"Vocês querem que o seu filho no futuro tenha a minha cara ou a cara do meu colega aqui do lado? Dá para começar aí o debate?"

Como antes das últimas eleições já havia dedicado uma longa postagem sobre o perfil do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que, diga-se de passagem, é de assustar marmanjos, o que dirá criancinhas, não pretendia tecer neste blog nenhum comentário sobre fatos que envolvem o mesmo cidadão, o qual está no final de mandato e pasmem, foi reeleito!

Desde 18 de novembro vem sendo dado destaque a declaração deste elemento realizado durante o programa “Participação Popular”, da TV Câmara. No aludido programa os deputados Jair Bolsonaro e Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente discutiam sobre a Lei da Palmada, quando Bolsonaro soltou a pérola:

“O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um couro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem”.

Quando repercutiu essa fala perante colegas parlamentares, Bolsonaro ironizou a reação com nova fala: "Estou me lixando para eles, eu sou um dos poucos (integrantes) heterossexuais, então sou minoria, eles têm de respeitar as minorias", disse, debochando das reações. Povo, acredite se quiser, Bolsonaro é membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara !!!

Bolsonaro percebendo os holofotes não parou mais, abandonou o debate político entre os seus pares sobre a 'lei da palmada' em criancinhas e passou a frequentar programas de televisão para tratar da questão da criancinha meio gayzinho que deve levar um “couro” dos pais e corrigir sua orientação sexual.

O Programa Manhã Maior, da Rede TV, convidou o deputado federal Jair Bolsonaro e um dos diretores da ABGLT, Beto de Jesus (foto ao lado), para um debate sobre a polêmica inaugurada pelo político. Bolsonaro após ratificar acerca de suas posições reacionárias, para se referir aos homossexuais ultrapassou todos os limites do admissível:

E EU OLHO PARA VOCÊS (apontando para o público que assiste) E FALO O SEGUINTE: VOCÊS QUEREM QUE O SEU FILHO NO FUTURO TENHA A MINHA CARA OU A CARA DO MEU COLEGA AQUI DO LADO (Beto de Jesus, gay, diretor da ABGLT)? DÁ PARA COMEÇAR AÍ O DEBATE?

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) não estava mais falando genericamente sobre os homossexuais, não estava discutindo, em tese, a lei da palmada, nem defendendo princípios Cristãos contra aquela orientação sexual. Ele teve a iniciativa de atacar, publicamente, a honra de Beto de Jesus, numa violência verbal desmedida, na tentativa inquestionável de humilhá-lo.

Beto de Jesus tentou reagir à ofensa e confessou de público que se sentia injuriado e que o deputado deveria responder por suas ofensas.

Vale a pena assistir o vídeo:

Houve uma representação da ABGLT encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a qual foi admitida e em breve entrará em discussão na referida Comissão pelos parlamentares.

Não foi, é ou será o suficiente.

A presença de Bolsonaro é por si só uma contradição a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados e dentro das regras do código de ética que os regulam, dificilmente algo mais concreto ocorrerá.

Tanto é assim que na aludida Comissão foi dada mais ênfase a questão do Bolsonaro ter exposto o sentimento de “asco” em relação àquela comissão que propriamente sua conduta homofóbica, ao defender que os pais devem dar um “couro” se o filho começa a ficar meio gayzinho e, absolutamente NADA acerca da suposta ofensa moral direta praticada ao Sr. Beto de Jesus.

Há sentido, pois a possível ofensa moral praticada foi pessoal e, por conta disto, caberia ao Sr. Beto de Jesus, se assim desejasse, oferecer a ação penal própria em face do Deputado.

E aqui, finalmente, entro na questão me conduziu ao tema de hoje, a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal da República:

"Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Mas essa imunidade não é absoluta e ela foi afastada em situação bastante semelhante a qual debatemos pelo Supremo Tribunal Federal, conforme se pode constatar no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 612.532 – Rio de Janeiro, realizado em 09.11.2010, o qual teve a Relatoria da Ministra Carmem Lúcia, que confirmou a limitação da abrangência da imunidade em tais circunstâncias.

No mesmo julgamento, a Ministra Carmem Lúcia, menciona o Inquérito nº 2.390/DF, publicado em 30.11.2007, julgado pelo Tribunal Pleno, onde a mesma foi igualmente relatora ratificando o mesmo entendimento:

6. No julgamento do Inquérito n.2.390/DF, de minha relatoria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu:

“Queixa-crime ajuizada por ex-Senador da República contra Deputado Federal, por infração aos arts. 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa. Delitos que teriam sido praticados por meio de declarações feitas em programa de televisão apresentado pelo querelado. Alegação de imunidade parlamentar (art.53 da Constituição da República): improcedência. As afirmações tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar: hipótese em que o querelado não está imune à persecução penal (imunidade material do art. 53 da Constituição da República)’ (DJ. 30.11.2007, grifos nossos).

Portanto, pelo que se lê das lições extraídas por estas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (e existem outras que não transcrevo para não me tornar repetivivo e exustivo) a imunidade parlamentar do deputado Bolsonaro não alcança esta conduta repudiosa praticada diretamente a pessoa de Beto de Jesus.

O Código de Ética da Câmara de Deputados é limitada e dificilmente Bolsonaro responderá no final deste mandato pelos seus supostos abusos, além disto, vozes de alguns parlamentares que pertencem a mesma Comissão já se levantaram em defesa do parlamentar.

Assim sendo, realmente não entendo como Beto de Jesus, após ouvir “VOCÊS QUEREM QUE O SEU FILHO NO FUTURO TENHA A MINHA CARA OU A CARA DO MEU COLEGA AQUI DO LADO (BETO DE JESUS, GAY, DIRETOR DA ABGLT)? DÁ PARA COMEÇAR AÍ O DEBATE?” possa ficar de braços cruzados e não levar uma questão tão berrante para o Judiciário. Se tratando de um militante guerreiro, integrante de uma Associação que possui uma estrutura que em seus congressos e seminários estão presentes tantos juristas, seria o mínimo que se deveria esperar.

Só agindo desta forma, num futuro, que espero próximo, o Movimento LGBT poderá se valer do disposto no artigo 55 da Constituição Federal:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
...

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

vídeo youtube: http://www.youtube.com/watch?v=QkHOSP4bxrA