Convocação para participar do movimento "Contra a covardia, em defesa do Rio"

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É extremamente grave a situação do estado do Rio de Janeiro caso seja efetivado o golpe do governo federal de retirar os royalties do petróleo do nosso estado com a cobiça despertada pelo "pré-sal", sob o argumento da criação de um "fundo soberano" para distribuição da riqueza entre todos os brasileiros, visando "pôr fim às desigualdades nacionais".
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O Governador Sergio Cabral fez as contas, apresentou-as publicamente e decreta a conseqüência : O Estado do Rio de Janeiro ACABA!

"É uma emenda alucinante. O Estado do Rio recebeu, em 2009, em royalties e participações especiais, mais de R$ 4 bilhões e pela nova lei passa a receber R$ 100 milhões. Isso acaba com o estado. No nosso caso, esses recursos vão todos para a previdência pública. Os 5% desses recursos são destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e todos são aplicados no meio ambiente e no saneamento básico, o que vem salvando a Baía de Guanabara e as lagoas e rios do estado. A repercussão da aprovação dessa emenda é de fechar o estado. Esquece Olimpíadas, esquece Copa do Mundo, esquece tudo. Acabou o estado. Não estou de brincadeira, não. Cabo Frio, que recebe R$ 350 milhões/ano, passará a receber R$ 1 milhão, Macaé, onde todo o teatro de operações do petróleo, que recebe R$ 500 milhões, R$ 600 milhões/ano, terá apenas R$ 2 milhões. É uma brincadeira de mau gosto".

Cabral lembrou que o Estado do Rio já perdeu recursos que atualmente somariam R$ 10 bilhões por ano se, na votação da Constituição de 1988, o petróleo, ao lado da energia elétrica, não fossem os únicos produtos que não cobram ICMS na origem.

Depois da derrota do estado do RJ na quarta-feira passada, na Câmara dos Deputados, quando a chamada "emenda Ibsen" foi aprovada por 369 votos a favor e 72 contra, tudo ficou mais difícil.

É que agora só depende da apreciação e votação no Senado Federal. A situação no Senado é mais delicada do que na Câmara. Existem três representantes para cada ente da Federação. Na prática, portanto, existem apenas seis votos das bancadas capixaba e fluminense para mudar as regras de distribuição dos royalties, num universo de 81 senadores.

A lista de apoio pode subir para nove, se os senadores paulistas forem convencidos por seus colegas do Rio e do Espírito Santo a engordarem a frente. São Paulo ainda tem uma baixa produção de petróleo no mar, mas o início da produção dos campos do pré-sal na Bacia de Santos vai mudar essa realidade.

Após a forte repercussão, Ibsen Pinheiro, autor do infeliz projeto de lei, procurou Senadores sugerindo que seja retirada parte da fatia que cabe a União para que fosse repassado para os dois estados prejudicados, o que não encontra acolhida nem mesmo pelos políticos da base do governo.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi designado para a ingrata tarefa de tentar encontrar uma solução, com intuito de reverter o quadro e evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete, às vésperas das eleições de outubro, um dispositivo que aumenta o volume de dinheiro para todos os Estados e municípios do País. Missão praticamente impossível, nas palavras dele: "só com um milagre"..

E IMPERIOSO que cidadãos fluminenses se mobilizem e volte a ser como pouco tempo atrás e até historicamente, uns dos mais politizados, e atuar tal como fez na convocação das diretas já, comparecendo a manifestação pública que irá ocorrer na próxima quarta-feira, dia 17/03, às 16 horas, na Candelária, no centro do Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro e todo resto do Brasil têm que lutar contra a irresponsabilidade deste projeto de lei que decretará a falência de nosso estado!