminatória do Congresso Nacional. Realmente, comparar nossa situação aos outros países nos faz sentir vergonha. A aprovação pela Câmara de Deputados do Estatuto da Família que o diga. E se passar pelo Senado, espero que seja vetado, aí sim, pelo Presidente da República, que possui competência para tal. Sei que Lula até poderia assim proceder, mas tenho sérias dúvidas da presidenta eleita Dilma.

Acho bastante complicado e até injustas as críticas. Para cobrar, exigir, reclamar, é necessário também reconhecer, sem o que qualquer protesto parece apenas tendencioso, motivando que sequer seja ouvido. Toni Reis deveria sim reconhecer a atuação do Poder do Executivo e, a partir dela, passar para a devida cobrança e, pelo que li, chegou a fazer isto.

Segundo o Portal da Folha, O presidente da ABGLT lembrou que tem crescido manifestações homofóbicas no país, como os recentes ataques a homossexuais na avenida Paulista e reclamou também da atuação do Legislativo. "O Executivo bancou muitas coisas, mas o Legislativo está em falta com a gente", criticou. Ao fim do discurso, Reis entregou a Lula uma bandeira com as cores do arco-íris, do movimento gay.

Óbvio que não compartilho da opinião que Lula foi Papai Noel. Lula não fez mais que sua obrigação, afinal é um direito nosso. Mas me parece claro o sentido pretendido pelo Toni ao nomeá-lo desta forma. Acho até que fincou a bandeira do arco iris num espaço que ainda não é nosso território (como gostaríamos) e diante de olhos inimigos. A bandeira pode cair, mas pelo menos tentou.

Toni Reis fez bem em reconhecer as conquistas obtidas pelo Chefe do Poder Executivo, se pecado houve foi não ser tão contundente na crítica, quanto foi na forma da manifestação do elogio.

A meu ver o Movimento LGBT deveria reclamar pela ausência da firmeza nas criticas necessárias, mas não pelos elogios devidos.

"Morte aos gay e sapatão (sic)", "Igreja gay filosofia do diabo", "Fora bando de gays" e "Homofobia não é crime".

Estas foram as frases utilizadas para pichar a Comunidade Cristã Nova Esperança, localizada em Fortaleza, no bairro Nova América.

Apenas uma das frases não era ofensiva, mas fato: "Homofobia não é crime".

E há quem diga que homofobia não existe ou é exagero.

E, atenção, a igreja é quase camuflada, sem placas ou nome na porta, para evitar exposição. Talvez por isto, esteja em Fortaleza há três anos e nunca tenha sofrido antes ataques homofóbicos.

Segundo divulgação do Jornal F. São Paulo, a presidente da igreja na cidade, Sara Cavalcante, relatou que pessoas que passam na rua jogam pedras no local e ameaçam incendiar o imóvel.

De acordo com ela, as agressões começaram com as pedradas, no último mês de agosto. Depois disso, os cadeados da igreja foram danificados.

Já as pichações começaram em outubro e se intensificaram no mês passado. Neste mês, até urina, diz Sara, já foi jogada pela porta da comunidade.

Intolerância religiosa ou Homofobia?

Ambas as coisas.

A intolerância religiosa se caracteriza pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou crenças e práticas religiosas de terceiros. Neste caso específico, pelo fato desta igreja evangélica defender a inclusão de homossexuais.

O jornalista e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, criou a Lei 7716/89, a chamada Lei Caó, que estabelece a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa, a qual teve a redação do artigo 20 alterada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97. A intolerância religiosa é crime.

Já a homofobia, como bem disse a pichação, não é crime.

Para se tornar lei, o Projeto de Lei que pretende criminalizar a homofobia tramita no Congresso Nacional desde 2001, passou pela Câmara de Deputados e está tramitando no Senado desde 2006, sob denominação de PLC 122. Portanto, quase 10 (dez) anos e NADA DE LEI.

Já o Decreto Legislativo que concedeu o aumento para os parlamentares, ilustres deputados federais e senadores, SIMPLESMENTE, foi aprovado de ONTEM PARA HOJE, pelas DUAS casas, Câmara de Deputados e Senado Federal.

