Governador de São Paulo instituiu o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT

São Paulo ganhou de presente na semana de combate a homofobia o DECRETO Nº 55.839, DE 18 DE MAIO DE 2010.

Nele o Governador do Estado de São Paulo, ALBERTO GOLDMAN, no uso de suas atribuições legais, instituiu o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, composto por metas e ações a serem cumpridas no biênio 2010-2011.

O cumprimento das metas e ações que compõem o Plano será acompanhado e monitorado, nos respectivos âmbitos de atuação, pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo com o auxílio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Entre as metas propostas, estão:

- capacitações de agentes públicos;

- campanhas institucionais;

-promoção da Lei Estadual Anti-Homofobia (Lei 10.948/01);

- Promoção do decreto que garante o tratamento pelo nome social para travestis e transexuais;

- inclusão da temática da diversidade sexual no curso de formação de policiais;

- o levantamento de estatísticas a respeito de crimes homofóbicos no estado;

-a ampliação da DECRADI (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância).

O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro estado a contabilizar oficialmente os crimes decorrentes de homofobia. O Superintendente Cláudio Nascimento revelou ter alcançado, em um ano, o registro de 300 casos policiais.

O Estado de São Paulo determinar que se faça o mesmo é de altíssima relevância para o País, pois além de ser o estado mais populoso, também é referencial até por possuir a Maior Parada Gay do Mundo.

Significa dizer que a homofobia sairá de debaixo do tapete e se tornará pública, obrigando o Estado a se confrontar com esta doença social.

O Estado de São Paulo está bem aparelhado na política governamental LGBT e nem poderia ser diferente. Não fez favor, cumpriu sua obrigação. Nem por isso, deixa de merecer parabéns, assim como seus militântes LGBTs locais, sem os quais, certamente, nada disto ocorreria.

*Foto Goldman extraída do site http://rogeliocasado.blogspot.com/