O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Inimigos do Amor ou Amigos da Razão?


Hoje foi divulgado no Jornal O Globo que a professora acusada de abusar de uma aluna de 13 anos foi demitida da prefeitura do Rio. A decisão saiu no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (9). Ela foi presa no último dia 27 por causa de seu relacionamento com a estudante e foi indiciada pelos crimes de estupro de vulnerável e corrupção de menores. À polícia, as duas confirmaram ter um relacionamento amoroso.

Por sua vez, o dono do motel onde a professora de matemática se encontrava com a adolescente vai responder por infração administrativa depois de permitir a entrada da adolescente no local sem a autorização e presença dos pais. Segundo o delegado responsável pelas investigações, Angelo Lages, da 33ª DP (Realengo), o proprietário do estabelecimento pode ser penalizado com multa de até 50 salários mínimos ou, ainda, com o fechamento do motel.

A educadora foi detida após a denuncia da mãe da aluna, que relatou à polícia que a filha estava desaparecida há dois dias. Estudante e professora teriam passado os dias no motel. A educadora, que dava aulas na Escola municipal Rondon, em Realengo, na Zona Oeste, também teria seduzido outra aluna de 13 anos.

A mãe contou ao delegado que mostrou ao diretor cartas amorosas para comprovar o relacionamento da filha com a professora. No entanto, segundo Angelo Lages, o diretor não mencionou na ata encaminhada às autoridades o conteúdo das cartas. Mas, ainda segundo o delegado, nas atas ele descreveu que havia um relacionamento anormal de carinho entre a estudante e a docente.

Também hoje soube da posição de Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, escritor e professor da UFRRJ, que escreveu sobre o assunto:
"Os inimigos do amor

09/11/2010

O caso da professora de matemática do Rio de Janeiro, presa por estupro de uma garota de treze anos, sua aluna, está desenvolvendo todo tipo de reação conservadora e, pior, descabelada na mídia. As avaliações morais cedem ao moralismo barato. A pressa em julgar embota o raciocínio. Nessa hora, a filosofia tem seu papel de chamar as pessoas ao bom senso, pedirem que reflitam sob parâmetros mais amplos. Ao menos aquelas pessoas que sabem que podem contar com seus cérebros.

A professora de matemática é casada e teve encontros em motéis com a aluna. Uma vez descobertas, a professora foi presa e deverá perder o emprego – talvez nunca mais possa vir a exercer a profissão. A aluna afirma que a professora não a estuprou e não a prostituiu. Ela, a aluna, diz que ama a professora e concordou com tudo – ela quis fazer sexo com a professora. A professora também confessa que está apaixonada pela aluna. Caso não fossem descobertas, não só a professora não perderia o emprego como a aluna cresceria como uma pessoa normal, mas agora, está marcada pelo escândalo. Uma relação amorosa não a marcaria senão como uma experiência de namoro. Agora, por conta da suposta proteção que a lei exerce sobre ela, talvez ganhe uma marca insuperável na sua vida adulta.

Mais uma vez temos, no Brasil, aquele tipo de caso em que a lei que visa proteger a infância pode, no frigir dos ovos, antes que beneficiar a suposta vítima prejudicá-la de um modo irreparável.

Vários de nós, brasileiros adultos, tivemos namoros com pessoas de idades bem diferentes da nossa. Muitos de nós tivemos relações homossexuais, com o sem grandes diferenças de idade. Nenhum de nós cresceu com fobias ou com grandes traumas por conta disso – acharíamos estranho que nos perguntassem se isso nos violentou ou violentou quem eram nossos parceiros e parceiras. Tanto isso é verdade que alguns de nós não hesitamos em contar tais experiências. E há quem nem tenha que contar, pois é de situações desse tipo é que se sustentam os relacionamentos estáveis que vigoram hoje em dia em suas vidas adultas regulares e conhecidas de todos. Podem assim agir porque agora os parceiros ou parceiras não são mais “menores de idade”, mas certamente o foram quando tudo começou.

Tudo isso é verdade. Sabemos disso. Sabemos também que nossos bisavós, avós e talvez pais, não raro, namoraram bem jovens e até casaram assim. Todos nós temos na família alguém que namorou bem jovem, com treze anos ou quatorze anos. Muitos de nós temos na família, até de modo aberto, situações assim que envolveram relações homossexuais. Podemos falar mais das primeiras que das segundas, mas uma parte de nós sabe que estaríamos redondamente enganados se quiséssemos avaliar que relações desse tipo foram relações que deveriam antes ser antes punidas como práticas perversas que abençoadas como sorte de amor verdadeiro.