A tramitação foi feita a toque de caixa. Uma reunião da Mesa Diretora foi convocada para discutir o tema pela manhã. Enquanto o colegiado estava reunido, porém, o projeto prevendo o aumento foi levado para o plenário porque já tinha a assinatura de cinco dos setes membros do colegiado.

Hoje mesmo, assim que foi votado na Câmara, o projeto foi imediatamente para o Senado e, em pouco mais de cinco minutos, o aumento também foi aprovado na casa.

O aumento deles é votado de um dia para outro, sendo que no Senado levou cinco minutos, enquanto a lei para criminalizar a homofobia já alcança quase dez anos, sendo que destes, já contam quase cinco anos ( e não cinco minutos ), no Senado.

O pichador de Fortaleza pode ser penalizado criminalmente por incitação ao crime e também por intolerância religiosa, mas está certo, não por homofobia, graças aos nossos nobres legisladores, mais preocupados com suas próprias causas.

A Comunidade Cristã Nova Esperança tem armas legais para caçar estes criminosos, pelo menos isto.

Com Anthony Garotinho, o BRASIL mostra a sua cara!

A Justiça é um direito de todos e nela resta depositada a esperança de muitos brasileiros.

No entanto, ela que deveria ser sempre imparcial, parece que algumas vezes não o é, e em outros momentos, a dita imparcialidade é aparentemente utilizada para se obter um resultado inconteste da parcialidade do julgador.

É esta a impressão que fico após saber do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que, mesmo sabendo de todas as conseqüências práticas que decorrem de sua decisão, anulou a condenação do ex-governador Garotinho, eleito recentemente como deputado federal pelo Rio de Janeiro.

A suspeita da possível imparcialidade no julgamento pode ser injusta, mas inevitável. É público e notório o quanto o Ministro Marco Aurélio ferrenhamente se opôs a lei da Ficha Limpa em julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal, e sua aparente insatisfação de vê-la vigorando.

Depois deste julgamento, foram interpostos alguns recursos no TSE sob sua relatoria, proveniente de pessoas insatisfeitas com a Ficha Limpa desejosas que os votos destes candidatos “sujos” sejam validados, recursos estes que obtiveram sucesso com o Ministro Marco Aurélio.

Começou com o PT do B do Rio de Janeiro tentando tirar uma vaga do PSOL sob argumento que deveriam ser contabilizados os votos dos candidatos ficha suja na apuração, pelo partido. O que, a meu ver, foi acolhido pelo Ministro Marco Aurélio absurdamente, conseguindo sozinho, por vias transversas, validar os votos das fichas sujas, numa suposta represália ao entendimento majoritário.

Como havia dito aqui, depois desta decisão, com absoluta certeza, inúmeros outros mandados de segurança surgiriam. Dito e feito. No portal da Agencia de Notícias do TSE consta que quatro outras liminares foram concedidas pelo mesmo Ministro Marco Aurélio que determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo refaçam o cálculo dos votos das eleições aos candidatos do Partido Progressista para a Câmara dos Deputados e para as respectivas Assembleias Legislativas.

E hoje, mais uma vez o Rio de Janeiro é o foco da desconsideração dada a Ficha Limpa pelo mesmo Ministro Marco Aurélio que, sob argumento de processo constitucional, simplesmente foi o responsável pela condução do voto que anulou os julgamentos realizados pela primeira e segunda instancia da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, viabilizando que o Garotinho seja considerado Ficha Limpa e tome posse como deputado federal.

Apesar do Ministro Marco Aurélio (TSE) ser carioca, parece que tem alguma coisa contra o Rio de Janeiro.

A questão central, ou seja, a condenação de Garotinho por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, sequer foi apreciado e julgado pelos julgadores em questão do TSE. No aludido julgamento ficou entendido que a questão processual era suficiente para anular todos os julgamentos e determinar que o processo volte para o juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) para que analise as provas apresentadas sobre as quais não houve pronunciamento.

A tese vencedora no debate deste julgamento foi do ministro Marco Aurélio, para quem o TSE “não pode reexaminar as premissas fáticas constantes do acórdão impugnado mediante recurso especial”. Em outras palavras, o julgamento não poderia prosseguir no TSE.

