O presente blog se propõe a reflexão sobre os Direitos Humanos nas suas mais diversas manifestações e algumas amenidades.


sexta-feira, 2 de abril de 2010

CONAE aprova Temática LGBT nas escolas


No site do UOL, a jornalista Simone Harnik, publicou matéria de grande interesse para todos, atestando que a Conae determinou que Livros didáticos e escolas terão de incluir temática LGBT.

Os temas sobre orientação sexual e homossexualidade terão de aparecer nos livros didáticos e nas salas de aula. Pelo menos, foi essa a decisão da Conae (Conferência Nacional de Educação), que acontece em Brasília até o dia 1º de abril.

"A Conae pretende traçar diretrizes para a educação do país, que podem ser incorporadas no Plano Nacional de Educação. É este plano que define o que será prioridade no ensino brasileiro nos próximos dez anos."

Trata-se de um ganho? Óbvio que sim, mas o "que podem ser" incorporados não ficou desapercebido, ainda que o título da matéria possa induzir a uma conclusão menos duvidosa aos leitores mais desatentos. Trata-se do prenúncio de novas batalhas a serem travadas. Basta lembrar o que ocorreu com as questões aprovadas nas Conferências Nacionais envolvendo outros temas, inclusive, direitos humanos (PNDH - Programa Nacional de Direitos Humanos). Nem tudo é acolhido pelo Governo e mesmo depois, este pode mudar de opinião como nós mudamos de roupa.

Não estou minimizando a vitória, apenas colocando-a na sua devida formatação, dentro do que considero real. Na verdade, eu e certamente muitos outros aguardamos até hoje o efetivo cumprimento das propostas aprovadas na Conferência Nacional LGBT pelo Governo. As aludidas propostas aprovadas foram inúmeras, mas naquele PNDH as expressamente contempladas pelo Governo não preenchem umas das mãos do Presidente Lula. É triste.

Na mesma matéria se afirma que "o movimento LGBT levantou três propostas na Conae: o fim da homofobia na escola; que travestis possam usar o nome feminino nas salas de aula; e que a discriminação a homossexuais seja considerada crime no Brasil". No mínimo, estranha a proposta de "criminalização da discriminação" aos LGBTs junto a um órgão que cuida de outra esfera, a educação. Que eu saiba o Ministério da Educação não faz proposta de "lei penal" no Brasil. Isto é o que? bater palmas para maluco dançar ou alguém desejando aparecer como grande protagonista?

No entanto, o importante é a iniciativa do Movimento LGBT e o segundo passo concluído - proposta e aprovação no CONAE -. A luta continua.

fontes:
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EDITANDO TEXTO:
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Hoje recebi duas mensagens que considero importantes. Uma do Presidente da ABGLT, Toni Reis, que esclarece que as três propostas mencionadas no UOL e transcrita por mim no artigo acima se trataram, na verdade, de MOÇÕES, por conseguinte, não há estranheza que o CONAE envie uma "moção de apoio" ao PLC 122/2006, que pretende a criminalização a homofobia. No mesmo texto esclarece ainda, que as propostas aprovadas dentro do CONAE não foram três, mas vinte (vide texto abaixo). A outra foi da Conselheira Política do GAI, Rita Colaço, que apesar de ter incluído seus comentários neste próprio artigo, creio ser relevante também aduzílo-lo aqui (também transcrevo a seguir):
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Toni Reis:

"Pessoal, nós delegados(as) da ABGLT na Conferência Nacional de Educação (CONAE) estamos muito felizes com o resultado.

Na terça-feira teremos o relatório completo da nossa participação na CONAE.

ABGLT teve apenas 10 delegados(as) mas dentro do processo conseguimos um número muito maior de adesões de LGBT e pessoas aliadas. Tivemos em torno de 10 reuniões da delegação para as devidas articulações. Tiramos responsáveis e comissões

Tivemos uma mini parada LGBT durante a Conferência, que foi aplaudidíssima.

Houve um colóquio sobre educação e diversidade sexual, com a participação de 74 pessoas, e a mesa de interesse sobre o projeto Escola Sem Homofobia, na qual foi apresentado o kit de materiais que será distribuido em 6 mil escolas, e foram apresentados os resultados preliminares da pesquisa em 11 capitais.

Para as moções, conforme o regimento, precisavamos de 8 assinaturas de organizações nacionais, ou 240 assinaturas.

Foram feitas 3 moções sobre a temática LGBT e conseguimos 20 assinaturas de organizações nacionais, e também 623 assinaturas.

As três moções foram aprovadas: Moção apoio ao PLC 122, ao Nome Social e ao Projeto Escola sem Homofobia.

27 propostas foram aprovadas que contemplam LGBT, diversidade sexual, gênero, educação sexual e HIV/aids.

O nosso stand foi um dos mais visitados. Distribuímos os 2.500 jornais produzidos.

Presidente Lula falou de forma muito clara contra a homofobia e também da nossa Conferência LGBT.

Parabéns ABGLT, parabéns a nossa delegação e nossas alianças."

Rita Colaço:
"É preciso recordar que também o Estado do Rio de Janeiro AINDA NÃO implementou as orientações e propostas extraídas da Conferência ESTADUAL LGBT, tampouco as do Programa Brasil sem Homofobia, que é de 2004, apesar de ter instalado a Câmara Técnica em 2007, inclusive interrompeu o funcionamento do Disque Direitos LGBT, que funcionava na gestão anterior."

3 comentários:

Rita Colaço Brasil disse...

É preciso recordar que também o Estado do Rio de Janeiro AINDA NÃO implementou as orientações e propostas extraídas da Conferência ESTADUAL LGBT, tampouco as do Programa Brasil sem Homofobia, que é de 2004, apesar de ter instalado a Câmara Técnica em 2007, inclusive interrompeu o funcionamento do Disque Direitos LGBT, que funcionava na gestão anterior.

Rita Colaço Brasil disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Junnior disse...

Educação é a base de tudo. Achei tão importante isso.
As informações sobre a orientação sexual e demais assuntos LGBT não chegarão às mentes das crianças apenas por meio de piadas ou tons pejorativos.
Essa inclusão de temas LGBT nos livros didáticos contribuirá, e muito, para o crescimento do respeito às diversidades no futuro.
Abraços.
Junior.

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