No entanto, quando casos como esse da professora de matemática e sua aluna fogem do círculo familiar ou pessoal, é como se esquecêssemos de nós mesmos e, então, com parâmetros que queremos universalizar mesmo a contragosto dos fatos empíricos particulares, metemos todo mundo no campo do pecado e aproveitamos de que a lei é cega para transformá-la, também, em surda. Ao invés de usarmos da lei para inteligentemente ajudar nossa vida social, aproveitamos da lei para criar o inferno na Terra. Então, descobrimos, às vezes tarde demais, que essa lei pode se virar contra nós, contra nossos filhos – que a normalidade que cobramos de outros não existe, e que o normal é antes podermos amar que não amar.

A questão toda, nesse caso, pode ser colocada do seguinte modo: será que estamos do lado da justiça ou, na verdade, estamos apenas tentando colocar sob grades aquelas pessoas que estão felizes por poderem fazer aquilo que perdemos a capacidade de fazer, que é amar, curtir a vida eroticamente e ser feliz? Essa questão dói no couro de vários repressores mal amados.

É pouco plausível defendermos a idéia de que há idade para que o amor seja legítimo, principalmente quando fisicamente se está apto para tal e quando psicologicamente temos a clareza da situação que é possível ter em casos de amor. Em casos de amor, sabemos, é difícil dizer, do alto de nossas idades, que somos agora aptos! É menos plausível ainda que possamos dizer que amor de pessoas do mesmo sexo não é legítimo. Sim, estou levantando essa segunda questão porque no caso da professora, parece que a vontade de puni-la, por parte de algumas vozes, extrapola a vontade da lei. Talvez se a garota tivesse o seu amor dirigido a um professor, as grades ganhas seriam as mesmas, mas o ódio social menor.

De qualquer forma, sendo que os parceiros não estavam em relação de prostituição e sendo que não houve violência física ou psicológica, não seria o caso de cumprirmos a lei de modo menos burro? Não seria o caso de começarmos a flexibilizar a lei, adaptando-a a uma situação onde o amor não fosse condenado pela nossa mágoa de não podermos amar como queremos? Não há nessa lei, do modo como ela está sendo usada (atingido até o diretor da escola, agora também acusado de pedofilia por não saber do que ocorria!), apenas o desejo de fazer da Terra o lugar da penitência que vozes carolas acreditam que o Diabo está preparando para todos, quando tivermos de deixar esse mundo?

É difícil acreditar que uma garota de treze anos, na atual sociedade, não seja sexualizada e não saiba que está apaixonada por alguém do mesmo sexo e que, enfim, não tenha decidido ousar poder viver esse amor. Também é difícil querer dizer que alguém com trinta e três anos, como a professora, não pode cometer “loucuras do amor”, cedendo aos olhos meigos da jovem, que promete à professora um relacionamento seguro, não maldoso, incapaz de ir bater na porta do marido para uma chantagem. Ter trinta e três anos pode ser bastante diante de quem tem zero anos, mas é bem pouco diante de quem tem, por exemplo, como eu, cinqüenta e três. Imaturidade – julgada assim, sem ponderação – é algo que pode ser posta na balança por nós ao queremos proibir um amor que, enfim, nem mesmo trás o risco de gravidez precoce?

Talvez esteja na hora de não criarmos o nome “pedofilia” e o nome “estupro” para tudo que existe no mundo que seja relacionamento entre bípedes-sem-penas, como estamos fazendo. É bom que comecemos a requalificar esses dois nomes, de modo a não inventarmos uma sociedade que é capaz de punir nossos filhos e, de certo modo, até nós mesmos em passado recente, por alguma coisa que nunca fugiu de nosso ethos. Os inteligentes, eu sei, entenderam bem o que eu falei e virão comigo. Os mal-amados, tenho certeza, continuarão com leis arcaicas que criam punições para toda a vida por supostos crimes que não foram crimes, e que duraram apenas … um amor de verão.

@ 2010 Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, escritor e professor da UFRRJ"

Em que pese a inteligência do filósofo nas boas razões de seus argumentos, não posso concordar com o mesmo.