Ao abrir a divergência, o ministro Marco Aurélio declarou nulo o acórdão da Corte de origem e determinou que o processo volte à Primeira Instância para que, como juízo inicial, “examine a prova e decida como entender de direito”. “A meu ver, salta aos olhos a transgressão ao devido processo legal”, disse.

Nesse sentido, foi Marco Aurélio acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski.

O relator (aquele que é responsável por verificar pessoalmente todo processo e relatar para os demais julgadores o que constatou no mesmo) nem era o Ministro Marco Aurélio, mas, na realidade, o ministro Marcelo Ribeiro, que pretendia prosseguir com o julgamento para analisar o mérito. Em seu voto, o relator afirmou que não houve violação aos artigos 132 e 515 do Código de Processo Civil. Para o ministro Marcelo Ribeiro, o processo já chegou maduro à segunda instância e, portanto, estaria apto a ser julgado. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Portanto, por 4 votos contra 3, prevaleceu o entendimento da anulação do julgamento que retiraria Anthony Garotinho do palco parlamentar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi responsável pelo pedido de impugnação da candidatura de Garotinho por conta da condenação, que agora, graças ao voto condutor do Ministro Marco Aurélio, foi anulado.

No UOL existe uma página (http://noticias.uol.com.br/politica/politicos-brasil/) que nos fornece as fichas corridas apresentadas pelos candidatos aos Tribunais Regionais Eleitorais, com a ressalva que “os dados desta página são todos oficiais e fornecidos pela Justiça Eleitoral, que autorizou a publicação”.

As fichas de Anthony Garotinho são, no mínimo, assustadoras. Repasso aqui PARCIALMENTE, se desejar ver com todos os detalhes, seja de Anthony Garotinho ou qualquer outro candidato faça a verificação direta na página do UOL, por hora, segue parcialmente do Garotinho:

Participe votando em quem luta por nossos direitos e pela visibilidade do combate a homofobia

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De hoje até dia 21/12 seu voto vai ajudar a escolher as pessoas ou instituições que mais se destacaram ao longo de 2010. O Prêmio Faz Diferença, uma iniciativa do jornal carioca O Globo, chega ao oitavo ano para, mais uma vez, homenagear os brasileiros que contribuíram, com seu trabalho e talento, para mudar o país.

Como nas edições anteriores, os jornalistas de cada uma das editorias do Globo estão indicando três pessoas ou instituições que tiveram importância nas páginas do jornal, seja pela atuação em suas áreas, por ajudarem a escrever a história do país ou por protagonizarem fatos importantes. Além disso, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que patrocina o prêmio, indica três empresas para a categoria Economia/Desenvolvimento do Rio, para reconhecer aquelas que mais tenham conseguido aliar visão de negócios, respeito aos funcionários e ao meio ambiente e ênfase em projetos sociais.

Assim, são três indicados em 16 categorias. Na categoria do caderno "ELA", entre os indicados está Carlos Tufvesson, com os créditos de ter voltado a desfilar no Fashion Week do RJ e "marcando a sua atuação pelo combate contra a homofobia".

Trata-se de um programa do Jornal O Globo e Jornal Extra com grande entrada na mídia e todo cerimonial envolvido, e através da ajuda de Carlos Tufvesson temos a possibilidade de contribuir com o destaque na luta contra a homofobia, além de, naturalmente, prestigiar quem merece.

E Carlos Tufvesson merece, por seus próprios méritos, que não são poucos. Além da sua militância contra a homofobia, recentemente foi dado também aqui destaque o seu trabalho anual no quadrilátero de Ipanema para ajudar a luta contra a AIDS e, em especial, a Sociedade Viva Cazuza.

A lista das realizações de Tufvesson é extensa e não posso deixar de afirmar que ma maioria das conquistas obtidas pelos LGBTs o dedo dele estava lá presente, seja com o decreto do RJ contra a homofobia nos estabelecimentos comerciais e públicos, na ação proposta pelo Governo do Rio de Janeiro junto ao STF para que seja reconhecida a união estável e, recentemente, a promessa da Prefeitura da criação de uma Coordenadoria da Diversidade Sexual, entre outras. Enfim, falar de Carlos Tufvesson é falar de luta pelos direitos LGBTs.

