A Agência Câmara informou hoje no seu portal:
"Líderes adiam votação do Ficha Limpa, que tramitará de novo na CCJA votação da proposta de iniciativa popular foi adiada para maio. O projeto impede a candidatura por oito anos de quem for condenado por órgão colegiado por crime doloso, em que há intenção de violar a lei.
A votação do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) foi adiada para a primeira semana de maio. Os líderes decidiram encaminhar as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para eventuais mudanças no texto aprovado anteriormente por um grupo de trabalho. A comissão terá até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as propostas.
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Se o parecer não for aprovado na CCJ até essa data, os projetos serão analisados diretamente pelo Plenário em regime de urgência. Caso isso ocorra, o PMDB e o PT se comprometeram a assinar o pedido de urgência apresentado nesta quarta-feira pelo DEM.
O texto da principal proposta em análise - o Projeto de Lei Complementar 518/09, de iniciativa popular - impede a candidatura de quem tiver qualquer condenação em primeira instância. A proposta foi apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e contou com 1,6 milhão de assinaturas.O relator no grupo de trabalho, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), apresentou substitutivo alterando essa exigência, com o objetivo de evitar perseguições políticas.
Ele propõe a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.
Disposição de votar
A expectativa inicial era começar a discutir as propostas sobre o assunto ainda nesta quarta, em sessão extraordinária marcada para o início da noite. Porém, apenas seis partidos – DEM, PSDB, PV, PHS, Psol e PPS – assinaram o pedido de urgência, necessário para que a votação ocorresse. No entanto, o número de assinaturas foi insuficiente para garantir a representatividade mínima de 257 deputados.
Sem o regime de urgência e havendo emendas, os textos são remetidos à CCJ. O presidente da Casa, Michel Temer, disse que pedirá rapidez à comissão na análise da matéria. “Se não tem urgência, sou obrigado a mandar para a Comissão de Constituição e Justiça, mas a presidência da Câmara tem a disposição de votar esse projeto”, garantiu Temer.
Recurso à 2ª instância
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Alguns líderes anunciaram que apresentarão emendas para mudar o texto do deputado Indio da Costa. O líder do PT, Fernando Ferro (PE), disse que seu partido vai propor, por exemplo, a possibilidade de recurso a segunda instância antes de tornar o candidato inelegível. “Em muitas esferas da Justiça estadual, há problemas políticos. Queremos garantir que não se cerceie o direito de defesa”, explicou Ferro.
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Indio da Costa lamentou a decisão tomada na reunião desta quarta-feira. “Não há decisão de um juiz de primeira instância apenas para tirar ninguém da vida pública. Independe da instância, mas tem que haver mais de um juiz decidindo”, disse."
Comentários
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Esta é a nossa Câmara de Deputados! O representantes do povo!!! A bancada GOVERNISTA!
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Uma adesão de quase dois milhões de cidadãos, quando bastava um milhão para proposta popular, não está sendo suficiente.
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O Líder do PT, Fernando Ferro, tem a audácia de dizer que deseja garantir o direito de defesa.
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Deles né? políticos com nome sujo na praça! E o nosso, quem garante o direito de defesa?! Quem pensa na defesa do povo contra esses políticos SUJOS? Parece que não podemos contar com aqueles que escolhemos para nos representar.
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Não há interesse dos atuais Deputados, já pré candidatos para próxima eleição, que esta proposta popular os afete. E o povo que se dane!
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As eleições estão aí. Lembrem-se disto. Nós precisamos aprender a votar.
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