O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


terça-feira, 10 de novembro de 2009

A política pela luta de poder, que ninguém vê, dentro do Tribunal Fluminense


E a perplexidade acerca da denúncia dos fatos ocorridos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro continua.


Mais uma vez, hoje no Jornal O Globo, o foco se volta para o TJERJ e os desembargadores que o integram.


O Corregedor do Tribunal, Des. Roberto Wider aproveitou o encontro de inúmeros desembagadores no Órgão Especial para se manifestar sobre as denúncias que recaem sobre ele, descortinando outra questão extremamente séria e perigosa para os jurisdicionados: A POLITICA INTERNA DOS MAGISTRADOS PARA ALCANÇAR O PODER.


Segundo aventou o Desembargador Roberto Wider existe a possibilidade de tais fatos terem sido denunciados por outro colega magistrado do mesmo tribunal que não deseja vê-lo concorrendo nas próximas eleições naquela sede.


Isto nos induz as seguintes conclusões, ATEMORIZANTES:


- que AS DECISÕES DOS MAGISTRADOS PODE NÃO ESTAREM ISENTAS DA POLITICA INTERNA, permeadas por questões pessoais e políticas;


- que para viabilizar essas conquistas são formadas alianças intramuros do tribunal, com juízes e desembargadores e, extramuros, quer seja com escritórios de influentes advogados, empresariado, políticos, religiões e até bicheiros.


Nem pretendo deixar que minha imaginação voe além destas suposições. Só vou me ater na fala do ilustre desembargador que revela que existem encontros externos em período de eleição e que concorrentes seriam capazes de tudo para conquistar o poder pretendido.


Até que preço se paga para alcançar essas metas de poder dentro do tribunal fluminense? Qual a isenção e imparcialidade de um julgador que pode se envolver, à título de um singelo brinde, diretamente com alguns renomados advogados, empresários, políticos e bicheiros?


O anseio ao poder, sem dúvida corrompe. E quem se acha no poder, em regra quer mais poder e nem sempre se intimida, pois seu ego é tão grande que realmente acredita que tudo que vem dela é inquestionável e incomparável, além de ter consciência que atrás de seu nome existe uma "quadrilha" sólida bem estruturada e totalmente dependente, um do outro.


E ainda surgem outras dúvidas: será que, em nome de tal política interna, desembargadores ou aqueles que estão na direção do Tribunal interferem ou tentam interferir na atuação dos juízes, a priori, hierarquicamente inferiores e adstritos à sua administração? E os juízes, apesar da autonomia, suportariam até quando tal pressão? E, por outro lado, esses juízes de primeira instância podem tentar conquistar algum desembargador, através de suas decisões, para obter alguma espécie de vantagem funcional?


Nada é novo, e seria até ingênuo achar que esse tráfico de influência não existe neste ou em qualquer outro tribunal. Mas até onde e a que preço? E mais importante, qual o controle que existe por parte da sociedade?


A promiscuidade pode ser maior e mais confusa. Não há limites e é extremamente difícil descobrir quem atua com ética ou não.


Algum tempo atrás sofri um grande susto quando surgiu um nefasto Parecer contrário ao PLC 122/2006 da UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DO RIO DE JANEIRO (UJUCARJ) que é composto por inúmeros juízes e desembargadores do Rio de Janeiro.


Evidente que o juiz e o desembargador são pessoas com suas ideologias e religiões, independente da sua função, mas isso não justifica usarem seus "títulos" de magistrados para justificar uma posição fundada na religião, apesar da Constituição Federal estabelecer o Estado como Laico, por definição. Na relação de seus integrantes, constante do site da UJUCARJ, é manifesta não só a pessoa, mas a qualificação que tal associado exerce dentro do Tribunal.


O formal compromisso assumido pelos integrantes da UJUCARJ é pela defesa aos objetivos do Estatuto, entre os quais, "a defesa e promoção da concepção cristã da família; a difusão da doutrina e do ensinamento social da Igreja; principalmente no domínio jurídico e pesquisa dos meios de assegurar sua aplicação; a contribuição para a manutenção ou a reintrodução dos princípios cristãos na filosofia e na ciência do Direito, na atividade legislativa, judiciária e administrativa e no ensino e na pesquisa, assim como na vida pública e profissional"


E se tais juízes e desembargadores receberem um processo que se discuta direito ao reconhecimento da entidade familiar formadas por LGBTs se darão por suspeitos? Qual a garantia de um julgamento imparcial e justo para questão que envolva discussão de direitos de homossexuais, tidos como antinaturais pela igreja, vindo de um magistrado que é associado a tal UJUCARJ? Será decidido pela fé ou pelo direito? Ou será que utilizará sua experiência e inteligência jurídica como instrumento de defesa da sua fé, em respeito aos dogmas religiosos? Não aponto o dedo para ninguém especificamente, mas como distinguir um do outro? Qual a garantia de uma prestação jurisdicional justa, imparcial, baseado apenas nos princípios legais?


A ética é a questão tanto no primeiro caso como neste último aventado. Ela precisa ser revista pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e normas estabelecidas penalizando severamente e impedindo que asquerosas condutas de magistrados sejam maquiadas com aparência de legalidade e exercício de função.


Voltando ao jornal O Globo de hoje, lá os dois fatos reproduzidos nas "relações perigosas" do Tribunal de Justiça do Rio apenas confirmam nossos receios. Independente do Des. Roberto Wider ser culpado ou inocente daquilo que foi veiculado, suas ameaças - nada veladas - aos jornalistas que se atreveram a publicar aquela notícia, sugerem uma empáfia própria daqueles que nos lembram que não sabemos com quem estamos falando. E exatamente o mesmo ocorreu com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ao ter arrogatemente, afirmado que voltaria a realizar, de qualquer forma, em conjunto com os bicheiros, o encontro dos juízes.
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Desconsideram esses Magistrados a brilhante fala do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Manes, ao se referir ao Judiciário: "Não deve ser apenas honesto, tem que parecer honesto".
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Porque a sensação que pulsa é idêntica aquela dita pelo Ministro Ayres de Brito: — O magistrado que faz de sua caneta um pé-de-cabra, é o pior dos marginais.
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Por isso mesmo, pelo bem do Poder Judiciário, qualquer suspeita fundada que recaia sobre qualquer magistrado deveria ser acolhida com austeridade, afastando-o de imediato, até que a mesma seja devidamente superada, servindo como exemplo, não só para o órgão no qual atua, como toda a sociedade.


Um comentário:

Vó Carlota disse...

Alexandre,

Muito pertinentes suas preocupações em relação á ética e lisura dos magistrados do Tribunal Fluminense.
É realmente assustador imaginar que decisões importantíssimas possam ser maculadas por interesses espúrios.
Excelente reflexão!!

Beijos,

Cristina

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