As enfadonhas Promessas do Estado do Rio de Janeiro para os LGBTs fluminenses

Na minha última postagem mencionei que o Estado do Rio de Janeiro realizou no Ato ocorrido em Ipanema novas promessas para os LGBTs. Fiz o comentário das promessas de forma generalizada, coloco-as pontualmente.

Faço isto porque, diferente das vezes anteriores, estas promessas estão no site de notícias do Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Qual a importância?

Bem, diria que de cidadania. Para registrar e cobrar mesmo!

É que os LGBTs fluminenses já escutaram as mesmas promessas, vindas diretamente da boca da Benedita da Silva, quando ainda exercia o papel de Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e também do superitendente Claudio Nascimento (SUPERDIR do Governo do RJ).

Alguém questiona o fato do Governardor do RJ, Sérgio Cabral, ser absolutamente respeitoso e benévolo com as questões LGBT? Não duvide, ele já deu inúmeras provas de sua solidariedade a luta pelos direitos LGBT. Então como explicar o fato de promessas existirem por parte da sua administração e não se efetivarem?

É uma questão séria. Cabe verificar quem é o responsável pelo o quê e quem fez as promessas!

Como disse no início deste texto, desta vez as promessas estão no Portal do Governo. Se estão, o Governador tem obrigação de estar cientificado e de fazê-las cumprir.

AS ANTIGAS PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS

Há mais de dois anos, ou seja, desde 16 de maio de 2008 houve o seguinte anúncio:

"O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou, na tarde desta sexta-feira (16), a criação do disque-homofobia em meados de julho deste ano, como declarou a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva.

Benedita esteve presente na 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT do Rio de Janeiro, representando o governador Sérgio Cabral, no Teatro Odylo Costa Filho, no campus da Uerj, Zona Norte da cidade.

Segundo ela, o governo federal está criando uma política de combate à discriminação. “Nosso carro-chefe é construir um centro de referência para criar políticas voltadas para esse público. Em meados de julho instalaremos o disque-homofobia, que será um serviço de ouvidoria para atender o público GLS”, informou.

Outra proposta foi a criação de um serviço de apoio a homossexuais dentro da universidade, sugerida pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), como garantiu o presidente da conferência e superintendente de Direitos Individuais, Cláudio Nascimento. "

Portanto, desde de maio de 2008, a então Secretária Benedita da Silva, acompanhada do Superintendente Cláudio Nascimento, fizeram as seguintes promessas:

- Centro de Referências;

- Disque homofobia;

- Serviço de apoio a homossexuais dentro da UERJ.

As promessas NÃO FORAM CUMPRIDAS.

No ano seguinte, em julho de 2009, NOVAS PROMESSAS foram realizadas, desta vez vieram apenas do superintendente de Direitos Individuais, Cláudio Nascimento:

"O superintendente informa ainda que aguarda a finalização da obra nas instalações da Superintendência, no 7º andar do Prédio da Central do Brasil, que terminará ao final de agosto, para assim, o Governador lançar o Programa Rio Sem Homofobia e inaugurar o Disque Cidadania LGBT, Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBT, o Núcleo de Monitoramento e Avaliação de Políticas para LGBT e o Observatório de Crimes Homofóbicos."

Como se vê, em julho de 2009, as promessas foram mais extensas e com data prevista para agosto daquele mesmo ano:

-Programa Rio Sem Homofobia;

-inaugurar o Disque Cidadania LGBT;

-Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBT;

-Núcleo de Monitoramento e Avaliação de Políticas para LGBT;

-Observatório de Crimes Homofóbicos.

Em 2009, novamente A RELAÇÃO DAS PROMESSAS NÃO FOI CUMPRIDA.

Finalmente, chegamos ao ano de 2010, e o Superitendente Cláudio Nascimento fez novas promessas de público, no Ato ocorrido em Ipanema no último domingo (foto). Eram as velhas promessas, novamente, com data para sair do papel, dia 28 de junho. Daquela antiga relação somente o denominado observatório de crimes homofóbicos deixou de ser palavra ao vento.

O Portal do Governo do RJ repete as mesmas promessas:

"16/05/2010 17h35

Estado lança Disque Cidadania Gay no dia 28 de junho
Por Flávia Cohen

O governo do estado, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, lançará em 28 de junho o Disque Cidadania Gay, um serviço telefônico gratuito com o objetivo de orientar e aconselhar homossexuais sobre seus direitos para o exercício pleno de sua cidadania. A informação foi prestada pelo titular do órgão estadual, Cláudio Nascimento, na tarde deste domingo, durante o ato de combate à homofobia, organizado pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, em Ipanema, na Zona Sul do Rio.

– Também vamos criar sete Centros de Referência de Promoção de Direitos da Comunidade LGBT, espalhados pelo estado, para prestar serviços de apoio jurídico e psicológico, entre outros, aos homossexuais. No projeto, estarão envolvidos cerca de 30 profissionais, entre advogados, psicólogos e assistentes sociais – acrescentou Nascimento.

O superintendente lembra também de outra ação inédita do governo estadual que, desde o dia 1 de junho de 2009, passou a registrar os casos de crimes de homofobia nas delegacias, tornando o Rio o primeiro estado do país a ter dados oficiais de discriminação. Desde então, segundo ele, já foram registrados 300 casos.
..."

Então vamos lá, pela terceira vez, reitaram-se as promessas, agora em 2010, para serem realizadas até o dia 28 de junho são:

-Disque Cidadania Gay

-sete Centros de Referência de Promoção de Direitos da Comunidade LGBT;

-No projeto, estarão envolvidos cerca de 30 profissionais, entre advogados, psicólogos e assistentes sociais

Será que AS PROMESSAS DESTA VEZ SERÃO CUMPRIDAS?

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O Superitendente Cláudio Nascimento informou para a jornalista do Portal que quem quiser mais informações a respeito dos projetos da Superintendência podem ligar para os telefones 2334-5545/5546. Informações acredito que nenhum de nós estejamos precisando, elas já são exaustivas há três anos consecutivos. Precisamos só que as informações e promessas sejam cumpridas!

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Até o dia 28 de junho voltamos com essa relação.

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PS: Na mesma última notícia transcrita consta uma informação que espero que não tenha passado batida por ninguém. No Rio de Janeiro já foram registrados nas delegacias policiais 300 casos de 'notitia criminis' envolvendo discriminação por homofobia! Trata-se de fato gravíssimo, acima de qualquer média de expectativa frente aos dados - não oficiais - que são divulgados anualmente pelo Grupo Gay Bahia.

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fontes:

http://www.soropositivo.org/noticias-2007-a-2009/3199-governo-do-rj-anuncia-criacao-do-disque-homofobia.html

http://www.jusbrasil.com.br/politica/2756206/claudio-nascimento-e-premiado-em-belo-horizonte

http://www.governo.rj.gov.br/noticias.asp?N=58613