Não se trata de ser contra o amor. O amor é legítimo e jamais caberá questionamento. O que fazer com ele é a questão.

Aqui não se debate quem é inimigo ou amigo do amor. A questão é outra. A professora tinha plena consciência de seu ato ser repudiado pela lei penal e, ainda assim, de forma irresponsável, não agiu como se esperava. Levou a menor para um motel e ainda acompanhada de outra menor. O amor não foi o erro, mas o que ela fez em nome dele.

A lei é genérica, impõe dados objetivos - uma idade determinada - independente da situação pessoal do menor. Em relação a isto, absolutamente correto o Ghiraldelli. Entretanto, cabe lutar pela mudança da lei com intuito que o legislador determine que seja verificado, por especialistas, a condição de maturidade do menor e a averiguação da existência - ou não - de abuso sobre o incapaz numa relação deste gênero.

Mas não se pode negar que, enquanto for esta a lei existente, ela deva ser respeitada, ainda que esta relação tenha sido baseada no afeto, sem qualquer abuso ou dano para a menor.

No entanto, neste caso específico, não consigo justificar cegamente que uma educadora, hierarquicamente superior e com funções específicas para a aluna, ultrapasse os limites impostos numa relação que desperta naturalmente a admiração de seus alunos, leve duas menores para um motel, onde sabidamente não é permitida a entrada de menores, e permaneça com ela por dias. Só posso imaginar que a professora estivesse desequilibrada emocionalmente e despida de lucidez.

O peso não é o mesmo e nem deve ser. A verdade é que, entre a professora de 33 anos de idade e a aluna contando com 13 anos, o Estado deva privilegiar, de todas as formas, os interesses desta. Isto porque, da mesma forma que não se exige da menor, por ser menor, uma conduta mais consequente (e isto também pode ser equivocado porque a menor eventualmente sabe o que faz), do maior, o legislador exige uma conduta responsável e isto é inescusável.

5 comentários:

Ricardo Aguieiras disse...

Excelente! Penso exatamente igual, só não falava por pura covardia minha, medo de ser colocado novamente na fogueira por essa "militância LGBT" que aí está, que, de tão desesperada para ser aceita, assimilou como nunca todo o conservadorismo e moralismo da sociedade atual.
Em tempo: antes que me julguem, também, saibam que eu só sinto atração por maiores de trinta.
E - dane-se se agora quiserem queimar-me e me colocar algemas! - se eu tivesse tido amor do rapaz mais velho que amei quando eu tinha justamente treze anos, que amei verdadeiramente, intensamente e sem entender por que não poderia, eu teria sido poupado de muita dor, trauma e seria, hoje, outra pessoa, sem tantas mágoas e rancores. Não foi o meu amor pelo rapaz e nem o dele por mim que me traumatizou, mas ter sido internado numa clinica psiquiátrica e tomado psicotrópicos e choques elétricos e de insulina....com o aval da medicina da época. E lembrar que o grande filme "Morrer de Amor", francês, com a igualmente grandiosa atriz Annie Girardot, é dos anos '70, onde paradoxalmente, existia mais compreensão e menos julgamento.
O Estado, a Igreja e uma monte de instituições, Poder e entidades sempre tentaram controlar o amor. Nunca conseguiram, está acima do bem e do mal...
Obrigado,
Ricardo
aguieiras2002@yahoo.com.br
www.dividindoatubaina.wordpress.com

Anônimo disse...

Muito bom, mas gostaria de saber como anda o caso do Ulisses Leite Novaes Basílio que foi preso acusado injustamente de pedofilia. Abraços!

guilherme disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
guilherme disse...

Carlos Alexandre,

Parabéns pelo comentário.

O filósofo(?) Paulo Ghiraldelli Jr. Se equivocou em seus comentários.
Se pusermos o amor(?) como justificativa por todos os nossos atos,não sei onde iremos chegar.


A própria mãe da garota- que vive maritalmente com uma outra mulher- foi quem denunciou o caso, e quem sabe o que é melhor para os filhos do que os pais ?


Parabéns novamente !

Anônimo disse...

Lei burra nao tem gradaçao nenhuma nao leva em conta a vontade das partes envolvidas e como se desenvolveu o namoro ou sexo
.... So diz.. menor de 14.... estupro... caideia ... tantos anos de cadeia...
Temos que eleger gays para o congresso ... la so tem Malta e sua santa inquizicao!

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