Assim sendo, Vá na página http://oglobo.globo.com/projetos/fazdiferenca2010/ e depois clique novamente, à direita, num bloco colorido, na categoria “ELA” ( penúltimo da relação, em cor de rosa), abrirá uma nova janela onde estará entre os concorrentes o Carlos Tufvesson. Você pode dar o seu voto e prestigiar nossa luta contra a homofobia.

Participe!

A Portaria é pequena, mas o Direito é Grande: Casais homossexuais passam a ter direito a previdência social!

Previdência Social é um direito de todas as famílias, e agora, também da família homossexual.

A dadivosa Portaria do Ministério da Previdência Social, portanto, fruto do Poder Executivo – Governo Lula é esta:

PORTARIA No 513, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições ... resolve:

Art. 1º Estabelecer que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, os dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam de dependentes para fins previdenciários devem ser interpretados de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Art. 2º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Alguma pessoa mais distraída (e que não acompanha este blog) pode se perguntar se o direito previdenciário em foco não se trata de uma conquista cheia de teias de aranha, afinal, anos atrás já se festejava sobre o mesmo como um direito adquirido.

Negativo, não havíamos conquista ainda o direito previdenciário para casais homossexuais. Na realidade, nem a personagem Clara da novela Passione, de Silvio de Abreu, teve tantas viradas radicais quanto à previdência para os gays.

A novela foi longa, cheia de capítulos, seria extenuante reproduzi-la, mas se você tiver interesse em conhecer sugiro a leitura destas postagens de 10/09/2009 , 24/10/2009 e 17/06/2010. Em síntese, mais que apertada, havíamos ganhado o direito a previdência através de uma liminar, a qual gerou uma Portaria do INSS, que, apesar de confirmada por sentença junto aos Tribunais Federais de primeira e segunda Instância, repentinamente, foi extirpado por um Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Após esta infeliz decisão definitiva, passamos a viver num hiato, sem qualquer garantia, pois a Portaria daquela Liminar não mais possuía embasamento judicial.

Voltou depois a existir nova comemoração, meio fajuto, pelo movimento social, isto porque a AGU concedeu um parecer no sentido de reconhecer o direito previdenciário para união estável entre pessoas do mesmo sexo. Aqui também não se tratava de um direito reconhecido já que o parecer representava apenas uma opinião daquele órgão.

Agora sim, LEGEM HABEMUS.

O Ministro de Estado, dentro de sua competência e no uso de suas atribuições (art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição) expediu instruções no sentido de garantir o direito previdenciário.

Repito aqui, quando divulgada esta portaria (Dia Internacional dos Direitos Humanos), o que afirmei nas listas de discussões as quais pertenço: Sem desmerecer quaisquer das outras conquistas, inclusive uma que ainda não discorri neste blog, Conselho Nacional LGBT, todas as demais são incomparáveis a presente vitória do direito previdenciário.

Isto porque, Conselhos, Coordenadorias, Programas não representam o efetivo DIREITO reconhecido e, menos ainda, conferido em termos práticos aos LGBTs. Já essa Portaria do INSS sim, é um DIREITO garantido!

Até chegar aqui, no decorrer de todo o processo (que foi imenso e levou anos), fiz inúmeras críticas ao Movimento Social, inclusive, chamando-o de Movimento Desorganizado. Entretanto, hoje, também me sinto na mesma obrigação de informar para aqueles que não acompanham os bastidores da nossa Política Nacional e especialmente do Movimento Social que esta importante Portaria, além de ser uma política do governo Lula, também é resultado das estratégias e trabalhos realizados pela ABGLT, que além de fazer requerimento por ofício, manteve contato com a AGU e demais órgãos internos.

Hoje, o companheiro sobrevivente de uma união estável que, por desventura, viu dissolvida sua união por conta do falecimento de seu companheiro, poderá requerer o direito a pensão previdenciária, bastando para obter o direito, apresentar algumas provas da referida união (testamento, contrato de união estável, conta conjunta, fotos e etc).

Este direito não dependerá da sorte do entendimento do juiz que viesse a ser sorteado para julgar a demanda, nem do total descaso do Poder Legislativo formado de parlamentares omissos e desrespeitosos com os LGBTs.

Um direito, uma vitória!